Pessoal não docente passa para as câmaras
Cerca de 30 mil funcionários, que desempenham funções não docentes em escolas básicas e secundárias, deverão passar a depender dos municípios, no âmbito do processo de transferência de competências que Governo e Associação Nacional de Municípios estão a negociar.Segundo apurou o JN junto de fonte governamental, as autarquias assumirão também, já a partir do próximo ano, a responsabilidade de elaborarem cartas sociais municipais. À semelhança do que hoje ocorre com as cartas educativas – instrumentos de organização da rede escolar e de planeamento da oferta -, visam identificar necessidades em matéria de equipamentos, como lares, centros de dia, creches e jardins de infância.
A construção e manutenção de escolas do 2º e 3º ciclos pelas autarquias é uma competência que também deverá ser transferida, mas só dentro de dois anos. Se as negociações chegarem a bom porto, passa em 2007 para a esfera autárquica a gestão dos chamados hospitais de nível 1 (concelhios) e a participação de associações de municípios ou municípios individualmente na gestão de hospitais EPE e de unidades locais de saúde, através da nomeação de um administrador. (Paulo Martins, Jornal de Notícias)
Depois da institucionalização dos mecanismos clientelares no interior dos estabelecimentos de ensino, parte-se para a segunda fase que é a da abertura da porta para a criação de redes clientelares a partir das autarquias.
Se algumas até poderão ser exemplares no tratamento dado à Educação, muitas há que as deixam completamente ao abandono. Sei disso porque trabalho num concelho sem Carta Educativa (nem sequer começou a ser feita) e onde os decisores políticos – muitos deles ex-professores – decidiram não apoiar o desenvovimento das Actividades ditas de Enriquecimento Curricular.
Mas acredito que, um pouco por todo o país, o panorama se repete. Mesmo se será bem vinda a possibilidade dos aprelhos partidários locais controlarem mais umas dezenas de milhares de colocações.
Pelo caminho, o ME emagrece o seu quadro de pessoal e o orçamento que é o seu principal objectivo. Mas não me venham dizer que esta medida resulta vagamente de qualquer preocupação com a melhoria do ensino. É apenas mais um truque técnico para maquilhar o défice e os números sobre os efectivos do aparelho central da Função Pública.
A Educação do meu Umbigo 
Abril 23, 2007 at 10:38 am
Paulo, ainda não li o artigo, mas deixo no ar a questão: o que se entende por funções não docentes? Vai até SPO´s, eventualmente no futuro, Educação Especial?
Abril 23, 2007 at 11:27 am
“Se algumas até poderão ser exemplares no tratamento dado à Educação, muitas há que as deixam completamente ao abandono. Sei disso porque trabalho num concelho sem Carta Educativa (nem sequer começou a ser feita) e onde os decisores políticos – muitos deles ex-professores – decidiram não apoiar o desenvovimento das Actividades ditas de Enriquecimento Curricular. Mas acredito que, um pouco por todo o país, o panorama se repete.”
Uma observação para apontar uma generalização abusiva. Lá porque nas suas bandas as coisas não têm corrido bem ao nível dos investimentos na área da educação, não pode concluir que em todo o país sucede o mesmo. Na zona onde habito passa-se exactamente o contrário e não concluo que a realidade que observo seja o retrato do país.
A transferência de competências ao nível da educação para as autarquias pode ser uma boa solução porque os responsáveis políticos se encontram mais próximos dos eleitores.
Isto para além de não lembrar ao diabo que a manutenção das escolas, por exemplo, seja, em última instância, da responsabilidade de um organismo central com sede na 5 de Outubro. A subsidariedade não tem a ver somente com a União Europeia.
Abril 23, 2007 at 12:53 pm
Pois, meu caro PJ, parece-me que para além de ter sorte com a sua autarquia, regressou com aquela verrina de outros tempos que o faz ler para além do que está escrito e adjectivar.
Também o faço por vezes, sei o que é.
Vou resumir a minha resposta ao seu comentário a um ponto muito simples:
Não concordo com a transferência das competências em matéria de Educação para as autarquias.
Preconceito?
Generalização abusiva?
Lembrança do Diabo?
Então está bem!
(e depois eu é que atiro “mísseis”?)
😦
Abril 23, 2007 at 1:32 pm
E alguém me explica como é que se vai fazer nas escolas que possuem 3º ciclo e secundário? Funcionários autárquicos e do ministério? Reclassificam-se ou convertem-se as escolas em apenas secundárias? Creio que vai dar muito problema bicudo!
Abril 23, 2007 at 1:34 pm
Para o Paulo Guinote e fora deste contexto:
Não houve por alturas de 1982 (creio que data da primeira “leva dos 600 de Boston”)uma série de doutoramentos administrativos? És capaz de responder a esta questão?
Abril 23, 2007 at 1:58 pm
De facto o trabalho das autarquias em matéria de educação é muito desigual, mas segundo li algures, na nova Lei das Finanças Locais está prevista a criação do Fundo Social Municipal, o qual contempla as verbas para a educação e saúde, neste caso essas desigualdades seriam atenuadas.
Umas questões:
Mas aí na sua zona não predomina o “vermelho” nas autarquias? Os intransigentes defensores da escola pública? Quais serão então as prioridades?
Na minha cidade, Porto, o trabalho da Câmara Municipal na educação, é muito melhor do que o das estruturas do ME – DREN. As escolas do 1.º ciclo, ao nível dos equipamentos, estão muito melhores do que as EB 23 e Secundárias.
Abril 23, 2007 at 2:05 pm
“Não concordo com a transferência das competências em matéria de Educação para as autarquias.”
Muito bem. Compreendo o seu ponto de vista. Defende um sistema centralizado de controlo do sistema educativo.
Penso que fica somente por explicar por que razão os sistemas educativos que tantas vezes têm sido invocados como modelos a seguir por outros países (Suécia, Finlândia, etc.) se caraterizam, precisamente, por uma estrutura ministerial central leve e por um papel de destaque desempenhado pelas autarquias.
Abril 23, 2007 at 2:56 pm
Talvez, porque as autarquias para desenvolverem este tipo de trabalho continuam a depender dos dinheiros que vêm dos respectivos ministérios, entrando como verbas para esses ministérios e sendo depois transferidas para as autarquias (o que não vem, de forma alguma, diminuir “as contas” deles”).
Talvez, porque as autarquias não estão estatutariamente definidas para desempenhar estes serviços e portanto irão subalugar os serviços, como o fizeram relativamente às AEC. Neste papel de intermediários ganharam todos e perderam, apenas, e como de costume, os últimos da cadeia, neste caso, os professores e os alunos.
Talvez, porque noutras situações para além das AEC, e neste caso falo dos pavilhões desportivos das escolas (todos os da série 2000), foram criadas empresas camarárias para a sua gestão, em que não aconteceu mais do que o aparecimento de jobs for the boys (continuando as verbas a contabilizar no ME e os lucros a serem auferidos pelas autarquias). Neste caso dos pavilhões, por exemplo, no meu concelho, a minha escola paga mais de 20000€ de aluguer do pavilhão (para a sua utilização para as aulas curriculares, horas extras para as horas de DE para além das 18.30 e ainda temos que pagar os sábados quando há jogos nas escolas). Claro que esta verba entra como sendo verba de gasto da escola (e depois fazem-se aquelas lindas estatísticas, elaboradas pelos economistas do BP, onde os gastos são enormes!) Note-se que os pavilhões são do ME! Se a gestão do pavilhão fosse da escola, esta poderia alugá-los aos clubes da zona, nas horas não utilizadas e fazer dinheiro para a escola, não apenas para a conservação do pavilhão, mas também para a construção dos espaços exteriores que ninguém assume. O pavilhão está rodeado por um baldio, normalmente cheio de capim (é cortado duas vezes por ano e onde aparecem bichos de todas as espécies, incluindo cobrinhas que muitas vezes entram para dentro do pavilhão). O ME diz que os espaços desportivos estão cedidos à autarquia portanto ela é a responsável pela construção dos campos já que usufrui dos lucros. A autarquia diz que apenas tem a cedência do pavilhão, portanto, os campos são com o ME. E andamos nisto há 12 anos numa escola de risco, em que se pretende colmatar a indisciplina, e onde quase não há espaços de recreio.
Por exemplos como estes, ficam-me muitas dúvidas quando se fala de transferências de funções para as autarquias, especialmente para autarquias dentro das grandes cidades. O meu concelho tem 18 escolas, entre 2º, 3º ciclos e secundárias. Talvez em autarquias que só tenham duas escolas a seu cargo isto funcione… nas outras duvido!
Abril 23, 2007 at 2:58 pm
Estado centralizador e estado descentralizado
A área total, a dispersão da população e a natureza mais ou menos acidentada do terreno devem intervir nesta avaliação. Informações a respeito do primeiro parâmetro em:
Escala dos países europeus por área
Abril 23, 2007 at 3:04 pm
Gostava de conhecer um município onde o Conselho Municipal de Educação (CME) esteja a funcionar de forma eficiente, cumprindo com o que está estipulado na legislação.
A Carta Educativa é apenas um dos instrumentos, mas para além dos investimentos em infra estruturas, compete aos municípios a “coordenação do sistema educativo e articulação da política educativa” bem como “a apreciação dos projectos educativos a desenvolver no município”. Por outro lado “compete ao CME analisar o desempenho do pessoal docente e não docente” e “propor as acções adequadas à promoção da eficiência e eficácia do sistema educativo” (Lei n.º 159/99 de 14 Setembro).
Outra questão: porque é que os burocratas locais hão-de ser mais competentes e eficazes do que os burocratas centrais? Se fossem assim tão diferentes, certamente que não estariam tão ligados aos comités centrais das mafias político-partidárias.
Abril 23, 2007 at 3:51 pm
Caro PJ, alguns pontos breves em hora de intervalo:
a)Em Portugal defendo um sistema semi-centralizado, pois parece-me que as DRE’s chegariam como descentralização. Ou então dessem aos CAE’s mais competências. Acabaram com eles e agora andam por aí umas coisas meio disfarçadas.
b) Os exemplos apontados como modelares não foram por mim.
c) Mas esses modelos não têm um trajecto educativo semelhante ao nosso, e a sua tradição é a da origem das escolas nas comunidades locais. Não é o nosso caso.
Ao FTrindade, vou tentar saber essa…
Abril 23, 2007 at 9:00 pm
Desculpem fujir ao tema, mas hoje sinto-me feliz.
Uma das minhas melhores amigas e colega de departamento fez anos e divertimo-nos.
E depois hoje encontrei ex-alunos na escola. Estão em estágio porque estão nos cursos tecnológicos. E sabem que mais? Disseram-me:”Professora, que saudades das suas aulas!Eram muito fixes.”
São eles que nos fazem continuar. É por eles. Digam o que disserem, a grande maioria dos alunos são jovens decentes. Poderão ser cábulas e preguiçosos, mas vale a pena puxar por eles.
Será que o país os merece?
À saída da escola recebi mais 6 beijinhos e cravaram-me para comprar umas pulseiras.
Há dias felizes.Há dias em que sentimos que vale a pena.
Hoje estou numa de sentimentalismo. O branco fresco ajudou. E ouvir Funaná também.
Nô stress!
Abril 23, 2007 at 9:21 pm
Eu disse “fujir”?
Ai Jasus!!!!
Abril 23, 2007 at 11:11 pm
Primeiro o pessoal não docente, depois, o docente (tal como já acontece em muitas autarquias com as AEC, nas quais, os professores são vergonhosamente pagos com uns trocos). É uma obra faseada…
Não me tranquiliza (de todo) saber que as Camâras vão ter sobre a sua alçada escolas e hospitais. A cultura política das chefias deste país é tudo menos isenta.
Que razão leva as autarquias a assumir mais este compromisso, sabendo que os custos orçamentais são enormes?
Perdoem-me os optimistas e puros do coração, mas não será por razões de maior empenhamento e proximidade com os seus mais directos eleitores, nem tão pouco, pelo nobre objectivo de melhorar a educação. Poder, dinheiro e clientelismo é o que os leva a avançar.
Serei céptica? derrotista? não, basta olhar à nossa volta.
Os CME são como as AE: uns adornos de democracia para despistar os mais distraídos.
Abril 24, 2007 at 5:37 pm
e os psicólogos????
Abril 24, 2007 at 9:40 pm
Ao que sei, os psicólogos são pessoal não docente! 😉