MANIFESTO SOBRE O ACTUAL PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE

Os professores abaixo-assinados, tendo sido nomeados relatores no processo de avaliação do desempenho docente regulado pelo Decreto Regulamentar 2/2010, e após a análise e discussão de todos os documentos relativos àquele processo de Avaliação, vêm, junto dos respectivos Coordenadores de Departamento, da CCAD e da Direcção desta Escola, expor a sua profunda preocupação e desconforto perante a aplicação dos descritores previstos no anexo do Despacho n.° 16034/2010 do Ministério da Educação no processo de avaliação dos seus avaliados.

Esta preocupação decorre, desde logo, do facto de terem dificuldade em reconhecer nesses descritores a realidade do trabalho diário de um professor habitualmente reconhecido como responsável, empenhado e rigoroso cumpridor das suas funções.

Por outro lado, os descritores estão redigidos, recorrendo a diferentes formas verbais, diferentes adjectivos ou diferentes advérbios de modo, visando criar uma diferenciação artificial entre os níveis de Excelente, Muito Bom e Bom, não permitindo aos relatores uma avaliação objectiva e isenta, mas mesmo assim obrigando-os a fazer propostas de classificação que poderão ser determinantes para a vida profissional dos seus colegas e para a sua própria, enquanto avaliados.

Assim, concretizando algumas das dificuldades com os descritores:

– no que se refere à Dimensão Profissional e Ética, os professores autores desta reflexão, não conseguem estabelecer uma diferenciação objectiva e suficientemente clara entre a prática de um docente que demonstra claramente que reflecte e se envolve consistentemente na construção do conhecimento profissional e no seu uso na melhoria das práticas, de outro que demonstra que reflecte e procura manter actualizado o seu conhecimento profissional, que mobiliza na melhoria das práticas, ou ainda de outro que demonstra reflectir e desenvolver acções de actualização do conhecimento profissional que conduzam à melhoria das suas práticas.

– no que se refere à Dimensão Desenvolvimento do Ensino e da Aprendizagem, os mesmos professores não descortinam igualmente nenhuma diferença significativa entre a prática de um docente que planifica com rigor, integrando de forma coerente e inovadora ( no contexto da escola ) propostas de actividades, meios, recursos e tipos de avaliação das aprendizagens, da prática de outro docente que planifica com rigor, integrando de forma coerente propostas de actividades, meios, recursos e tipos de avaliação das aprendizagens, ou ainda de um outro que planifica de forma adequada, integrando propostas de actividades, meios, recursos e tipos de avaliação das aprendizagens.

– no que se refere à Dimensão Participação na Escola e Relação com a Comunidade Educativa, mais uma vez, os relatores não conseguem distinguir claramente entre a prática de um docente que se envolve activamente na concepção, desenvolvimento e avaliação dos documentos institucionais e orientadores da vida da escola, apresentando sugestões que contribuem para a melhoria da qualidade da escola, trabalhando de forma continuada com os diferentes órgãos e estruturas educativas, constituindo uma referência na organização, da de outro docente que colabora na concepção, desenvolvimento e avaliação dos documentos institucionais e orientadores da vida da escola, apresentando sugestões que contribuem para a melhoria da qualidade da escola, colaborando de forma continuada com os diferentes órgãos e estruturas educativas, ou ainda da do docente que conhece os documentos institucionais e orientadores da vida da escola e colabora, quando solicitado, na sua concepção, desenvolvimento e avaliação, apresentando sugestões que contribuem para a melhoria da qualidade da escola, colaborando com os diferentes órgãos e estruturas educativas, quando solicitado.

– relativamente à Dimensão Desenvolvimento e Formação Profissional ao Longo da Vida, não é possível distinguir um docente que toma a iniciativa de desenvolver, de forma sistemática, processos de aquisição e actualização do conhecimento profissional, reflectindo consistentemente sobre as suas práticas e mobilizando o conhecimento adquirido na melhoria do desempenho, de um docente que toma a iniciativa de desenvolver processos de aquisição e actualização do conhecimento profissional, reflectindo sobre as suas práticas e mobilizando o conhecimento adquirido na melhoria do desempenho, de um outro que desenvolve processos de aquisição e actualização do conhecimento profissional, participando em iniciativas de reflexão sobre as práticas e mobilizando o conhecimento adquirido na melhoria do desempenho.

Acresce referir, ainda, que, estando estipulado a atribuição a cada relator de um tempo de 45 minutos por semana para três avaliados, ou seja, 15 minutos por semana para cada avaliado – sem contabilizar os tempos gastos em reuniões entre relatores e trabalho conjunto e em aulas assistidas – se torna impossível “prestar ao avaliado o apoio que se mostre necessário ao longo do processo de avaliação,…” particularmente neste ciclo de avaliação, de duração efectiva de apenas alguns meses. Além disso, esta situação compromete gravemente a avaliação objectiva dos domínios 2.1 e 2.4 da dimensão “Desenvolvimento do Ensino e da Aprendizagem” de um avaliado que não solicitou aulas assistidas.

Com base na reflexão aqui exposta, os professores relatores abaixo-assinados, solicitam que estas preocupações sejam devidamente analisadas pela Direcção desta Escola, pelo Conselho Pedagógico e pela CCAD e eventualmente, enviadas à DREN e ao Ministério da Educação, dando conta das dificuldades reais da concretização desta avaliação que se revela extremamente burocrática, pouco rigorosa e previsivelmente injusta.

Porto, Escola Secundária Filipa de Vilhena

17 de Janeiro de 2011