Posições


Já não era sem tempo. Está aqui.

Caros colegas
 
      A notícia-artigo do “Público” de  dia 18 , vem publicamente chamar a atenção — parece-nos que pela primeira vez para fora do círculo fechado do nosso quotidiano profissional — para uma das grandes fragilidades deste processo de Avaliação Externa que a IGEC tem vindo a prosseguir: a absurda inexistência da observação de aulas, particularmente no vector da docência. Esta denúncia, porque disso se trata, vem agora a público pela primeira vez — mas o nosso sindicato, desde o início do processo e por diversas vezes, tem vindo a alertar para essa grave lacuna, que, com outras, inquina em grande medida a validade desta avaliação. Acresce que, neste quadro, estamos confrontados com um verdadeiro retrocesso no trabalho da IGEC, uma vez que a observação de aulas constava dos procedimentos e do guião do anterior Programa de Avaliação Integrada das Escolas, da IGE, tendo sido muito bem recebida pelos Professores — pelo que o seu desaparecimento na Avaliação Externa, desaparecimento que ninguém cientificamente defende, só se entende (…) à luz da imposição aos Inspectores de uma lufa-lufa obreirista, ao serviço de estatísticas meramente quantitativistas. Era e é óbvio para toda a gente, gente sensata e conhecedora desta realidade, que a observação de aulas constitui uma vertente indispensável de qualquer avaliação externa, mas, defensável no plano qualitativo, apresentava e apresenta um óbice quantitativo, orçamental e financeiro (a qualidade bem poderia ser deixada no armário!) — ocupava mais tempo, ocupava mais Inspectores, custava mais dinheiro. E era fundamental cobrir muitas muitas muitas escolas…
 
     Esta notícia do “Público” em nada altera a nossa posição sobre esta matéria. Nem sequer nos sentimos reforçados com o facto de Portugal estar na companhia de apenas outros dois países. Poderíamos até estar sozinhos — e estar a fazer bem; poderíamos até integrar uma maioria esmagadora — e estar a fazer mal. Aliás, os ventos que de há uns tempos para cá nos sopram da “Europa” são frequentemente pouco recomendáveis, e a educação não foge à regra. A virtude da notícia do “Público” reside em chamar a atenção para o absurdo da não-observação de aulas — e é irrelevante o saber de há ou não outros países nessa circunstância.
 
     Saudações sindicais!
 
     Pel’A Direcção do SIEE
 
     José Calçada
 
     (Presidente)

Divulgação com a devida autorização

Caros colegas
 
    1.ª estória — Provavelmente em consequência da denúncia oportunamente feita pelo sindicato — embora não só, já que não possuímos o exclusivo da sensatez –, a área da Provedoria, que havia sido eliminada em Coimbra, em boa hora regressou à ATICentro, de onde nunca deveria ter saído. Tivemos conhecimento do facto, casualmente, quando lemos no site oficial dos serviços que [sic“A acção de provedoria é exercida pelas áreas territoriais de inspecção da IGEC”. Como a ATICentro não foi extinta e constitui sem dúvida uma área territorial, daqui se conclui que andávamos mal informados. Congratulamo-nos e nada temos a acrescentar à nossa anterior tomada de posição. 
 
   2.ª estória —  Tomamos boa nota de que temos um novo técnico superior a trabalhar na DSJ, nos serviços centrais, ali colocado ao abrigo do regime de mobilidade. Tudo legal. Mas o que as coisas forçosamente aparentam — e as coisas têm de ser e têm de parecer — é que, tendo deixado de exercer as funções de chefe de gabinete de um secretário de estado demissionário por escândalo de plágio, a tutela teve de arranjar para ele um lugarzito compatível, embora o seu lugar de origem na DGestE/Porto não tivesse sido eliminado. E a Inspecção, que diabo, é sempre a Inspecção — ninguém gosta dela, mas todos a querem. Registe-se — para memória futura (particularmente para o futuro próximo, qualquer ele seja). Mas não podemos evitar um desabafo: se fosse tão fácil conseguirmos novos Inspectores, que nos fazem faltacomo o pão para a boca, como foi fácil conseguir-se (mais) um técnico superior — que felizes nos sentiríamos! 
 
    3.ª estória — A IGEC tomou a iniciativa de desenvolver junto dos membros da SICI um “Inquérito sobre a relação entre a Inspecção e Acção Disciplinar da Europa” [in site oficial dos serviços]E concluiu o que se esperava que concluísse, porque já se sabia: umas inspecções exercem a acção disciplinar directamente e em pleno, outras exercem-na indirectamente ou de forma mitigada e outras não a exercem. Não deixa de ser interessante notar que entre as primeiras se encontram países tão diversos quanto a Suécia, a Turquia, a Áustria, Portugal, Chipre ou Montenegro, ou ainda a Comunidade de Língua “Germânica” da Bélgica . Como estamos confrontados com uma questão de natureza qualitativa — que tem a ver com a história, a cultura, a identidade, o sistema educativo –, compreende-se que, sem espanto, a acção disciplinar seja assumida por países tão diferentes quanto os atrás enunciados. Se a questão fosse meramente quantitativa, e se se tratasse de um jogo, então tudo seria fácil: se, em 30, 13 inspecções detivessem a acção disciplinar e 17 não, então estas últimas deveriam ser aclamadas como campeãs. Mas as coisas não são assim, não são mesmo assim! Pelo que nos fica uma pergunta: por que razão a IGEC tomou a iniciativa de um inquérito cujas conclusões não poderia deixar de conhecer previamente?… 
 
    4.ª estória [esta é mesmo nossa] — Já agora, por que é que a IGEC, uma vez lançada neste caminho dos inquéritos “europeus”, não tenta inquirir das condições de trabalho objectivas em que operam esses Inspectores da educação, ou seja, das deslocações e ajudas de custo, dos equipamentos das TICs (e tudo isto em u.p.c., “unidades de poder de compra”, para que as conclusões sejam comparáveis)? Dir-se-á que esta é uma tarefa sindical — e é verdade. É, infelizmente, verdade. E se dizemos “infelizmente” é porque nós possuímos esses resultados e temos vergonha de os publicitar. Às tutelas não se pede que assumam preocupações nestas matérias — e bem sabemos como as não assumem –, mas exige-se pelo menos alguma contenção ou mesmo algum pudor noutro tipo de iniciativas. Porque os Inspectores não trabalham num ambiente etéreo, trabalham com os pés na terra, e é fundamental conhecermos de que terra se trata!
 
     Saudações sindicais!
 
     Pel’A Direcção do SIEE
 
     José Calçada

Fica aqui: Tomada_Posição_LAL 7Out14.

Discordo de alguns pontos, mas isso agora não interessa nada.

Tomada de posição do pessoal docente e não docente: TomadaPosicaoAgrupamentoMatosinhos.

E nos restantes municípios com autarcas “entusiasmados”? Ao menos, existe a lisura de duvulgar os memorandos de trabalho? Ou são todos iguais?

CNE avisa que há alunos com NEE desamparados na atual legislação

(…)

O CNE considera que é urgente identificar as respostas para os alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) para diminuir o tempo entre essa referenciação e a adoção de medidas educativas especiais. O CNE recomenda, por outro lado, que sejam acauteladas medidas de apoio através de uma intervenção precoce às crianças que tenham de adiar o ingresso na escola. Sugere uma medida educativa adicional que permita a adaptação do currículo às necessidades educativas dos alunos, mais flexível do que a medida “adequações curriculares individuais”. E não esquece o papel dos pais e encarregados de educação que, em seu entender, devem ter um papel ativo neste processo de construção de programas mais ajustados.

O CNE defende uma definição clara do perfil e competências dos docentes de educação especial, a definição de critérios rigorosos de recrutamento desses profissionais, bem como mecanismos legais que permitam a estabilidade, fixação ou recondução, desses técnicos. Nesse sentido, propõe “que sejam desenvolvidos processos urgentes e rigorosos de regulação dos cursos de formação especializada que revelam para o recrutamento de docentes de educação especial, com particular incidência na sua qualidade científica e na componente de prática pedagógica dessa formação”. Na sua opinião, os cursos de especialização em educação especial devem englobar unidades específicas para que os docentes adquiram estratégias e instrumentos de intervenção. E avisa que, com urgência, deve ser elaborado um plano de formação contínua para todos os intervenientes no processo de ensino e de aprendizagem de crianças e jovens com NEE, desde docentes a não docentes.

(…)

“Sistema independente”
O projeto de diploma que aprova o regime jurídico do Ensino e Formação Profissional Dual também foi analisado pelo CNE. No seu parecer, a estrutura entende que na fundamentação deveria constar, de forma clara, que o ensino dual corresponde apenas à via de ensino e formação profissional – componente da oferta abrangida pelo alargamento da escolaridade obrigatória. E considera excessiva a expressão que este ensino deve ser “a grande aposta”. O reforço do ensino profissional é bem visto, tal como o envolvimento que esse sistema permite entre várias entidades. Mas há uma observação. “Não se pode no entanto aceitar que este reforço possa ser realizado à custa de uma redução da formação científica e cultural, que é tão necessária para a qualificação dos alunos e para a sua adaptação à variabilidade das condições do mercado de emprego”.

Apreciação da Pró-Ordem acerca da Proposta do MEC de alteração do regime dos Concurso

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