Acabei por antecipar a coisa e já a enviei, através do espaço disponibilizado online para o efeito. Não inviabilizando a apresentação no início de uma semana de uma exposição complementar por escrito, preenchi os espaços da queixa (estão numerados e há uns que não se aplicam) da seguinte forma, tendo anexado em seguida o recibo do meu salário deste mês, o parecer do doutor Garcia Pereira e a Lei 12-A/2008.
Não é uma queixa profundamente elaborada (demorou uma hora a redigir), mas, como disse, espero complementá-la por escrito brevemente, assim receba a confirmação da sua recepção.
2.
No passado dia 19 de Janeiro de 2011 recebi o recibo do meu vencimento de Janeiro de 2011, como docente do quadro de agrupamento, e nesse recibo consta como vencimento 2.045.08 euros, quando o meu salário-base é de 2137 euros correspondentes ao índice salarial 235 da carreira docente.
Essa redução salarial objectiva, é alegadamente decorrente da aplicação de uma “Taxa Red. Rem.” inscrita no respectivo recibo, sem indicação do respectivo quantitativo (apenas refere um valor relativo), também alegadamente decorrente de uma norma do artigo 19º da lei do OE para 2011 (Lei 55-A/2010).
No entanto, esta forma de tributo, não tem cabimento em qualquer dos casos previstos na Lei Geral Tributária (não configura a forma de um imposto, taxa ou contribuição financeira) e está em manifesta contradição com o estatuído no artigo 103º da Constituição da República Portuguesa em relação (em particular no seu nº 3), bem como na legislação aplicável, seja do Código do Trabalho (artº 129º), seja da Lei 12-A/2008 que estabelece o regime de vínculos, carreira e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, pois desrespeita o que está definido nos artigos 77º e 78º dessa lei sobre os descontos obrigatórios dos trabalhadores e reduz a remuneração-base, desrespeitando as regras definidas nos artigos 66º a 70º dessa mesma lei.
3.
Na data referida no número anterior, a 19 de Janeiro de 2011 por mail e no dia 21 de Janeiro por ocasião da transferência bancária para a minha conta do salário em causa.
5.
Atendendo às funções e poderes do Provedor de Justiça, tanto os definidos na CRP (artº 23º), como no seu estatuto (artigos 1º e 2º da lei 9/91), é meu objectivo que o provedor de Justiça avalie da (i)legalidade e/ou (in)constitucionalidade desta medida de redução salarial de que fui objecto e que, de acordo com a análise desta queixa, dirija a competente recomendação aos serviços responsáveis por tal decisão (o Governo enquanto órgão colectivo, e os Ministérios das Finanças e da Educação, como executores desta medida do OE, bem como a Assembleia da República como órgão de soberania que aprovou a lei 55-A e o seu artigo 19º) ou encaminhe esta queixa para análise abstracta da constitucionalidade da norma inscrita no artigo 19º da lei 55-A.
8.
Incluo em anexo parecer jurídico solicitado ao doutor António Garcia Pereira sobre a questão da redução salarial dos trabalhadores em exercício de funções públicas e, especificamente, da (in)constitucionalidade de uma redução remuneratória feita nos termos desta.
Não foi apresentada queixa ou reclamação aos serviços locais do ME (direcção do agrupamento de escolas a que pertenço) por ter considerado não serem estes os responsáveis pela aplicação desta norma de redução remuneratória e não terem qualquer autonomia para alterar o acto praticado de acordo com a lei 55-A.
Apresento esta queixa ao Provedor de Justiça por contestar a norma da dita lei, que teve o efeito concreto da redução da minha remuneração, com os objectivos acima referidos.
A quem interessar, deixo aqui os links para a CRP, o Estatuto do Provedor de Justiça, a Lei 12-A, o Código do Trabalho e a lei 55-A (OE para 2011).
Janeiro 23, 2011 at 11:36 am
Excelente, Paulo.
Acho que para ter efeito/impacto deveria ser apresentada por um mínimo de 15 a 20 mil colegas.
Eu vou apresentar.
Janeiro 23, 2011 at 11:46 am
Ah, afinal não é uma taxa.
Parece-me bem feita a exposição. Suponho que terá sido auxiliado por alguém versado em Direito. Não compreendo a alternativa recomendação OU análise da constitucionalidade.
Aproveito para lhe pedir que me esclareça de quais as consequências de uma eventual recomendação do Provedor e também o porquê de não ter optado pela (perdoe a linguagem de leigo) apresentação em tribunal de acção por violação de contrato de trabalho.
Aproveito para, previamente a qualquer imputação de “trabalho político” que o Paulo me queira fazer, esclarecer que se trata de perguntas destinadas a optar sobre o que vou fazer.
Janeiro 23, 2011 at 11:55 am
Grato pela partilha.
Janeiro 23, 2011 at 11:55 am
Meu amigo quem faz lei é que define quem é o quê..se eu violar seiscentas vezes um puto só contam x vezes e a minha condenação só e feita por meia dúzia apenas…lei é lei..
A mentira brilha mais do que a verdade..assim tem sido ao longo dos tempos…e assim será..
Não sei como dizê-lo, mas a verdade é uma luz nua e crua que não mostra as máscaras, as cegadas e os cortejos do mundo com metade da altivez e da graciosidade com que aparecem iluminados pelos candelabros. A verdade pode, talvez, atingir o preço da pérola que mais brilha durante o dia, mas não alcança o preço do diamante ou do carbúnculo que tanto mais brilham quanto mais variadas forem as luzes. Com a mistura da mentira mais se acresce o prazer. Haverá alguém para duvidar que, tirando ao espírito humano as opiniões vãs, as esperanças lisonjeiras, as falsas valorações, as imaginações pessoais, etc., para a maior parte da gente tudo o mais não seria senão uma espécie de pobres coisas contraídas, cheias de melancolia e de indisposição, enfim, desagradáveis?
Francis Bacon, in ‘Ensaios – Da Verdade’
Janeiro 23, 2011 at 11:58 am
Pode copiar-se? 🙂
Janeiro 23, 2011 at 12:01 pm
O 4 era para o 5.
Janeiro 23, 2011 at 12:05 pm
Espero que me perdoe o plágio.
Janeiro 23, 2011 at 12:34 pm
Bela prosa.
Penso, apenas, que se deveria intitular: pedido de verificação da in/ constitucionalidade, ou coisa parecida ( não me lembro da designação.
No fundo, o que pretendemos é que o Provedor assuma as suas funções de fiscalização sucessiva da inconstitucionalidade da coisa, não é?
A fundamentação está muitíssimo bem feita.
Janeiro 23, 2011 at 12:36 pm
No fundo, o ponto 5 é o essencial.
Janeiro 23, 2011 at 12:41 pm
O 4 era para o 2 …bolas..
Janeiro 23, 2011 at 12:59 pm
Pode copiar-se, mas este texto teve de adaptar-se às exigências da queixa online.
Espero fazer um texto mais escorreito, para estes ou outros efeitos.
#1,
Não é preciso tanto.
Aliás, uma das discordâncias em relação à estratégia das “minutas” é exactamente o efeito perverso das contabilidades.
Achava muito mais simbólico que professores sindicalistas, dirigentes a tempo inteiro ou não, assumissem a luta individual que recomendam aos outros e tivessem avançado eles como modelo.
Aliás, é isso que espero amanhã.
Ver os dirigentes da Fenprof a entregar as minutas nas escolas a que estão vinculados e cobertura mediática desse facto, logo que a poeira presidencial assente.
Como se sabe, para criar jurisprudência nos tribunais, bastam algumas decisões. Milhares só atrapalharão o processo.
#2,
Não, não fui auxiliado por ninguém versado em Direito.
Eu sou mesmo naturalmente assim, versado em tudo e mais alguma coisa.
Espero certificação por um CNO das imediações.
Assinalei os links para quem quiser informar-se melhor.
Pode sempre fazê-lo para as dúvidas que me coloca.
Janeiro 23, 2011 at 1:02 pm
Entretanto corrigi o nº3, pois repetia um parágrafo do nº2, por erro do copy/paste a partir da queixa.
Janeiro 23, 2011 at 1:25 pm
Bom dia!
Esperemos que para os professores seja um bom dia.
Paulo posso copiar o texto e encaminhar também?! Está excelente. Talvez se todos os professores o fizessem teriamos algum resultado…? Obrigada.
Janeiro 23, 2011 at 1:58 pm
#13.
Encaminha o link do blog. É melhor as pessoas virem à fonte.
Janeiro 23, 2011 at 1:59 pm
# 11
Não é uma questão de contabilidade mas antes de ser um número significativo para o provedor, governo, partidos e spin doctors.
E já agora opinião pública.É que estamos a esquecer a CS e isso é decisivo.
Janeiro 23, 2011 at 2:03 pm
Parabéns pela iniciativa e pela partilha.
Ajuda a manter a ilusão (e, já agora, o sorriso, ao imaginar a expressão no rosto dos funcionários da Provedoria…).
Janeiro 23, 2011 at 2:23 pm
Excelenteeeeeeeeee!
Janeiro 23, 2011 at 2:48 pm
Muito obrigada, Paulo!
Janeiro 23, 2011 at 3:42 pm
Partilhadíssimo!
Janeiro 23, 2011 at 3:45 pm
Farei seguir a minha queixa também.
Agradeço o desafio!
Janeiro 23, 2011 at 3:53 pm
Lá consegui votar…
Já que o ME pretende que todas as reclamações feitas à direcção das escola sejam respondidas da mesma maneira, as respostas são inválidas se os argumentos invocados forem diversos, não será assim?
Janeiro 23, 2011 at 3:54 pm
Mas gostei da argumentação.
Janeiro 23, 2011 at 3:54 pm
Vou enviar através de carta registada com aviso de recepção.Falta-me apenas o parecer do Garcia Pereira que não imprimi na altura.Alguém me pode disponibilizar o parecer?
Janeiro 23, 2011 at 4:05 pm
[…] A história e os fundamentos da queixa encontram-se aqui. […]
Janeiro 23, 2011 at 4:09 pm
Hungarian suicide s9ong..ideal para ouvir hoje..
Janeiro 23, 2011 at 4:10 pm
Janeiro 23, 2011 at 4:12 pm
#23
Janeiro 23, 2011 at 4:18 pm
#24 e 27,
Obrigado.
Janeiro 23, 2011 at 4:21 pm
Estou tentada a seguir o exemplo, mas com menos trabalh(eira)o.
Janeiro 23, 2011 at 4:21 pm
Mas no dia 25 tb entregarei o papelito, assim como assim…
Janeiro 23, 2011 at 4:30 pm
Há por ai algum colega do 245 que já tenha sido ultrapassado pelos colegas do 272?
Como é??? Vamos reclamar???…
Janeiro 23, 2011 at 4:34 pm
Obrigada, Paulo.
Janeiro 23, 2011 at 4:42 pm
Obrigada, Paulo.
Seguirei e partilharei o seu exemplo.
Janeiro 23, 2011 at 4:44 pm
Votar ou não votar ainda não me decidi
Janeiro 23, 2011 at 4:55 pm
#34 – Vote!
Caso contrário não é “curioso”! O “curioso” não foje à luta e preserva, através de múltiplos processos, os seus ideais.
Janeiro 23, 2011 at 4:56 pm
A minha contestação também irá via Provedoria.
Thanks Paulo
Janeiro 23, 2011 at 4:57 pm
Boa ideia apresentar a queixa ao Provedor de Justiça. É evidente que esta medida não é da responsabilidade dos serviços administrativos ou da direcção da Escola.
Janeiro 23, 2011 at 4:59 pm
Dr. Paulo Guinote!
Acabei de proceder à “Reclamação”, segundo o seu exemplo!
Pela minha parte, agradeço a partilha do procedimento.
Janeiro 23, 2011 at 5:07 pm
Já estive a ler. A recomendação não tem qualquer consequência se o governo mantiver a decisão.
Janeiro 23, 2011 at 5:09 pm
#39,
Passa-se o mesmo – para pior – com as reclamações nas escolas.
Janeiro 23, 2011 at 5:36 pm
Votar ou não votar ainda não me decidi
Nem eu 😦
Janeiro 23, 2011 at 5:39 pm
Mas votem!
Janeiro 23, 2011 at 5:42 pm
Paulo a entidade é o ministério da educação?
Abraço.
Janeiro 23, 2011 at 5:54 pm
#43,
Min. Finanças/Min. Educação.
Janeiro 23, 2011 at 5:57 pm
Paulo, pá, és um gajo do caraças, pá.
Janeiro 23, 2011 at 6:01 pm
#Obrigado Paulo já foi 😉
Janeiro 23, 2011 at 6:03 pm
No prazo de dois dias úteis, receberá, no endereço electrónico que indicou no formulário, uma mensagem a confirmar a recepção da sua queixa pelos nossos serviços. Caso contrário, queira entrar em contacto connosco.
😉
Janeiro 23, 2011 at 6:36 pm
#39
Sim. Assim como o recurso hierárquico com que um sindicato pretende inundar.
Segundo o que me disseram não é condição necessária recorrer ou reclamar para intentar acção. Parece que já foi assim mas deixou de ser há uns poucos anos.
Assim sendo o recurso e reclamação não passam de manobras mediáticas destinadas, à partida, ao fracasso e inutilidade.
Dada a previsível inutilidade da recomendação não seria melhor pedir apenas a fiscalização da constitucionalidade? Não poderá assim o provedor, como é pedido “recomendação OU fiscalização” atender ao pedido fazendo apenas uma recomendação, coisa sem interesse ?
Janeiro 23, 2011 at 6:44 pm
#48,
Eu coloco as duas hipóteses legalmente disponíveis porque não me apetece ter uma resposta do tipo “arquive-se”.
As minhas opiniões sobre a forma como a PJ funciona ganharam algum conhecimento de causa, por ocasião do anterior pedido de análise da constitucionalidade que a Provedoria de Justiça se eximiu a fazer, alegando que já tinha sido feito o pedido pelos deputados.
Ora, neste momento, já existe esse pedido anunciado pelo Parlamento.
Se apenas fizesse essa solicitação, poderia ter como resposta a que já tive anteriormente.
Quanto à estratégia sindical, sim, é correcto, a reclamação e recurso hierárquico são absolutamente dispensáveis para avançar com coisas sérias.
E não interessam 10.000 ou 50.000 queixas.
Bastam 100 e 10% dessas terem decisão favorável.
Janeiro 23, 2011 at 6:45 pm
http://zebedeudor.blogspot.com/2011/01/um-dos-filmes-da-minha-vida.html
Janeiro 23, 2011 at 6:53 pm
E “coisas sérias” estão nos seus planos ou os encargos, não apenas financeiros mas também de desgaste pessoal, estão arredadas dos seus intentos?
O sindicato da inundação atacou em três frentes, recurso para entreter os sócios e chatear o poder, providência para fazer como os outros e acção colectiva, essa sim, com interesse.
Janeiro 23, 2011 at 6:58 pm
Paulo acho bem que faças isso que resistas mas a questão é : acreditas mesmo mas mesmo mesmo mesmo mesmo que o sistema como está dará alguma resposta minimamente favorável?
Eu não…claro que como tudo na voida temos de ter 2Fé2 em algo…memso
Janeiro 23, 2011 at 7:00 pm
Comecem outra vez com reivindicaçõezinhas do tipo daquelas que nos levaram à desgraça de perdermos o direito à aposentação e a cortes drásticos nos salários e depois admirem-se de levarem com mais uma traição do tipo daquela das pizzas. Agora ó Nogueira já começou com o paleio de que os professores de EVT têm de ser dois: um leva o X-ato o outro o cartão canelado. Deixem-se de músicas e lutem por verdadeiras aspirações: queremos o direito à aposentação em idade digna e queremos os salários de volta!
Janeiro 23, 2011 at 7:01 pm
Paulo acho bem que faças isso que resistas mas a questão é : acreditas mesmo mas mesmo mesmo mesmo mesmo que o sistema como está dará alguma resposta minimamente favorável?
Eu não…claro que como tudo na vida temos de ter 2Fé2 em algo…mesmo que essa fé não seja mais do que uma bóia para nos manter à tona de água…OS TUNISINOS TIVERAM ALGO COMO ISSO DURANTE QUASE 30 ANOS JULGO…deixaram de a ter e passaram à acção…na revista Ler na capa o Vilaverde Cabral diz algo curiosos: não existiu ainda nada neste país porque os pais pagam as contas…pois..mas vão deixar de pagar..ou porque vão deixar de ter emprego ou dinheiro disponível para isso..e aí se vai ver de que têmpera é feita a juventude inquieta..ou não…
Janeiro 23, 2011 at 7:03 pm
cavaco ganhou á primeira volta
Janeiro 23, 2011 at 7:05 pm
#55- E ganhou o quê?
Janeiro 23, 2011 at 7:07 pm
Erro quem ganhou foi a abstenção mais de 55 por cento..
Janeiro 23, 2011 at 7:08 pm
S[o contam os que entram, quem não vota não conta!
Janeiro 23, 2011 at 7:09 pm
O caraças a ser assim também os mortso
Janeiro 23, 2011 at 7:09 pm
E vai haver uma surpresa!
Janeiro 23, 2011 at 7:09 pm
Obrigado, Paulo.
A minha vai já a seguir.
Janeiro 23, 2011 at 7:10 pm
Os mortos não estão inscritos. OU não podem…
Janeiro 23, 2011 at 7:10 pm
O caraças a ser assim também os mortos que voataram contam não?
Meu presidente não é nunca será cuspo na cara… muito menos quando representa menos de um terço dos votos..
Janeiro 23, 2011 at 7:11 pm
Campos a surpresa é o Nobre ficar em segundo..big deal…com o apoio do xuxa mor até o Cavaco se enterrava…
Mais o Coelho é quarto classificado ou quinto…
Janeiro 23, 2011 at 7:12 pm
Vá dizer isso aos cadernos eleitorais…
Janeiro 23, 2011 at 7:13 pm
Não aceitar os resultados é não ser democrata. Também não votei nele, mas paciência, será o presidente de todos os portugueses!
Janeiro 23, 2011 at 7:14 pm
Nobre em segundo agradava-me!
Janeiro 23, 2011 at 7:14 pm
Paulo
Janeiro 23, 2011 at 7:16 pm
Meu,nem morta!
Janeiro 23, 2011 at 7:18 pm
Claro a ser assim os alemães também aceitaram o Hitler quando foi eleito livra…a razão de ter ganho quem ganhou está toda aqui..
http://zebedeudor.blogspot.com/2011/01/em-exclusivo-estrtatosferico-e-em-1-mao.html
Janeiro 23, 2011 at 7:20 pm
Paulo,
Um imprevisto, muito grave, de ordem particular impede-me de ler com atenção a queixa ao PJ. Conto fazê-lo logo que possa e enviar também. Oxalá vá a tempo.
Janeiro 23, 2011 at 7:22 pm
Nos USA a abstenção ainda é maior!
Janeiro 23, 2011 at 7:25 pm
Euronews explica melhor quem é o candidato que Sócrates verdadeiramente apoia. Mário Soares já sabia disto, mas Manuel Alegre anda distraído.
Foi nesta altura [2006] que Cavaco Silva iniciou a sua cooperação estratégica com o Executivo liderado pelo socialista José Sócrates.
Janeiro 23, 2011 at 7:26 pm
Espero que tudo se resolva Caneta abraço e força.
Campos não respondeu ao 70..pois
Janeiro 23, 2011 at 7:27 pm
Ora Ferrão agora é que ferroaste na mouche..e a Campos cega nunca viu isso coitada são as cataratas…é a PDI…fui…
Janeiro 23, 2011 at 7:28 pm
e o ponto 1? contra quem é a queixa objectivamente falando?
Janeiro 23, 2011 at 7:28 pm
Contra que entidade(s) se queixa? Identifique com precisão essa entidade:
Janeiro 23, 2011 at 7:30 pm
#76, 77,
Leia com atenção os comentários.
Parece no aluno que só lê o último parágrafo de um texto.
#55,
Também descobriram água no oceano?
E areia no Sahara?
Janeiro 23, 2011 at 7:32 pm
pronto vou ja ler os comentarios stor!!!
Janeiro 23, 2011 at 7:32 pm
#70
É tão incorrecto o comentário de 70 que nem o queria comentar, mas desafiada aqui vai!
São situações completamente diferentes e qualquer comparação não passa de falta de conhecimento sobre o assunto. Comparar a eleição de Hitler com a de Cavaco Silva é ridículo do ponto de vista intelectual pois nada tem a ver uma com a outra, nem as personalidades , nem os contextos políticos em que decorreram as eleições.
Janeiro 23, 2011 at 7:35 pm
Campos não tem nada a ver com o ser HITLER OU MARIA..TÃO SÓ COM A TRETA DE VOCÊ DIZER QUE TEMOS DE ACEITAR OS RESULTADOS DEMOCRÁTICOS… O TANAS… para mim MORALMENTE NUNCA E QUANTO AO RESTO IDEM..PODE REPRESENTAR O PAÍS LÁ FORA MAS NÃO A MIM…
Janeiro 23, 2011 at 7:36 pm
#71,
Quão grave?
Janeiro 23, 2011 at 7:36 pm
E dentro representa alguns tipo bpn bpp sln mas não a mi m reles zeco..fui mesmo..
Janeiro 23, 2011 at 7:37 pm
ja vi está no 44
quem diria o ME e MF??
bom e para a semana tribunal europeu? convem!!
Janeiro 23, 2011 at 7:37 pm
As eleições em Portugal foram livres e democráticas, você tal como eu votou em quem quis , mas temos de aceitar que o Presidente eleito, foi-o de forma democrática. Não precisa gritar!
Janeiro 23, 2011 at 7:38 pm
http://vistodaeconomia.blogspot.com/2011/01/o-novo-riquismo-tecnologico.html
Cartão Cidadão e quadros interactivos por Helena Garrido no JN
Janeiro 23, 2011 at 7:39 pm
Espero que # 71 se resolva a bem.
Janeiro 23, 2011 at 7:40 pm
#84
tribunal europeu?
Só depois de decisão de qualquer instância nacional (basta a primeira)
Janeiro 23, 2011 at 7:40 pm
Não grito …são as teclas made in China ..é a globalização..sorry!quanto a serem democráticos..enfim depende do que se considerar democrático quem controla o passado controla o futuro..e dois deles controlaram muito bem esse passado para poderem -um deles -controlar o futuro..os outros foram cenário…nada mais…
Se espreitar aqui compreenderá o que eu quis dizer..
http://zebedeudor.blogspot.com/2011/01/o-que-nos-pedem-no-dia-de-hojefrases-da.html
Janeiro 23, 2011 at 7:42 pm
voces estao a falar do sindicato e no site da fenprof tem la duas minutas 1 em doc e outra em pdf mas nao encontro a quem é que se entrega aquilo? so que la nao ha comentarios para eu ler e que esclarecem ou entao está escrito e eu nao vi mas ja li aquilo varias vezes. deve ser para entregar na direcçao…
😆
Janeiro 23, 2011 at 7:42 pm
Tenho para mim que quando houvesse mais de 50 por cento de abstenção a eleição se devria repetir…não seria vinculativa..quando se faz um referendo não é assim?
Janeiro 23, 2011 at 7:43 pm
¨#89
🙂
Janeiro 23, 2011 at 7:44 pm
#88
e o tribunal europeu chama ou BCE ou o FMI para nos pagarem…
😆
Janeiro 23, 2011 at 7:44 pm
Mas não é!
Janeiro 23, 2011 at 7:45 pm
Ó buli, os referendos chateiam os órgãos de soberania ocupados pelo centrão: são democracia a mais. Em França e na Holanda resolveram logo esse engulho.
Janeiro 23, 2011 at 7:45 pm
Ponha os pés na Terra e não tome seus desejos por realidades!
Janeiro 23, 2011 at 7:45 pm
Bolas, a Eva Braun tinha mais nível…
Janeiro 23, 2011 at 7:47 pm
Janeiro 23, 2011 at 7:47 pm
É uma metáfora! Sr Dra
Janeiro 23, 2011 at 7:53 pm
Depois da marioneta do FMI na Tunísia ter dado ares de Vila Diogo, calhou a vez a estes outros compagnons de route dos salvadores, digo fomentadores de baillout. Parece que nem os náufragos gostam de ser salvos.
Janeiro 23, 2011 at 7:54 pm
89# A Campos nunca perceberá a tua linguagem nem à décima tentativa. Não por falta de capacidades, mas pela formatação que a impede de ser uma libertária como tu!
Janeiro 23, 2011 at 8:01 pm
Nobre supera Soares, onde está a novidade?
Janeiro 23, 2011 at 8:04 pm
54% de abstenção mas a camarilha politica está contente na mesma, apesar de fingirem algum incomodo.
Janeiro 23, 2011 at 8:07 pm
#100
qualquer governo em qualquer país do mundo fica sempre atado ao capital financeiro;
Janeiro 23, 2011 at 8:11 pm
#104
Negativo.
Janeiro 23, 2011 at 8:40 pm
acho que como sociedade civil está na altura de nos mexermos….
parece que as privadas se vão mexer estrondosamente
façamos barulho, muito barulho, se na Tunísia o estrondo abanou…. abanemos…. esta pasmaceira….
Janeiro 23, 2011 at 9:37 pm
+1
Janeiro 23, 2011 at 9:40 pm
Nordeste alheia-se das eleições…. se os espanhois sabem 😉
http://nordestetransmontano.blogspot.com/2011/01/presidencias2011resultados.html
Janeiro 23, 2011 at 9:42 pm
Seguirá também a minha queixa para a Provedoria.
Como seguirá a reclamação, dia 25.
Seria, porém, simpático que quem sabe que não é necessário, neste caso, seguir a reclamação hierárquica para posterior impugnação em tribunal, o explicitasse melhor.
Seria útil, pois a maioria de nós não é jurista. Eu, por exemplo, julgava que era necessário.
Janeiro 23, 2011 at 9:42 pm
#108 foi no post errado 😦
Janeiro 23, 2011 at 10:10 pm
Já está.
Obrigado, Paulo.
Janeiro 23, 2011 at 10:15 pm
#11,
Eu é que agradeço.
A ideia original é tua, não é minha.
Janeiro 23, 2011 at 11:05 pm
A minha queixa também já seguiu.
Janeiro 23, 2011 at 11:25 pm
paulo: provedor na dá!…
Janeiro 24, 2011 at 12:08 am
[…] Queixa Apresentada Ao Provedor De Justiça Acabei por antecipar a coisa e já a enviei, através do espaço disponibilizado online para o efeito. Não […] […]
Janeiro 24, 2011 at 1:22 am
Boa noite Paulo,
não sou professora mas compreendo muito bem a vossa indignação, assim como a de todos os funcionários públicos.
Por alguma razão o nosso País tem no governo a melhor frota de carros da Europa e os deputados são mais que muitos. Ao povo, tira-se a quem trabalha, desconta e não foge a impostos, como é o caso dos funcionários públicos. Há muito quem fuja a impostos e faça desvios a bem da nação, mas esses sabem de manobras infalíveis e acabam sempre declarados inocentes.
Beijinho,
Ana Martins
Janeiro 24, 2011 at 5:21 am
[…] Queixa Apresentada Ao Provedor De Justiça (via A Educação do meu Umbigo) 24 24UTC Janeiro 24UTC 2011 Deixe o seu comentário Go to comments Acabei por antecipar a coisa e já a enviei, através do espaço disponibilizado online para o efeito. Não inviabilizando a apresentação no início de uma semana de uma exposição complementar por escrito, preenchi os espaços da queixa (estão numerados e há uns que não se aplicam) da seguinte forma, tendo anexado em seguida o recibo do meu salário deste mês, o parecer do doutor Garcia Pereira e a Lei 12-A/2008. Não é uma queixa profundamente elaborada … Read More […]
Janeiro 24, 2011 at 5:41 am
[…] Queixa Apresentada Ao Provedor De Justiça (via A Educação do meu Umbigo) Publicado em 24/01/2011 por nunomigueldias Acabei por antecipar a coisa e já a enviei, através do espaço disponibilizado online para o efeito. Não inviabilizando a apresentação no início de uma semana de uma exposição complementar por escrito, preenchi os espaços da queixa (estão numerados e há uns que não se aplicam) da seguinte forma, tendo anexado em seguida o recibo do meu salário deste mês, o parecer do doutor Garcia Pereira e a Lei 12-A/2008. Não é uma queixa profundamente elaborada … Read More […]
Janeiro 24, 2011 at 5:20 pm
Paulo, também já enviei e vou entregar a reclamação na secretaria da escola.
Obrigada por mais esta iniciativa.Um abraço.
Janeiro 27, 2011 at 12:39 am
MERCI BIEN.