Pela Blogosfera – Pé-Ante-Pé

Divulgo mas nem quero consultar:

Vencimento dos professores em 2014 (2)

 

Já Estamos Habituados

O primeiro corte é (foi!) o mais profundo, lá dizia o Gato Esteves.

Função Pública sofre cortes esta semana sem saber se são legais

 

Inadaptados, Dirá O Ministro Relvas

Mais de uma centena de trabalhadores da Casa da Moeda concentraram-se hoje em frente da empresa, em Lisboa, exigindo que os salários não sejam cortados este ano, à semelhança do que foi decidido para a TAP e para a CGD.

 

Isto Poderia Dar Alguma Coisa…

… caso o Tribunal Constitucional estivesse mesmo interessado em vigiar o cumprimento da Constituição e não em inclinar-se perante os ventos políticos de cada momento.

Tribunal obriga CTT a devolver cortes salariais e abre portas a caos no Estado

 

Será Que…

… esta ameaça…

Ricardo Salgado admite cortar salários dos funcionários do BES em 2012

… será por causa disto?

Presidente do BES Angola constituído arguido em caso de corrupção

 

Pilhagem Total – 2

Cortes no subsídio de Natal dos Professores – Atualizado

 

Já Se Tinha Percebido Que O Precedente Aberto Pelo Engenheiro…

… era uma avenida larga por onde os outros correriam. O Tribunal Constitucional fará que não deu por nada e o Provedor de Justiça bocejará perante alguma reclamação que lhe surja na mesa.

Suspensão de subsídios “não é de curta duração”

Estamos numa situação de emergência?

Acredito.

Mas quem a criou são aqueles que a vão pagar? Ou não será que andamos a pagar as casas de férias de outros?

Subsídios de Natal e férias não tapam buraco do BPN

 

Renovar, Agravando, O Que Se Considerou Inconstitucional?

Ainda não percebi bem como teóricos leitores de Weber fazem tanto por destruir qualquer espírito de corpo profissional na função pública, agravando a progressiva erosão do seu estatuto (salarial e não só), enquanto é fácil observar como a dureza é escassa em outros sectores, em particular aqueles que podem – mais tarde – proporcionar empregos a governantes ainda menos idosos.

Governo avalia novos cortes salariais na Função Pública

A decisão de proceder a um novo corte salarial só vai ficar fechada amanhã, na reunião de Conselho de Ministros.

O Governo está a estudar a possibilidade de avançar com um novo corte salarial na Função Pública, no próximo ano. Embora a decisão política só fique fechada amanhã, na reunião de Conselho de Ministros onde o Executivo vai aprovar o Orçamento do Estado, o Diário Económico sabe que esse cenário está a ser equacionado.

 

Infelizmente, Depende…

… do grau de desonestidade política dos governantes (ok, estamos lixados!) porque cada medida anual pode expirar no fim da vigência do respectivo OE, mas para o OE seguinte podem criar uma regra nova, ligeiramente diferente e o resultado é o mesmo.

Naquele documento que foi feito para mostrar à troika, vem lá a dizer que a medida vai ser aperfeiçoada. Querem apostar em como mantêm os cortes, de novo de forma alegadamente transitória, assim como se faz(ia) com os contratos de trabalho renovados um mês depois de terem sido interrompidos, para não colocar as pessoas nos quadros?

E os mesmos juízes que escreveram isto, escreverão o mesmo daqui por um ano, alegando que é outra medida e não a mesma.

Constitucional. Cortes nos salários públicos afinal não são para sempre

“Não se visiona qualquer base que permita dar por assente que as reduções perdurarão indefinidamente”, diz acórdão.

Eu vislumbro falta de vergonha. A olho desnudo. E depois ainda classificarão a coisa de psicodrama.

 

 

Sendo Para Mais De Um Ano Não Era Inconstitucional?

A redução salarial na Função Pública?

Só que já se tinha percebido que o truque era renovar anualmente a não-inconstitucionalidade.

Agora aí está a confirmação na página 40 (42 do pdf) do documento sobre a estratégia orçamental até 2015:

A redução média em 5% dos salários do sector público ocorrida em 2011 irá manter-se em 2012, eventualmente com os aperfeiçoamentos considerados necessários.

Neste caso o Provedor não se pronuncia? Não é por falta de reclamações recebidas…

 

O Tempo Não É De Silêncio…

… mas se calhar estas acções deveriam ter sido interpostas logo há dois meses, sem aquela coisa dilatória das reclamações. Agora, por justas que sejam, entram em contraciclo evidente a vários níveis.

Fenprof exorta professores a contestar cortes salariais

A Fenprof exortou hoje os professores a contestar judicialmente o corte dos salários, dizendo que este é um “tempo de protesto e não de silêncio”.

Não tenho qualquer esperança no actual Provedor de Justiça a quem me queixei (o qual já deve ter esquecido o belíssimo texto que escreveu no Expresso no Verão de 83 ao PM de então, Mário Soares… ainda vou ver se o digitalizo…), nem na eficácia, neste momento, desta contestação judicial da Fenprof. Até porque os cortes salariais são anteriores ao FMI e quer-me parecer que já teriam sido aflorados há mais de um ano atrás, quando… enfim…

“Hoje, o que queremos aqui dizer, é que as pessoas não podem resignar-se, não podem dar como inevitável a vinda destes abutres que vêm à procura da carne”.

 

Estou Que Nem Me Posso

Estratégia errada e que não corresponde ao prometido, no momento errado (deveriam ter sido colocados mais cedo), mas entendo que tinham de fazer qualquer coisa. Antes isto que caldeiradas fora do prazo de validade.

Primeiros processos colectivos contra cortes salariais dos professores entregues sexta no tribunal de Coimbra

 

O Provedor De Justiça Respondeu À FNE

O Arlindo publicou parte da resposta que, contudo, não corresponde à questão formulada na queixa apresentada por mim e outros professores, pois não foi o princípio da confiança que coloquei em causa.

Mas, verdade seja dita, resposta não tive ainda e a esperança é escassa. Até porque este Provedor, a modos que… também deve achar que o Estado de Direito tem dias assim e outros assado.

 

Não Pago Quotas, Mas Posso Discordar?

Da estratégia do SPGL de concentrar a contestação jurídica num único processo?

Adianto duas razões:

• Não foi isto que foi prometido e amplamente noticiado. Se dá trabalho e é difícil a logística de muitos processos? É! Não sabiam disso antes?

• Desta forma, basta uma derrota para tudo ficar perdido. Não defendo 10.000 processos, mas era essencial que fossem mais, que até deveriam ser de dirigentes, no sentido de se obterem decisões suficientes para se estabelecer jurisprudência como no caso das aulas de substituição.

Na minha modesta – e externa – opinião – isto é um erro estratégico crasso.

Sorte que amanhã tenho teste marcado com uma turma mesmo para as 10.05, ou acabava expulso da minha segunda reunião sindical, quando o zé de serviço tentasse explicar isto.

 

Sem Reclamações Ou Providências Cautelares

SNESup coloca acção contra cortes de vencimentos abrangendo docentes e investigadores de todas as instituições

 

Nevoeiro, Poeira…

De qualquer maneira, os cortes já foram feitos, pelo que… isto tudo é o chamado engonhanço (e é agora que aparece o comentador António Duarte a perguntar pelas queixas à Provedora… ao que respondo que ainda não foram indeferidas ou arquivadas…)

Quatro providências cautelares sobre cortes salariais definitivamente recusadas

Segundo fonte ligada ao processo, as providências cautelares têm sido rejeitadas por não existir lesão irreparável para os trabalhadores que justifique aplicar a figura jurídica da providência cautelar.

Quatro das 18 providências cautelares apresentadas por sindicatos para tentar evitar os cortes salariais foram definitivamente recusadas pelos tribunais, avançou à TSF o Ministério das Finanças.

Estes indeferimentos, três dos quais relativos a cortes salariais aplicados a professores, ocorreram nos Tribunais Administrativos e Fiscais de Coimbra, Beja, Porto e Ponta Delgada, havendo ainda outras 13 providências que foram rejeitadas numa primeira fase.

Fonte ligada ao processo adiantou que a principal razão apresentada pelos tribunais está ligada ao facto de não existir qualquer lesão irreparável para os trabalhadores que justifique aplicar a figura jurídica da providência cautelar.

Contactado pela TSF, o coordenador da Fenprof diz que desconhece estas decisões dos tribunais e que estes indeferimentos não significa que os tribunais não venham a dar, no futuro, razão aos sindicatos.

«Isso não tem nada a ver com uma decisão final de um acórdão. Tem apenas a ver que o tribunal considera que ainda que haja um dano e se o acórdão for desfavorável ao Governo, este vai ter de repor aquilo que roubou às pessoas», disse Mário Nogueira.

 

Também Quero!

Lá por isso, posso começar a andar ainda mais nas nuvens…

Estado autoriza TAP a fazer cortes só nos subsídios

 

A Minuta Integral Da DGRHE Para Resposta À Minuta Das Reclamações

De: <DGRHE.MEducacao@dgrhe.min-edu.pt>
Data: 21 de fevereiro de 2011 16:20
Assunto: Resposta a Reclamações
Para: DGRHE.MEducacao@dgrhe.min-edu.pt

Exm.º(a) Sr.(a)

Director(a)

Conforme informação oportunamente enviada, remetemos a minuta que deverá ser usada na resposta às reclamações relativas à aplicação da Lei do Orçamento de Estado aos vencimentos processados no mês de Janeiro. O prazo de resposta é de 30 dias úteis contados a partir de dia seguinte á [ sic] sua recepção, conforme o artigo 165º conjugado com o artigo 72º, ambos do CPA.

A minuta contém espaços de preenchimento destinados à identificação do reclamante e à data da sua apresentação cabendo a V. Exª, após o seu preenchimento, assinar na qualidade de presidente do conselho administrativo.

A notificação da resposta pode ser presencial, devendo o destinatário assinar a tomada de conhecimento na cópia da resposta devidamente datada, ou enviada por via postal em carta registada com aviso de recepção.

O Director Geral da DGRHE

Mário Agostinho Alves Pereira

Anexo: Minuta de resposta às reclamações do processamento dos vencimentos.

 

Está Aqui A Falhar-Me Qualquer Coisa…

Estado gasta menos 2,6% com salários em Janeiro

Onde param os outros 2,4%, sendo que a maioria das pessoas que conheço (professores e não só) levaram com cortes de 3,5% para cima?

 

Já Começaram A Responder Às Reclamações

Confesso que o documento que me chegou – o tal da responsabilidade da DGRHE – é chato como tudo e limita-se a repetir mecanicamente a argumentação da redução remuneratória do OE.

Como a digitalização chegou em estado meio complicado fica aqui apenas o que interessa:

(…)

Podemos agora passar a algo mais consistente?