Educação especial: aspectos positivos e negativos do Decreto-Lei n.º 3/2008
O novo decreto-lei contém um misto de aspectos negativos, de cariz acentuadamente grave, que nos leva a reflectir se realmente o seu objectivo é o de promover aprendizagens efectivas e significativas nas escolas regulares para todos os alunos com NEE.
As sucessivas reformas educativas que têm ocorrido em diversos países do mundo ocidental enfatizam a filosofia da inclusão, assumindo que os alunos com necessidades educativas especiais (NEE) devem fazer parte da comunidade onde vivem, beneficiando do ensino ministrado nas escolas regulares e, sempre que possível, nas classes regulares dessas mesmas escolas. Penso que deve ter sido este princípio que também motivou o Governo português, levando-o a considerar a reestruturação dos serviços de educação especial através da publicação do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro. Contudo, ao analisarmos o decreto, verificamos que ele não considera um conjunto de condições que caracterizam o que comummente se designa por uma educação de qualidade, justa e apropriada às capacidades e necessidades dos alunos com NEE. Melhor dizendo, o decreto-lei em questão contém um misto de aspectos negativos, de cariz acentuadamente grave, que nos leva a reflectir se realmente o seu objectivo é o de promover aprendizagens efectivas e significativas nas escolas regulares para todos os alunos com NEE. Ora vejamos:
Junho 8, 2008
A Educação Especial – Luís de Miranda Correia
Posted by Paulo Guinote under Critérios, Educação Especial, Perversidades[23] Comments
A Educação do meu Umbigo 
Junho 8, 2008 at 9:45 pm
Não estava muito dentro do assunto e
entretanto li este artigo lá no site do Educare. Achei um bom artigo. Pena é que a
comunicação social nada elucida àqueles que
não sabem. Também me ri (também porque já lá andei) quando ouvi as declarações do SE valtel Lemos.
Junho 8, 2008 at 10:27 pm
CIF Corporação internacional de fedorentos..
Junho 8, 2008 at 10:41 pm
Gosto muito do “cif para lavar as loiças do wc”!
Junho 8, 2008 at 11:20 pm
Esta é daquelas bestialidades tão GRANDES que nem consigo comentar.
Valha-nos Deus!
Para quem tem curiosidade em ter uma ideia sobre o assunto, aconselho a consulta a milhares (milhares, sim) de fotocópias repleta de linguagem indecifrável para qualquer médico altamente especializado nas matérias. Desatam-se a rir com aquela coisa do século XVIII/XIX.
Que a “cif” é da área da saúde! Fica tudo atónito. Depois ninguém na saúde ninguém quer preencher nada daquilo, nem tem obrigação nenhuma. Imagine-se. Para cada caso têm que ser preenchidas dezenas de intens, não sei quantos relatos, relatórios, etc, etc, etc.
Está tudo (mesmo) pirado.
Junho 8, 2008 at 11:49 pm
Para estudar a diferença entre os dois diplomas consultem o link:
Click to access Educacao_Especial_Diferencas.pdf
Junho 8, 2008 at 11:52 pm
Esta é outra agenda oculta, o maior escândalo é terem acabado com a possibilidade de haver turmas reduzidas e ainda terem a lata de falarem de “pedagogia diferenciada” – desta maneira reduzem o número de professores curriculares:
“Questão 8
De acordo com o Decreto-Lei n.º3/2008 é possível reduzir o número de alunos das turmas que integram alunos com necessidades educativas de carácter permanente?
Resposta 8
Não. O Decreto-Lei n.º3/2008 não prevê a redução do número de alunos das
turmas. ”
http://www.min-edu.pt/outerFrame.jsp?link=http%3A//www.dgidc.min-edu.pt/
Junho 8, 2008 at 11:54 pm
O novo decreto-lei 3/2008 tem uma agenda obscura – mas quem está no terreno já
se apercebeu:
Não sei se sabem, dado que a notícia passou completamente despercebida, mas este
governo estoirou 100 milhões de euros no programa eescolas (os famosos
portáteis) que foram desviados dos apoios a projectos e ofertas destinados a
populações com necessidades especiais (deficientes e idosos), nomeadamente o
apoio a CERCIs:
http://www.avozdetrasosmontes.com/verNoticia.php?idNot=1885
Na senda economicista deste Governo como “ficou sem” dinheiro para apoiar as
CERCIS (mas já tem para apoiar determinados colégios privados e associações de
pseudo pais).
Quanto à importância do trabalho das CERCIs:
http://www.fenacerci.pt/Canal0B_movimento/Movimento_AsCercis3.htm
O pensamento deste Governo foi:
“Vamos criar uma legislação de Educação Especial de modo a diminuir
drasticamente os alunos apoiados pelos professores de Educação Especial de modo
a que daqui a uns aninhos atiramos todos os “deficientes” existentes nas CERCIs
para as escolas
PM: Porreiro pá! – lembrei-me duma: acabamos também com a história
das turmas reduzidas a 20 alunos no caso de terem algum aluno NEE – Ui! – vê lá
também o dinheiro que se poupa em professores por cada escola”
Tão simples quanto isto!
Junho 8, 2008 at 11:57 pm
Petição pela melhoria do Decreto-Lei 3/2008, de 7 de Janeiro
To: Presidente da República Portuguesa
A Sua Excelência
Presidente da República Portuguesa, Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva
Excelência,
A recente publicação do Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro, veio estabelecer novas regras no atendimento a crianças e adolescentes com necessidades educativas especiais (NEE), alterando os pressupostos legais determinados pelo Decreto-Lei nº 319/1991, de 23 de Agosto. No entanto, estas alterações em nada favorecem o atendimento à maioria dos alunos com NEE, desrespeitando até os seus direitos e os das suas Famílias, conforme os pontos descritos nas alíneas seguintes:
1. O primeiro ponto prende-se com a condição restritiva e discriminatória da lei. Ao limitar o atendimento às necessidades educativas especiais dos alunos surdos, cegos, com autismo e com multideficiência (ler com atenção artigo 4º, pontos 1 a 4), está a discriminar a esmagadora maioria dos alunos com NEE permanentes (mais de 90%), alunos com problemas intelectuais (deficiência mental), com dificuldades de aprendizagem específicas (dislexias, disgrafias, discalculias, dispraxias, dificuldades de aprendizagem não-verbais), com perturbações emocionais e do comportamento graves (ex., psicoses infantis, esquizofrenias) e com problemas de comunicação (ex., problemas específicos de linguagem).
2. O segundo ponto tem a ver com o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (vulgo CIF), da Organização Mundial de Saúde, (artigo 6º, ponto 3) para determinar a elegibilidade do aluno com NEE para os serviços de educação especial e subsequente elaboração do programa educativo individual, sem que a investigação assim o aconselhe. O mais caricato é que a CIF que a lei propõe é a versão para adultos e não a CIF-CA (Classificação Internacional de Funcionalidade para Crianças e Adolescentes) ainda em fase exploratória. E mesmo depois da discussão sobre a sua adaptação para crianças e adolescentes, em Veneza (Outubro de 2007), ainda não existe investigação que aconselhe o seu uso, nos termos que o Decreto-Lei propõe ou em quaisquer outros termos, constituindo-se, assim, como referimos, uma ameaça aos direitos dos alunos com NEE e das suas Famílias. Deste facto é testemunho o posicionamento de eminentes cientistas e investigadores estrangeiros e nacionais, alguns deles envolvidos na adaptação da CIF para crianças e adolescentes, estando todos eles em desacordo quanto ao seu uso em educação no momento presente. Pensamos que estas duas questões, gravíssimas na sua moldura educacional, baseadas na falta de investigação credível e no facto de que aqueles que advogam o uso da CIF asseverarem que ainda não é o momento oportuno para que ela seja usada em educação, aconselhando muita prudência, são suficientes para que a lei seja repensada à luz do que devem ser as boas práticas educacionais para os alunos com NEE.
Nestes termos, solicitamos muito respeitosamente os bons ofícios e a intervenção de V. Exa. no sentido de contribuir para que a actual situação seja objecto de uma decisão política clara e inequívoca que viabilize a resolução dos constrangimentos acima referidos, os quais afrontam os direitos das crianças com NEE e das suas Famílias.
Sincerely,
http://www.petitiononline.com/luis2008/petition.html
Junho 8, 2008 at 11:57 pm
E icnerá-los? Ficava mais barato..
Junho 8, 2008 at 11:59 pm
Neuropediatras criticam a utilização da CIF para fins educativos
A Sociedade Portuguesa de Neuropediatria e o Colégio de Neuropediatria já tomaram posição conjunta de rejeição da utilização do instrumento Classificação Internacional de Funcionalidade para fins educativos; o Centro de Desenvolvimento da Criança do Centro Hospitalar de Coimbra, sedeado no Hospital Pediátrico de Coimbra, considerou também inadequado e um equívoco o uso da CIF para fins educativos; médicos neuropediatras recusam a responsabilidade de decidir quem ficará excluído dos serviços de educação especial, considerando que a CIF “não foi criada com o objectivo de definir critérios de elegibilidade para fins educativos”.
Mas o Ministério da Educação não hesita e, na sua ânsia de reduzir para 1.8% a taxa de incidência de alunos considerados com NEE, impõe a utilização da CIF, pressiona as escolas e prepara-se para deixar milhares de crianças com NEE sem os apoios adequados. A política de educação especial do ME tem sido uma trapalhada e uma confusão, deixando milhares de pais à beira de um ataque de nervos por verem faltar os apoios especializados aos filhos. Foi mesmo necessário que a Assembleia da República emendasse um decreto-lei (decreto-lei n.º 3/2008) mal feito. A escola inclusiva não é “meter todos os alunos na mesma turma e sujeitá-los ao mesmo programa educativo”. É muito mais exigente: pressupõe que o ME coloque nas escolas professores e técnicos especializados nas diversas disfunções, sejam elas de natureza cognitiva, sensorial ou física. E para além dos técnicos, é preciso que as escolas tenham o equipamento e os materiais necessários ao apoio à aprendizagem das crianças com NEE.
in http://www.professoresramiromarques.blogspot.com/
Junho 9, 2008 at 12:00 am
Educação Especial: Fenprof apresenta queixa junto da UNESCO
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) estima que cerca de 60 por cento dos alunos com necessidades especiais deixarão de ter apoio já no próximo ano lectivo, na sequência das alterações legislativas introduzidas pelo Governo.
No âmbito da reforma da Educação Especial, publicada em Janeiro, as crianças e jovens com direito a apoio passam a ser sinalizadas através da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), um instrumento da Organização Mundial de Saúde que tem levantado polémica.
Citando pareceres de entidades como a Sociedade Portuguesa de Neuropediatria, que considera inadequada a utilização deste instrumento no sector da Educação, a Fenprof acusa o Governo de ter apenas como objectivo diminuir o número de alunos com apoio e, dessa forma, «reduzir drasticamente o número de professores no sistema».
Com base num levantamento efectuado nas regiões Centro e Sul do país, a Fenprof aponta, a título de exemplo, casos como os dos agrupamentos de escolas de Júdice Fialho (Portimão), Salir (Loulé) e Vidigueira, onde a redução do número de alunos com direito a apoio educativo atinge os 77, 74 e 68 por cento, respectivamente.
«Nem as crianças e os jovens com limitações, problemas e dificuldades específicas escapam ao cego economicismo do Governo», acusa a federação, em comunicado.
Assim, a Fenprof garante que irá denunciar o Estado português junto da UNESCO por incumprimento de compromissos internacionais como a Declaração de Salamanca, subscrita em 1994, prometendo ainda expor o problema ao Presidente da República, Provedor de Justiça e grupos parlamentares da Assembleia da República.
Já o Ministério da Educação (ME) garantiu quinta-feira que em 2008 o orçamento do programa de investimentos do Estado para a Educação Especial vai beneficiar de um aumento de cerca de 800 por cento, passando de 800 mil euros no ano passado para 7,18 milhões de euros.
De acordo com dados da tutela, no próximo ano lectivo vão estar a funcionar nas escolas 357 unidades especializadas em autismo e multideficiência, mais 102 do que este ano, o que vai permitir apoiar mais 490 alunos com necessidades educativas especiais.
in Diário Digital / Lusa
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=61&id_news=335911&page=0
Junho 9, 2008 at 12:04 am
Educação
07-06-2008 11:19
Reforma do Governo explicada e contestada hoje
Realiza-se hoje, por iniciativa do Ministério da Educação, um Congresso Internacional sobre Ensino Especial.
No congresso será abordada a reforma que o Governo quer aplicar já no próximo ano.
Entre as várias ideias do Executivo, a de identificar os alunos com necessidades especiais através da classificação que é feita pelas regras da Organização Mundial de Saúde tem sido particularmente polémica.
O Governo diz que já seria um avanço face ao actual sistema, mas os críticos alegam que esse critério deixará muitas crianças de fora.
Hoje mesmo, á porta do Congresso a FENPROF distribuiu panfletos com criticas á reforma.
Segundo Mário Nogueira, as medidas do Ministério contrariam as indicações da UNESCO sobre este assunto.
“Objectivamente ao que nós hoje assistimos é ao Estado Português, isto é, o Ministério da Educação e o Governo, a tomarem medidas que contrariam essas convenções, nomeadamente quando deixam de fora milhares e milhares de alunos que, não tendo deficiência, mas tendo necessidades educativas especiais, deixam de estar integrados por esta classificação. Ou seja deixam de ser elegíveis para efeito de apoios, e isso significa uma grave ruptura com aquilo que são princípios fundamentais da escola pública”, considera o dirigente da FENPROF.
http://www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=11&SubAreaId=39&SubSubAreaId=79&ContentId=249821
Junho 9, 2008 at 12:05 am
Fenprof denuncia pressão para limitar ensino especial
PEDRO SOUSA TAVARES
Educação. A Fenprof acusa o Ministério de ter técnicos a pressionarem as escolas para retirarem alunos do ensino especial e fala numa redução de 60% em 2008/09. O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, nega todas as acusações e diz que o sindicato “mente compulsivamente”
Sindicato prevê redução de 60% dos abrangidos
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusa o Ministério da Educação de enviar às escolas “equipas de monitorização” que, sob o argumento de verificarem se os alunos da Educação Especial cumprem os critérios definidos, fazem “pressão” para reduzir o número de abrangidos. O sindicato prevê o fim dos apoios a 60% dos cerca de 50 mil alunosno subsistema.
Ao DN, o secretário de Estado, Valter Lemos, desmente as acusações, afirmando que a federação “mente compulsivamente” em matéria de Educação Especial.”Há um ano, diziam que iam sair 60 mil alunos”, lembra, avisando que o sindicato “terá de responder” pelas referências “absolutamente falsas” a pressões: “Onde estão essas equipas? identifiquem uma. Uma pessoa. É inacreditável”, lamenta.
Valter Lemos admite que, tal como o DN já noticiou, dados do Ministério estimam que, face a uma taxa de prevalência que situam em 1,8%, cerca de 27 mil dos 49 877 alunos actualmente abrangidos poderão estar a ser erradamente identificados. Porém, considera abusivas as “leituras políticas” da Fenprof de que há metas quantitativas de alunos a excluir.
Para o governante, a Fenprof quer “manchar” a imagem do Ministério, nomeadamente ao anunciar uma queixa à UNESCO: “Em 2003, com outro Governo, iam fazer uma queixa por causa da educação especial. Com outro modelo, nova queixa. E o que aconteceu à primeira?”.
Mas Mário Nogueira, da Fenprof, garante poder “provar tudo” o que afirma. “Os técnicos andam nas escolas. Já foram a agrupamentos da região Centro e do Sul. Na região Centro, há uma técnica que fez um estágio de seis meses na Finlândia”, conta. “Uma docente de educação especial disse-me que essa técnica reduziu de sete para quatro as crianças acompanhadas na sua escola. E a sua preocupação era como reduzir mais para fazer o que o Ministério quer”.
O sindicalista diz que a previsão da Fenprof era para a saída de “40 mil e não 60 mil alunos, o que não é impossível, dados os mais de 10 mil que saíram desde 2005/06 e os que o Ministério diz estarem a mais”.E acrescenta que a queixa à UNESCO de 2003 “não foi feita porque se referia a um projecto de diploma que o Governo de então acabou por não lançar. Era bom que os secretários de Estado se informassem antes. Evitariam fazer certas figuras que lhes ficam mal.”
Na base do diferendo está a adopção pelo Governo da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), da OMS, para sinalizar alunos da Educação Especial. Uma opção que divide especialistas e também não reúne consensos entre pais. Albino Almeida, da Confederação Nacional das Associações de Pais), diz que esta estrutura “confia na reforma” que o Governo está a implementar, apesar de prometer “vigilância . Já Fernando Magalhães, da Plataforma de Pais pelo Ensino Especial, diz que as alterações já feitas ao novo regime legal (3/2008)”salvaguardaram a situação de muitas crianças que ficariam excluídas” com a CIF. Porém, ainda acha que o sistema “implementa um pente tão fino [na selecção de alunos] que arrisca arrancar o cabelo”.
http://dn.sapo.pt/2008/06/07/sociedade/fenprof_denuncia_pressao_para_limita.html
Junho 9, 2008 at 12:07 am
Toca a mandá-los para a escola e os professores que se amanhem: não é verdade Valter? – outra agenda oculta…
Educação Especial: Mais 102 unidades especializadas em autismo e multideficiência em 2008/09
05 de Junho de 2008, 15:29
Lisboa, 05 Jun (Lusa) – A partir do próximo ano lectivo vão estar a funcionar nas escolas 357 unidades especializadas em autismo e multideficiência, mais 102 do que este ano, o que vai permitir apoiar mais 490 alunos com necessidades educativas especiais.
Segundo dados revelados hoje pelo secretário de Estado da Educação num encontro com jornalistas, em 2008/09 o número de unidades especializadas em autismo passará de 94 para 137, um crescimento de 46 por cento, enquanto as especializadas em multideficiência serão 220, mais 59 do que este ano, o que representa um aumento de 37 por cento.
Por outro lado, serão apoiados nestes dois tipos de unidades especializadas 1.918 alunos, enquanto no presente ano lectivo eram 1.428.
“Progressivamente, deixaremos de ter necessidade de ter alunos com necessidades educativas especiais nas escolas de ensino especial. Estas cumpriram o seu caminho, mas estão ultrapassadas. O caminho é agora a escola inclusiva com respostas adequadas e qualificadas”, afirmou Valter Lemos.
O governante sublinhou ainda que em 2008 o orçamento do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para a Educação Especial é de 7,18 milhões de euros, um aumento de cerca de 800 por cento relativamente a 2007, quando era de 800 mil euros.
A reforma da Educação Especial foi publicada em Diário da República a 07 de Janeiro, com o objectivo de transformar as instituições de ensino especial em centros de recursos materiais e humanos e ter todas as crianças no sistema de ensino regular, numa lógica de escola inclusiva, até 2013.
“Estamos claramente no pelotão da frente em termos europeus em matéria de necessidades educativas especiais. O trabalho está a produzir-se a bom ritmo e cada vez mais escolas de ensino especial estão a transformar-se em centros de recursos. No próximo ano lectivo devemos ter um salto quantitativo”, acrescentou o governante.
No próximo sábado realiza-se no Centro de Congressos de Lisboa um seminário internacional sobre educação especial, que conta já com 1.800 inscrições. No encontro estarão presentes o presidente da Agência Europeia para as Necessidades Educativas Especiais e o criador da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), adoptada pela Organização Mundial de Saúde.
A CIF é o instrumento utilizado pelo Ministério da Educação para sinalizar as crianças com necessidades educativas especiais, mas tem sido alvo de críticas a propósito da sua utilização na Educação.
“Desde 2001 que Saúde para a OMS não é só a ausência de doença. Também implica bem-estar físico e psicológico, essencial numa sala de aula. É de uma ignorância incompreensível dizer-se que a CIF só deve ser utilizada para a Saúde”, defendeu hoje Filomena Pereira, da Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC).
Segundo a responsável, a CIF não é “um sistema de medição psicológica ou física”, mas sim um sistema de classificação multidimensional e interactivo “que não classifica a pessoa, passando antes a interpretar as características da pessoa”.
“O papel da CIF é complementar ao diagnóstico, de descrever e não de rotular ou medir. Descrever a funcionalidade, portanto o que o aluno é capaz de fazer em determinado contexto, e a incapacidade, o que o aluno não é capaz de fazer”, afirmou, acrescentando: “A CIF permite uma linguagem comum, unificada e padronizada entre, por exemplo, o professor, o médico, o assistente social”.
Com a utilização da CIF é possível definir as respostas educativas adequadas a cada aluno, defendeu ainda.
“Os críticos, a alternativa que têm é nenhuma, zero, nada. Não há nenhum instrumento proposto por ninguém em alternativa à CIF”, afirmou, por seu turno, Valter Lemos.
Já o Director Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular deu o exemplo da dislexia. “A maior parte dos alunos que estavam sinalizados com dislexia não a tinham, apenas não tinha sido trabalhado suficientemente o domínio da escrita e da fala”, afirmou Luís Capucha.
“Quando verdadeiramente existe, [a dislexia] é uma deficiência e nesses casos os alunos são elegíveis para as necessidades educativas especiais. Mas não são elegíveis os alunos hiperactivos ou com défice de atenção, por exemplo. Para esses, o Ministério tem outras respostas, apoios sócio-educativos”, acrescentou o director-geral.
Para o secretário de Estado da Educação não havia uma verdadeiro sistema de sinalização, mas sim o sistema do “eu acho” em muitas escolas e nas mais variadas situações. “Era necessário corrigir isso”, justificou Valter Lemos.
Em relação aos professores de educação especial, o governante sublinhou que cerca de 2.000 já pertencem aos quadros de escola, dada a importância da “estabilidade” destes docentes no trabalho com os alunos, e adiantou que no próximo concurso trienal, no final de 2008/09, haverá “um alargamento” do número de professores a integrar o quadro de escola.
MLS.
Lusa/Fim
http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/a890ab2b4a852eb1aa6c21.html
Junho 9, 2008 at 12:09 am
O homem é um número um – aliás este Ministério da Educação não acerta uma – OU ACERTA – PARA O LADO QUE LHES INTERESSA:
““Estamos claramente no pelotão da frente em termos europeus em matéria de necessidades educativas especiais. O trabalho está a produzir-se a bom ritmo e cada vez mais escolas de ensino especial estão a transformar-se em centros de recursos. No próximo ano lectivo devemos ter um salto quantitativo”, acrescentou o governante.”
Junho 9, 2008 at 12:09 am
Quando dos (pesudo)concursos para o triénio a colocação dos professores de Educação Especial já era um total delírio com os normativos do próprio concurso. Teve até pelo menos um despacho do Lemos ilegal. Há data, escrevi centenas de mails para todos os sindicatos. Foi pior. Com a entrada em cena dos sindicatos, no caso fenprof, a coisa entrou pela total ilegalidade. Houve cursos do Instituto Aurélio da Costa Ferreira ilegalmente certificados por Braga ao domingo!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Claro. Tudo ilegal. E imoral. Não há palavras para descrever o caos, pois não? Exacto.
Junho 9, 2008 at 12:11 am
Vanguarda da Europa!?: segurem-me – vou cair no chão a rir!!!!!!!!:
O diploma que vai entrar em vigor prevê a passagem dos alunos com necessidades especiais para os estabelecimentos de ensino regular.
O Governo aposta, assim, no que pretende que seja uma mudança inclusiva e qualificada, como explicou hoje o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos.
E para qualificar o sistema, como pretende Valter Lemos, o Ministério da Educação vai ter a partir do próximo ano lectivo 357 unidades especializadas em autismo e multi-deficiência, a funcionar nas escolas.
Estas unidades visam apoiar 1918 alunos com necessidades educativas especiais.
Professores e pessoal não docente estão a receber formação para saber lidar com estas crianças.
Valter Lemos acredita que este projecto colocará Portugal na vanguarda da Europa.
Para 2008, o Ministério da Educação prevê um investimento em equipamento de educação especial de mais de 7 milhões de euros, o que representa um aumento de 800% em relação ao ano passado.
No sábado, vai ter lugar em Lisboa um congresso internacional de educação especial, que o Governo pretende que sirva para troca de experiências entre os países participantes.
Para amanhã, a FENPROF – o Sindicato dos Professores – marcou uma conferência de imprensa., na qual pretende apontar as falhas da reforma do ensino especial.
http://www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=11&SubAreaId=39&SubSubAreaId=79&ContentId=249645
Junho 9, 2008 at 12:12 am
partilharimprimirenviar
Educação especialEducação especial
Secretário de Estado da Educação acusa FENPROF de ter problema de «mentira compulsiva»
06 JUN 08 às 19:43
O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, rejeita as acusações da FENPROF que denuncia que o ministério vai retirar apoios a mais de metade dos alunos com necessidades especiais e diz que federação de sindicatos tem um problema de «mentira compulsiva».
Enviar por email Link
enviar
*
Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, acusa FENPROF de mentir compulsivamente
Mário Nogueira considera que a tutela está a recorrer a um «estratagema» para proceder a esse corte e pretende transferir 70 por cento dos alunos nessas circunstâncias para turmas normais.
Na resposta, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, refuta a acusação do secretário-geral da FENPROF e diz que este ano o orçamento para a educação especial aumentou de forma muito substancial.
«A FENPROF parece ter um problema de mentira compulsiva, porque é repetida, se esta acusa o Governo de reduzir despesa é preciso dizer que o orçamento da Educação Especial este ano cresceu no que respeita às verbas de investimento 800 por cento e às verbas de funcionamento 6,9 por cento», explicou o secretário de Estado da Educação.
A FENPROF discorda e pondera partilhar a denúncia com o presidente da República e também com a UNESCO.
http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Vida/Interior.aspx?content_id=955250
Junho 9, 2008 at 12:14 am
07 Junho 2008 – 00h30
Educação – alunos com necessidades especiais originam diferendo
“Fenprof mente compulsivamente”
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) garantiu ontem que cerca de 60 por cento dos alunos com necessidades especiais deixará de ter apoio no próximo ano lectivo, na sequência da reforma introduzida em Janeiro pelo Governo, e ameaça fazer queixa à UNESCO.
“Nem as crianças e jovens com limitações, problemas e dificuldades específicas escapam ao cego economicismo do Governo”, pode ler-se no comunicado da Fenprof, onde se acusa o executivo de ter como objectivo a diminuição do número de alunos com apoio para “reduzir drasticamente o número de professores no sistema”.
Já o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, disse à Lusa que a Fenprof “mente compulsivamente em matéria de necessidades educativas especiais”, frisando não existir “nenhum instrumento de registo sobre alunos previstos para apoio em 2008/2009”.
Rogério Cação, vice-presidente da Fenacerci, que representa as pessoas com deficiência mental, tem visão diferente. “Na lei anterior, os alunos com necessidades educativas especiais eram cerca de 50 mil, que incluíam deficientes, mas também aqueles com problemas comportamentais. Esta lei é mais restritiva. As crianças com deficiência, que são cerca de dez por cento dos 50 mil, têm apoio garantido. Já quanto aos restantes 90 por cento, as coisas ficam um pouco em aberto e cabe às escolas encontrar soluções criativas”, afirmou ao CM.
O sindicato contesta a nova formadesinalizaçãodosalunos com direito a apoio, através da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), instrumento da Organização Mundial de Saúde, que tem gerado alguma controvérsia.
A Fenprof aponta, a título de exemplo, casos como os dos agrupamentos de escolas de Júdice Fialho (Portimão), Salir (Loulé) e Vidigueira, onde a redução do número de alunos com direito a apoio educativo atinge, respectivamente, os 77, 74 e 68 por cento. O sindicato ameaça denunciar o Estado português à UNESCO, por incumprimento da Declaração deSalamancade 1994, e expor o caso ao Presidente da República, provedor e grupos parlamentares.
Valter Lemos garante que as ameaças da Fenprof de queixas à UNESCO por causa desta matéria são recorrentes e já aconteceram em 2003, 2004 e 2007. A polémica surge na véspera de Lisboa receber um encontro internacional sobre Educação Especial.
NOTAS
Orçamento sobe
O Governo já anunciou que o investimento na Educação Especial subiu de 800 mil para 7,18 milhões de euros.
Mais 357 unidades
Escolas terão 357 unidades especializadas em autismo e multideficiência, mais 102 do que hoje.
Debate na antiga FIL
A antiga FIL recebe hoje Encontro sobre Educação especial.
http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?channelid=ED40E6C1-FF04-4FB3-A203-5B4BE438007E&contentid=8E59A53A-484D-4558-BF2D-57D31F1634F6
Junho 9, 2008 at 12:16 am
Educação especial
Fenprof vai apresentar queixa junto da Unesco
06 JUN 08 às 14:41
A fenprof vai apresentar queixa do Estado português junto da Unesco, por não aceitar a reforma da educação especial que vai entrar em vigor já no próximo ano lectivo.
Mário Nogueira diz que há «razões mais do que suficientes» para apresentar queixa junto de várias instâncias
No entender da Fenprof, a reforma vai retirar apoios a mais de metade dos alunos com necessidades educativas especiais.
No âmbito da reforma da Educação Especial, publicada em Janeiro, as crianças e jovens com direito a apoio passam a ser sinalizadas através da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), um instrumento da Organização Mundial de Saúde que tem levantado polémica.
A Fenprof contesta o uso à CIF, considerando que foi criada para estudar a população em termos de saúde e não para ser usada com fins pedagógicos.
Neste âmbito, Mário Nogueira, da Fenprof, anuncia o recurso a várias instâncias, incluindo a Unesco.
http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=955128
Junho 9, 2008 at 12:17 am
Escolas vão integrar mais 500 alunos autistas e multideficientes
PEDRO SOUSA TAVARES
Educação Especial. Secretário de Estado anunciou reforço de unidades especializadas
Fenprof revela hoje dados críticos da Sociedade de Neuropediatria
Cerca de 500 alunos autistas ou com multideficiência serão integrados, no próximo ano lectivo, em unidades especializadas nas escolas públicas, anunciou o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos. No total, ficarão abrangidos 714 autistas (mais 43% do que este ano) e 1204 multideficientes (mais 30%). Os agrupamentos contarão com 137 unidades dedicadas ao autismo, quase o dobro das actuais, e 220 à multideficiência.
Valter Lemos elencou ainda outras medidas, como a formação especializada de pessoal auxiliar – que diz estar já “a decorrer” -, ou a promessa de que muitos dos 5000 docentes em funções nesta área serão integrados definitivamente no grupo da Educação Especial, actualmente restrito a 2200 profissionais. Porém, frisou que a reforma da educação especial, prevista no decreto-lei 3/2008, passa também pela “melhor identificação dos casos”, defendendo a opção do Governo em usar como referencial a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), da Organização Mundial de Saúde.
De acordo com um documento entregue ontem pelo director-geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, Luís Capucha, dos 49877 alunos que este ano lectivo integraram este subsistema – cerca de 3,9% de toda a população escolar -, “deverão estar a ser erradamente identificados como tendo necessidades educativas especiais de carácter permanente cerca de 27 mil”.
Este tipo de estimativas tem sido criticado por especialistas em educação especial, como Miranda Correia, que numa entrevista ao DN em Fevereiro acusou o Governo de, influenciado pela CIF, excluir dificuldades de aprendizagem associadas a desordens, como a dislexia e a discalculia.
As unidades especializadas criadas nas escolas abrangem um conjunto restrito de áreas de actuação: intervenção precoce, autismo, multideficiência, cegueira ou visão reduzida, surdez. Mas Valter Lemos classificou como “uma aldrabice” a acusação de que o sistema exclui outras desordens como a dislexia, garantindo que esta é “reconhecida”.
O que provoca as disparidades nos cálculos, disse, são diagnósticos “que não são verdadeiros” e problemas de aprendizagem para os quais há “outras respostas, como currículos alternativos, cursos de educação e formação ou os territórios educativos de educação prioritária”.
Contactado pelo DN, Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, considerou no entanto que o “erro” do Governo, ao recorrer à CIF, é precisamente a exclusão destes últimos casos: “A incidência de alunos com necessidades educativas especiais vai muito além do que está definido na CIF”, disse . “E se forem acompanhados, não precisam de ser empurrados para currículos alternativos”.
A Fenprof, que entregou no Parlamento um abaixo-assinado a pedir a suspensão do decreto 3/2008, promete divulgar hoje depoimentos “críticos” de entidades como a Sociedade Portuguesa de Neuropediatria”.
http://dn.sapo.pt/2008/06/06/sociedade/escolas_integrar_mais_alunos_autista.html
Junho 9, 2008 at 12:17 am
Elegem uns tantos professores “amigos” e “entendem-se”. Na prática, introduzem a total ilegalidade e imoralidade. Injustiças. Sem palavras.
Já estão “entendidos” há meses para um novo (des)concursio…imagine-se para professores do 10º escalão!!!!!!!!!!!!!!!
É tão ABSURDO, ABERRANTE, INDIGNO,… nem palavras tenho para qualificar.
Por mim, já estou em outra.
Junho 9, 2008 at 4:11 pm
Perdão caro livresco, mas sesoubesses a quantidade de alunos autistas e multideficientes que eu tenho, embora sem o papel passado, ia-te admirar…
Já agora, e o nº de telefone do japonês cansado?