Critérios


 

Cada um tem o seu Levi.

 

A propósito da recente vaga de horários em oferta de escola, que reavivou questões já por mim anteriormente denunciadas e para as quais não obtive resposta objetiva, encaminho o email que fiz chegar ao DGAE e à IGEC. Creio que esta questão das habilitações e da sua (des)adequação aos grupos de recrutamento, em particular no caso das línguas, merece uma reflexão.

Obrigada pela atenção.

Exmo(a). Sr(a).:

Na sequência de contacto anterior (email de 4 de outubro de 2013), venho, uma vez mais, dar conta de situações que me parecem irregulares em horários apresentados a concurso de oferta de escola para o grupo 300 e solicitar esclarecimentos sobre a legalidade das ocorrências e a atuação a desenvolver em face delas.

Assim, diversas escolas e agrupamentos de escolas (nomeadamente o Agrupamento de Escolas de Valongo, Agrupamento de Escolas Garcia de Orta (Porto), Agrupamento de Escolas Escultor António Fernandes Sá (Vila Nova de Gaia) e Agrupamento de Escolas D. Pedro I (Vila Nova de Gaia) ), apresentando a concurso um horário do grupo 300 – que, segundo o mapa n.º 4 anexo ao Decreto-Lei N.º 27/2006, de 10 de fevereiro, diz respeito à disciplina de Português – condicionam a candidatura de professores habilitados profissionalmente apenas para a docência dessa língua com a referência à inclusão da disciplina de Francês no mesmo horário.

No meu entendimento, não estando os docentes profissionalizados no grupo 320, bem como os do 330 ou 350, impedidos de concorrer ao grupo 300, se o horário a concurso integrar apenas carga letiva associada à disciplina de Português, a mesma legalidade já não se verifica se se exigir a formação em Francês aos docentes habilitados para o grupo 300, que podem ser possuidores de habilitação para a docência apenas de Português (enquanto detentores de uma licenciatura ou mestrado em Línguas e Literaturas modernas – variante de Estudos Portugueses, por exemplo). Por outro lado, entendo que o horário também não deveria ser encaminhado para o grupo 320, uma vez que os docentes desse mesmo grupo possuem, frequentemente, habilitações mistas, quer nas línguas românicas, quer em línguas românicas e germânicas – Francês/Espanhol, Francês/Inglês, Francês/Alemão –, pelo que, creio, a única solução correta e adequada às necessidades das escolas e dos alunos e respeitadora das competências específicas dos docentes de cada grupo de recrutamento seria a divisão do horário, de acordo com o número de horas da disciplina de Português (encaminhadas para o grupo 300) e de Francês (encaminhadas para o grupo 320).

Agradeço um esclarecimento sobre a situação descrita que, sendo recorrente, impede, a meu ver errada e discriminatoriamente, muitos candidatos do grupo 300 de se apresentarem a concurso em ofertas indicadas como sendo para esse grupo de recrutamento, para o qual possuem, reforço, habilitações legalmente reconhecidas. Aproveito para solicitar igualmente informações sobre a existência de base legal que os possa impossibilitar de concorrer e de aceder aos lugares desse modo levados a concurso (uma vez que estarão apenas a concorrer a um horário do grupo 300, para o qual estão habilitados) ou que possa levar os estabelecimentos de ensino a não os considerar na seleção, assim como sobre as consequências desses atos, quer para os candidatos, quer para as escolas/os agrupamentos.

Relembro ainda que, processando-se as candidaturas a oferta de escola através de uma aplicação informática desenvolvida pelo Ministério da Educação, a mesma só permite a cada docente aceder às ofertas dos grupos de recrutamento para os quais está habilitado ou para as de técnicos especializados. Assim sendo, apresentam-se aos professores de Português apenas as ofertas que deveriam ser para essa disciplina – grupo 300 –, circunstância muitas vezes, como expliquei e comprovo em anexo, perturbada pela inclusão de horas de Francês. Deixo a sugestão de processar as ofertas por disciplina a lecionar e não por grupo de recrutamento, por forma a interromper esta inexplicável e caricata forma de atuação e a minimizar a discriminação dos docentes de Português que concorrem apenas ao grupo 300.

Grata pela atenção e aguardando um esclarecimento sobre o exposto,

Marília Esteves

A quem possa interessar…. (exceção feita a tudo o que seja MEC e respetivas dependências).
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Tendo em conta o facto de há pouco se ter iniciado o processo de matrículas para o ano escolar de 2013-2014 gostaria de partilhar com vocês e, caso seja do vosso interesse, explorar a disparidade de critérios que o Ministério da Educação e Ciência utiliza, em concreto a Direção de Serviços da Região Centro, para admitir o ingresso nos jardins de infância da rede pública.
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Para melhor elucidar o caso remeto em anexo alguns dos documentos que atestam a diferença de tratamento….
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Passo a expor o caso. Resido em Janeiro de Cima e há mais de um ano apresentei um pedido de matricula no jardim de Infância de Janeiro de Cima, a título excecional (uma vez que só no mês de Janeiro do corrente ano o meu filho completou 3 anos), como sempre aconteceu, pois dado o número reduzido de alunos que o frequentam (pouco mais de meia dúzia), esses pedidos sempre foram deferidos…. não obstante a lei não ter mudado e sempre ter sido “normal”  essa entrada antecipada. Basta questionar muitas das Encarregadas de Educação cujos filhos frequentam(ram) o referido Jardim. A verdade é que no meu caso o meu pedido sempre foi indeferido, mas outras situações como a minha viram os seus pedidos aceites, e a própria DGEstE-Direção de Serviços da Região Centro o reconheceu , mas isso não me basta, pois enquanto o meu filho não foi aceite, outros frequentam o Jardim de Infância desde Setembro, caso de cinco crianças que frequentam o Jardim de Infância da Quinta das Violetas (Castelo Branco), mas pelo distrito outras situações há.
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Em Fevereiro deste ano voltei a apresentar queixa à Inspeção Geral da Educação, questionando a diferença de tratamento, no entanto e até à data não recebi qualquer resposta. Imaginem porquê? Tendo as referidas instituições a noção do tratamento claramente discriminatório estarão, eventualmente, a arrastar a situação para que se chegue ao final do ano sem que nada ocorra…. Esta foi a 2ª queixa, tendo a 1ª sido remetida da IGE para a DREC na data mencionado nos documentos em apêndice. Os documentos em anexo são cópia dessa resposta. Como nada aconteceu e entretanto me foi negado mais um pedido pelo Agrupamento de Escola Gardunha e Xisto, voltei a pedir explicações à Inspeção.

Assim, tendo em conta a dualidade de critérios e a injustiça da situação nada mais me resta do que “lavar a alma”, a indignação e a revolta expondo a situação, pois o silêncio impera por parte de quem deveria assegurar a todos os meninos e meninas igualdade de tratamento.  Acrescento que este caso se arrasta há meses e enquanto os outros meninos puderam frequentar o Jardim de Infância no presente ano letivo (desde Setembro, a ” título condicional”), ao meu esses direito não  foi concedido, sendo no entanto o país, o distrito e a lei os mesmos. Saliento que vivo numa aldeia, onde não tenho outras possibilidades ao nível de oferta pré-escolar, ao contrário do que sucede por exemplo em Castelo Branco.

   Agradecendo desde já a atenção que o meu email possa suscitar, subscrevo-me

 

 

      Maria de Jesus Dias Gaspar

 

 

MatricMatric1

 

 

É mesmo real. Agora com anexo e tudo. Incluindo o método de selecção. Meritocrático ao máximo. E extremamente justo e equitativo. Próprio da agilização e poupança de métodos, tempo, etc.

> From: dgae.mec@dgae.mec.pt
> Subject: Manifestação de interesse para o exercício de funções em mobilidade
> Date: Mon, 28 Jan 2013 10:45:16 +0000
>
> Caro(a) Docente,
>
> O Instituto da Segurança Social, IP. (ISS-IP) procura docentes para apoio e orientação a crianças e jovens até aos 18 anos institucionalizadas nas entidades constantes no anexo.
>
> Como se encontra atualmente na reserva de recrutamento a aguardar uma colocação, a oferta do ISS-IP poderá constituir uma oportunidade para desenvolver a sua atividade docente.
>
> A mobilidade opera-se nos termos do art.º 68.º do ECD (destacamento) até ao final do presente ano escolar. Caso esteja interessado, pode manifestar o seu interesse através da indicação, por ordem de preferência, da(s) respetiva(s) entidade(s), até às 18h do dia 29 de janeiro de 2012, para o seguinte endereço de correio eletrónico: dsgrh@dgae.mec.pt
>
> A seleção será efetuada considerando a ordem de receção dos emails.
>
> Com os melhores cumprimentos,
>
> O Diretor-Geral da Administração Escolar
>
> Mário Agostinho Alves Pereira

Anexo: Locais de oferta de mobilidade 2012-2013

Quanto diferença em relação ao que se passa com o grupo GPS. Eu sei que são escalas diferentes, mas… será mesmo verdade que os padrinhos são para os momentos certos? E que já existem conclusões mesmo antes de?

Adaptado a partir de um mail recebido.
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Documento distribuído perto do final do ano lectivo anterior aos professores do primeiro ciclo das escolas pertencentes ao (antigo) agrupamento de S. Onofre, onde é bem explícito que as turmas de algumas escolas desse agrupamento são encaminhadas (inteiras) para o Colégio Rainha D. Leonor (grupo GPS), por decisão da DRELVT (deduz-se isso a partir da referência à “rede escolar”).

A EBI de Santo Onofre (para onde deviam ir todos os alunos que já se encontram em escolas desse agrupamento – agora Agrupamento Raul Proença – respeitando a legislação que criou esses mastodontes) encontra-se actualmente meio-vazia.

Encaminha

 

Uma novela que se prolonga. Admiro a pessoa que consiga quantificar, a partir de um currículo e uma entrevista, estes parâmetros.

É verdade que a sensação de impunidade de algumas lideranças por vezes se confunde com outras coisas.

Para divulgação e publicação se de interesse for.
O horário Nº 116 (22h) do Grupo 550 no Agrupamento de Escolas de Vialonga, Vila Franca de Xira tem como subcritérios questões vagas e ilegais, a meu ver, não respeitando a Circular B12029396X.
O horário em causa foi colocado hoje na aplicação. Não terá sido aprovado pela equipa da Direcção Geral da Administração Escolar?
Cria-se uma circular e não se respeita?
Cumprimentos,
PA
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Na sequência do mail anterior, mesma escola, outro horário com iguais subcritérios, mas com acréscimo do seguinte: “O candidato selecionado terá de ter uma pontuação superior a 25% nestes critérios.”. (Ver
anexo)

O horário Nº 105 (22h) do Grupo 500 no Agrupamento de Escolas de
Vialonga, Vila Franca de Xira.
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Cumprimentos,
PA

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