O que me parece mais gritante é que os CME só poderão elaborar pareceres vinculativos onde os municípios acederem ao projecto de municipalização.

Quanto ao mais, apesar de se manterem os representantes eleitos directamente pelos professores, o grande destaque é dado à entrada directa dos directores no órgão.

Projeto DL_Alteração Conselho Municipal de Educação