Provedor de Justiça já recebeu parecer sobre avaliação docente
O provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, já recebeu o parecer jurídico onde é posta em causa a constitucionalidade de vários aspectos da avaliação de professores, nomeadamente a questão da obrigatoriedade da entrega dos objectivos individuais. Entretanto, a Federação Nacional dos Professores entrega hoje, em Lisboa, a primeira de três providências cautelares visando suspender o processo.
Em declarações ao DN, Paulo Guinote- autor do blogue “A Educação do meu Umbigo” e representante do grupo de professores que pediu o parecer ao especialista em Direito do Trabalho Garcia Pereira-, confirmou que o documento foi enviado “por carta registada” para a Provedoria de Justiça “no final da semana passada”.
A expectativa dos professores é que Nascimento Rodrigues se pronuncie “com alguma brevidade” sobre as questões invocadas no parecer. “Poderá , se o entender, pedir a fiscalização sucessiva dos últimos decretos sobre a avaliação ou questionar directamente o Ministério da Educação sobre esta matéria”.
Fevereiro 27, 2009
A Maria Lisboa Já Recebeu O Aviso De Recepção Assinado
Posted by Paulo Guinote under Parecer[32] Comments
Fevereiro 27, 2009 at 11:08 pm
Muito bem!
Fevereiro 27, 2009 at 11:10 pm
Obrigada a quem fez chegar ao Sr Provedor de Justiça o Parecer do Dr Garcia Pereira.
Espero que a brevidade da resposta seja célere e anseio pelo seu conteúdo.
Fevereiro 27, 2009 at 11:11 pm
Os meus olhos até brilham com estas notícias!
🙂 🙂 🙂 🙂 🙂
Fevereiro 27, 2009 at 11:16 pm
Grande Maria Lisboa!
Fevereiro 27, 2009 at 11:19 pm
Boas notícias!
Este é que é o verdadeiro balanço, aquele que interessa…
Fevereiro 27, 2009 at 11:30 pm
Estes professores são um incómodo constante. Não param quietos.
Boa Maria!!!
Fevereiro 27, 2009 at 11:37 pm
A ideia de carta registada com aviso de recepção foi muito boa!
Chegou lá de certeza 🙂
Fevereiro 27, 2009 at 11:41 pm
NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
ORGANIZAÇÕES DA PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES
REAFIRMAM POSIÇÕES SOBRE AVALIAÇÃO E REVISÃO DO ECD
FENPROF, FNE, SPLIU, SNPL, SEPLEU, SINDEP, ASPL, SINAPE, e SIPE reuniram-se hoje em Lisboa. Da reunião saíram as seguintes conclusões:
– Avaliação do desempenho docente
As organizações continuam a considerar necessário que o ME suspenda, urgentemente, a aplicação do actual modelo de avaliação e manifestam grande preocupação com o facto de os seus principais procedimentos coincidirem com os momentos mais sensíveis do ano lectivo, designadamente o seu final, responsabilizando o ME por todas as situações de instabilidade acrescida que venham a ocorrer.
As organizações manifestaram, ainda, a sua disponibilidade para continuarem a apoiar juridicamente todos os professores que, por não terem entregado os objectivos individuais de avaliação, venham a ser ameaçados de consequências que a lei não prevê.
– Revisão do ECD
As organizações presentes reafirmaram convergência nas posições fundamentais que têm assumido em sede negocial. Assim, e particularmente em relação à estrutura da carreira e avaliação do desempenho, reafirmam a exigência de eliminação das categorias, abolição das vagas para acesso a qualquer escalão da carreira, substituição do modelo de avaliação e revogação das quotas para atribuição de menções qualitativas.
Sem que se verifiquem, cumulativamente, estas condições, não haverá espaço para qualquer acordo ou, sequer, entendimento com o Ministério da Educação.
– Concursos para a colocação de professores
As organizações reafirmam o seu profundo desacordo em relação à legislação hoje publicada (Decreto-Lei 51/2009, de 27 de Fevereiro) e decidiram: entregar no ME, no primeiro dia dos concursos, o abaixo-assinado de contestação que reúne já milhares de assinaturas; diligenciar, junto das entidades competentes, no sentido de obterem a apreciação parlamentar do diploma legal, bem como a sua submissão a um processo de fiscalização sucessiva e abstracta de constitucionalidade.
– Cordão Humano a realizar no próximo dia 7 de Março
Este cordão humano, que será mais uma grande acção dos professores e educadores portugueses, tem os seguintes objectivos: exigência de suspensão do actual modelo de avaliação, revisão positiva do ECD e fim da divisão da carreira docente. A esta luta aderiram já as seguintes organizações: FENPROF, SPLIU, SNPL, SEPLEU, SINDEP, ASPL E SIPE. É provável o envolvimento de um ainda maior número de organizações no Cordão Humano, ficando a decisão apenas pendente de reuniões dos seus órgãos estatutários, que deverão ter lugar ao longo da próxima semana.
A Plataforma Sindical dos Professores
Fevereiro 27, 2009 at 11:42 pm
Boa malha!
Fevereiro 27, 2009 at 11:43 pm
O país deste falso engenheiro está num nível absolutamente escandaloso.
É preciso tapar o endereço do remetente.
Há medo! E há medo porque com estes crápulas são perigosos.
E o povo vota nesta escumalha.
Por acaso foi o povo que elegeu Hitler!
O povo elegeria Alves Reis…
Fevereiro 27, 2009 at 11:51 pm
Espero que o Sr. Provedor esteja à altura das circunstâncias, uma vez que este governo tem o displante de não acatar a ordem dos tribunais!
Estamos na República Chaviana Portuguesa!
Fevereiro 28, 2009 at 12:04 am
Obrigado, Maria Lisboa!
Fevereiro 28, 2009 at 12:13 am
Excelente iniciativa, Maria Lisboa.
Fevereiro 28, 2009 at 12:21 am
Entretanto, na minha Escola, com cerca de 110 professores a ser avaliados, ainda fomos 42 a não entregar os OI.
Face à forte adesão às greves, poderia esperar-se mais. Mas muitos “acagaçaram-se” à última hora e, a certa altura, pensei que não seríamos sequer 20.
Em contrapartida, só 3 pediram Muito Bom/Excelente (2 contratados e 1 adesiva, “bombeira” do ME).
Fevereiro 28, 2009 at 12:29 am
Obrigada Maria Lisboa.
🙂
E os Grupos Parlamentares? Só respondeu o do PCP?
E a Procuradoria?
Fevereiro 28, 2009 at 12:32 am
No entanto tenho que pedir desculpa!
O “talanito côderrosinha” chegou ontem, mas tinha tanta coisa para fazer que me esqueci de vos informar. Peço desculpa!
O que interessa é que já lá está.
E o que interessa é que:
“Em Novembro, o provedor adjunto de Justiça, Alberto Oliveira, pediu explicações ao Ministério sobre a consideração dos resultados dos alunos na avaliação dos docentes, alertando para o risco de estes últimos serem colocados perante um “conflito de interesses”. Uma opinião que terá contribuído para o abandono desse item no Simplex da avaliação aprovado em Janeiro.”
http://dn.sapo.pt/2009/02/27/sociedade/provedor_justica_recebeu_parecer_sob.html
A trancrição da informação pedida ao SE constava da resposta que recebi, na escola, enviada pela provedoria.
Suponho que a resposta que deram fosse “chapa 4”, igual para todas as escolas.
Nessa resposta, relativamente a outros pontos, alegavam “opções de legislador”.
Na carta que enviei junto com o parecer dizia-lhes que achamos que face àquele parecer não nos podemos ficar pela aceitação de fundamentações baseadas em “opções de legislador”.
Por isso esperemos que desta vez vão mais longe na leitura da legislação, do que foram perante as moções que receberam das escolas, e que tenham em conta o que todos afirmamos e parecer fundamenta.
Fevereiro 28, 2009 at 12:38 am
Não precisamos de malhar nem de trucidar.
Vamos apenas…ensinar!
Nem nos passa pela cabeça que os capatazes não cumpram a lei!
A procissão ainda vai no adro, mas vamos dar-lhes uma “grande lição”
Excelente e com fartas evidências.
Fevereiro 28, 2009 at 12:47 am
Esperemos que o Provedor de Justiça não seja agora substituido.
Fevereiro 28, 2009 at 12:50 am
Reb
4 coisitas que aprendi com a experiência de situações similares, e que me têm sido muito úteis:
1 – Enviar sempre em carta registada com aviso de recepção;
2 – Nunca enviar “com conhecimento a”, a não ser que seja mesmo e só para dar conhecimento.
Se quisermos que um documento seja lido e respondido por todas as entidades a quem é endereçado, mesmo que a decisão seja só de uma delas, para que as outras interpelem a “decisora”, envia-se para todas individualmente. Se se envia “com conhecimento a”, essas entidades entendem-no apenas como uma informação e não interpelam a “decisora” (esta ensinou-me o Guilherme d’ Oliveira Martins numa reunião que tive com ele quando era Secretário de Estado da Administração Educativa);
3 – fundamentar sempre, com todos os articulados legislativos que se encontrar, todos os documentos que se fizer: recursos, reclamações, etc. Dá outro “status” ao assunto 😉
4 – este tipo de coisas (e outras onde tenhamos dúvidas ou não tenhamos confiança no destinatário) deve ser sempre por escrito, exigindo respostas por escrito e quando for importante recibos das “entregas” (esta, e a de ler tudinho até ao fim antes de assinar, aprendi com o meu Pai, ainda era miúda!)
Fevereiro 28, 2009 at 12:56 am
Maria Lisboa, és uma máquina. Gosto mesmo de ser tua amiga, mesmo que só nos encontremos às vezes. Adoro-te.
😀
Fevereiro 28, 2009 at 12:56 am
Atenção!
Agradeço, mas a iniciativa não foi minha!
Resultou da divisão de tarefas!
Quanto às respostas de outros grupos parlamentares e/ou de deputados individualmente, lembro-me que foram colocadas aqui algumas delas (já lá muito para trás, naquele post em se falou do que faríamos com o parecer e no outro do “organizemo-nos”).
Fevereiro 28, 2009 at 12:58 am
#21
Eu sei que resultou da divisão de tarefas, mas sei que fazes os teus TPC muito bem feitos. 🙂
Fevereiro 28, 2009 at 1:01 am
# 20
Pois é brit!
Andamos mesmo perdida(o)s!
Temos que combinar um novo “leitão” a ver se acordamos e formamos outro “cartel” qualquer! 😉
Obrigada! Também gosto de ser tua amiga! 🙂
Bjs
Fevereiro 28, 2009 at 1:03 am
#23
lol
Leitão… a palavra mágica!!!
Fevereiro 28, 2009 at 1:05 am
Fui muito bem educadinha!
Quando era “pequenina” ainda não era traumatizante mandar fazer TPC. O que era traumatizante era mesmo não os fazer… dava direito a castigo, na escola e em casa!
E estas coisas quando são treinadas ficam entranhadas… 😉
Fevereiro 28, 2009 at 1:08 am
“O provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues”
Tem nome e tudo, mas eu não vejo que o mediático tenha nascido para ser provedor do-não-sei-quê; é que eu, que estou aqui a ver se vejo, ainda nunca o vi provir o que fosse. O que é mesmo aborrecido é que despedir estes criados fica caro.
Fevereiro 28, 2009 at 1:10 am
#25
Lembro-me do tempo em que era uma escandaleira e uma verdadeira vergonha para um aluno ter uma falta disciplinar… hoje é prato do dia. Mas são os ventos da mudança, né?
Bem, vou dormir. Um abraço às tuas manas!!!
Fevereiro 28, 2009 at 1:55 am
# 10
Mário Rodrigues
Não é uma questão de medo. O meu nome e a minha direcção foram no recibo e vão em muitas outras coisas e quem daqui me conhece também os sabe, se não o endereço, outros contactos.
Não me parece é que haja necessidade de expor a minha intimidade colocando o meu endereço on line.
Não é apenas o medo que move as pessoas.
Há outros motivos, talvez mais importantes do que esse, como o não querer ser importunada por um qualquer “louco” que resolva utilizar o meu endereço. Por essa mesma razão, pedi ao Paulo para tirar o apelido. É que com o apelido e a localidade o efeito seria o mesmo.
Fevereiro 28, 2009 at 2:24 am
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Fevereiro 28, 2009 at 10:14 am
Maria Lisboa, ainda bem que sabes como estas coisas se fazem. Eu enviei tudo por email ( embora individualizado) e ainda não recebi nenhuma resposta..
Fevereiro 28, 2009 at 10:19 am
[…] Retirado de A Educação do meu Umbigo […]
Março 1, 2009 at 12:47 am
Acho que o meu TPC, teve falhas…
Também enviei, por mail e personalizado, mas ainda não recebi qualquer resposta.
Aguardemos, com ou sem resposta é importante que chegue lá! E FOMOS MUITOS a enviar.