Há uns patetas alegres que gostam muito de demonizar o Estado e responsabilizar o “monstro”, a “máquina” que tritura os “cidadãos”. E defendem a redução do Estado e do seu papel, mas reduzem isso a despedir funcionários públicos e raramente se preocupam em mudar os procedimentos kafkianos.

Este desgoverno é um exemplo claro de aversão visceral pelos funcionários públicos, que apresentam como sendo uma “despesa” e um “encargo” que asfixiará os “contribuintes” que parece assumir-se sejam apenas os cidadãos “privados”.

Tretas.

Eu sou trabalhador do Estado, enquanto professor, mas não deixo de ser cidadão e contribuinte.

Como exerço uma actividade, mesmo que pouco significativa, de tipo “independente”, sou duplamente massacrado pela “máquina” desse “Estado” que os nossos desgovernantes liberais equiparam com procedimentos progressivamente mais discriminatórios para com todos os cidadãos e, em dose dupla como já referi, para quem trabalha para esse mesmo Estado.

Isto é simples… como funcionário do Estado, a “máquina” tem acesso a todos os meus dados ao nível remuneratório e fiscal. Não há como escapar. Não há patrão privado para encobrir ou desviar descontos ou com quem congeminar “esquemas” de fuga seja ao que for.

Para além do IRS, da ADSE e da CGA/SS, ainda tenho (como tantos) o desconto das sobretaxas em cima de um salário que perdeu o nome e se tornou apenas (r)real. Tudo devidamente documentado.

Como trabalhador independente, o que recebi nos últimos anos como direitos de autor ou remuneração por outro tipo de colaborações, foi sempre declarado, após a reabertura de actividade em 2010. A declaração onde vão registados esses rendimentos é a mesma onde vão as deduções específicas que faço.

Mas essa declaração só serviu para a SS determinar que eu teria de fazer pagamentos mensais, não para verificar que já as fazia, mesmo depois de eu lhes escrever a dizer isso mesmo. Parece que as coisas se perdem no caminho, à chegada, sei lá.

A verdade, verdadinha, é que em vez dos cerca de 6.800 euros que alegadamente me dizem dever à SS (mais de 8.000 com juros de mora) eu descontei quase 12.000 durante os anos de 2010 a 2013.

Quem culpo pelo disparate, equívoco, erro, o que seja?

Não sei, porque não sei se existiu uma ordem para levar tudo à frente e recompensar os funcionários que levantassem mais processos, fizessem mais citações ou conseguissem intimidar mais outros cidadãos, públicos, privados ou público-privados.

Seja por mail, seja por telefone, os contactos exploratórios para reslover a situação foram animadores e mesmo com tom simpático (contacto telefónico), só sendo pena que cada um deles me tenha dado indicações diversas sobre os procedimentos a desenvolver.

Tudo bem… sou paciente e vou fazer as coisas das duas maneiras, porque assim, com cinto e suspensórios, é mais seguro que não fique com rabo (tributário) ao léu.

Mas continuo na minha… isto é culpa de quem? É culpa de quem manda mal, de quem executa mal ou de procedimentos de tipo abstruso que os “liberais” ainda reforçaram mais?

O ónus da prova é meu, mesmo se tudo está ao dispor da “máquina”… o esforço para verificarem se fiz descontos seria mínimo, mas tenho de ser eu a ir recolher as 4 declarações e enviá-las, por carta registada e mail, para departamentos diferentes da SS que me garantem depois encaminhar para o certo. Num caso com minuta para análise da dívida, no outro com mera exposição escrita.

Quem tem o poder para alterar este estado de coisas?

Os funcionários de base, que são avaliados por quem os manda fazer isto? Os modelos automáticos de detecção de pseudo-dívidas sem mecanismos de verificação e controle?

Ou quem tem o poder de legislar e decidir como tudo isto pode ser menos estúpido?

A reforma do Estado – a verdadeira – não passará por aqui?