Há uns patetas alegres que gostam muito de demonizar o Estado e responsabilizar o “monstro”, a “máquina” que tritura os “cidadãos”. E defendem a redução do Estado e do seu papel, mas reduzem isso a despedir funcionários públicos e raramente se preocupam em mudar os procedimentos kafkianos.
Este desgoverno é um exemplo claro de aversão visceral pelos funcionários públicos, que apresentam como sendo uma “despesa” e um “encargo” que asfixiará os “contribuintes” que parece assumir-se sejam apenas os cidadãos “privados”.
Tretas.
Eu sou trabalhador do Estado, enquanto professor, mas não deixo de ser cidadão e contribuinte.
Como exerço uma actividade, mesmo que pouco significativa, de tipo “independente”, sou duplamente massacrado pela “máquina” desse “Estado” que os nossos desgovernantes liberais equiparam com procedimentos progressivamente mais discriminatórios para com todos os cidadãos e, em dose dupla como já referi, para quem trabalha para esse mesmo Estado.
Isto é simples… como funcionário do Estado, a “máquina” tem acesso a todos os meus dados ao nível remuneratório e fiscal. Não há como escapar. Não há patrão privado para encobrir ou desviar descontos ou com quem congeminar “esquemas” de fuga seja ao que for.
Para além do IRS, da ADSE e da CGA/SS, ainda tenho (como tantos) o desconto das sobretaxas em cima de um salário que perdeu o nome e se tornou apenas (r)real. Tudo devidamente documentado.
Como trabalhador independente, o que recebi nos últimos anos como direitos de autor ou remuneração por outro tipo de colaborações, foi sempre declarado, após a reabertura de actividade em 2010. A declaração onde vão registados esses rendimentos é a mesma onde vão as deduções específicas que faço.
Mas essa declaração só serviu para a SS determinar que eu teria de fazer pagamentos mensais, não para verificar que já as fazia, mesmo depois de eu lhes escrever a dizer isso mesmo. Parece que as coisas se perdem no caminho, à chegada, sei lá.
A verdade, verdadinha, é que em vez dos cerca de 6.800 euros que alegadamente me dizem dever à SS (mais de 8.000 com juros de mora) eu descontei quase 12.000 durante os anos de 2010 a 2013.
Quem culpo pelo disparate, equívoco, erro, o que seja?
Não sei, porque não sei se existiu uma ordem para levar tudo à frente e recompensar os funcionários que levantassem mais processos, fizessem mais citações ou conseguissem intimidar mais outros cidadãos, públicos, privados ou público-privados.
Seja por mail, seja por telefone, os contactos exploratórios para reslover a situação foram animadores e mesmo com tom simpático (contacto telefónico), só sendo pena que cada um deles me tenha dado indicações diversas sobre os procedimentos a desenvolver.
Tudo bem… sou paciente e vou fazer as coisas das duas maneiras, porque assim, com cinto e suspensórios, é mais seguro que não fique com rabo (tributário) ao léu.
Mas continuo na minha… isto é culpa de quem? É culpa de quem manda mal, de quem executa mal ou de procedimentos de tipo abstruso que os “liberais” ainda reforçaram mais?
O ónus da prova é meu, mesmo se tudo está ao dispor da “máquina”… o esforço para verificarem se fiz descontos seria mínimo, mas tenho de ser eu a ir recolher as 4 declarações e enviá-las, por carta registada e mail, para departamentos diferentes da SS que me garantem depois encaminhar para o certo. Num caso com minuta para análise da dívida, no outro com mera exposição escrita.
Quem tem o poder para alterar este estado de coisas?
Os funcionários de base, que são avaliados por quem os manda fazer isto? Os modelos automáticos de detecção de pseudo-dívidas sem mecanismos de verificação e controle?
Ou quem tem o poder de legislar e decidir como tudo isto pode ser menos estúpido?
A reforma do Estado – a verdadeira – não passará por aqui?
Julho 8, 2014 at 2:56 pm
«A reforma do Estado – a verdadeira – não passará por aqui?»
Não. Passa por reduzir a 500 € o salário de professor no topo da carreira. O resto é importante que se mantenha para dar a ideia de que a “máquina” tem trabalho para fazer e está atenta às fugas. Entretanto, pela porta do fundo, vão saindo os ricardos salgados com os milhões.
Julho 8, 2014 at 3:13 pm
Ora, ora…
Para os governantes, despedir e cortar na FP junta o útil ao agradável: depaupera-se o estado, tornando-o meramente assistencialista (no duplo sentido de assistência: é assistencial em vez de social e, por outro lado, assiste, mas não interfere…) e, simultaneamente, satisfaz-se a pulsão fundamentalista ideológica.
Como é que estes ultraliberais pacóvios poderiam resistir?
Julho 8, 2014 at 4:35 pm
A “reforma do Estado” passa por dispensar pessoal e reduzir o salário e sobrecarregar de trabalho os que ficam. E a isso se reduz.
A subsequente falta de quadros e de capacidade técnica e de gestão servem então de pretexto para a contratação de serviços externos a empresas “amigas” e gente do partido para os lugares dirigentes e respectivas assessorias e consultorias de “confiança política”.
Na sua ignorância profunda, cegueira ideológica e servilismo às troikas internas e externas, nem conseguem perceber que este modelo não funciona. Pelo menos enquanto não tivermos uma estrutura económica e social semelhante à da China, da Índia ou de qualquer outro dos países do Terceiro Mundo que baseiam a sua competitividade nos baixos salários, no esmagamento das classes médias, na dependência externa e nas exportações de baixo valor acrescentado.
Julho 8, 2014 at 5:22 pm
OCDE ACHA UE O ORDENADO MÍNIMO DEVE FOCAR COM ESTÁ PELO MENOS MAIS DEZ ANOS..
Julho 8, 2014 at 5:25 pm
Triste país que tanto maltrata !
Pobres pessoas.
Julho 8, 2014 at 6:36 pm
Também faz falta uma reforma do estado onde se entre no portal da finanças e se consiga descobrir um documento qualquer sem perder horas à procura dele.
Sobre o post:
Faltou-te entregar o Mod. RC3001-DGSS
http://www4.seg-social.pt/documents/10152/21737/RC_3001_DGSS
O trabalhador independente pode ficar isento do pagamento de contribuir quando:
• Acumule a sua atividade profissional com o exercício de atividade por conta de outrem, desde que, cumulativamente: ◦ O exercício das duas atividades profissionais seja prestado a entidades empregadoras distintas e que não tenham entre si uma relação de domínio ou de grupo
◦ O exercício de atividade por conta de outrem determine o enquadramento obrigatório noutro regime de proteção social que cubra a totalidade das eventualidades abrangidas pelo regime dos trabalhadores independentes
◦ O valor da remuneração média mensal considerada para o outro regime de proteção social, nos 12 meses com remuneração anteriores à fixação da base de incidência contributiva, seja igual ou superior a 419,22 EUR (uma vez o IAS).
• Seja simultaneamente pensionista de invalidez ou de velhice de regimes de proteção social, nacionais ou estrangeiros e a atividade profissional seja legalmente cumulável com a respetiva pensão
• Seja simultaneamente titular de pensão resultante da verificação de risco profissional e que sofra de incapacidade para o trabalho igual ou superior a 70%
• Tenha pago contribuições pelo período de um ano resultantes de rendimento relevante igual ou inferior a 2.515,32 EUR (6 vezes o IAS).
Como é atribuída a isenção do pagamento de contribuições
• Oficiosamente (por iniciativa dos serviços de Segurança Social) se as condições que a determinarem forem verificadas dentro do sistema de Segurança Social
• Mediante entrega de requerimento da isenção, Mod. RC3001-DGSS, acompanhado do comprovativo da remuneração mensal, no caso de o trabalhador independente estar enquadrado noutro sistema de proteção social.
Só deve apresentar requerimento se a Segurança Social não tiver conhecimento direto dos elementos necessários à atribuição da isenção do pagamento de contribuições.
A partir de quando tem direito à isenção
• A partir do mês seguinte ao da ocorrência dos factos que determinem a isenção, quando esta é atribuída oficiosamente
• A partir do mês seguinte ao da apresentação do requerimento de isenção do pagamento de contribuições
• A partir da data da atribuição da pensão, no caso de ser pensionista.
A isenção termina
• Quando deixarem de se verificar as condições que determinaram a isenção do pagamento de contribuições
• Por opção do trabalhador.
Nestes casos deve:
• Comunicar à Segurança Social a cessação das condições de isenção ou a vontade de a terminar
Se a Segurança Social tiver conhecimento das condições que conduziram à cessação da isenção o trabalhador não tem que comunicar.
• Pagar as contribuições a partir do mês seguinte ao da cessação da isenção.
Nota:
O requerimento pode ser obtido na coluna do lado direito em “Formulários” ou em qualquer serviço de atendimento da Segurança Social.
http://www4.seg-social.pt/trabalhadores-independentes
Julho 8, 2014 at 6:40 pm
Exame de acesso à profissão vai para a frente…não sei para quê nem.para quem…este Crato vai de mal a pior…Daqui a um ano está na Tagus…
Julho 8, 2014 at 7:09 pm
#6,
O problema é que esse modelo é de 2012 e eles chatearam-me logo em 2011, por causa de ter aberto actividade em 2010 e a “dívida” remonta a Maio de 2010.
Comuniquei-lhes a minha situação por carta, que não teve resposta.
Se existia um modelo anterior a esse?
Na altura, não dei por nada, mas não podia – em 2010 ou 2011 – preencher este…
Julho 8, 2014 at 7:21 pm
Havia outro igual ou parecido.
Essa declaração é obrigatória. Já fiz isso há uns bons 10 anos mas como deitei abaixo a atividade e voltei a abrir esqueci-me de entregá-la novamente.
O próximo a receber notificação para pagamento devo ser eu. 😉
Julho 8, 2014 at 7:21 pm
Esse inferno que o Paulo está a passar é assustador! Nem sei que lhe diga senão que continue assim lutador pelos seus direitos, que deveriam ser os de todos por igual… até parece que não vivemos mesmo num país democrático.
A reforma do estado também deveria ser para isto. Mas não é.
Julho 8, 2014 at 7:29 pm
#10,
E estou à espera da 3ª divergência com o fisco.. as duas anteriores foram sanadas….
Julho 8, 2014 at 9:59 pm
Durante anos entreguei um doc. a dizer que já descontava, logo ficava isenta, mas na altura ainda era “compreensível”. Agora, com os meios existentes, é uma aberração 😦
Porcaria da burocracia!
Julho 8, 2014 at 10:52 pm
«Também faz falta uma reforma do estado onde se entre no portal da finanças e se consiga descobrir um documento qualquer sem perder horas à procura dele.»
Ou qq coisa parecida. Este ano não consegui pagar o IUC. E a senhora da repartição garantiu-me que dias houve que teve de fazer 3/4 tentativas para conseguir entrar no programa e resolver o assunto. Tudo em nome da reforma do Salagdo, do Catroga e do Mexia.
Julho 9, 2014 at 1:19 am
Acabo de constatar que o sistema neoliberal, estúpido e malévolo que desgoverna o país já vem, pelo menos, desde 1984. É que tive exatamente este problema naquele ano – dívida de 450 contos à SS – por não ter entregue o dito modelo em 1981.
Curioso….
Julho 9, 2014 at 9:38 am
#14,
Desde 1984, o país foi governado durante mais de metade do tempo pelo seu partido.
Para estupidez, é muito tempo a manter o sistema, 10 com o actual PR, um par deles com Durão/Portas/Santana e agora com o seu idolatrado passos e Portas, de novo.
Julho 9, 2014 at 7:31 pm
Olá
Encontro-me na mesma situação. Nem queria acreditar!
O que fez quando recebeu a carta com a dívida?
Obrigada
Julho 9, 2014 at 8:40 pm
#16,
Telefonei para o número que vem na carta e depois enviei mail.
Agora já enviei carta registada com os comprovativos dos descontos (sugestão telefónica) e vou enviar os materiais por mail tb (sugestão por mail).