(In)Segurança Social


lindo

Parece que o nosso PM foi durante quase 20 anos uma pessoa com sérios problemas de relação com a realidade envolvente, em geral, e com o dinheiro, em particular.

Primeiro, foi aquela caso de amnésia em relação ao que recebeu ou não da ongue.

Agora é a vez de dizer que não sabia das suas obrigações para com a Segurança Social. O que faz com que se perceba melhor a sua relação com o Estado Social. Afinal, ele raramente sentiu necessidade de contribuir para ele.

Passos Coelho: «Nunca tive consciência dessa obrigação»

Com este tipo de desempenho teria dado um bom CEO para a PT.

Mas, por outro lado, o que se teria dito disto há coisa de uma década, em tempos de Santana?

Só para vermos o que percorremos em direcção a um abismo cada vez maior… afinal, ele até seria um modelo de virtudes se o compararmos com os sucessores.

52 mil idosos perderam complemento solidário

Olha lá se não tivéssemos um “democrata-cristão” na Segurança Social!

… recebi o mail dos serviços distritais da Seg. Social a comunicar-me a anulação da minha pretensa dívida à dita S.S.

Nota-se nos termos da resposta (assinada, o que me agradou) alguma irritação (o que também me agradou).

No entanto, de acordo com a SSDirecta, a dívida já aparecia como anulada há semanas.

E esta resposta demorou… 110 dias.

Ia deixando passar sem referência…

Segurança Social reconhece isenção a independentes que também descontam para CGA

O reconhecimento do erro surge depois da intervenção do Provedor de Justiça. Quem estiver nesta situação deve contactar a Segurança Social para evitar um processo executivo.

Que lógica tem pedir a isenção de algo que se paga?

E isso ser exigido apenas a alguns, por trabalharem no sector público, enquanto que ao pessoal do privado não se pede?

Nada como discriminar negativamente os próprios funcionários públicos, aqueles que mais facilmente o próprio Estado deveria ter meios de identificar como tendo direito à isenção. Parece que a ideia é mesmo espezinhar enfermeiros, médicos, professores e outros técnicos que tenham a ousadia de ganhar mais do que aquilo que lhes é pago e cortado.

Reconhecimento de isenção

Os trabalhadores independentes que acumulem atividade independente com atividade profissional por conta de outrem, encontram-se isentos da obrigação de contribuir para o regime dos trabalhadores independentes, desde que preenchidas as condições de reconhecimento da referida isenção (artigo 157.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social).
O reconhecimento da isenção é oficioso, ou seja, é feito pelos serviços da Segurança Social sempre que as condições que a determinam sejam do conhecimento direto da mesma, ou seja quando o trabalhador independente que exerce uma atividade profissional por conta de outrem desconte para o regime geral da Segurança Social.

Quando, pelo exercício de atividade por conta de outrem, o trabalhador independente está abrangido por outro regime de proteção social, como é o caso da Caixa Geral de Aposentações, o reconhecimento à isenção depende sempre da apresentação de requerimento pelo interessado nos serviços da Segurança Social.

Poderão, no entanto, surgir situações muito pontuais em que, embora a Segurança Social deva reconhecer oficiosamente o direito à isenção do pagamento de contribuições, o Sistema de Informação da Segurança Social ainda não dispõe de informação atualizada que permita esse reconhecimento. Nestas situações, em que os trabalhadores têm direito ao reconhecimento da isenção da obrigação de contribuir para o regime dos trabalhadores independentes e que, apesar disso, foram citados para pagamento de contribuições, o Instituto da Segurança Social vai proceder à devida regularização para que seja anulada a eventual dívida existente. No entanto, os trabalhadores podem e devem apresentar requerimento nos serviços do Instituto da Segurança Social a invocar o seu direito à isenção.

Consulte o Guia Prático Trabalhadores Independentes, com informação detalhada sobre o assunto, na área “Sou Cidadão” / “A minha ligação à Segurança Social” / “Trabalhadores Independentes”.

O Código em causa está aqui e eu acho que o artigo 157º é manhoso na articulação dos seus nºs 1 e 2 e há quem me diga (oficiosamente) que há orientações superiores para indeferir todos os requerimentos de análise de dívida por parte de contribuintes com descontos para a C.G.A.

Recibos verdes notificados para pagar dívidas que não existem

Segurança Social não cruzou dados e está a cobrar em duplicado.

Há uns patetas alegres que gostam muito de demonizar o Estado e responsabilizar o “monstro”, a “máquina” que tritura os “cidadãos”. E defendem a redução do Estado e do seu papel, mas reduzem isso a despedir funcionários públicos e raramente se preocupam em mudar os procedimentos kafkianos.

Este desgoverno é um exemplo claro de aversão visceral pelos funcionários públicos, que apresentam como sendo uma “despesa” e um “encargo” que asfixiará os “contribuintes” que parece assumir-se sejam apenas os cidadãos “privados”.

Tretas.

Eu sou trabalhador do Estado, enquanto professor, mas não deixo de ser cidadão e contribuinte.

Como exerço uma actividade, mesmo que pouco significativa, de tipo “independente”, sou duplamente massacrado pela “máquina” desse “Estado” que os nossos desgovernantes liberais equiparam com procedimentos progressivamente mais discriminatórios para com todos os cidadãos e, em dose dupla como já referi, para quem trabalha para esse mesmo Estado.

Isto é simples… como funcionário do Estado, a “máquina” tem acesso a todos os meus dados ao nível remuneratório e fiscal. Não há como escapar. Não há patrão privado para encobrir ou desviar descontos ou com quem congeminar “esquemas” de fuga seja ao que for.

Para além do IRS, da ADSE e da CGA/SS, ainda tenho (como tantos) o desconto das sobretaxas em cima de um salário que perdeu o nome e se tornou apenas (r)real. Tudo devidamente documentado.

Como trabalhador independente, o que recebi nos últimos anos como direitos de autor ou remuneração por outro tipo de colaborações, foi sempre declarado, após a reabertura de actividade em 2010. A declaração onde vão registados esses rendimentos é a mesma onde vão as deduções específicas que faço.

Mas essa declaração só serviu para a SS determinar que eu teria de fazer pagamentos mensais, não para verificar que já as fazia, mesmo depois de eu lhes escrever a dizer isso mesmo. Parece que as coisas se perdem no caminho, à chegada, sei lá.

A verdade, verdadinha, é que em vez dos cerca de 6.800 euros que alegadamente me dizem dever à SS (mais de 8.000 com juros de mora) eu descontei quase 12.000 durante os anos de 2010 a 2013.

Quem culpo pelo disparate, equívoco, erro, o que seja?

Não sei, porque não sei se existiu uma ordem para levar tudo à frente e recompensar os funcionários que levantassem mais processos, fizessem mais citações ou conseguissem intimidar mais outros cidadãos, públicos, privados ou público-privados.

Seja por mail, seja por telefone, os contactos exploratórios para reslover a situação foram animadores e mesmo com tom simpático (contacto telefónico), só sendo pena que cada um deles me tenha dado indicações diversas sobre os procedimentos a desenvolver.

Tudo bem… sou paciente e vou fazer as coisas das duas maneiras, porque assim, com cinto e suspensórios, é mais seguro que não fique com rabo (tributário) ao léu.

Mas continuo na minha… isto é culpa de quem? É culpa de quem manda mal, de quem executa mal ou de procedimentos de tipo abstruso que os “liberais” ainda reforçaram mais?

O ónus da prova é meu, mesmo se tudo está ao dispor da “máquina”… o esforço para verificarem se fiz descontos seria mínimo, mas tenho de ser eu a ir recolher as 4 declarações e enviá-las, por carta registada e mail, para departamentos diferentes da SS que me garantem depois encaminhar para o certo. Num caso com minuta para análise da dívida, no outro com mera exposição escrita.

Quem tem o poder para alterar este estado de coisas?

Os funcionários de base, que são avaliados por quem os manda fazer isto? Os modelos automáticos de detecção de pseudo-dívidas sem mecanismos de verificação e controle?

Ou quem tem o poder de legislar e decidir como tudo isto pode ser menos estúpido?

A reforma do Estado – a verdadeira – não passará por aqui?

Estado pagou meio milhão de euros a pensionistas que já tinham morrido

Segurança Social garante que herdeiros já devolveram as verbas pagas indevidamente a 28 beneficiários. Na maioria destes casos, a informação do falecimento já estava registada nos sistemas informáticos.

Nem vou comentar muito, até a minha divergência com a S. S. ser sanada, embora já tenha sido reconhecido que tenho razão, mas em tempos do online e tal, tenho de mandar tudo com registo, que é para ficar com provas.

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… e no dinheirinho deles não se toca e podem continuar a fazer outros contratos com o Estado?

Vieira de Andrade “Pensões não são propriedade dos reformados”

O autor do parecer sobre a constitucionalidade da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), feito a pedido do Governo, afirma que as “pensões não são propriedade dos reformados”. Em entrevista ao Jornal de Negócios, Vieira de Andrade sublinha que as pensões não são um contrato podendo as condições ser alteradas.

Ou atiram a plataforma à cabeça dos agressores?

Governo lança plataforma contra violência escolar

O Ministério da Educação e Ciência vai propor aos parceiros da área a criação de uma plataforma de entendimento para combater o problema da violência escolar.

Quando é que metem na cabeça que, com tudo à volta da escola em descalabro económico e social, com o aumento galopante da pequena e média criminalidade e a degradação brutal do nível de vida de muitas famílias, os fenómenos de indisciplina, violência, etc, sobrem de forma (infelizmente) quase “natural” e que a intervenção precisa ser muito mais integrada e não apenas dos portões das escolas para dentro, com os meios do costume e apenas mais conversa?

Basta terem olhos… aperceberem-se do que se passa nas imediações de muitas Secundárias (e mesmo Básicas), observarem o aumento do padrão do consumo de certas substâncias, ao que parece a acompanhar a crise com a descida do preço, e de pequeno vandalismo e violência arbitrária entre jovens…

Pensava que o tempo do sebastianismo de dedo em riste contra a vitimização tinha acabado, mas… vamos acabar com uma plataforma negociada entre amigos.

E continuam a não perceber – ou não querem – que o factor que mais pode atemorizar em muitas escolas públicas não é qualidade do ensino mas tão só a insegurança?

Apenas algumas pistas compiladas pelo Livresco acerca das consequências da incorporação dos ditos fundos na Segurança Social, medida feita a pensar no curto prazo mas que, em devido tempo, acabará com efeitos parecidos aos de uma PPP.

Activos dos fundos de pensões dos Bancários desaparecem…

Depois dirão que a segurança social não tem dinheiro

Descobrir agora em vez de descobrir só daqui por 10 anos

Fundos de pensões da banca: um roubo à Segurança Social

Transferência dos fundos de pensões da banca é um «golpe»

União de Reformados e Pensionistas da Banca duvida da garantia do Governo de pagar 14 pensões anuais aos pensionistas dos fundos de pensões transferidos para o Estado.

Vai faltar dinheiro no fundo de pensões da banca. Quem paga?

ACTIVOS DOS FUNDOS DE PENSÕES DOS BANCÁRIOS DESAPARECEM NA TRANSFERÊNCIA PARA O ESTADO, A SEGURANÇA SOCIAL NÃO RECEBE NADA MAS É RESPONSÁVEL, E OS REFORMADOS DA BANCA FICAM SEM QUALQUER GARANTIA REAL DO PAGAMENTO DAS SUAS PENSÕES