Boas Paulo,

Sobre um assunto que está na berra, a IGE disponibilizou o relatório de auditoria a algumas escolas privadas (11 de um total de 93) com contratos com o ME. Anexei-o ao email. Interessantes são também os despachos (acede-se a eles através do relatório) que regulam o financiamento das escolas privadas, substancialmente mais vantajoso que o financiamento das públicas, por exemplo, quantas mais actividades extra curriculares tiverem maior é o financiamento, nas públicas tenham 0 ou 20 actividades não recebem nada por isso. Para comprovar esta desigualdade anexei também o relatório de contas de um agrupamento de escolas de Cascais (disponibilizado no respectivo site).

Destaco alguns excertos:

Em 60% dos EEPC da área de influência da DREN foram registadas desconformidades associadas ao processamento de salários de pessoal docente, decorrentes de erros no cálculo do tempo de serviço e consequente efeito, quer na progressão, quer na aplicação do correspondente nível remuneratório, em desrespeito pelo articulado do Contrato Colectivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo e respectivos anexos. (pág. 22)

 

Em 20% dos EEPC da área de influência da DREN, as horas de bonificação para o desempenho de funções pedagógicas foram incorrectamente atribuídas, por estas não se encontrarem justificadas em conformidade com o projecto específico de cada escola.   

 

 

(pág.22)

 

Em 10% dos EEPC da DREN procedeu-se ao abono do salário ao director pedagógico, desrespeitando os termos em que o mesmo se deverá processar. (pág.22)
Em 10 dos 11 estabelecimentos de ensino existia psicólogo(a), contudo, em 2 destes observaram-se desconformidades relativamente ao cálculo da remuneração.   

(pág.22)


O custo médio dos alunos que frequentaram os estabelecimentos de ensino auditados foi de €4.469,34. (pág. 26) [Repara que no agrupamento público que te mostrei como exemplo o custo por aluno foi de  € 3.979,79 (pág. 3)]
– – – – – – – – – – – – –
Parece-me evidente a desigualdade de financiamento entre escolas públicas e privadas,com vantagens para as últimas. As segundas quanto mais “autonomia” usarem e mais “criativas” forem mais recebem, não precisando de recorrer a receitas próprias, as primeiras recebem dinheiro para os salários, para a água, para a luz… para o resto que vendam rifas e que recorram aos pais.
Abraço,
D.A.
Anexos: