Associação de Pais e Encarregados de Educação da Companhia da Música

CARTA ABERTA À SENHORA MINISTRA DA EDUCAÇÃO,

NO DIA MUNDIAL DA MÚSICA

Ex.ma Senhora Ministra da Educação

No Dia Mundial da Música, a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Companhia da Música, de Braga, manifesta a sua mais viva apreensão pela situação a que a legislação recentemente publicada está a conduzir o Ensino Artístico, comprimindo-o num estertor financeiro sufocante que, estamos certos, a breve prazo levará à sua extinção.

Permita-nos recordar-lhe que vivemos num país em que as escolas privadas de ensino de música prestam um serviço educativo insubstituível, pois as escolas públicas nesta área são em número reduzidíssimo. A Companhia da Música, escola que os nossos filhos frequentam, é uma escola particular de ensino especializado da Música e, acredite, muito tem contribuído para o desenvolvimento artístico e humano dos nossos filhos e da população da cidade de Braga.

Por essa razão, porque cada um de nós sente a Companhia da Música um pouco como sua, ficámos perplexos e preocupados com a publicação do Despacho n.º 12522/2010, referente ao financiamento do ensino especializado da música da rede do ensino particular e cooperativo, no dia 3 de Agosto, com data de 27 de Julho, com efeitos a partir de 5 de Julho, e cujas limitações financeiras anunciam o princípio do fim desta modalidade de ensino.

De uma forma simplista, podemos afirmar que a verba atribuída por este Despacho foi a mesma para mais alunos, maior carga horária e mais professores. Sublinhe-se o absurdo de um diploma legal que não financia alunos que frequentaram estas escolas durante vários anos, na Iniciação e que, ao ingressarem no 1º grau, vêem a sua situação alterar-se radicalmente.

Estas medidas da equipa que V. Exª dirige implicaram refazer os horários de alunos, nas escolas especializadas do ensino da música e nas escolas públicas que com elas articulam. Implicaram dispensar professores recém-contratados. Enfim, implicaram recomeçar o que já estava terminado: a preparação do ano lectivo 2010/2011.

Como se tal não bastasse, a “Nota informativa sobre as Candidaturas ao apoio financeiro a conceder pelo Ministério da Educação”, refere que a disciplina de Instrumento deve ser leccionada em grupos de dois alunos no Ensino Básico e, no curso de iniciação, a disciplina de Instrumento deve ser ministrada em grupos de quatro alunos, tudo por imperativos financeiros. Apesar de não sermos especialistas em questões de pedagogia musical, estas opções pedagógico-didácticas parecem-nos questionáveis e levantam problemas quase insolúveis em termos de organização da vida familiar, ponto em que, creia a Senhora Ministra, somos dos maiores especialistas do país, pelos condicionalismos que a equipa que Vossa Excelência lidera nos tem imposto.

Muito mais haveria para dizer. Queremos sublinhar o carácter absolutamente exemplar com que a Companhia da Música e a sua Directora, Ex.ma Senhora Professora Doutora Elisa Lessa, lidaram com tamanhas contrariedades, assumindo em pleno os compromissos assumidos antes da publicação do famigerado Despacho n.º 12522/2010, proporcionando aos alunos matriculados o ensino articulado que a sua equipa, Senhora Ministra, tornou (im)possível.

Neste Dia Mundial da Música, queremos deixar bem claro que a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Companhia da Música, de Braga, continuará a pugnar pelo direito dos nossos filhos a um Ensino Artístico de qualidade.