Educação Musical


Porque o assunto não é específico desta escola.

Contra o normal – a situação nas escolas de música

A (ha-ha-ha)ver: vinte Euro.

A dever: no mínimo, uma gravação.

je suis en tgv de me jeter à l’école très eusèbianne, boff
il êtê la fête, pá!

… então… estamos falados.

Ou não.

👿

Acho que se começa a adequar mais.

Últimos dias de inscrição para Encontro Nacional da APEM 2012 – sábado, 13 de outubro na Fundação Calouste Gulbenkian –
 
Práticas vocais e instrumentais em educação musical
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Conferência – professora Susan Hallam: “O poder da música na aprendizagem”

Workshops com as seguintes temáticas: -“A flauta de bisel na sala de aula”, “Compor canções na sala de aula”, “Cantar gospel e espirituais”, “Do lixo de faz música” e “Música tradicional portuguesa”

Mesa-redonda onde se vai refletir sobre as “práticas musicais no ensino básico” e a encerrar um concerto pela Orquestra Nuno Gonçalves.

Toda a informação está disponível em www.apem.org.pt  e as inscrições deverão ser feitas para o email educacomusical@sapo.pt. Contactos: 213868101/ 917592504/ 960387244

As Associações de Professores da área da Educação Artística, signatárias deste documento, lamentam que os pareceres apresentados durante a discussão pública da Revisão da Estrutura Curricular não tenham sido levados em linha de conta e declaram o seu desacordo face às alterações curriculares que o Ministério da Educação e Ciência quer implementar. Assim, prioritariamente, demonstram a sua preocupação perante a perda de espaços curriculares na área da Educação Artística – os quais já eram muito limitados – e que ficaram, em geral, reduzidos.

A importância da educação artística no ensino é, aliás, reconhecida em vários documentos, nomeadamente no documento publicado pela Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI)[1] em 2008 “Metas educacionais 2021: A educação que queremos para a geração dos bicentenários”, cujo capítulo VII refere a necessidade de um programa de educação artística, cultura e cidadania nos países Ibero Americanos[2]. Lembramos, a propósito, as palavras de António Damásio “A Ciência e a Matemática são muito importantes, mas a Arte e as Humanidades são imprescindíveis à imaginação e ao pensamento intuitivo que estão por trás do que é novo”[3], e também os pareceres do Conselho Nacional da Educação[4] que aconselham a adopção de procedimentos já implementados em vários países Europeus sobre a permanência da Educação Estética e Artística no ensino público, consideradas fundamentais para o desenvolvimento do espírito crítico e da criatividade dos nossos alunos. Por sua vez, o Roteiro para a Educação Artística[5], publicado pela Unesco em 2006, e mais tarde a Agenda de Seul, em 2012, resultante da 2ª Conferência Mundial da UNESCO sobre Educação Artística, alertaram os governos e as sociedades para a necessidade das artes na educação. Todos estes documentos reconhecem, pois, a Educação Artística como um meio privilegiado para a compreensão e preservação de culturas, que oferece aos jovens oportunidades únicas para compreenderem e desenvolverem as suas identidades pessoais. Além disso, os documentos acentuam a importância que as áreas artísticas assumem para os estudos interdisciplinares, para a tomada de decisões de forma participativa e para a motivação dos jovens e das crianças para uma aprendizagem ativa, criativa e reflexiva.

Estas Associações consideram, assim, que a Educação Artística no currículo não deve ser diminuída, sob qualquer pretexto. A adopção de políticas que fragilizam o lugar da Educação Artística no currículo escolar acabará por comprometer o desenvolvimento do país a todos os níveis, incluindo o económico. Na realidade, a aposta em disciplinas que fomentam a criatividade será, como se sabe, fundamental para alcançar esse desenvolvimento.

Assim, as Associações signatárias consideram que a presença da Educação Artística no currículo não deve ser diminuída, mas sim reforçada, tendo em vista a diversificação da oferta educativa de forma adequada ao desenvolvimento dos nossos alunos e apresentam as seguintes propostas.

1- Relativamente à organização curricular:

– Garantir que a coadjuvação dos professores do 1º ciclo na área de Expressões, proposta nesta Revisão da Estrutura Curricular, seja feita por professores especializados, em todas as áreas artísticas e a todas as crianças. É fundamental assegurar que esta importante parceria com o professor do 1º ciclo não esteja sujeita apenas às horas remanescentes dos professores especializados;

– Garantir, nos 2º e 3º ciclos, uma oferta artística diversificada e significativa, quer através de disciplinas obrigatórias, opcionais ou outros projetos: Artes Visuais; Música; Dança e Teatro Educação;

– Garantir, no 3º ciclo, a manutenção da obrigatoriedade do carácter artístico das disciplinas de oferta de escola;

– Garantir, no 9º ano, a manutenção da possibilidade de opção, por parte dos alunos, das disciplinas artísticas de oferta de escola;

– Garantir a oferta de disciplinas opcionais, no ensino secundário, em: Artes visuais, Música, Dança e Teatro integradas na formação geral dos alunos.

2- Relativamente à formação e especialização dos professores:

– Criação das disciplinas e grupos de recrutamento para as áreas de Teatro Educação e Dança.

– Redefinição do grupo de recrutamento 240 que integra Educação Visual e Educação Tecnológica, disciplinas com conteúdos, métodos e objectivos muito distintos.

 

17 de Junho de 2012

Associação de Professores de Expressão e Comunicação Visual (APECV)

Associação Portuguesa de Educação Musical (APEM)

Associação de Professores de Teatro Educação (APROTED)

 

 

[1] http://www.oei.es/metas2021/indicep.htm

[2] Ver também Parecer 5/2010 Parecer sobre Metas Educativas 2021 (OEI) Relatório Nacional-Proposta de Metas para Portugal

[3] Conferência Mundial sobre Educação Artística organizada pela UNESCO em Março de 2006, em Lisboa

[4] Questões e razões – Roteiro de Educação Artística – Filomena Matos e Helena Ferraz

Parecer 5/2010

Parecer sobre Metas Educativas 2021 (OEI) Relatório Nacional-Proposta de Metas para Portugal UNESCO, 2006.

Parecer 1/1992

Educação Artística nas Áreas da Musica, Dança, Teatro, Cinema e Audiovisual

Parecer 3/1998

Educação Estética, Ensino Artístico e sua Relevância na Educação e na Interiorização dos Saberes

Parecer 10/1989

Educação Artística

Recomendações dos participantes na Conferência Mundial sobre Educação Artística

[5] http://www.dgidc.min-edu.pt/data/dgidc/Revista_Noesis/doc_sumarios/sumario_67/dossier_questoes_razoes67.pdf

AUDIÊNCIA MEC/APEM – Resumo

Na sequência do pedido de audiência efetuado a 29 de Março, logo após a publicação da versão final da Revisão da Estrutura Curricular, a APEM foi recebida pela Senhora Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Dra. Isabel Leite e por representantes da Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Direção Geral de Educação. A reunião teve lugar no passado dia 11 de Junho, já depois da publicação das Matrizes Curriculares e do Despacho Normativo 13-A de 5 de junho sobre a organização do próximo ano letivo.

A APEM começou por enquadrar a realidade da educação artística nas tendências internacionais, bem como autores e recomendações de organismos internacionais reconhecidos, como forma de contrapor aquilo que consideramos ser um grande retrocesso, espelhado na diminuição de tempo letivo dedicado às áreas artísticas, mais concretamente à Música.

Se por um lado apoiamos a perspetiva da coadjuvação do professor do 1º ciclo por professores especializados, como forma de aumentar e melhorar as experiências musicais dos alunos neste ciclo, por outro lado manifestamos o nosso desagrado face ao enfoque colocado sobretudo na gestão de recursos humanos. Nesta perspetiva, haverá coadjuvação enquanto houver horas remanescentes nos horários dos professores da área, ou seja, nem todas as turmas do 1º ciclo estarão abrangidas por esta oferta. Consideramos fundamental que todos os alunos usufruam das mesmas oportunidades de aprendizagem.

A nossa preocupação fundamental prende-se com o 3º ciclo e com a perspetiva de diminuição da Música enquanto disciplina de oferta de escola, como consequência do fim da Educação Tecnológica como disciplina obrigatória e ainda da anulação da obrigatoriedade do carácter artístico da disciplina de oferta de escola, como se verifica na estrutura curricular ainda em vigor.

Alertámos os responsáveis para as consequências objetivas desta revisão curricular para a Educação Musical/ Música no 3º ciclo do ensino básico, já no próximo ano letivo, a saber:

– o fim da possibilidade de acesso a experiências musicais por parte da maioria dos alunos;

– o fim de projetos musicais já estabelecidos, fruto de investimentos já realizados;

– o fim de uma disciplina que promove, talvez mais do que qualquer outra, a articulação de conteúdos com outras áreas do saber, nomeadamente, a Língua Portuguesa, a Matemática, a História, as Línguas Estrangeiras, e as Artes Plásticas, entre outras;

– o fim de uma disciplina que promove a aprendizagem cooperativa, a interajuda e o valor do trabalho de grupo;

– o fim de uma disciplina que promove a motivação das crianças para a escola e contribui para o sucesso escolar.

– o fim de uma disciplina que promove a intervenção e a integração na vida da comunidade e na valorização social e cultural da escola.

No sentido de minorar o que nos parece ser um erro de conceção curricular moldado, por um lado, pela concentração do trabalho escolar no ensino básico nas disciplinas consideradas essenciais e, por outro lado, pela necessidade de gestão de recursos humanos decorrente da atual conjuntura económica, a APEM apresentou algumas propostas concretas:

– a manutenção da possibilidade de opção de Música no 9º ano, nas escolas que conseguirem manter a oferta de escola nesta área;

– a manutenção da obrigatoriedade da oferta de escola na área artística;

– a criação da possibilidade da atribuição de 2 horas letivas por professor de música para a dinamização de Projetos Musicais em todas as escolas, à semelhança das regras atribuídas ao Desporto Escolar, com a necessária adaptação.

As reacções às nossas propostas foram, de certa maneira, positivas. Contudo, as respostas seguiram o argumento quase óbvio: nesta data, as matrizes curriculares estão fechadas e o despacho normativo foi publicado.

A posição da APEM é clara e foi já manifestada em diversos documentos: a presença da música como disciplina obrigatória, incluindo a Educação Pré-escolar, em todo o ensino básico. Face à situação atual, tendo em conta que a gestão dos recursos humanos é, claramente, um dos critérios dominantes em toda esta matéria, sublinhamos o papel de cada um dos professores de Educação Musical/Música e a pertinência dos projetos que desenvolvem em cada uma das suas escolas. Será possível, no quadro do Despacho Normativo 13-A/2012 e apesar de uma série de conhecidas variáveis:

– abrir/dar continuidade à Música, como oferta de escola, se a Escola/Agrupamento tiver recursos humanos disponíveis, mesmo que do grupo de recrutamento de 2º ciclo (aliás, como já se verifica em muitos casos);

– apresentar novas propostas/ dar continuidade a projectos musicais já estabelecidos, no âmbito do artigo 17º, capítulo V do referido despacho.

A APEM, enquanto associação, continua a debater-se pela Música na Escola para todos. Mantemo-nos atentos e efetuaremos todas as diligências possíveis, na defesa da presença da Música no currículo do ensino básico. Contudo, face à atual situação, na lógica da anunciada autonomia das escolas, limitada pela exigida “boa” gestão dos recursos humanos existentes na escola e pelos resultados escolares obtidos nas disciplinas consideradas fundamentais, temos consciência de e chamamos a atenção para a importância que cada um dos professores tem na sua escola e no seu contexto. Cada um de nós, professores, individualmente e coletivamente considerados, pode fazer toda a diferença através das dinâmicas já criadas ou através da proposta de novos projetos.

 

16 de Junho de 2012

A direcção da APEM

Petição | Pela continuidade da Música no currículo do 3º ciclo do ensino básico

Caros colegas, sócios e amigos,

A direção da APEM divulga a seguinte informação:

Resposta da APEM à versão final da Revisão da Estrutura Curricular apresentada pelo Ministério da Educação e Ciência em 26.03.2012

A versão final da Revisão da Estrutura Curricular apresentada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) em 26.03.2012, dois meses depois do final do período de consulta pública sobre a proposta inicial, vem confirmar e reforçar um paradigma de currículo centrado nas “disciplinas fundamentais” remetendo as disciplinas artísticas e outras de carácter técnico e prático para um plano secundário.

O parecer da Associação Portuguesa de Educação Musical (APEM) procurou alertar fundamentadamente para o perigo de se criar um currículo estreito e desequilibrado. Sem se opor a aprendizagem de disciplinas tidas como fundamentais à das disciplinas artísticas, considera-se que estas últimas possuem uma dimensão específica, que contribui para a formação das crianças de uma forma única, que outras áreas de conhecimento dificilmente permitem.

O currículo dos 2º e 3º ciclos do ensino básico, nesta versão final agora apresentada, impede uma gestão do tempo de Música superior a 90 minutos semanais no 2º ciclo. No 3º ciclo, a Música limita-se a ser uma possibilidade de oferta de escola no 7º ano e no 8º ano, e no 9º ano não tem qualquer hipótese de existir, dado que as disciplinas que integram a Educação Artística ficam reduzidas à disciplina de Educação Visual.

Ora, no 3º ciclo, o desaparecimento da disciplina de Educação Tecnológica remete-a também para a possibilidade de ser uma oferta de escola. E como é que as escolas e os seus diretores vão decidir sobre a oferta de escola? É natural que, na atual conjuntura, o primeiro critério seja o da existência de recursos humanos disponíveis, o que torna a disciplina de Educação Tecnológica a oferta de escola mais provável. Contrariando uma evolução positiva que se tem verificado, a Música poderá deixar de ser oferecida em muitas escolas.

Nenhuma informação permite afirmar que existem estudos ou avaliações concretas da atual estrutura curricular que possam fundamentar esta opção do MEC. Aliás, a reflexão pública sobre o currículo foi realizada com base numa proposta apresentada que não teve a ver com a versão final, nomeadamente, no que se relaciona com o desaparecimento da disciplina de Educação Tecnológica no 3º ciclo e com as consequências que esse desaparecimento pode ter na presença da Música no 3º ciclo.

A possibilidade de coadjuvação do professor generalista do 1º ciclo (Professor Titular de Turma) em áreas artísticas (designadas ‘Expressões’), aliás já prevista na Lei de Bases do Sistema Educativo em 1986, adquire uma nova visibilidade nesta versão final do currículo, por ter sido mencionada como uma das medidas.

No entanto, a diminuição em 50% dos tempos dos professores de EVT (EV+ET, atualmente) ‘empurra’ para o 1º ciclo os professores do quadro excedentários destes grupos, traduzindo-se por mais Expressão Plástica no 1º ciclo. Consequentemente, mantém-se a reduzida prática de Expressão Musical neste ciclo, salvo raríssimas exceções, em que o professor generalista do 1º ciclo se sente à vontade para implementar atividades musicais com os seus alunos.

Como se pode assim “reforçar a identidade de disciplinas que se reúnem sob a designação de Expressões”, nomeadamente a Educação Musical?
Com que critério se pode “oferecer, nos 7.º e 8.º anos, uma disciplina, por decisão da escola, de acordo com o seu projeto educativo”, se existem professores do quadro sem disciplina e a própria oferta de escola não se limita à educação artística como estava definido no modelo anterior?

Por todas as questões apontadas, a APEM teme que a versão final da “atualização do currículo” apresentada pelo MEC produza o efeito contrário ao desejado, nomeadamente o aumento de insucesso e abandono escolar, consequência direta da diminuição da chamada dispersão curricular, que, nesta perspetiva, se traduziu no reforço de “disciplinas fundamentais” como a História, a Geografia e as Ciências Físico-Químicas e da Natureza, sem qualquer outra orientação que não seja a existência de futuros exames para testar os conhecimentos nestas áreas.

Muito provavelmente, foi em nome da urgência da racionalização de recursos e da diminuição de despesa pública, com que aliás em princípio não estamos em desacordo, que se perdeu mais uma oportunidade de se repensar de uma forma alargada, ponderada e racional o currículo de todo o ensino básico (1º, 2º e 3º ciclos).

A Direção da APEM está preocupada com o retrocesso que esta Revisão da Estrutura Curricular representa para a Educação Musical no contexto do Ensino Básico, tendo já tido a oportunidade de manifestar estas preocupações na Direcção Geral de Educação, para além de ter solicitado o agendamento de uma audiência junto do Gabinete do Ministro da Educação e Ciência e da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário de forma a demonstrar a pertinência da sua posição e procurar inverter algumas das disposições presentes nesta versão da Estrutura Curricular apresentada.

A Direção da APEM

16 de Abril de 2012

… que falta de origem oficial ou há sempre um detalhe burrocrático a ultrapassar.

Por isso, aqui fica o destaque para o projecto da

Orquestra Cajabucalho

Cante alentejano candidato a Património Imaterial

A candidatura do cante alentejano a Património Imaterial da Humanidade da UNESCO, cuja Comissão de Honra é liderada pelo Presidente da República, será entregue em Março do próximo ano na sede da organização, anunciaram esta segunda-feira os promotores.

Gosto.

Escola Luís António Verney, Lisboa. Alunos de uma  escola  problemática aprendem a tocar violino.  RTP1 – 30 minutos.

Não vou poder estar, porque estou em aulas, mas o quase mestre José Rola tem todo o meu apoio em espírito. Quem se aguenta uma década em tais paragens é herói. Eu fiz mera vista de médico, ainda no milénio passado, e chegou-me. Ao que parece, também me vai ser impossível ir à suáré, infelizmente. Embora gostasse de rever alguns rostos. Alguns.

Associação de Pais e Encarregados de Educação da Companhia da Música

CARTA ABERTA À SENHORA MINISTRA DA EDUCAÇÃO,

NO DIA MUNDIAL DA MÚSICA

Ex.ma Senhora Ministra da Educação

No Dia Mundial da Música, a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Companhia da Música, de Braga, manifesta a sua mais viva apreensão pela situação a que a legislação recentemente publicada está a conduzir o Ensino Artístico, comprimindo-o num estertor financeiro sufocante que, estamos certos, a breve prazo levará à sua extinção.

Permita-nos recordar-lhe que vivemos num país em que as escolas privadas de ensino de música prestam um serviço educativo insubstituível, pois as escolas públicas nesta área são em número reduzidíssimo. A Companhia da Música, escola que os nossos filhos frequentam, é uma escola particular de ensino especializado da Música e, acredite, muito tem contribuído para o desenvolvimento artístico e humano dos nossos filhos e da população da cidade de Braga.

Por essa razão, porque cada um de nós sente a Companhia da Música um pouco como sua, ficámos perplexos e preocupados com a publicação do Despacho n.º 12522/2010, referente ao financiamento do ensino especializado da música da rede do ensino particular e cooperativo, no dia 3 de Agosto, com data de 27 de Julho, com efeitos a partir de 5 de Julho, e cujas limitações financeiras anunciam o princípio do fim desta modalidade de ensino.

De uma forma simplista, podemos afirmar que a verba atribuída por este Despacho foi a mesma para mais alunos, maior carga horária e mais professores. Sublinhe-se o absurdo de um diploma legal que não financia alunos que frequentaram estas escolas durante vários anos, na Iniciação e que, ao ingressarem no 1º grau, vêem a sua situação alterar-se radicalmente.

Estas medidas da equipa que V. Exª dirige implicaram refazer os horários de alunos, nas escolas especializadas do ensino da música e nas escolas públicas que com elas articulam. Implicaram dispensar professores recém-contratados. Enfim, implicaram recomeçar o que já estava terminado: a preparação do ano lectivo 2010/2011.

Como se tal não bastasse, a “Nota informativa sobre as Candidaturas ao apoio financeiro a conceder pelo Ministério da Educação”, refere que a disciplina de Instrumento deve ser leccionada em grupos de dois alunos no Ensino Básico e, no curso de iniciação, a disciplina de Instrumento deve ser ministrada em grupos de quatro alunos, tudo por imperativos financeiros. Apesar de não sermos especialistas em questões de pedagogia musical, estas opções pedagógico-didácticas parecem-nos questionáveis e levantam problemas quase insolúveis em termos de organização da vida familiar, ponto em que, creia a Senhora Ministra, somos dos maiores especialistas do país, pelos condicionalismos que a equipa que Vossa Excelência lidera nos tem imposto.

Muito mais haveria para dizer. Queremos sublinhar o carácter absolutamente exemplar com que a Companhia da Música e a sua Directora, Ex.ma Senhora Professora Doutora Elisa Lessa, lidaram com tamanhas contrariedades, assumindo em pleno os compromissos assumidos antes da publicação do famigerado Despacho n.º 12522/2010, proporcionando aos alunos matriculados o ensino articulado que a sua equipa, Senhora Ministra, tornou (im)possível.

Neste Dia Mundial da Música, queremos deixar bem claro que a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Companhia da Música, de Braga, continuará a pugnar pelo direito dos nossos filhos a um Ensino Artístico de qualidade.

Recebido por mail

Perguntas ao Governo

Assunto: Contratos de Patrocínio com estabelecimentos de ensino especializado da música da rede de ensino particular e cooperativo para o ano 2010/2010.

Destinatário: Ministra da Educação

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

O Despacho nº 12 522/2010, publicado no passado dia 3 de Agosto, determina a aplicação de condicionamentos na atribuição pelo Ministério da Educação dos apoios financeiros regulados pelo Despacho nº 17 932/2008 de 3 de Julho, na redacção dada pelo Despacho nº 15 897/2009, de 13 de Julho — que estabelece o apoio financeiro à frequência dos cursos básico e secundário de música, em regime articulado, integrado e supletivo, ministrados por estabelecimentos de ensino especializado da música da rede de ensino particular e cooperativo.

Contra todas as expectativas, o Ministério da Educação, ao invés de reduzir despesa inútil, impõe condicionamentos na atribuição pelo Ministério da Educação dos apoios financeiros através de contratos de Patrocínio com as entidades proprietárias de estabelecimentos de ensino especializado da música, justificando os mesmos com “as medidas recentemente aprovadas no Programa de Estabilidade e Crescimento”.

A opção do Ministério da Educação ao comprometer, de forma gravosa, o acesso à frequência dos Cursos Básicos de Música, por parte das nossas crianças numa rubrica que na sua totalidade, representa 0,6% da despesa do Ministério da Educação, é de todo, questionável.

Com efeito, de acordo com o referido Despacho, o valor da comparticipação financeira a conceder a cada entidade proprietária, em 2010/2011, não poderá exceder o valor efectivamente financiado ao abrigo do contrato de patrocínio celebrado em 2009/2010, situação que levará a que as escolas tenham que afectar esse montante, na sua quase totalidade, ao financiamento dos alunos que se encontram já a frequentar os Cursos Básicos de Música.

O Grupo Parlamentar do PSD receia que a inesperada e intempestiva medida decretada, sem qualquer negociação prévia, pelo Ministério da Educação introduza um quadro de instabilidade geral que afecte a organização pedagógica, laboral e financeira das escolas, e defraude as expectativas de milhares de alunos e famílias.

Os estabelecimentos de ensino especializado de música da rede do ensino particular e cooperativo asseguram, desde há muitos anos, a cobertura de grande parte do território nacional, suprindo assim as necessidades de formação e de oferta pública nesta área, tendo sabido corresponder, com resultados de reconhecido mérito, às opções de planeamento que o Ministério da Educação visou implementar.

No entanto, apesar de cumprirem um serviço de inegável interesse público, anulando as insuficiências da rede pública e assegurando, na medida do possível, condições de universalidade de acesso dos alunos aos estudos musicais, o que resultará desta medida, com a iminência de ser vedada a matrícula a milhares de alunos, é o ressurgimento de um fosso, em termos de igualdade de acesso, entre os alunos que beneficiam da possibilidade de frequentar uma escola pública de ensino especializado da música e aqueles que, por razões de natureza diversa, nomeadamente geográfica, não o podem fazer.

Outro facto causador de perplexidade ao Grupo Parlamentar do PSD é o facto de o Despacho nº 12 522/2010, de 3 de Agosto não acautelar qualquer efeito decorrente das medidas tomadas, assumindo a sua condição de “corte cego”, numa rubrica “confortável”, já que não afecta a gestão de qualquer serviço interno das estruturas centrais do Ministério da Educação da Av. 5 de Outubro ou da Av. 24 de Julho, em Lisboa.

Acresce que o Despacho foi publicado depois de 31 de Julho de 2010, data limite para apresentação de candidaturas de financiamento para celebração do contrato de patrocínio, momento posterior à recepção, pelas escolas das matrículas nos prazos legais e à realização das provas de admissão de novos alunos. A inoportuna publicação da medida surge depois de as Escolas terem iniciado a preparação do próximo ano lectivo em função do número de alunos e turmas, terem iniciado ou formalizado a contratação de novos docentes, ou mesmo depois de terem organizado, com as escolas do “ensino regular” as novas turmas em regime articulado.

A organização atempada, que levou as escolas a assumir compromissos com alunos, famílias, encarregados de educação, docentes, outras escolas e funcionários, não se coaduna com a súbita alteração de regras, a um mês do reinício do ano lectivo.

A descontinuidade pedagógica susceptível de afectar o equilíbrio no funcionamento das escolas e o descrédito relativamente a esta oferta formativa, são questões que estranhamos não estarem na esfera das preocupações do Ministério da Educação.

Face ao exposto, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PSD vêm requerer, ao abrigo do disposto na alíneas d) e e) do artigo 156.º da Constituição da Republica Portuguesa e da alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, que a senhora Ministra da Educação informe sobre as seguintes questões:

1.      Que outras medidas de contenção para o ano lectivo de 2010/2011 tem o Ministério da Educação previstas ao abrigo das “medidas recentemente aprovadas no Programa de Estabilidade e Crescimento”, conforme referido no Despacho 12522/2010, de 3 de Agosto, designadamente relativas a despesas dos serviços do Ministério da Educação?

2.      Que diligências ou negociações prévias à publicação do referido Despacho tomou o Ministério da Educação junto de famílias, alunos ou das próprias escolas?

3.      Tenciona o Ministério da Educação alcançar, dentro do quadro legal vigente, alguma solução de natureza transitória que satisfaça os objectivos inerentes ao Despacho nº 12 522, de 3 de Agosto, sem que, de forma abrupta, sejam postas em causa, como é o caso, as opções a que os alunos têm direito e as condições de funcionamento dos estabelecimentos de ensino destinatários desta medida?

4.      Na origem destes “condicionamentos” está alguma avaliação feita ao despacho anterior (Despacho n.º 15897/2009, de 13 de Julho) referente à matéria em apreço e que agora é revisto?

O Deputado do PSD,

Pedro Duarte

Olá Paulo,
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Bem sei que o Ensino Especializado da Música não é propriamente a tua área, mas penso que não deverias deixar passar este assunto em branco.
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A questão – para variar -não está ainda completamente esclarecida, mas a confirmar-se trata-se de centenas de alunos JÁ matriculados nos Conservatórios e Escolas de Música Particulares, ao abrigo do Ensino Articulado (gratuito) muito propagandeado pelo ME e que, de acordo com  o Despacho n.º 12522/2010, de 3 de Agosto  que determina o apoio financeiro a conceder no ano lectivo de 2010-2011 pelo Ministério da Educação à frequência dos cursos de iniciação e dos cursos básico e secundário no domínio do ensino artístico especializado da música poderão ver a sua matrícula anulada por falta de financiamento por parte do ministério. Estes alunos foram submetidos a provas de admissão, matricularam-se, foram constituídas turmas de referência nas escolas protocoladas, foram contratados professores… e agora?

A problemática não é fácil de entender, muito menos de explicar, mas vou tentar.
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Este ano lectivo entrou em vigor uma nova portaria, a 691/25 de Junho, que estabeleceu novos curricula para os Cursos Básicos de Música. A carga horária da formação vocacional (a parte da música, leccionada pelos conservatórios) aumentou consideravelmente o que implicou o aumento dos horários dos professores e a necessidade de contratação de mais docentes. Também o financiamento que as escolas recebem foi aumentado. Até aqui tudo bem (se exceptuarmos o facto de a portaria ser de 25 de Junho para entrar em vigor em Setembro…). Refere a dita portaria que a sua aplicação será faseada, tendo este ano sido aplicada aos 5º e 7º anos, no próximo aos 5, 6, 7 e 8º e no seguinte a todo o Básico. Tal originou que, em termos de curriculum e de financiamento, havia dois regimes diferentes em simultâneo.
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Com este despacho, que determina que o valor do financiamento será igual ao do ano transacto, o resultado é que não só os novos alunos não serão financiados como não haverá qualquer compensação pelo facto de a portaria 691 se alargar a mais dois anos de escolaridade implicando isso maior necessidade de horário docente.
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É o descalabro total…
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Ana Cláudia
www.ccsetubal.blogspot.com

… para depois emendar. Coisa a que estamos sobejamente habituados. É quase que uma imagem de marca.

Lei cria exclusão nas escolas de música

O Ministério da Educação mudou radicalmente as regras de ingresso nos conservatórios públicos. O secretário de Estado já admitiu excepções.
Um despacho do Ministério da Educação (ME) acabado de sair, que fixa as novas condições de matrícula nas escolas públicas de música, tem gerado uma grande contestação de pais, alunos e professores. Em página e meia, o documento exclui do sistema qualquer aluno que queira nele ingressar com mais de 18 anos. Da mesma forma, torna o regime supletivo – em que o aluno cursa a escola oficial e, ao mesmo tempo, o conservatório – inviável para aqueles que o sistema ainda abrange, por obrigar a frequentar todas as disciplinas musicais e as do Liceu, o que perfaz uma carga horária semanal de 44 horas.
(…)
Valter Lemos, secretário de Estado da Educação e autor do diploma, já admitiu excepções à lei – e não são poucas. Diz ter dado “instruções” aos Conservatórios para permitirem a matrícula a todos os alunos de canto, independentemente da idade. E aceitou reduzir a carga horária de cadeiras de música aos alunos que também cursam o secundário. Haverá também flexibilidade para os que optaram por instrumentos grandes e excederam o limiar dos 18 anos, “desde que as escolas cheguem a um consenso”.

Comunicado da Associação de Pais dos Alunos da Escola da Música do Conservatório Nacional sobre despacho (a publicar) de 24-06-2008 do Secretário de Estado da Educação Valter Lemos

A Associação de Pais dos Alunos da Escola de Música do Conservatório Nacional vem denunciar mais uma tentativa da parte do Secretário de Estado Valter Lemos de acabar com o ensino da música com qualidade em Portugal.

No dia 30 de Junho de 2008, já depois do fim do ano lectivo, com pais e alunos dispersos, o Conservatório Nacional recebeu a informação que grande parte dos seus actuais alunos não vai poder acabar os seus cursos e que uma quantidade destes alunos não vai poder fazer as suas matrículas. Para além disto, alguns dos alunos que já concorreram para o próximo ano lectivo vão ficar excluídos, não por falta de talento mas sim porque não cabem na grelha rudimentar de Valter Lemos.

Mostrando mais uma vez uma ignorância total sobre a especificidade do ensino da música, o Secretário de Estado quer obrigar o Conservatório a ter uma correspondência TOTAL com o ensino regular. Quer isto dizer, que um aluno que deseje aprender um instrumento de metal, como a tuba (9kg) ou a trompa (5 kg) tem que iniciar os seus estudos aos 10 anos e estar no 5º ano do ensino regular, quando os alunos pesam em média 30kgs. Não pode esperar para ter 12 anos – pois, de acordo com Valter Lemos, irá estar em desfasamento com a grelha.

Esta grelha não admite o estudo de instrumentos de grande porte (contrabaixo, fagote, alaúde) e com pré-requisitos físicos específicos (como os metais e o curso de canto). Também não admite que um aluno que iniciou o estudo de um instrumento aos 10 anos porque era o único instrumento que conhecia, como, por exemplo, o piano, possa mudar para outro instrumento, como um menos conhecido por exemplo. Há poucos alunos com 10 anos que conheçam instrumentos como a viola de arco que é essencial para uma orquestra, mas pouco divulgada, ou a viola da gamba, ou oboé, ou percussão.

E não admite que, por outros motivos perfeitamente normais, que infelizmente não costumam caber numa grelha com 2 linhas, um aluno possa começar os seus estudos musicais a partir dos 11 ou 12 ou 13 anos.

Infelizmente as consequências desta nova grelha para a música em Portugal não acabam aqui. Alunos no ensino secundário irão agora só ter 4 anos para acabar os 3 últimos graus do conservatório. Estes graus implicam por norma 12 horas semanais de aulas no conservatório, para além da carga normal do ensino regular, mais horas de estudo em casa (música e ensino regular).

Benedita Pinto Gonçalves é uma aluna que completou agora o 5º grau de harpa no Conservatório e o 9º ano na Escola Secundária do Restelo. A música é muito importante para ela, mas a Benedita ainda não sabe o que quer ser no futuro. Para o próximo ano lectivo, vai estar no 10º ano na área das Artes e fazer disciplinas que o Conservatório não oferece como Geometria Descritiva e Desenho, e por isso não contempla a opção de ensino integrado no Conservatório. “Quero portas abertas. Vou tentar o meu máximo para o ano mas vai ser muito difícil completar todas as cadeiras do conservatório enquanto faço o 10ºano. E se tenho desfasamento, segundo o despacho, não posso continuar. É uma pena porque já estudo harpa desde os 10 anos e gosto imenso. Queria acabar o conservatório mas com estas limitações, provavelmente vou ser obrigada a desistir.”

O despacho é aplicável aos novos alunos mas são considerados novos todos os alunos que mudam de ciclo, incluindo entre o 5º e 6º grau (entre o básico e o secundário do ensino regular).

Ironicamente, a impossibilidade de acabar oficialmente os estudos no conservatório vai continuar sem impacto no ingresso no ensino superior da música, dado que as inscrições são feitas através de provas de instrumento, não exigindo o curso completo do conservatório.

E claro, os alunos com dinheiro terão sempre a possibilidade de continuar os seus estudos com professores particulares. O problema são os outros…

APAEMCN, Lisboa, 4 de Julho de 2008

paisconservatorio@gmail.com