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Artigo 109º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro
Dirigido a: Todas as escolas públicas
Serviço de origem: DAGOE
15/05/2009Exmo.(a) Senhor(a)
Presidente do Conselho Executivo/ Director(a)Tendo chegado ao conhecimento da tutela que alguns agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas estão a proceder à publicitação de listas de docentes, informando-os da sua transição, ao abrigo do art. 109º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, para a modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, alertamos que tais procedimentos devem ser suspensos até novas orientações.
Com os melhores cumprimentos,
A Directora Regional Adjunta
Helena Libório
A DAGOE, de que eu desconhecia a existência, faz parte da DREC e tem como competências:
1. Acompanhar e apoiar a organização e funcionamento das escolas e a gestão dos respectivos recursos humanos, financeiros e patrimoniais;
2. Analisar e informar todos os processos em matéria de pessoal docente e não docente da competência da DREC;
3. Desenvolver todos os procedimentos solicitados pelos serviços e organismos do Ministério da educação, no âmbito da gestão do pessoal docente e não docente dos estabelecimentos de educação e ensino públicos;
4. Analisar e informar os pedidos de certificação de tempo de serviço docente prestado nos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo e dos formadores do IEFP.
5. Cooperar em matérias de natureza pedagógica no âmbito da DSAPOE;
6. Estimular/promover uma estreita articulação entre os diferentes sectores que integram a DSAPOE.
A mim quer-me parecer que houve muita gente a precipitar-se nesta matéria. Agora é a história da galinha e do ovo… Ou pior é a história de saber quem foi o primeiro pintaínho a saltar da casca…
Maio 15, 2009 at 7:36 pm
Num tempo em que se vive um enorme emaranhado de circulares, decretos & Cia., ainda me custa a acreditar no que li…
Será mesmo verdade?
Se for, quem foi o PCE mais papista que o papa que ateou o ratilho dos vínculos? Ou será que foi só para ver se pegava?
Que treta de vida esta!!!
Maio 15, 2009 at 7:37 pm
“rastilho”, obviamente!
Maio 15, 2009 at 7:38 pm
Estão todos desnorteados…
Maio 15, 2009 at 7:41 pm
A mesma informação consta no site do SPZC.
Maio 15, 2009 at 7:42 pm
Isto só no Burkina Faso!
Maio 15, 2009 at 7:43 pm
A Républica das Bananas está muito à nossa frente… Será que ainda estão a decidir o que fazer connosco? Tipo, a contar votos?…Sim, porque só se for mesmo por isso…
Maio 15, 2009 at 7:43 pm
Bom, se for verdade, não há dúvida que é uma excelente notícia.
Finalmente, boas notícias!
Maio 15, 2009 at 7:44 pm
Então mas eu já reclamei e tudo com carta registada e aviso de recepção!
E agora?
Estão a brincar comigo?
João P.
Maio 15, 2009 at 7:45 pm
SINDICATO DOS PROFESSORES DA REGIÃO CENTRO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO
inform@ção SPRC
DREC RECUA PERANTE A ILEGALIDADE DO FIM DO VÍNCULO DE NOMEAÇÃO. SPRC/FENPROF TINHA RAZÃO!
Conselhos Executivos instados a corrigir actos ilegais!
Numa informação enviada pela Direcção Regional de Educação do Centro para os órgãos de gestão das escolas/agrupamentos é dada a orientação de que devem ser corrigidos todos os procedimentos que tenham transformado nomeações definitivas em contratos de trabalho por tempo indeterminado, os quais foram publicitados em listas publicadas e afixadas nas salas de professores.
O SPRC/FENPROF sempre considerou este procedimento de ilegal e declarou guerra jurídica e judicial a estes actos precipitados e ilegais de muitos conselhos executivos, induzidos em erro perante a inexistência de esclarecimentos claros da administração educativa. Nesse sentido, o gabinete jurídico do SPRC elaborou uma minuta de requerimento de correcção da ilegalidade, profusamente divulgada, a qual foi interposta por muitos docentes da região.
Este procedimento de algumas escolas incorria em ilegalidade por dois motivos principais:
(1) o facto de existir um diploma regulamentador da função docente que prevalece sobre a norma geral contida no novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas — o Estatuto da Carreira Docente;
(2) o facto de esta matéria estar sob suspeita de ser inconstitucional, tendo merecido, por iniciativa do grupo parlamentar PCP, a que se juntaram PEV, BE, e deputados do grupo parlamentar do PSD, bem como de uma deputada sem grupo parlamentar, um pedido de verificação dessa mesma constitucionalidade.
Esta matéria é, aliás, alvo de forte contestação pelos docentes portugueses e motivo de preocupação quanto ao que reservará o futuro neste ou num quadro político semelhante.
O SPRC congratula-se com o resultado de uma forte acção desenvolvida nos locais de trabalho e de pressão sobre o ME e a DREC, para que parassem todos os actos administrativos ilegais e corrigidos os já verificados.
VALE A PENA LUTAR!
Maio 15, 2009 at 7:46 pm
Viva Olinda! 😆
Pois eu acho que isto foi um testezinho, a ver se pegava. Nas minhas escolas (a de afectação e a de desstacamento) não sse sabia de nada. É estranho tanta precipitação de algumas, não? Alguma coisa deve ter havido…
Maio 15, 2009 at 7:48 pm
E agora? Agora ou em tempo, havia um elefante cor-de-rosa que ao pisar uma folha de nenúfar…upsss!!… afundou-se! Nem a tentativa de o manter vivo através de um sofisticado escafandro lhe salvou o resto dos dias. Se é que havia resto.
No fim, talvez nem história houvesse.
Maio 15, 2009 at 7:48 pm
Pipa, eu digo isso desde o princípio, que isto foi “atirar bbarro à parede”…
Se nos temos calado, pegava!
Maio 15, 2009 at 7:49 pm
Gostava de saber quem foi o 1º …
Maio 15, 2009 at 7:51 pm
Uau, são mesmo boas notícias!
Esta treta do vínculo estava a criar uma vaga “quase” silenciosa de descrença na maioria dos professores, levando muitos ao desânimo e à resignação.
Esta notícia vem retemperar as forças a muita gente.
Maio 15, 2009 at 7:52 pm
#13
Algum PCE papista do PS
Maio 15, 2009 at 7:54 pm
Bia
Penso que nem isso seria justificação…tb seria professor, não?
Só um louco…
Maio 15, 2009 at 7:55 pm
Leia-se – “não tirar o pé do acelerador” 😉
Maio 15, 2009 at 7:56 pm
Se o acto é ilegal, como sempre me pareceu, então há que “não tirar o pedal do acelerador” até ao apuramento integral da(s) responsabilidade(s) por tais ilegalidades. Consequências a fundo! Ou isto só deve doer quando é relativo aos zecos?
Maio 15, 2009 at 7:57 pm
Olá Pipa
Tenho andado noutros fóruns e nem há tempo de comentar os textos do Umbigo.
Leio os posts todos os dias mas não tenho tido tempo para ler os comentários e para interagir.
Vida de professora-estudante…
Maio 15, 2009 at 8:00 pm
#18 JP Plenamente de acordo, alguém terá que ser responsabilizado.
Por mim a história não acaba aqui.
Maio 15, 2009 at 8:00 pm
#17 e #18
Coisa estranha: enviei 1º #18 e depois #17, mas chegou 1º #17 e depois #18? Aqui há marosca “ilegal” 🙂
Repito para não dar confusão:
Se o acto é ilegal, como sempre me pareceu, então há que “não tirar o pé do acelerador” até ao apuramento integral da(s) responsabilidade(s) por tais ilegalidades. Consequências a fundo! Ou isto só deve doer quando é relativo aos zecos?
Maio 15, 2009 at 8:03 pm
Olá Ana
E então tu que tens andado tão nervosa com a situação. Quem é te vai repor a saúde?
Maio 15, 2009 at 8:03 pm
#20 Ana,
A “malhação” tem limites. Logo, há muita gente que não quer que a coisa fique por aqui nem por ali. A coisa tem de ficar no sítio devido. Caso contrário….
Maio 15, 2009 at 8:05 pm
#22 Sim, foi uma semana infernal. Mas isto passa com a certeza de que valeu a pena lutar.
Mas tenho cá em casa uma cartinha/notificação e alguém terá que ser responsabilizado.
Maio 15, 2009 at 8:09 pm
#22
Olinda,
Eu… se fosse à Ana não fazia a coisa por menos: indemnização e carota porque a estupidez tem presumível preço!
“P.S.” Isto está au ralentiiii….
Maio 15, 2009 at 8:10 pm
#9,
O conteúdo desse comunicado está a revolver-me as entranhas…
Apetece-me dizer uma série de palavrões.
Só me apetece agarrar nos comentários todos que foram feitos no Umbigo por pessoas pró-sindicatos a dizer que a transição era assim e tal, que era não sei o quê, mas que os vínculos não dependiam da carreira ser “especial” e tal e coisa.
Também fico na dúvida se esta elaborada dissertação fará agora sentido:
http://profslusos.blogspot.com/2009/05/mudanca-de-vinculo-laboralregime-de.html
Maio 15, 2009 at 8:20 pm
#26 E foi também a grande argumentação que ouvi durante estes dias também na minha escola: “Está na lei…”.
Obrigada, Paulo. Se isto não tem “rebentado” aqui no Umbigo estávamos entregues a esta atávica estupidez acrítica que nos rodeia!
Maio 15, 2009 at 8:21 pm
#26
A sofisticação ou a presumível sofisticação (também tenho de dar, por vezes, a não à palmatória) nem sempre implica bons resultados. Basta introduzir pequenos dados (probabilisticamente) errados, por muito que as inferências pareçam correr sobre rodas, para PUM!
Maio 15, 2009 at 8:23 pm
Na passada terça-feira comentei com alguém que havia escola que estavam a ter este procedimento. Mas só algumas, noutras nada se passava. O comentário feito foi: “Mas isso não é possível! Está alguma coisa mal contada nessa história.”
Achei possível porque há milhares de “coisas mal contadas” nas em centenas de situações que se passam nas escolas.
Mas hoje pergunto, como tantos de nós: De onde teria partido esta ideia luminosa? Das escolas? Do ME “a ver se pega”?
Maio 15, 2009 at 8:23 pm
#27
Eu vejo muito mal, mas tb não vi nada disso na Lei. Vi outra coisa, mas até já andava na dúvida se veria pior do que pensava.
Tá tudo doido!
Maio 15, 2009 at 8:23 pm
#28 Ui! Digo… a mão e não “não”. Já apanhei uma auto-reguada 🙂
Maio 15, 2009 at 8:32 pm
Está na hora… Bom jantar a todos! 🙂
Maio 15, 2009 at 8:32 pm
Boa malha…leiam esta…
Relatório de árbitro (verÃdico)
“O jogador da equipa visitada, Micolli, desmandou-se em velocidade tentando desobstruir-se no intuito de desfeitear o guarda-redes visitante. Um adversário à ilharga procurou desisolá-lo, desacelerando-o com auxÃlio à utilização indevida dos membros superiores, o que conseguiu. O jogador Micolli procurou destravar-se com recurso a movimentos tendentes à prosecução de uma situação de desaperto mas o adversário não o desagarrava. Quando finalmente atingiu o desimpedimento desenlargando-se, destemperou-se e tentou tirar desforço, amandando-lhe o membro superior direito à zona do externo, felizmente desacertando-lhe. Derivado a esta atitude, demonstrei-lhe a cartolina correspectiva.”
Extracto do relatório do árbitro Carlos Xistra relativo à apresentação do cartão amarelo ao jogador Micolli do Benfica.
Maio 15, 2009 at 8:36 pm
Maio 15, 2009 at 8:50 pm
boa noite,
tenho andado ausente a curtir uma depressiva autocomiseração!
Os meus 7º de AP, fazem farinha dos meus neurónios!
Por aquilo que hoje aqui li, na diagonal, deixou-me aliviada, se tivesse acompanhado estas aleivosias tinha ido de charola para o hospício!!!
Que país, que desalento….
mas, por aqui a “Resintence” mantém-se, ainda bem que não ficaram tolinhos à beira das lágrimas, como eu, com tanta maluqueira que vivi na escola!
abraço e beijos ao pessoal…
Maio 15, 2009 at 8:53 pm
É, definitivamente, a história da galinha e do ovo”, como dizia o Paulo, há dias num post.
DE onde partiu isto???
Talvez nunca venhamos a saber quel foi a 1ª escola, mas passaremos a estar mais atentos.
Senti-me várias vezes incapaz de compreender textos que por aqui proliferavam, estabelecendo a distinção entre vínculo e carreira. Apetece-me perguntar-lhes se ainda pensam o mesmo.
E, se isto está num tal pé que “vale tudo”, então proponho que lancemos a “notícia” de que a avaliação foi superiormente suspensa! Pode ser que pegue. 🙂
Maio 15, 2009 at 8:57 pm
Calma Reb..com este tipos nunca se sabe..eu hoje chapei isto no meu directivo..a minha escola tem a alista e já assinamos a tonar conhecimento…ficaram atrapalhados …foram á net…á Dren…nada…disseram que iam estar atentos até segunda feira para ver o que acontecia…
Maio 15, 2009 at 8:57 pm
DAGOE “…alertamos que tais procedimentos devem ser suspensos até novas orientações…”
SPRC “…devem ser corrigidos todos os procedimentos que tenham transformado nomeações definitivas em contratos de trabalho por tempo indeterminado,…”
“suspensos” = “corrigidos” ?
Maio 15, 2009 at 9:01 pm
Paulo #26
“Só me apetece agarrar nos comentários todos que foram feitos no Umbigo por pessoas pró-sindicatos a dizer que a transição era assim e tal, que era não sei o quê, mas que os vínculos não dependiam da carreira ser “especial” e tal e coisa.”
Uma pequena amostra dos comentários …
http://www.educar.wordpress.com/2009/05/11/a-lei-12-a-a-transicao-de-vinculo-notificacoes-e-o-que-fazer/#comments
Maio 15, 2009 at 9:03 pm
#37, Buli, não perguntaste ao teu PCE de onde veio a indicação para fazerem essa lista e pedirem aos profs que assinassem?
Maio 15, 2009 at 9:05 pm
#36 Eu também me esforcei bastante para compreender as subtilezas das explicações que me deram num post de há 2 ou 3 dias atrás. Não consegui, mas agradeço o trabalho de quem o tentou.
Maio 15, 2009 at 9:05 pm
E atenção o meu Pce é não alinhado e vai-se embora….após 18 anos de mandato…existe aqui qualquer coisa de illuminati..como diria o raiva…
Maio 15, 2009 at 9:06 pm
Não concretamente..mas disseram que fizeram porque noutras escolas estavam a fazer…efeito bola de neve,,,tás a ver?
Where is the source?
Maio 15, 2009 at 9:11 pm
#43, penso que foi isso que aconteceu…mas de onde partiu? Da zona centro?
Maio 15, 2009 at 9:14 pm
#38, o “suspensos até novas orientações” parece-me ser formalidade própria deste tipo de comunicados, não acham?
o “corrigidos todos os procedimentos” parece-me ser para dar ênfase a uma “conquista” de quem lutou e ganhou…
Maio 15, 2009 at 9:14 pm
Não me parece…talvez de Lisboa…
Maio 15, 2009 at 9:16 pm
Não. Eu estou em Lisboa e aqui ninguém sabia disto.
Já repararam que o autor desta informação o fez anonimamente num post do Paulo sobre o cole´gio Decroly?
Maio 15, 2009 at 9:19 pm
Devemos exortar a ministra e companhia a fazer um esforço para içar o ensino em Portugal ao nível, pelo menos, do de uma República das Bananas.
Sei que é um objectivo muito ambicioso, mas com esforço conseguiremos lá chegar! Força malta do ministério! Vocês conseguem!!
Maio 15, 2009 at 9:37 pm
Maio 15, 2009 at 9:39 pm
E que tal fazermos uma lista com estes PCEs apressados e o Paulo fazer o favor de a divulgar?! Será que para a próxima pensariam duas vezes?
Maio 15, 2009 at 9:41 pm
#50,
Eu tenho por aqui variadas notificações a que apaguei o remetente, mas…
Maio 15, 2009 at 9:42 pm
“alertamos que tais procedimentos devem ser suspensos até novas orientações.”
Hummm… não sei porquê, mas ainda não estou descansado. Algo me diz que isto ainda não acaba aqui. Será???
Maio 15, 2009 at 9:47 pm
Uns PCEs notificaram, outros apenas divulgaram nas respectivas páginas da escola e não deram satisfação a ninguém! Uma forma de fazer os 30 dias previstos para a impugnação do acto, passarem sem que alguém reclamasse! Julgo que só a condenação pública desta gente, alguns já assumidamente Senhores Directores, os pode ir travando.Conforme foi feita a divulgação das escolas que pressionaram os professores para a entrega de objectivos!
Maio 15, 2009 at 9:56 pm
Sei que foi consultada uma jurista de uma direcção regional que confirmou que os mapas sobre a mudança de vínculo deveriam ser afixados e que tal transição se verifica a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Maio 15, 2009 at 9:58 pm
É impensável que PCE’s tenham dado seguimento a uma alteração destas apenas com base no ouvir dizer, nos outros que já fizeram ou mesmo numa qualquer conveniência.
Tinha de haver um qualquer enpurrãozinho por detrás…digo eu…
E, também, esta expressão’devem ser suspensos até novas orientações’ me deixa com a pulga atrás da orelha…
Maio 15, 2009 at 9:58 pm
“alertamos que tais procedimentos devem ser suspensos até novas orientações.”
Suspensos? Revogados (art.º 138.º do CPA), por se tratar de um acto anulável (art.º 135.º e 136.º do CPA) por ofensa grosseira ao número 1 do artigo 29.º do ECD e do artigo 32º da Lei 12-A/2008.
A senhora Directora Regional Adjunta da DREC esqueceu-se de fundamentar esta “suspensão” [alínea e) do art.º 124.º do CPA].
Vamos ver se os PCE´s/Directores têm coragem para revogar a asneira ou se ficam pela suspensão.
Quem nasceu primeiro, o adesivo ou a cola?
Maio 15, 2009 at 10:03 pm
#52
Lobo, isto também não me deixa nada descansada e a palavra “suspenso” não é igual a “impossível de pôr em prática”, nem que seja depois das eleições.
O mal é começar-se a falar de……….. porque mais tarde ou mais cedo cai-nos em cima e sempre quando menos se espera.
Maio 15, 2009 at 10:17 pm
A orientação é ela sim uma verdadeira aberração.
Senão vejamos:
«Artigo 2.º
Âmbito pessoal
1 — O presente decreto -lei é aplicável aos docentes com a categoria de professor com nomeação definitiva ou provisória e aos portadores de qualificação profissional
para a docência.»
«Artigo 69.º -A
Alteração terminológica
As referências feitas no presente decreto -lei a nomeações definitivas e a nomeações provisórias consideram -se feitas a contratos por tempo indeterminado e a contratos por tempo indeterminado em período experimental, respectivamente.»
Quererá isto dizer que os professores do quadro de nomeação definitiva não podem ser opositores ao concurso nacional de professores?
Maio 15, 2009 at 10:18 pm
Citado de
Decreto-Lei n.º 51/2009
de 27 de Fevereiro
Quer isto dizer que não for feita a conversão pelos Directores PCEs, muito provavelmente, esses docentes poderão não ser, legalmente, opositores ao concurso…
Maio 15, 2009 at 10:18 pm
Pertenço à DREN. Hoje, em conversa informal e uma vez que na minha escola não se passava nada, perguntei à chefe da secretaria se sabia alguma coisa sobre a alteração dos vínculos. Respondeu-me que tinham feito uma consulta (depreendo que à DREN)porque havia escolas que já tinham notificado os profs e tinham recebido de imediato a resposta no sentido de notificarem todos os professores. Presumo que tal acontecerá para a semana…
Maio 15, 2009 at 10:21 pm
O meu pai está melhor:
Está proibido de ver, ouvir e cheirar o sr. José Sócrates na televisão: estou a falar a sério! – Já não aguenta! Diz que o povo é burro!
QUANDO AOS PCEs A LISTA DEVERÁ SER DIVULGADA!
UM PASSARINHO BEM COLOCADO NO ME DISSE-ME QUE FOI BARRO ATIRADO À PAREDE A VER SE PEGAVA! SÓ QUE DEPOIS ACHARAM QUE ERA REGAR A FOGUEIRA COM GASOLINA!
AO QUE PARECE FICARAM LIXADOS COM O UMBIGO!
LUTEM!
LUTEM RAIOS! – PELO MENOS DIVULGUEM O UMBIGO!
ESTES FILHOS DA PUT@ VÃO SER CORRIDOS DO PODER!
E NÃO ME FALEM DA FNE: OS BOATOS QUE OIÇO É QUE RECEBEU ORDENS PARA FUNCIONAR COMO GUARDA AVANÇADA DO PARTIDO SOCIALISTA NAS ESCOLAS!
VIRAM A TVI!: PARA SEMANA EXISTE MAIS…
Maio 15, 2009 at 10:25 pm
E APAREÇAM NO:
http://livresco.wordpress.com/
Está com visual novo e OBRIGADO PELAS VISITAS!
#
Visitas
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Média de 91 por dia
Maio 15, 2009 at 10:26 pm
E divulguem o
http://doportugalprofundo.blogspot.com/
Maio 15, 2009 at 10:27 pm
Mas os sindicatos(Fenprof) também dizem que ,aplicando a Lei 12-A/2008, escolas estão a notificar os professores de que transitaram para a modalidade de contrato individual de trabalho e as escolas que não procederam à afixação das listas ou à notificação vão fazê-lo certamente nos próximos dias!É porque sabiam que ia ser aplicado
Maio 15, 2009 at 10:28 pm
E quê?
Não alteram o vínculo agora, alteram dentro de meses. Nessa altura alegarão que estão todos com contrato em funções públicas.
Às fatias custa menos.
Maio 15, 2009 at 10:30 pm
E já agora quero o sr. Cavaco Silva – Presidente da República – vá enviar o seu recente e desconhecido sentido de humor e piadas associadas num sítio que eu cá sei…para não o mandar a outro sítio!
15-05-2009 – 12:50h
Cavaco faz piada sobre o desemprego
Presidente da República fugiu ao comentário de uma forma original
A Turquia parece fazer bem ao humor do Presidente da República. Um dia depois de ter feito uma piada sobre Lopes da Mota e o Eurojust, Cavaco Silva voltou a recorrer a um subterfúgio cómico para escapar ao comentário directo.
Quando confrontado com os novos números do desemprego e do PIBem Portugal, o PR surpreendeu: «Estou em mangas de camisa e deixei os números na algibeira do casaco». Como não tinha os números com ele, não pôde comentar¿
Cavaco Silva cumpre o último dia de visita à Turquia e deverá chegar a Lisboa já depois das 21h.
http://diario.iol.pt/politica/cavaco-silva-desemprego-crise-piada/1064061-4072.html
Maio 15, 2009 at 10:38 pm
livresco # 62
Excelente trabalho o teu.
Obrigada.
Utilizo (muito) a informação que seleccionas e forneces no blog.
Em comentários em blogs, e via mail.
Maio 15, 2009 at 10:42 pm
#64, eu tb só tive informação sobre isto através de folheto do sindicato e aqui, no umbigo, de colegas de outras zonas do país.
Concordo com a proposta do Alexandre desde que as pessoas que enviaram as notificações ao Paulo se sintam á vontade para isso.
Maio 15, 2009 at 10:47 pm
Isto já não é o caos, é algo pior e para o qual ainda não foi encontrada nomenclatura apropriada para o designar!
Maio 15, 2009 at 10:47 pm
É estranho que só a DREC (ou houve mais?) tenha alertado (“alertamos”) as escolas para a suspensão de tal procedimento.
Conheço há muitos anos a Directora da DREC. Acho que não estou a fazer uma interpretação abusiva se disser que, se o alerta partiu de lá, é porque a aplicação do 12-A, aos professores, não é tão linear como muitos pretendem.
Maio 15, 2009 at 10:51 pm
Algumas das escolas da região centro que têm listas nominativas nas suas páginas:
http://www.eb23-ceira.rcts.pt/
http://www.escolasdesoure.pt/aes/
http://www.esec-d-dinis-cmb.rcts.pt/
( Estou a tentar ver na página da DREC se descubro outras escolas…)
Maio 15, 2009 at 10:55 pm
BOAS NOVAS…na minha escola acabo de saber que a única candidata nem foi a votação …chumbada….a reunião do CGT era hoje….a ver vamos os próximos episódios…CAP à vista…?
Maio 15, 2009 at 11:00 pm
Estive a consultar a lista da Esc. D. Dinis de Coimbra. Só constam nomes de Pessoal não Docente.
Não terá havido, nas escolas, uma interpretação apressada de alguma indicação que tenha sido dada para fazer a tal lista e incluiram nela também os professores?
Ou será que a informação vinha em “popotês” e prestou-se a esta confusão?
Maio 15, 2009 at 11:04 pm
#26 Paulo
“Só me apetece agarrar nos comentários todos que foram feitos no Umbigo por pessoas pró-sindicatos a dizer que a transição era assim e tal, que era não sei o quê, mas que os vínculos não dependiam da carreira ser “especial” e tal e coisa.”
Tenho estado uns dias offline por isso não sei bem do que estás a falar…mas sei que pelo menos no SPZS (não falo pelos outros) este assunto tem estado a ser acompanhado desde Janeiro (uma situação de um PCE no Norte que iniciou estas notificações) com a promessa do ME (em reunião) que o caso ia ser resolvido…não foi resolvido e até se propagou…(foi resolvido agora…talvez porque já estava a dar muita barraca)…
Tb sei que pessoas “pró-sindicatos” não são propriamente o sindicato…e que sindicatos há muitos…
Tb sei que eu sou pró-sindicato(pro-sindicalismo em geral e pró-sindicato para o qual pago quotas) e sempre achei isto uma monstruosidade…
Mas tb sei que aqui no Sul as coisas são diferentes e não o ninho de gatos que são aí no Norte (para cima de Loulé é Norte 😉 )
Maio 15, 2009 at 11:06 pm
#70
Aqui, pela Caparica ainda não afixaram nem notificaram ninguém. Perguntei na secretaria e disseram-me que não sabem de nada.
A seguir às eleições, vamos voltar a falar deste assunto de certeza absoluta.
Maio 15, 2009 at 11:54 pm
Da DREN chegaram as mesmas instruções, ainda hoje, exactamente nos mesmos termos. Creio que as escolas que avançaram para as notificações aos docentes agiram por sua conta e risco, extrapolando o que, até mais ver, apenas diz respeito às carreiras gerais. E nem todas o terão feito por adesivagem… De resto, numa sessão de esclarecimento com pessoal da DGAEP e do INA, a respeito da LVCR (Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações da Administração Pública), às questões a respeito da sua aplicação ao pessoal docente,respondiam… nim.
Maio 16, 2009 at 12:14 am
#76
Maio 16, 2009 at 12:28 am
#77
Obrigada. O presente será devidamente apreciado.
Maio 16, 2009 at 1:52 am
#58 e #59
“Quer isto dizer que não for feita a conversão pelos Directores PCEs, muito provavelmente, esses docentes poderão não ser, legalmente, opositores ao concurso…”
Boa tentativa, Sapo. No ponto 6 (“Prioridades”) dos boletins de candidatura validados pelos PCE’e/Directores, lê-se “Docente com nomeação definitiva em lugar de quadro…” [referem-se ao vínculo e não à carreira, creio 🙂 ]
A “alteração terminológica” a que se refere o artigo 69.º – A do Decreto-Lei nº 51/2009, de 27 de Fevereiro, só pode ser interpretada literalmente, isto é, como uma “alteração terminológica” e não uma alteração de vínculo. Ou seja, as referências no citado DL a contratos por tempo indeterminado e a contratos por tempo indeterminado em período experimental, referem-se aos docentes com vínculo de nomeação definitiva e de nomeação provisória, respectivamente. Qualquer outra interpretação viola o disposto no artigo 29º do Estatuto da Carreira Docente bem como o número 1 do artigo 32º da Lei nº 12-A/2008, o que torna o já citado artigo 69º -A do DL inconstitucional por ofensa ao artigo 112º da Constituição da República Portuguesa, no que se refere à hierarquia das fontes de Direito 😆
Mas se a DGRHE quiser anular os concursos ou excluir todos os candidatos, faça o favor de avançar 😆
Maio 16, 2009 at 2:12 am
estas «ordens» foram transmitidas ORALMENTE aos chefes de secretaria e os pce mais desatentos rubricaram por baixo… simplex!
Maio 16, 2009 at 5:09 pm
Não dá para entender. O que pretendem com isto? Já não chegam todas as aberrações que têm cometido? Os professores merecem muitíssimo mais respeito!
Se alguns PCE’s enviaram notificações ou colocaram listas, não me parece que tenham tomado essa liberdade assim, sem mais nem menos, apesar de haver alguns bem “papistas”.Não haverá fumo sem fogo. Pareceu-me mais um apalpar de pulso. Estamos em ano de eleições. Há que medir muitas coisas… Após as ditas cá estaremos para ver o renascimento do assunto.
Maio 16, 2009 at 5:50 pm
Tudo foi suspenso, até ver, para evitar chatices em época eleitoral.É muita gente a notificar, é muita gente a perceber finalmente o que lhe caiu em cima.Quando se assina a nossa precaridade e quando decorre eleição para directores com tantas atribuições, a coisa pia mais fino, até para aqueles que têm andado mais “distraídos”.
Maio 17, 2009 at 6:42 pm
Fui suspenso, enquanto a Lei 12-A não for revogada não podemos baixar os braços.
Temos que estar atentos ao que podem ser “doces” eleitorais e desmobilização para a manifestação, que é numa altura muito “chata” para eles.