… que fez afirmações públicas dizendo que só estava em condições de negociar matérias relativas às competências do seu ministério e não matérias gerais da Função Pública.
Ora… sempre assim foi… os professores têm um estatuto de carreira específico, negociado pelo ME(C) com os sindicatos e não pelo Ministério das Finanças ou uma qualquer outra secretaria de Estado. As regras gerais da administração pública nunca se evaporaram por causa do ECD, que é uma regulamentação particular de uma carreira, com condições próprias.
O que não pode acontecer é o desrespeito pelo ECD e do que nele se regulamenta sem qualquer negociação ou acordo.
O equívoco é tanto mais estranho quanto o actual secretário de Estado até já foi chefe de gabinete de uma anterior secretária de Estado e julgo que fará (e fazia) parte das suas atribuições saber algo tão simples quanto isso.
Junho 14, 2013 at 6:40 pm
O que se subentende é que se vão escudar neste argumento para recusarem discutir a dita requalificação e as 40 horas.
Que são imposições para toda a FP que os ultrapassam.
E que portanto temos de aceitar a mobilidade forçada e que as DTs e mais umas coisas venham parar à CNL.
Resumindo e concluindo, querem discutir o exame de Português e garantias de não-sei-quê a troco de nada…
Junho 14, 2013 at 7:15 pm
Estes ignorantes do MEC deveriam simplesmente bater com a porta pedindo a demissão.
Um ministro e uns secretários de estado que pelos vistos nada percebem de educação e nem defendem o elementar.
Portanto, se apenas fazem de pau mandado, não estão lá a fazer nada.
RUA!
IMPLOSÃO do MEC
Junho 14, 2013 at 7:19 pm
Isto significa que as partes já se encontraram? 🙂