… que fez afirmações públicas dizendo que só estava em condições de negociar matérias relativas às competências do seu ministério e não matérias gerais da Função Pública.

Ora… sempre assim foi… os professores têm um estatuto de carreira específico, negociado pelo ME(C) com os sindicatos e não pelo Ministério das Finanças ou uma qualquer outra secretaria de Estado. As regras gerais da administração pública nunca se evaporaram por causa do ECD, que é uma regulamentação particular de uma carreira, com condições próprias.

O que não pode acontecer é o desrespeito pelo ECD e do que nele se regulamenta sem qualquer negociação ou acordo.

O equívoco é tanto mais estranho quanto o actual secretário de Estado até já foi chefe de gabinete de uma anterior secretária de Estado e julgo que fará (e fazia) parte das suas atribuições saber algo tão simples quanto isso.