Chegada por mail, constando que há cobertura jornalística do assunto na TVI.
Exma Senhora Directora
Do Departamento Central de Investigação e Acção Penal
Dra. Cândida Almeida
Com conhecimento
À Exma Senhora Procuradora Geral da República
Dra. Joana Marques Vidal
De acordo com uma reportagem transmitida pela TVI no dia 3 de Dezembro de 2012 para todo o território nacional, intitulada “Dinheiros Públicos, Vícios Privados”, existem fortes indícios de que dinheiros públicos na ordem dos milhões de euros (pertencentes a todos nós, contribuintes) têm sido entregues ao longo dos últimos anos a colégios privados para serem aplicados no ensino, segundo critérios altamente lesivos para os interesses patrimoniais do Estado, sendo ainda, ao que tudo indica, parte dessas verbas utilizadas posteriormente em benefício indevido de particulares.
Com efeito, o grupo GPS tem recebido do Estado financiamento para, com o fundamento legal dos contratos de associação, garantir a gratuitidade do ensino em zonas onde a oferta pública é insuficiente.
Porém e segundo a reportagem acima referida:
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As zonas onde alguns desses colégios se encontram não são carecidas de escolas públicas. O que se verifica é o encaminhamento de alunos das escolas públicas para estes colégios, o que pode, para além do mais, configurar crimes como o de utilização de verbas do erário público para favorecimento de interesses privados e corrupção.
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Parte das verbas recebidas pelo grupo proprietário destes colégios, no âmbito da celebração de contratos de associação, é fonte de enriquecimento ilícito dos proprietários e gestores do grupo.
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As condições laborais dos docentes que trabalham nestes colégios desrespeitam a legislação em vigor, podendo configurar crimes de coacção no que diz respeito aos contratos, despedimentos e número de horas de trabalho.
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O processo de avaliação das aprendizagens dos alunos não decorre em consonância com os critérios e procedimentos legais e éticos superiormente estabelecidos, configurando uma violação de legislação aplicável ao ensino particular e cooperativo com contrato de associação.
Os factos relatados nesta reportagem e que importa investigar exaustivamente, têm tido lugar nos concelhos das Caldas da Rainha (Colégio Rainha D. Leonor e Colégio de Frei S. Cristóvão), de Mafra (Colégio de Santo André e Colégio de Miramar) e da Batalha (Colégio de S. Mamede), assumindo portanto, carácter transdistrital.
No que diz respeito ao concelho das Caldas da Rainha, esta situação foi já denunciada publicamente pelo movimento cívico “Em Defesa da Escola Pública no Oeste”, uma vez que estes factos se verificam desde o ano lectivo de 2005/2006. Na verdade:
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No ano em que foram construídos os dois colégios do grupo GPS (Colégio Rainha D. Leonor e Colégio Frei S. Cristóvão) já não se verificaria a sobrelotação das escolas públicas do concelho. (As escolas de Óbidos e de S. Martinho do Porto abriram ensino secundário, absorvendo alunos do concelho.)
Aliás, a alegada sobrelotação referia-se ao 2º ciclo de escolaridade e estava prevista a construção de uma escola pública EB 2,3 ou 1,2,3, chegando a ser adjudicada a obra de construção. Entretanto, o Estado desistiu da construção da escola pública, o empreiteiro foi indemnizado e, pouco tempo depois, o grupo GPS obteve autorização para a construção de dois colégios, sendo um construído na mesma zona para onde estivera prevista a escola pública e com oferta de ensino secundário (Colégio Rainha D. Leonor).
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Desde então, têm sido encaminhadas para estes colégios turmas que têm lugar nas escolas da rede pública, verificando-se um subaproveitamento de recursos públicos: estas escolas estão a funcionar com salas vazias e há professores sem horário ou em mobilidade interna.
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Tomando como exemplo o contrato de associação celebrado entre a Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo e o Colégio Rainha D. Leonor S.A., relativo ao ano lectivo 2011/2012 (aquele a que tivemos acesso), pode-se concluir que o despacho do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar que autoriza a realização da despesa correspondente à renovação do contrato de associação com este colégio assenta num pressuposto que não se verifica na realidade: o Colégio Rainha D. Leonor não se situa em “zona carecida de escolas públicas”. Este colégio situa-se na proximidade de escolas públicas subaproveitadas, das quais é escola concorrente e não oferta complementar.
Por tudo o exposto, os signatários desejam que a factualidade acima descrita, de natureza pública (v.g. os crimes de corrupção) seja investigada e que os agentes dos ilícitos penais em causa, a identificar, sejam punidos pelos graves prejuízos causados ao Estado e à comunidade.
Prova:
– Reportagem transmitida pela TVI no dia 3 de Dezembro de 2012, intitulada “Dinheiros Públicos, Vícios Privados”, a solicitar àquela estação televisiva;
– Documentos em anexo;
– Inquirição, a realizar, das diversas pessoas ouvidas ao longo daquela reportagem;
– Inquirição, a realizar, dos signatários;
– toda a demais prova que o Ministério Público entender pertinente produzir para o cabal esclarecimento dos factos.
Os signatários:
Janeiro 11, 2013 at 7:34 pm
Muito bem!!!
Janeiro 11, 2013 at 7:38 pm
Rita, ia escrever precisamente isso…
Seria bom começar a desmontar a “EXCELÊNCIA” desse ensino…
Janeiro 11, 2013 at 7:46 pm
Até que enfim!!!
Janeiro 11, 2013 at 7:49 pm
Alguém quer apostar que o processo vai morrer silenciosamente ou nem sequer se iniciar?
Janeiro 11, 2013 at 7:51 pm
RUI IA DIZER ISSO…MAS TALVEZ EXISTEM MILAGRES..E QUIÇÁ DAQUI A 20 ANOS SE FAÇA LUZ E AS CONCLUSÕES SAIAM CÁ PARA FORA APÓS A DÉCIMA COMISSÃO DE INQUÉRITO POR ALTURA DE 2032…
Janeiro 11, 2013 at 7:56 pm
Boa!
Janeiro 11, 2013 at 7:57 pm
Temos que aproveitar os meios.
também fiz isso, aguardo a decisão do tribunal.
Janeiro 11, 2013 at 7:57 pm
Solidariedade.
(Falo do avatar… e também do resto, que ainda resta! E acho que teria algum impacto disseminarmos este símbolo…)
Janeiro 11, 2013 at 7:58 pm
Aguardo sentada, claro…
Janeiro 11, 2013 at 7:58 pm
#5
Eh! Eh! A 10ª Comissão de Inquérito é a prova da incompetência de quem fez parte das 9 anteriores. Então para isto já há dinheiro? Fónix! Estes m3rdosos só à bomba, pá!
Janeiro 11, 2013 at 7:59 pm
E entretanto, os profs já estarão a fazer de DODÓ num qualquer museu da cidade…
Janeiro 11, 2013 at 8:04 pm
Concordo com a Caneta: devíamos mandar produzir autocolantes ou pins (da imagem usada como avatar) e colocar no braço, tal como os judeus tiveram que o fazer, durante o período do nazismo. E andarmos sempre com ele. Eu alinhava já!
Janeiro 11, 2013 at 8:07 pm
ESSA PROPOSTA SEM QUERER APROPRIAR-ME DELA JÁ AQUI A TINHA SUGERIDA FAZ TEMPO..E A DIA EM SI TENHO-A AQUI REPETIDO ..MAS DISSERAM QUE ERA EXAGERADO…POIS…T SHIRTS E CAMISOLAS COM A DITA ESTAMPADA NA MANGA…MODA PRIMAVERA VERÃO…
Janeiro 11, 2013 at 8:10 pm
#13
Tens razão Buli. Ainda bem que cheguei atrasado. Mas reforço a ideia.
Janeiro 11, 2013 at 8:16 pm
ABRAÇO…
Janeiro 11, 2013 at 8:34 pm
#14
motta,
ai que susto, parecias eu…
Janeiro 11, 2013 at 8:34 pm
#14
parecias e pareces.
Janeiro 11, 2013 at 8:35 pm
Eu sou mais apologista do uso de Zyklon-B nos m3rdosos do governo e seus apaniguados.
Janeiro 11, 2013 at 8:39 pm
#18
Ãh???!!!!
Janeiro 11, 2013 at 8:41 pm
A decisão é capaz de sair daqui a DEZ anos…
Janeiro 11, 2013 at 8:42 pm
#18-E desmembramento com tracção equina? Para os mais chiques com cavalos de Alter.
Janeiro 11, 2013 at 8:44 pm
Janeiro 11, 2013 at 8:49 pm
Estou esperançosamente à espera das novas descobertas sobre estes “crimes”…
Janeiro 11, 2013 at 8:54 pm
tvi
Janeiro 11, 2013 at 8:55 pm
#21
Solução interessante – utilização de recursos portugueses. 😀
Janeiro 11, 2013 at 8:56 pm
Há quem os tenha no sítio….Bravo!
Janeiro 11, 2013 at 8:57 pm
Não ouvi nada de novo…
Janeiro 11, 2013 at 8:57 pm
#25_Vi logo que ias gostar…
Janeiro 11, 2013 at 8:58 pm
Casanova só há um,o Giacomo e mais nenhum!
Janeiro 11, 2013 at 9:09 pm
Janeiro 11, 2013 at 9:14 pm
A JOVEM FUTURO EM PORTUGAL…
Janeiro 11, 2013 at 9:14 pm
Iniciativa muito válida. Aguardemos pelo resultado…
Janeiro 11, 2013 at 9:25 pm
Finalmente!!
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/professores-apresentam-queixa-no-dciap-contra-grupo-gps-1580415
Janeiro 11, 2013 at 9:30 pm
Há uma coisa que não entendo. Porque motivo os sindicatos dos professores não fizeram nada quando essa notícia veio a lume?
Janeiro 11, 2013 at 9:47 pm
#34
Porque são incapazes de encontrar o rabo mesmo que tivessem um GPS de última geração?
Janeiro 11, 2013 at 9:49 pm
Apostai: a “coisa” vai ser “arquivada”…por causa de um pormenor técnico qualquer…já estou a ver!!!
Janeiro 11, 2013 at 10:01 pm
E o BE? Por que razão não reagiu?
Janeiro 11, 2013 at 10:05 pm
Lá vai a senhora ter de arquivar a coisa. Com os sem-abrigo a levarem sabonetes dos hipermercados sem pagar, como é que há tempo na Justiça para estes coisinhas?
De qualquer maneira, é de felicitar (muito) os signatários.
Janeiro 11, 2013 at 10:06 pm
O CURIOSO É PESSOAS COM ALGUM QI PENSAREM AINDA QUE A JUSTIÇA FUNCIONA NESTE FAROESTE…É UMA BOA INICIATIVA…MAS VAI MORRER ESQUECIMENTO…
Janeiro 11, 2013 at 10:06 pm
Ora bolas! Já é azar!
Logo agora que o FMI apontava para um modelo de gestão ideal que se identificava com o do grupo GPS, acontece uma destas.
Não há direito! Isto não se faz!
Janeiro 11, 2013 at 10:08 pm
NO ESQUECIMENTO.DIGO…
Janeiro 11, 2013 at 10:10 pm
Com a procuradora Cândida Almeida…
Janeiro 11, 2013 at 10:11 pm
E FOSSE COM QUEM FOSSE NEM UM SE APROVEITA..É TIPO PANDEMIA…INDIGNOS…..
Janeiro 11, 2013 at 10:19 pm
Eu já não acredito no Pai Natal.
Acabará tudo arquivado.
Janeiro 11, 2013 at 10:19 pm
Eu devo ter um problema de compreensão destas coisas financeiras… a sério…
OU ENTÃO PENSAM QUE SOMOS TODOS UNS PACÓVIOS!!!!
Portugal vai receber mais dinheiro da troika do que o previsto
Portugal deverá receber mais três ou quatro mil milhões de euros do que estava previsto no acordo inicial com a troika. Segundo a edição desta sexta-feira do Jornal de Negócios, este “bónus” que o Governo não tinha pedido explica-se por flutuações cambiais e por alterações às regras dos empréstimos concedidos pelo fundo europeu de resgate. O aumento do financiamento, já confirmado pela Comissão Europeia, poderá aliviar em certa medida as necessidades do país na fase final do programa de ajustamento.
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=618643&tm=6&layout=121&visual=49
Mas não é um corte adicional de 4 mil milhões que é preciso de fazer no próximo ano??? Não é por isso que mandaram fazer o estudo ao FMI??? Então e agora afinal deram mais 4 mil milhões a Portugal para??? ( e não é que foi exatamente o mesmo valor??? )
Janeiro 11, 2013 at 10:21 pm
Comem todos da mesma gamela:
http://www.tvi24.iol.pt/503/politica/palmela-autarca-tvi24-ana-teresa-vicente/1408995-4072.html
Janeiro 11, 2013 at 10:21 pm
Multiplicação de canetas ?
Janeiro 11, 2013 at 10:22 pm
Continuo a achar que muito do que irá a acontecer dependerá daquilo que o TC decidir.
Até lá irão aparecer ainda mais faits-divers…
Janeiro 11, 2013 at 10:23 pm
Estou convicto de que este tipo de iniciativas terão as suas consequências. Não podemos continuar a assistir à violação quotidiana dos mais elementares direitos constitucionais. Louvo a iniciativa e coragem dos colegas e associo-me, neste momento, à sua determinação de pôr cobro a estas injustiças. Ou resistimos, ou desaparecemos. Prefiro resistir.
Janeiro 11, 2013 at 10:24 pm
Então e esse dinheiro a mais não poderia ser usado para aliviar a austeridade não permanente???
O PSD garantiu hoje que o corte nas funções estruturais do Estado assumido pelo Governo perante a ‘troika’ será de carácter “permanente” e esclareceu que o aumento do empréstimo a Portugal não inviabiliza esse corte.
(…)
Não estamos a falar de um corte temporário que poderia, esse sim, ser tapado com um financiamento suplementar. Não queremos um financiamento suplementar para tapar um corte suplementar. Queremos que o corte seja estrutural para, por essa via, os impostos e a carga fiscal, que já hoje todos consideram excessiva possa, ela própria, baixar”, reforçou Duarte Pacheco.
http://economico.sapo.pt/noticias/reducao-de-4-mil-milhoes-sera-permanente_160089.html
Então e que tal acabar com ela taxa nos vencimentos que já existe há 2 anos???
ENTÃO ONDE IRÃO GASTAR OS 4 MIL MILHÕES ???
ACHO QUE TEMOS O DIREITO DE SABER!!!!
Janeiro 11, 2013 at 10:30 pm
# 45
São situações normais.
Se hoje fizer 1 encomenda de um produto que irá ser pago em libras, por exemplo daqui a 3 meses, o mais certo é haver oscilação entre o câmbio € / £
Janeiro 11, 2013 at 10:32 pm
#46:
PCP demarca-se do pedido de reforma da autarca de Palmela
Presidente da Câmara vai reformar-se aos 48 anos
Por: tvi24 | 2013-01-11 22:05
O PCP assumiu que não concorda com a contagem a dobrar do tempo no exercício de funções políticas, para efeitos de reforma, face à decisão da presidente da Câmara de Palmela, Ana Teresa Vicente, de se reformar com 48 anos.
«O PCP afirma a sua oposição a regimes legais como aquele que facultou a contagem a dobrar de tempo para efeitos de reforma no exercício de funções políticas, expressa na votação em 2005 no sentido da sua eliminação«, refere uma nota de imprensa do PCP citada pela agência Lusa, que remete eventuais explicações para a autarca comunista de Palmela.
O gabinete de imprensa do PCP diz tratar-se de «uma decisão pessoal, com as responsabilidades individuais daí decorrentes quanto ao seu esclarecimento, independentemente das prerrogativas que resultem da aplicação de critérios legais em vigor».
http://www.tvi24.iol.pt/politica/palmela-reforma-autarca-pcp-ana-teresa-vicente-tvi24/1409136-4072.html
Janeiro 11, 2013 at 10:33 pm
Para todos os colegas, e demais cidadãos, que queiram dar o seu contributo nesta investigação, partilhando connosco informação pertinente e verdadeira, aqui deixamos o endereço da nossa página no Facebook:
https://www.facebook.com/groups/346007968810681/
Janeiro 11, 2013 at 10:36 pm
Iniciativa louvável. Dê para o que der e no que der, é preciso tentar. Aguardemos.
Janeiro 11, 2013 at 11:02 pm
Boa acção. Espero que pelo menos fique claro que o dinheiro dos contribuintes está a ser mal gasto… no privado.
E, desculpem-me o desvio, a Crünica?!
Janeiro 11, 2013 at 11:07 pm
Está em Asgard.. foi desviada pelo Loki…tal como a justiça….
Janeiro 11, 2013 at 11:15 pm
#55
Aguardo ansiosamente. Já não tenho mais unhas para roer!
Vamos abrir uma lojeca de apostas? 10% para o Paulo. Aposto que a próxima é sobre o fmi.
Janeiro 11, 2013 at 11:31 pm
#55
Isso! Estava a faltar-me qualquer coisa, mas não sabia o que era…
Janeiro 12, 2013 at 12:49 am
#0
Boa!
#12
#13
É também uma bela ideia!
Seria de grande impacto, a meu ver!
Toda a comunidadse educativa andar assim, com essa estrela, no dia-a-dia! 😀
Janeiro 12, 2013 at 8:20 am
A iniciativa é louvável.
Quantoa Cândida Almeida… Qualquer consequência séria desta iniciativa seria um precedente verdadeiramente histórico
Parabéns aos signatários (Movimento em Defesa da Escola Pública?)
Janeiro 12, 2013 at 1:09 pm
Não percebo de leis, mas pode uma esecola ter lucro e distribuí-lo pelos sócios quando essa escola é paga pelo estado? A constituição permite que a sua Escola seja objeto de negócio?
Janeiro 12, 2013 at 10:41 pm
TVI / Grupo GPS: colégios receberam 81 milhões do Estado (08-12-2012)
Janeiro 12, 2013 at 10:44 pm
Colégios do Grupo GPS ameaçam professores para trabalharem mais (20-09-2012)
Janeiro 12, 2013 at 10:46 pm
Ouvir o Nuno Crato quanto a esta questão até dá vontade de vomitar:
Nuno Crato comenta reportagem da TVI / GPS: ministro não conhecia «alguns» factos (18-12-2012)