Veto


Sindicatos pede a Cavaco para rejeitar estatuto

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Os nove sindicatos que representam os elementos da PSP rejeitam o estatuto profissional ontem aprovado em Conselho de Ministros e vão pedir ao Presidente da República que não o promulgue, porque o documento “afecta ainda mais os direitos dos polícias”. Só a GNR se manifesta satisfeita, porque os guardas passam a ter um horário de referência.

O estatuto aprovado “é uma armadilha deste Governo”, acusa o presidente do Sindicato dos Profissionais da PSP, António Ramos, salientando que “nenhuma das principais reivindicações foi contemplada. Nem a progressão na car- reira, que não respeita a antiguidade, nem a reposição da reforma aos 36 anos de serviço ou 55 de idade, que passou para 40 anos de serviço ou 60 de idade”.

Cavaco Silva veta lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação

O Presidente da República, Cavaco Silva, vetou hoje a lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social, por considerar não haver urgência em legislar sobre esta matéria. A lei tinha sido aprovada só com os votos do PS e com os votos contra de toda a oposição.

Abstenho-me de me pronunciar sobre a substância da matéria, apenas me concentrando na peculiaridade do argumento formal.

Com esta base, estranhamente subjectiva em alguém tão dado a formalismos protocolares, quase tudo é passível de ser vetado.

Veto presidencial à nova lei do divórcio divide sociedade