Versões


É o texto que serve para o recomeço da minha colaboração com o Correio da Educação, também disponível aqui. Para os leitores habituais do Umbigo, nota-se que retoma em forma de síntese alguns posts dispersos da última semana.

O início do ano lectivo tem, nos últimos 35 anos, sido quase sempre caracterizado por algum aparato coreográfico.
Desde a reforma de Veiga Simão que o arranque das aulas é um acontecimento central na agenda política do início do Outono e agora de final de Verão.
A partir de meados dos anos 70, com a massificação do ensino e os problemas a ela inerentes em termos de gestão das estruturas e recursos humanos disponíveis, este foi o período privilegiado para o confronto entre Sindicatos e Ministério da Educação/Governo.
Até há alguns anos atrás o balanço era renhido, com versões contraditórias sobre o número de escolas que abriam, de professores que faltavam colocar, de crianças que ficavam sem aulas. Ministério e sindicatos mobilizavam as caras do costume e a rotina foi-se instalando devido à falta de novidades.
Já sabíamos as jogadas e o desfecho.
Com este Governo as coisas mudaram.
A coreografia foi abandonada enquanto movimento a dois.
A partir de agora temos direito a um longo solo governamental.
Apostado, na área da Educação, numa política de ataque aos docentes, de intolerância para com as contestações e numa estratégia comunicacional concertada no sentido de impor a sua Verdade, o actual Governo marcou o arranque dos anos lectivos desde 2005/06 por fortíssimas investidas mediática.
No seu desejo de mostrar iniciativa e obra, o Ministério da Educação passou a bombardear a opinião pública desde o início do mês de Setembro com uma vaga de novidades, abrilhantada com apresentações de variados indicadores estatísticos destinados a mostrar como antigamente imperavam o caos e o desperdício e agora é tudo rigor e a organização.
Para demonstrar isso fazem-se todos os esforços retóricos e adapta-se a realidade quando ela não se conforma com os interesses do discurso.
No passado recente optou-se por usar números inflacionados sobre o absentismo dos professores, apresentaram-se tabelas deturpadas da evolução do número de docentes e alunos e outros números de forma parcial, descontextualizada e apenas ao serviço dos objectivos pretendidos.
Este ano não é excepção.
Pelo contrário, até parece que este é o (enésimo) ano zero da Educação em Portugal: eles são os quadros interactivos, os computadores portáteis oferecidos, as segundas oportunidades, os manuais reutilizáveis, maravilhas como pérolas atiradas a um país em êxtase contemplativo.
A ministra apresentou 10-novidades-10 que, depois de espremidas, de novo quase nada trazem, apenas se reforçando as verbas para a Acção Social Escolar que nos anos anteriores tinham sido cortadas.
Anunciam-se maravilhosas medidas de gestão dos recursos humanos, ora afirmando que os alunos estão em decréscimo – para justificar a redução de professores – ora que estão em crescimento pela primeira vez desde os alvores da História – quando se trata de elogiar a acção do próprio Governo.
Quanto ao abandono escolar proclamam-se reduções milagrosas, que mais não fazem do que repor os valores já existentes há cinco anos e que desde então se vinham a degradar progressivamente.
O próprio Primeiro-Ministro chega ao desvario de afirmar que há 10 anos se gastava o dobro na Educação, para pagar a muitos mais professores que ensinavam muito menos alunos. O que facilmente se demonstra ser falso consultando os próprios dados oficiais do GIASE ou do GEPE.
Mas a comunicação social assume esses números como bons e multiplica a sua divulgação sem o exercício de qualquer crítica.
Neste momento, em matéria da Educação, o rigor dos factos tornou-se acessório e o respeito pelos indicadores reais uma desnecessidade para um poder político que quer fazer acreditar que o sucesso que existe, mesmo quando ninguém mais o vê.
Ministra e Secretários de Estado atropelam a verdade como se ela fosse um obstáculo ao progresso e à Modernidade Tecnológica.
Dizem-se e desdizem-se de um dia para o outro.
Por vezes no mesmo dia.
Os concursos mudam de regras várias vezes enquanto decorrem.
Mas os governantes afirmam-se felizes.
Poucas vezes parecem ter dúvidas e nunca admitem ter errado.
Que bom.
Ignoram-se as causas reais do insucesso e abandono escolar, impõe-se um estatuto de carreira que os docentes demonstraram não querer, oferecem-se uns milhares de computadores para as televisões filmarem, facultam-se selectivamente dossiês de dados a jornalistas cordatos e dóceis.
Anunciam-se Planos disto e daquilo e ameaçam-se os professores que ou é desta ou então são eles que têm a culpa exclusiva.
E espera-se que desta salganhada incoerente nasça o Sucesso.
Nem que seja por Decreto.
Ou por despacho.
Mesmo que inconstitucional.

De acordo com o Público (ver post abaixo) e o Jornal de Notícias a Ministra está feliz com a diminuição do abandono escolar. Entretanto, na Sic-Online leio:

Abandono escolar aumenta em Portugal

Cerca de 40 por cento dos jovens saíram da escola sem o 9º ano

O abandono escolar rondou os 40 por cento durante o ano passado, quase o dobro da União Europeia. É um aumento que revela o fracasso da políticas preparadas especialmente para manter os alunos na escola durante mais anos.

E depois leio o DN por sugestão do FTrindade e encontro:

Abandono escolar agravou-se em 2006

As políticas de combate ao abandono escolar não estão a funcionar. Em 2006, Portugal não só não conseguiu reduzir essa estatística negra do sistema de ensino, como assistiu mesmo ao seu agravamento: a percentagem de jovens que saíram precocemente da escola e cujo nível de estudos não ultrapassa o 9º ano de escolaridade subiu de 38,6%, em 2005, para 39,2%.

Penso logo que isto é qualquer erro de comunicação entre o centro de informações do ME e os órgãos de comunicação social pois estas são notícias recentes e vou ao site oficial dos números, mas de pouco me serve. Os dados coligidos só chegam a 2003-04, que são os que eu já tenho em papel.

Entretanto, em estudo do Observatório do Emprego e Formação Profissional sobre os Aspectos Estruturais do Mercado de Trabalho, com dados coligidos até ao passado mês de Março pode ler-se (p. 9) que o abandono escolar diminuiu de 46,6% para 39,2%, sendo que esse valor já estabilizara desde 2003 um pouco acima dos 39% (mais detalhes neste documento do Eurostat, em especial p. 10, com os dados de 2004). Significa isso que nos últimos anos (2003-2006), os ganhos antes conseguidos tinham deixado de progredir, sendo que – a ser verdade o que apressadamente MLR surge a afirmar – apenas se retoma em 2007 um ritmo perdido nos anos anteriores dos governos de Durão e Sócrates.

Espero que o aparente ganho próximo de 3% verificado em 2007 seja para manter, em termos reais e não apenas cosméticos (será que são dados preliminares e depois descobre-se que afinal havia um pequeno erro de cálculo?). Mas gostava sinceramente que tais valores fossem apresentados de forma consultável e não apenas como número geral, usado como o do aumento dos alunos matriculados apenas quando interessa, mas logo abandonado quando se trata de justificar a desnecessidade de professores, como aconteceu no início desta semana (mais aqui).

Agora vamos lá ver que indicadores temos disponiveis para o número de alunos na última década (1997-2006), de novo com base em publicação oficial do GIASE, certificada e consultada no original. Porque hoje a Ministra fez novas declarações surprendeentes e, para manter a regra, desajustadas dos factos.

Alunos no Ensino Público:

1996-97
Educação Pré-Escolar: 94.530
1º Ciclo: 492.089
2º Ciclo: 277.154
3º Ciclo: 419.062
Secundário: 398.166
Total: 1.282.835

2001-02
Educação Pré-Escolar: 123.060
1º Ciclo: 468.241
2º Ciclo: 241.637
3º Ciclo: 358.987
Secundário: 326.045
Total:1.191.925

2005-06
Educação Pré-Escolar: 137.728
1º Ciclo: 459.737
2º Ciclo: 231.207
3º Ciclo: 344.425
Secundário: 280.398
Total: 1.173.097

Evolução:
Educação Pré-Escolar: +45,7%
1º Ciclo: 459.737: – 6,6%
2º Ciclo: 231.207: – 16,6%
3º Ciclo: 344.425: – 17,8%
Secundário: – 29,6%
Total -8,6%

Temos, pois, uma quebra inferior a 10%, de crianças e jovens no sector público da Educação, com uma redução progressivamente maior à medida que transitamos de nível de ensino.

No mesmo período o número de docentes manteve-se quase inalterado (140.089 em 1995-96 nos níveis de ensino básico e secundário, 141.301 em 2005-06), o que desmente o seu aumento no mesmo período. O número de educadores é que subiu de 7.114 em 1997-98 para 9.774 e 2005-06, um acréscimo de 37,4%, inferior ao do número de crianças).

Isto significa que, se é verdade que o número de alunos diminuiu, o número de docentes esteve longe de seguir uma evolução inversa, o que terá motivado uma ligeira descida no ratio aluno/professor, em especial no 3º CEB e no Ens. Secundário.

Só que se formos verificar o que se tem passado nestes dois últimos anos em termos de redução do pessoal docente, a maior quebra terá acontecido exactamente no 1º CEB, onde a relação se mantinha mais estável.

E isto é estranho porque contraria o discurso sobre a racionalização.

Mas já tem a sua lógica se seguir o princípio do controle dos efectivos nos últimos escalões da progressão na carreira: é que pelos dados de 2003-04 (os últimos que estão na obra consultada) no 1º CEB quase 50% dos docentes estavam nos escalões etários de 45 ou mais anos, descendo esse valor para cerca de 40% no 2º CEB e de 30% dos 3º CEB e Secundário.

Portanto, tem mais interesse reduzir os efectivos onde eles, por estarem no topo da carreira, ganham mais, do que onde eles ainda estão em escalões intermédios e podem ter a progressão estrangulada por via da criação do sistema de professores-titulares.

Claro que isto é uma mera hipótese, fundamentada em dados parciais e sem grande aprofundamento analítico.

Mas que a teoria tem alguns elementos convincentes, lá isso acho que sim, em especial quando se lê isto que é completa e totalmente contrariado pelos dados existentes.

“O 1º e 2º ciclos do ensino básico não estão em crescimento. Não são precisos professores no pré-escolar, mas sim no 3º ciclo e no ensino secundário, sobretudo devido ao aumento da oferta nos cursos de educação e formação profissionalizantes”, acentuou [Maria de Lurdes Rodrigues].

Nem de propósito, é a dupla do costume que surge na fotografia.

Ministra aconselha candiatos

Sobre os cerca de 45 mil professores que ficaram sem colocação, a ministra disse que se trata de um problema “dramático”, mas que “é um problema independente do sistema de ensino”, aconselhando os que ainda se encontram nas universidades a procurar alternativas fora da docência.
“O nosso sistema de ensino não está em fase de crescimento, pelo contrário, está em fase de retracção. Temos cada vez menos alunos no ensino básico e portanto não há condições para responder às expectativas destes diplomados no ensino”, sublinhou. (Público)

Se assim é, então expliquem-me lá devagarinho, como se eu fosse loiro oxigenado, porque razão decidiram criar cursos superiores bolonhizados que se desticam única e exclusivamente a formar docentes?

Porque se o sistema está em retracção e se é necessário que os recém-licenciados procurem outras opções, qual é a lógica da criação valteriana dos tais cursos para professores-generalistas que não têm qualquer outra saída profissional?

Até agora, pelo menos, uma boa parte dos futuros docentes tinha a possibilidade de, obtendo a sua formação numa dada área académica, optarem pela docência ou outra coisa. A partir do momento em que a formação é exclusivamente para a docência, essa saída desaparece.

Como acima escrevi, sou um bocadito lerdo das ideias, pelo que será necessário explicarem-me com base no sistema do bê+á=bá, como é que estas coisas se articulam entre si.

Em relação à notícia do matutino Correio da Manhã que serviu de tema para o post anterior, o Gabinete de Comunicação do ME emitiu uma nota de que em seguida se transcreve parte relevante, cuja referência me foi rapidamente enviada pelo DA, a quem agradeço.

A ‘manchete’ que o Correio da Manhã exibe na sua edição de hoje, correspondente a um artigo assinado por Secundino Cunha, é falsa.

O título 2500 professores dispensados e a respectiva linha explicativa Docentes com doenças incapacitantes e protegidas por lei vão para o quadro de disponíveis não têm qualquer correspondência com a realidade.

É falso – repete-se – que os professores com doenças incapacitantes e protegidas por lei sejam colocados no quadro dos disponíveis.

Pelo contrário, foi este Governo que discriminou positivamente os docentes com estas doenças.

O Decreto-Lei n.º 224/2006, de 13 de Novembro, estipula, no seu artigo 8.º, o seguinte:

1 – O docente que for considerado pela junta médica incapaz para o exercício de funções docentes, mas apto para o desempenho de outras, é submetido a um processo de reclassificação ou de reconversão profissionais para diferente carreira ou categoria.
2 – Exceptuam-se do disposto no número anterior os docentes portadores de doença incapacitante a fixar por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da saúde, da educação e da Administração Pública, caso em que aqueles se mantêm afectos à escola e no exercício das funções que lhe sejam cometidas nos termos do artigo 10.º, salvo se requererem a reconversão ou reclassificação profissional nos termos da lei geral.

Lendo com atenção esta nota, percebe-se que nem a notícia, nem a nota de esclarecimento, são completamente falsas ou o seu inverso, se tivermos cuidado em analisar a legislação para que se remete. Antes pelo contrário.

Vamos lá por partes:

  • Apresenta-se como uma discriminação positiva o facto de os docentes incapazes para a docência serem obrigados a uma reclassificação ou reconversão profissional para uma carreira diferente. Eu não sei se isso é uma discriminação positiva, só porque o Governo assim o determina.
  • Afirma-se que se exceptuam do determinado, os docentes incapacitados para a docência que estejam numa situação de doença incapacitante a definir por um despacho conjunto que determina que isso só se aplica a quem apresentar cumulativamente as seguintes condições draconianas:

a) ser doença de curso prolongado com evolução gradual dos sintomas;
b) afectar de forma grave e incapacitante a estrutura anatómica ou a função fisiológica do docente; e
c) originar limitações acentuadas nas possibilidades de resposta a tratamento, correcção, compensação ou cura, com repercussão negativa no desempenho das funções docentes.

Para além disso, quando se remete para o artigo 10º do DL 224/2006, só é pena que não se remeta para os artigos seguintes, nomeadamente os artigos 14º e 15º, aqueles em que se determina como se pode passar à situação de aposentação ou licença sem venciemnto, em caso de não adequação às novas funções, após duas tentativas de reconversão mal sucedidas.

Portanto, se a notícia do Correio da Manhã é algo alarmista no seu título, por apresentar como dacto potencialmente consumado algo que o não é, não deixa de ser verdade que a resposta do Ministério, restringindo-se à legislação em vigor, não consegue desmentir que essa poderá ser efectivamente a situação de muitos docentes. E faz por ignorar muitas situações concretas que apontam nesse sentido.

Nota final: Eis as instruções da DREL de Novembro de 2006 para os docentes na situação de incapacidade parcuial ou total (mais um ofício circular aqui).

GREVE GERAL DE 30 DE MAIO
AVISO SÉRIO E EXIGÊNCIA DE MUDANÇA DE RUMO

O Conselho Nacional da CGTP-IN, reunido no dia 5 de Junho para fazer o balanço da Greve Geral, realizada no passado dia 30 de Maio, e perspectivar a acção sindical a desenvolver no imediato, concluiu:
1. Na sequência das grandiosas manifestações realizadas no dia 12 de Outubro e 25 de Novembro do ano passado e no dia 2 de Março deste ano, assim como a manifestação da Juventude contra a Precariedade, realizada em 28 de Março, no conjunto das quais participaram cerca de 300 mil trabalhadores, a Greve Geral, realizada no dia 30 de Maio constituiu a mais forte acção de luta nos últimos tempos, um forte e vigoroso protesto, um aviso sério e uma clara exigência de mudança das políticas que têm vindo a ser seguidas e que estão na origem dos graves problemas económicos e sociais que o país e os trabalhadores enfrentam, designadamente a estagnação económica, o preocupante aumento do desemprego e da precariedade, a quebra continuada do poder de compra dos salários, o acentuar das desigualdades e das injustiças sociais e a redução das funções sociais do Estado e dos serviços públicos. (site da CGTP)

Não me levem a mal, que até compreendo que cá para fora mandem textos destes ppara não admitirem que erraram, mas pelo menos em privado vejam lá se conseguem chegar a algo mais substantivo do que esta enxurrada de retórica que, mudando as datas, poderia aplicar-se a qualquer greve, em qualquer data, geral, parcial ou que tal. Pelo menos, vejam se começam a aprender com os erros.

Eye to eye stand winners and losers
hurt by envy, cut by greed
face to face with their own disillusion

Já sei, já sei, as minhas referências musicais são demasiado pop e tresandam a eighties.
São ossos da geração

O Governo anunciou esta quarta-feira uma taxa de adesão de 12,8% dos funcionários públicos à greve geral, considerando que esta está a ter um «impacto limitado» e uma participação inferior às greves anteriores. Já a CGTP, estima que a adesão à paralisação ronde os 47%, segundo números provisórios até às 14:00. (mais contas cruzadas por aqui e aqui)

Dados oficiais do Governo com base numa amostra muito selectiva até às 13.00 e da CGTP com base numa outra amostra recolhida até às 14.25, também ela razoavelmente seleccionada.

Inês Serra Lopes hoje na Sic-Notícias colocou o dedo em algumas das feridas óbvias da situação do momento e que transcende em muito um caso particular e uma única Universidade.

O ruído propriamente político da Oposição neste momento é nulo, não porque sejam todos muito politicamente correctos e não se queiram aproveitar da situação, mas sim porque há por aí muita licenciatura “oferecida” [sic] e em muitos quadrantes, pois Universidades houve que se especializaram nisso.

E é essa é uma enorme verdade: apesar de todos os seus defeitos, manipulações e distorções a generalidade das Universidades públicas são faróis de excelência e transparência perante o funcionamento de grande parte das privadas. E não se trata só dos favorecimentos ou não favorecimentos a alunos, acrescentaria eu. Trata-se igualmente dos corpos docentes, onde muito boa gente ganha dinheiro só por dar o nome e nunca leccionar, enquanto outros leccionam na base da colocação puramente clientelar.

E que dizer da coincidência do novo reitor (embora exista quem afirme desconhecer o facto) da Universidade Independente ser Jorge Roberto, um quadro de topo da Caixa Geral de Depósitos, que exerceu funções sobre a tutela de Armando Vara, um recém-licenciado da Independente e outrora governante que nomeou António José Morais – o tal que assinou as pautas de quatro disciplinas – para centralizar as adjudicações de empreitadas do Ministério da Administração Interna, sendo que este, enquanto docente, está neste momento sob processo disciplinar na Universidade Técnica, tendo já sido punido devido a absentismo.

Se ligarmos todos estes nomes, juntando-lhe eventualmente outro, relacionarmos os lugares por onde passaram e as curiosas ocorrências que foram acontecendo, encontramos o Portugal Político Provinciano Chico-Esperto no seu melhor. E mais não vale a penas adiantar senão que, por exemplo, apesar de trabalhar há 25 anos, na CGD, Jorge Roberto omitiu esse facto do currículo enviado à imprensa, no qual consta, porém, que tem gosto na prática da horticultura e do yoga. Porquê? Prioridades, certamente.

Dirão alguns que venha o primeiro impoluto nesta matéria atirar pedregulho aos telhados do vizinho sem medo de levar pela mesma medida.

Pois, minhas amigas e amigos, o problema maior é exactamente esse.

E o outro problema -nada menor –  é que são estas figuras que parecem exactamente como vestais ingénuas a rasgar as tristes vestes e a clamar por rigor e a exigir mérito aos outros.

E não vale a pena alegar que em Portugal há a obsessão dos canudos e dos senhores doutores. Isso já foi mais do que é. E se agora é mais isso resulta exactamente de certas parolices inscritas na mentalidade daqueles que deveriam ser exemplares nessa matéria, mas que optam por retocar – à boa e velha moda estalinista – as fotos do passado.

Só que como no filme do Woody Allen o objectivo não é apagar um qualquer Trotsky incómodo é colocar um Zelig onde nunca esteve.

zelig.jpg

Desculpem-me lá o regresso ao tema do percurso académico do nosso primeiro, mas caramba que achei graça ao nome desta disciplina que terá sido concluída por JSócrates na Universidade Independente de acordo com peça do Correio da Manhã de há uns dias.

Perdoem-me a ignorância e o não completamente escondido sorriso, mas aquilo é uma cadeira anual do curso? Não é gozo?

Agora mais a sério eu gostaria apenas de sublinhar que a mistura entre a discussão sobre as habilitações do nosso primeiro – já escrevi e repito que não acho indispensável ou vagamente necessário que um PM seja licenciado ou doutorado – e o estado em que se encontra a Independente, a  contas com um possível encerramento pode ser explosiva, não sabendo eu onde cairão todos os estilhaços.

Entretanto, recordam-se certas curiosas afinidades electivas e interrogo-me sobre quem terá sido o júri das provas orais.

Então o melhor é lembrarem-se da data da vossa colocação, caso sejam professores de QZP (afinal isto é capaz de ter sido uma explicação incompleta). O ME, via DRE’s anda a comunicar às escolas a lista de professores de QZP que vão ser obrigados a concorrer este ano, contrariando na prática corrente o discurso da estabilidade tão apregoado há apenas alguns meses.

A fronteira é um qualquer dia (18?, 28?) de Agosto. Os que foram colocados depois dessa data voltam a concorrer, os outros podem respirar de alívio – caso se sintam bem onde estão – até à próxima peripécia ou ziguezague da tutela.

Mas o que interessa é que MLR continua nas aparentes boas graças da opinião publicada, tida por esclarecida. Tudo isto é bom-senso, ponderação, firmeza e mais uma série de qualidades cujo significado não parece corresponder ao meu significante. Ou vice-versa. São só problemas de comunicação. Claramente.

Artigo 8º
Organização

1 – O ensino básico compreende três ciclos sequenciais, sendo o 1º de quatro anos, o 2º de dois anos e o 3º de três anos, organizados nos seguintes termos:
No 1º ciclo, o ensino é globalizante, da responsabilidade de um professor único, que pode ser coadjuvado em áreas especializadas;
No 2º ciclo, o ensino organiza-se por áreas interdisciplinares de formação básica e desenvolve-se predominantemente em regime de professor por área
;
No 3º ciclo, o ensino organiza-se segundo um plano curricular unificado, integrando áreas vocacionais diversificadas, e desenvolve-se em regime de um professor por disciplina ou grupo de disciplinas.
2 – A articulação entre os ciclos obedece a uma sequencialidade progressiva, conferindo a cada ciclo a função de completar, aprofundar e alargar o ciclo anterior, numa perspectiva de unidade global do ensino básico.
3 – Os objectivos específicos de cada ciclo integram-se nos objectivos gerais do ensino básico, nos termos dos números anteriores e de acordo com o desenvolvimento etário correspondente, tendo em atenção as seguintes particularidades:
Para o 1º ciclo, o desenvolvimento da linguagem oral e a iniciação e progressivo domínio da leitura e da escrita, das noções essenciais da aritmética e do cálculo, do meio físico e social e das expressões plástica, dramática, musical e motora;
Para o 2º ciclo, a formação humanística, artística, física e desportiva, científica e tecnológica e a educação moral e cívica, visando habilitar os alunos a assimilar e interpretar crítica e criativamente a informação, de modo a possibilitar a aquisição de métodos e instrumentos de trabalho e de conhecimento que permitam o prosseguimento da sua formação, numa perspectiva do desenvolvimento de atitudes activas e conscientes perante a comunidade e os seus problemas mais importantes (…).

Alguém fará a caridade de explicar ao senhor secretário de Estado Valter Lemos que tudo aquilo que ele tem andado a afirmar sobre o perfil único de um docente para os primeiros seis anos de escolaridade é manifestamente incompatível com a Lei de Bases do Sistema Educativo?

É que ainda não percebi se ele leu a LBSE, se a lendo não a percebeu ou se acha que, não tendo sido ainda alterada, pode ser aprovada legislação que a contraria explicitamente.

Entretanto, alguém explique aos sindiatos que em vez de clamarem por causa dos atentados, seria mais útil agirem em conformidade, procurando demonstrar com a devida fundamentação a nulidade de muita da legislação aprovada? Ou será que afinal até estão de acordo, assim mais ou menos, com a desqualificação efectiva da formação dos docentes?

É que sobre o Decreto 43/2007 o rumor é tão baixo que mal se ouve fora das salas de professores…

Para além de ser o título da primeira sequela da mítica obra de antecipação científica de Arthur C. Clarke, deve ser a data em que o actual Secretário de Estado e ex-dirigente sindicalista do Ensino Superior Jorge Pedreira poderá dar livremente a sua opinião informada sobre o que se está a passar em torno do referido nível de ensino e da instituição universitária, os efeitos da aplicação bolonhesa em curso e a acção governativa de Mariano Gago. Sabe-se que já está em posição de “titular” na Academia e ao abrigo deste tipo de problemas, mas acredito que só a solidariedade governativa cale a quase certa revolta que sentirá no seu âmago pelo que se passa. Pelo menos a acreditar no que se lhe viu antes escrito e que até me pareceu sempre algo ponderado e esclarecido. Talvez só para aplicar a não-básicos e secundários, mas coerente enquanto discurso de dirigente sindical.

A menos que considere o seu trabalho feito no ME e antecipe essa possbilidade de nos elucidar.

A questão da TLEBS segue ziguezagueante para a opinião pública, mas aparentemente com certezas para a equipa envolvida; é isso pelo menos o que se depreende das respostas das responsáveis neste fórum, com destaque para Regina Duarte. 

Ainda ontem foi disponibilizado este texto no site da DGIDC, não assinado e sem uma clara identificação quanto à sua natureza (esclarecimento, recomendação, circular, directiva), em que, admitindo-se um processo de revisão profunda da TLEBS disponível, se afirma que a mesma continua em vigor, pelo que se supõe que por enquanto andemos todos a ensinar algo que agora é, mas daqui a seis ou doze meses poderá ser uma outra coisa.Hoje, Vasco Graça Moura destaca exactamente as contradições entre o discurso aparente e a substância efectiva dos actos em torno deste tema.

Ficamos, pois, quase todos no limbo e desta vez mesmo obrigados a aplicar um construtivismo quase radical no ensino do funcionamento da nossa Língua Materna, pois seremos nós a fazer um bestial work in progress, ou talvez mais apropriadamente um patchwork, a detectar os erros, contradições, lacunas e incongruências da criatura, qual Frankenstein feito de remendos sobre remendos.

Continuo com as minhas dúvidas, simplórias como é habitual, pois aqui descubro que afinal os vegetais não podem ser considerados nomes “animados” porque não se movem, o que aqui me é confirmado, pois se declara que até a classificação dos “animais inferiores” como as aranhas depende das sociedades e culturas.

Mas, afinal, será que as aranhas não se movem?

Ao que parece, a máquina comunicacional do ME começa a mexer-se para fazer apagar a triste saga dos “portétéles”. Após umas semanas de brainstorming a solução aparente é a de atribuir as culpas a um hipotético “erro” da empresa de distribuição dos computadores que, alegadamente, terá confundido Setúbal com Santarém, o Barreiro com o Algarve e talvez a Brandoa e Massarelos com o traseiro de Judas.

Na zona onde lecciono, um jornal local (o Margem Sul) divulgou recentemente a notícia de que acima se transcreve o destaque de 1ª página, segundo a qual os computadores portáteis estão todos a caminho e de boa saúde, que nunca houve falta de nada e que tudo não passou de uma ilusão de óptica dos motoristas das transportadoras.

Confesso sempre a minha dificuldade em qualificar da melhor maneira estas completas faltas de rigor e evidentes desvios à verdade. Nos meus tempos de Escola isto era uma Mentira, Agora é qualquer outra coisa. Com sorte é uma “mentira política”, aquele tipo de falta à verdade que parece que não conta na mesma contabilidade das mentiras a sério.

Vamos lá por partes e esclareçamos então os seguintes pontos:

  1. Se o erro era da empresa de distribuição, porque será que só agora surge tal justificação, quando há já um bom par de meses que as reclamações existem?
  2. Se é verdade que os computadores foram mal distribuídos, então isso significa que houve escolas que receberam mais do que a sua conta. Ora há por aí alguém que conheça alguma escola que tenha recebido mais do que os 24 ou 25 computadores da praxe? Não??? Bem me parecia.
  3. Se corresponde à realidade dos factos esta esplicação anedótica, então porque terá sido que a muitas escolas foi dita outra coisa e foi explicado que havia escolas com o número certo de computadores onde seria necessário ir buscar aqueles que caberiam às que não tinham recebido nenhuns? Se a empresa de distribuição era a responsável pelo erro, porque não seria a tal distribuidora a emendar a asneira e se pedia a professores que levassem os seus carrinhos para ir buscar os computadores e que fossem em grupos para resolverem melhor a situação?

Vamos ser sérios e ter um pingo de dignidade em toda esta sacripância. Não vou chegar ao ponto de afirmar, como já corre célere de boca em boca, que foi a alta adesão à greve dos professores que permitiu folgar o Orçamento para pagar o resto dos portáteis. Isso já seria considerar demasiado rasteira e ignóbil a acção do Ministério em todo este imbróglio.

Para bem das partes e da minha crença na boa fé das pessoas, vou apenas acreditar que foi incompetência e que, como de costume, a responsabilidade ou culpa, morrerá solteira e virgem.

Algo que me deixa entre o desgostoso e o divertido em todo este processo kafkiano em que se transformou o relacionamento entre o Ministério da tutela e os docentes passa pelo evidente desencontro entre a retórica discursiva e a realidade dos actos. Desgostoso fico porque os efeitos dos actos são profundamente  negativos para a classe docente, divertido não sei se ficarei propriamente, mas pelo menos dá para esboçar um sorriso quando coincidem no tempo a bota e a perdigota, sendo assim mais fácil desmontar toda a falácia argumentativa ministerial, que os seus satélites e apaniguados parecem não entender ou deixar passar incólume.

Vejamos um exemplo bem recente: o António Carvalhal enviou-me as 13 páginas em que o Ministério da Educação pretende explicar às massas, aos peixinhos e a quem queira ser enganado e mal pago, as imensas vantagens do Estatuto da Carreira Docente que decidiu implementar à força. Entre muitas outras passagens anedóticas, é possível encontrar a seguinte que se encontra na terceira página do documento:

 Ou seja, argumenta-se que os professores titulares, com responsabilidades acrescidas e o exclusivo do exercício de determinadas funções, entre as quais se encontram a orientação de estágios e o acompanhamento dos docentes em ano probatório irão receber uma remuneração mais elevada. Como se sabe, isso é mentira – não há que ter medo das palavras – pois ninguém vai passar a receber mais, quanto muito apenas o mesmo.

Mas isto é duplamente mentira pois, como se noticiou há bem poucos dias, os orientadores de estágio vão passar a deixar de receber o complemento salarial que tinham pelo exercício de tal função:

O Ministério da Educação ordenou às escolas que deixem de pagar, a partir deste mês, as gratificações devidas aos docentes que asseguram a orientação dos estágios pedagógicos, num ofício enviado no final do mês passado. (Público)

Pior, o Ministério tentou mesmo que os orientadores em causa ainda devolvessem retroactivamente o que receberam quando o diploma nem sequer tinha sido concebido e muito menos divulgado. Recuou nesse intuito, mas isso apenas significa que quem aceitou a função em Setembro, ou antes, em determinadas condições, vai exercê-las em outras. Mas parece que está tudo bem e conforme o Direito. Parece…

O que isto significa, na verdade, é que quem ficar como titular, será obrigado a desempenhar as funções que agora recebiam a tal gratificação, a qual se destinava – apesar da magreza – a incentivar os docentes a tal desempenho. Ora, sendo obrigados a esse desempenho a partir daqui, a gratificação torna-se desnecessária para os interesses da tutela.

Logo, corta-se a gratificação e a mentira é dupla, pois a partir de Janeiro, quem orientar estágios, em vez de receber mais por tais funções, como a propaganda anuncia, irá receber não o mesmo que recebia mas ainda menos.

Eu até posso conceber que certos satélites do ME justifiquem a medida, o que me parece mais complicado é demonstrarem como a retórica e os actos batem certo e como é que a primeira não é uma pura elaboração ficcional, em que qualquer correspondência com a realidade é mera coincidência.

Aí está mais uma versão retocada e maquilhada da proposta de revisão do ECD, que a colega Maria Simões já me enviou e que se encontra disponível, por exemplo, aqui.

As alterações são por vezes ridículas, embora agora se explicitem claramente as situações de falta equiparáveis a serviço docente efectivo. Fico sem saber se a minha equiparação a bolseiro conta, mas isso é o menos importante.

Entretanto, é criado um Conselho Científico para a Avaliação dos Professores que, confesso, talvez não seja uma ideia má de todo para tentar uniformizar critérios e supervisionar todo o processo.

Fico sem perceber exactamente que composição virá a ter pois esse assunto e o seu modo de funcionamento é remetido para um diploma próprio, mesmo se é admitida a nomeação imediata do seu Presidente.

Não é por nada, mas isto deixou-me curioso.

Já está disponível, com data de 31 de Outubro, uma nova versão remendada do que já era uma manta de retalhos feita sobre o antigo ECD.

O que eu não percebo é se o anterior ECD era assim tão maus, porque não decidiram fazer uma coisa nova de origem, em vez de se andarem a perder num emaranhado de revogações, adaptações, aliterações, murações e outra aberrações em cima do articulado anterior.

Como me fazia notar um colega meu ontem, por entre comentários sobre o sketch dos Gato Fedorento sobre a titular da pasata, agora tudo se joga nos negritos do texto, pois palavra aqui, palavra ali, fazem-se acertos cujo sentido escapa ao mortal mais desatento.

Reparem nas alterações de detalhe no artigo 11º do capítulo II do aditamento ao ECD, contantes nas páginas 53 e 54 do documento, e expliquem-me a sua razão se existirem pois, em especial no caso da alínea c) do nº 1, nenhum de nós conseguiu perceber ao que aquilo anda.

O que ressalta para quem se preocupa em ler todas as versões e sucessivas alterações, é um constante treino no sentido de aproximação a um alvo que parece desconhecer-se. Dá-se um tiro e vai-se lá à frente ver se acertou. Não? então lá vai mais um ajustezinho e ziiinnnggg, será que desta ficou mais perto ou será que matámos um inocente esquilo que ia de passagem?

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