Titulares?


Ministério avança com concurso para mobilidade de professores titulares

O Ministério da Educação (ME) vai abrir a possibilidade de os professores titulares concorrerem, por transferência, às 2300 vagas que ficaram por preencher nas escolas no concurso de 2007, segundo um despacho a que a Lusa teve hoje acesso.

O documento já tinha sido deixado à consideração dos sindicatos no final de Dezembro do ano passado, mas o Governo chegou a ponderar, em Janeiro, retirá-lo, depois de não terem sido suspensas as acções de protesto que estavam agendadas. Na altura, os docentes consideraram que esta e outra proposta não eram suficientes para abrandar a contestação.

“As nossas opções são em função das escolas e dos professores. Esta possibilidade de mobilidade dos titulares é útil para os professores e para a gestão educativa, respondendo às necessidades do sistema”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, em declarações à Lusa, acrescentando que o procedimento deverá arrancar “na próxima semana”.

Afinal os titulares não são inamovíveis e podem andar de um lado para o outro. Como se vê, nada do que ontem é verdade se confirma no dia seguinte. Tudo é muito dinâmico e volátil.

Quanto ao resto, espera-se que desta vez o despacho não contenha nada que colida com o ECD de forma frontal, mas neste momento julgo que já vale tudo.

ljorge

A titularidade foi dada a professores bons, excelentes, maus e muito maus. Não premiou nada, porque baralhou tudo. Ficarão por muito tempo célebres os braços-de-ferro que Margaret Thatcher manteve com os sindicatos do Reino Unido, como conseguiu vencê-los, e como à medida que os humilhava, mais ia ganhando o eleitorado do seu país. Na altura a primeira-ministra britânica era a voz da modernidade liberal, criou discípulos por toda parte, e ainda hoje, apesar do negrume da sua era, há quem se refira à sua coragem como protótipo da determinação governativa. Mas neste diferendo que opõe professores e Governo, está enganado quem associa o seu perfil ao de Maria de Lurdes Rodrigues. Se alguma associação deve ser feita – e só no plano da determinação -, é bom que o faça directamente com a pessoa do primeiro-ministro.
De facto, a equipa deste Ministério da Educação tem-se mantido coesa, iniciou reformas aguardadas há décadas, soube transferir para o plano da realidade as mudanças que em António Guterres foram enunciadas como paixão, conseguiu que o país discutisse a instrução como assunto de primeira grandeza, fez habitar as escolas a tempo inteiro, fez ver aos professores que o magistério não era mais uma profissão de part-time, arrancou crianças de espaços pedagógicos inóspitos, e muitos de nós pensámos que a escola portuguesa ia partir na direcção certa. Quando José Sócrates saía com todos os ministros para a rua, nos inícios dos anos lectivos, via-se nesse gesto uma determinação reformista que augurava um caminho de rigor. Não admira que o primeiro-ministro várias vezes tenha falado do óbvio – que era necessário determinar quem eram, na escola portuguesa, os professores de excelência. Era preciso identificá-los, promovê-los, responsabilizá-los, outorgar-lhes credenciais de liderança. Era fundamental que se procedesse à sua escolha. Mas a sua equipa legislou sobre o assunto e infelizmente errou.

2.Errou ao criar, de um momento para o outro, duas categorias distintas, quando a escola portuguesa não se encontrava preparada para uma diferenciação dual. A escola portuguesa tinha o defeito de não diferenciar, mas tinha a virtude de cooperar. O prestígio do professor junto dos alunos e dos colegas não era contabilizado, mas era a medida da sua avaliação. Pode dizer-se que era uma escola artesanal que necessitava de uma outra sofisticação. Mas, para se proceder a essa modificação com êxito, era preciso compreender os mecanismos que a sustentavam há décadas, e tomar cuidado em não humilhar uma classe deprimida, a sofrer dia a dia o efeito de uma erosão educacional que se faz sentir à escala global. Só que em vez da aplicação cuidadosa e gradual de um processo de mudança, a equipa do Ministério da Educação resolveu criar um quadro de professores titulares, a esmo, à força e à pressa. No afã de encontrar a excelência, em vez de se aplicar critérios de escolha pedagógica e científica, aplicaram-se critérios administrativos, de tal modo aleatórios que deixaram de fora grande percentagem de professores excelentes, muitas vezes os responsáveis directos pelo êxito pedagógico das escolas.
O alvoroço que essa busca de um quadro de excelência criou está longe de ser descrito devidamente. Basta visitar algumas escolas para se perceber como a titularidade está distribuída a professores bons, excelentes, mas também a maus e muito maus, e foi negada a professores competentes. Isto é, criou-se um esquema que não premiou nada, porque baralhou tudo. Os erros foram detectados por muita gente de boa fé, em devido tempo, mas o processo avançou, a justiça não foi reposta, nem sequer a nível da retórica política. Pelo contrário, aquilo que a razão mostrava à evidência foi sendo desmentido, adiado, ridicularizado, ou desviado para o campo da luta sindical dita de inspiração comunista.

3.O segundo instrumento ao serviço da excelência não teve melhor sorte. Era preciso inaugurar nas escolas uma cultura de responsabilidade que até agora fora relegada para determinismos de vária ordem, menos os estritamente pedagógicos, o que era um vício da escola portuguesa, pelo menos até à publicação dos rankings. Mas aí, de novo, a equipa do Ministério da Educação funcionou mal. Se os campos de avaliação do desempenho dos professores estão mais ou menos fixados, e começam a ser universais, os parâmetros em questão foram pensados por mentes burocráticas sem sentido da realidade, na pior deturpação que se pode imaginar em discípulos de Benjamin Bloom, porque um sistema que transforma cada profissional num polícia de todos os seus gestos, e dos gestos de todos os outros, instaura dentro de cada pessoa um huis clos infernal de olhares paralisantes. Ninguém melhor do que os professores sabe como a avaliação é um logro sempre que a subjectividade se transforma em numerologia. Claro que não está em causa a tentativa de quantificação, está em causa um método totalitário que se transforma num processo autofágico da actividade escolar. Aliás, só a partir da divulgação das célebres grelhas é que toda a gente passou a entender a razão da pressa na criação dos professores titulares – eles estavam destinados a ser os pilares dessa estrutura burocrática de que seriam os pivots. Isto é, quando menos se esperava, e menos falta fazia, estavam lançadas as bases para uma nova desordem na escola portuguesa. Como ultrapassá-la?

4.Não restam muitos caminhos. Ultimamente, almas de boa fé falam de cedência de parte a parte. Negociação, bondade, comissões de sábios. A questão é que não há, neste campo, nenhuma justiça salomónica a aplicar. O objecto em causa não é negociável. Tendo em conta uma erosão à vista, só a Maria de Lurdes Rodrigues, que sabe que foi longe de mais, competiria dizer “Não matem a criança, prefiro que a dêem inteira à outra”, mas já se percebeu que não o vai fazer. Obcecada pela sua missão, que começou tão bem e está terminando mal, quererá ir até ao fim, mesmo que do papel dos mil quesitos que alguém engendrou para si só reste um farrapo. É pena. Depois de ter tido a capacidade de pôr em marcha uma mudança estrutural indispensável para a modernização do ensino, acabou por não ser capaz de ultrapassar o desprezo que desde o início mostrava ter em relação aos professores. E, no entanto, numa política de rosto humano, seria justo voltar atrás, reparar os estragos, admitir o erro sem perder a face. Ou simplesmente passar o mandato a outros que possam reiniciar um novo processo.
De facto, em Portugal existem vários vícios na ascensão ao poder. Um deles consiste em não se saber entrar no poder. Pessoas sem perfil técnico, ou humano, aceitam desempenhar cargos para os quais não foram talhados. Parece que toda a gente gosta de um dia dizer ao telefone, no telejornal, “Papá, sou ministro!”, com o resultado que se conhece. Outro é não se saber sair do poder. Houve um tempo em que Mário Soares ensinou ao país como os políticos saem no tempo certo, para retomarem, quando voltam a ser úteis. Os grandes políticos conhecem a lei do pousio. E o objecto da disputa deve ser sempre mais alto do que a própria disputa. É por isso estranho e desmedido o que está a acontecer.

5.José Sócrates deverá estar a pensar que pode ter pela frente um golpe de sorte – Margaret Thatcher teve a guerra das Falklands – e até pode vir a ter uma maioria absoluta outra vez. Aliás, pelo que se ouve e vê, a frase da ministra da Educação “Perco os professores mas ganho o país”, cria efeitos de grande admiração junto duma população ansiosa por ver braços-de-ferro no ar, sobretudo se eles vierem do corpo de uma mulher. Não falta quem faça declarações de admiração à sua coragem, como se a coragem prescindisse da razoabilidade. E até é bem possível que a Plataforma Sindical um dia destes saia sorridente da 5 de Outubro com um acordo qualquer debaixo do braço, como já aconteceu.
Mas a verdade é que, a insistir-se neste plano, despropositado, está-se a fomentar uma cadeia de injustiças e inoperâncias que só a alternância democrática poderá apagar. Se José Sócrates pediu boas soluções e lhe ofereceram estas, foi enganado, e deveria repensar nos seus contratos. Mas se ele mesmo acredita neste processo kafkiano, é uma desilusão, sobretudo para os que confiaram na sua capacidade de ajudar o país a mudar. Neste momento, entre nós, a educação tornou-se uma fábula.

GUANTANAMO DOS TITULARES

Tendo por base, o normativo referenciado na postagem anterior, podemos concluir a monitorização da respectiva linha de análise crítica.
Os Titulares, ainda que salvos, numa primeira fase, da futura turbulência que irá nortear a vida dos outros docentes, ainda não assimilaram que o futuro pode ser mais negro do que o previsto. Estão enganados e na minha escola, pouquíssimos são os Titulares que se dispõem a viajar até à Alface-mor.
Por um lado, esses titulares se tiverem duas classificações negativas poderão ser despromovidos, não estando explícito o grau de baixa de categoria.
Na realidade, esses penoseiros da treta, eventualmente irão ficar, ao contrário dos restantes, inibidos de aderirem aos actuais sistemas de mobilidade especial, como seja a de prestar assistência a familiares ou devido a doença do próprio, etc. Uma das soluções, seria a da renúncia de tal título de nobreza de sangue vermelho, mas o M.E. parece ter pensado nessas eventualidades e faz da satisfação desse desejo o regresso ao passado, vira maçarico do novo século, ou seja, passa a contratado, perdendo todas as regalias, anteriormente adquiridas.

Continua…

A quem ainda interessar…

Todos os professores titulares?

É possível que todos os professores nas nossas escolas, cem por cento, venham a ser titulares? É possível. E a ministra da Educação deixa? É possível que nunca deixe. Mas também é possível que nunca venha a deixar.

A posição da ministra sobre esta matéria contraria o seu pensamento profundo? Contraria. Mas também é a favor? É a favor de contrariar. Complicado? Não, simples! A ministra pode pensar uma coisa e o seu contrário. Basta que se trate de alunos ou de professores.

A ministra é capaz de pensar e dizer em voz alta, como o fez ontem em Lousada, que um dos objectivos da sua equipa é alcançar cem por cento de aprovações no final do 9º ano de escolaridade. “Não é uma utopia. Se outros países da Europa com os quais nos comparamos o fazem, Portugal também o pode fazer”, disse a ministra. E especificou: “Os nossos alunos não são menos inteligentes, os nossos professores não são menos preparados, as nossas escolas eram piores, mas estão a ficar melhores. Portanto, com todas as condições, não é uma utopia, é mesmo uma meta para cumprir.”

Ficamos a saber que há possibilidades para alunos e impossibilidades para professores. Os alunos são inteligentes, os professores estão preparados, as escolas são boas. Todas as condições reunidas para o sucesso educativo pleno no 9º ano.

Mas no 12º ano o sucesso pleno (e a sequente escolaridade obrigatória até este ano) foi adiado para as calendas, porque os mesmos alunos serão menos inteligentes, os professores estarão pior preparados e as escolas não reunirão as melhores condições.

Por consequência, nunca poderá haver cem por cento de professores titulares. Em primeiro lugar, porque a inteligência de um aluno perde-se na transição para o 10º ano. Isso afecta a avaliação de um professor que pode estar preparado, mas não deixará de ser burro por não o ter evitado. Em segundo lugar, pode haver muito dinheiro para obras de renovação das escolas. Mas pagar bem a professores titulares, ou em progressão na carreira, será sempre esbanjamento de recursos.No aluno, a utopia é realizável até ao 9º ano. No professor a utopia deve permanecer utopia. Ou atingir a novíssima dimensão da docência – bem visível hoje no ambiente sorumbático das escolas – não pia!

O especial e o extraordinário. O primeiro para calar as inconstitucionalidades (para quem foi impedido de concorrer de forma que na altura se disse logo ser ilegal por discriminar negativamente quem estava com problemas de saúde), o segundo para calar algumas insatisfações (abrindo mais vagas apenas para o índice 340, o que também dá jeito porque começam a faltar titólares para tanto cargo). De qualquer maneira, vão calar muito pouca gente.

Com a característica simpatia de procedimentos do ME, a recolha de elementos decorre entre dia 12 (onte, sexta-feira) e dia 15 (segunda-feira).

Mais informações aqui.

Tem finalmente forma de Decreto-Lei (o 104/2008 de 24 de Junho) o novo concurso para professor titular que o ME tinha prometido para o ano lectivo que já acabou.

O procedimento é algo kafkiano pois, embora eu concorde com a modalidade, a verdade é que a aprovação na prova pública apenas permite aceder ao concurso propriamente dito. E para além disso, a aprovação exige classificação superior a catorze valores e eu tenho muito sérias dúvidas sobre alguns dos procedimentos envolvidos, em especial a sua exequibilidade no caso da constituição dos júris.

Acho interessante que o júri (artigo 7º) seja composto pelo director do centro de formação que nada exige que seja professor titular (no meu caso até é, mas nada implica isso…), assim como por «uma ou duas personalidades de reconhecido mérito» na área da Educação, preferencialmente com o grau de doutor.

Num mecanismo de valor jurídico mais do que questionável, os candidatos podem recorrer para o presidente do mesmo júri que os classificou (artigo 10º), chegando-se mesmo à falta de cuidado de referir que será o «júri» (e não seu presidente) que apreciará o recurso da sua própria decisão.

Lá temos aqui mais material para recursos em Tribunal.

Se for ultrapassada esta primeira fase, temos então o concurso propriamente dito, em que existe novamente um júri e em que o procedimento passa por uma análise curricular. E por mais um emaranhado burocrático que agora não me apetece detalhar muito, que o dia esteve quente.

E no fim (artigo 30º) lá vem o prometido concurso extraordinário para os docentes do antigo 10º escalão (índice 340) que foram vítimas da inconstitucionalidade detectada no primeiro concurso. Que realmente é um concurso extraordinário, mas no sentido de ser uma coisa espantosa. Agora já chegam 75 pontos.

Sobre tudo isto gostava ainda de saber se algo foi negociado com os sindicatos ou se apenas foi legislado ad hoc pelo Ministério sem consultar nenhum dos parceiros do entendimento.

Porque há que dizê-lo com frontalidade: todo este procedimento faz parecer simplex o processo de avaliação do desempenho e não serão poucos os que desistirão de concorrer a professor-titular porque, para o fazerem, terão de deslocar muito do tempo e energia actualmente gastos com as funções lectivas.

E cada vez as forças começam a ser menos para resistir a este disparate.

5. Decreto-Lei que define o regime do acesso para lugares da categoria de professor titular da carreira de educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

Este Decreto-Lei visa regulamentar a realização da prova pública e do concurso de acesso à categoria de professor titular previsto no Estatuto dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Deste modo, os docentes dos quadros da rede de estabelecimentos do Ministério da Educação – que preencham os requisitos para acesso à categoria de professor titular ou tenham completado 15 anos de serviço docente com avaliação de desempenho igual ou superior a Bom – podem requerer a realização da prova pública, que se destina a demonstrar a sua aptidão para o exercício específico das funções de professor titular. Esta prova concretiza-se na apresentação de um trabalho pelo candidato e respectiva discussão, sobre a experiência do quotidiano escolar vivida no exercício efectivo de funções docentes.

Definem-se os domínios que podem ser objecto do trabalho a apresentar pelo candidato, competindo ao júri o estabelecimento dos critérios de apreciação da prova. Na composição do júri da prova, prevê-se a presença de elementos externos à escola, de reconhecido mérito no domínio da educação. Para efeitos da organização das provas públicas, podem os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas celebrar protocolos de cooperação nas áreas dos centros de formação de associações de escolas.

O recrutamento de professores titulares faz-se para lugares definidos ao nível do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada, a que é atribuído um papel decisivo nessa selecção. O concurso reveste carácter documental, com incidência sobre toda a actividade desenvolvida pelo docente, e reflecte o rigor e a exigência que se pretende imprimir ao funcionamento do sistema educativo, tendo em consideração o resultado da prova pública, a habilitação académica e formação especializada, a experiência profissional e a avaliação de desempenho dos candidatos.

Estabelece-se um mecanismo de salvaguarda do interesse público através de um conjunto de normas reguladoras do recrutamento e provimento para os casos em que o concurso fique deserto.

Finalmente, define-se um concurso extraordinário de acesso à categoria de professor titular, aberto aos professores colocados no índice 340, em termos semelhantes aos fixados pelo regime do primeiro concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

Ora muito bem, comecemos pelo fim: o concurso extraordinário para acesso à categoria de professor titular mais não é do que a admissão da ilegalidade de que esteve ferido o concurso transitório do ano passado. Sendo esta praticamente a única solução possível, de qualquer modo não conseguirá repor a situação de modo equivalente ao que existia à data, pois neste momento já existem titulares a ocupar lugares e funções a que poderiam não ter acesso. Para todos os efeitos, declaro desde já que não tenho qualquer interesse directo ou indirecto neste assunto.

Agora a parte mais interessante e estimulante: confesso – batam-me já! – um certo gosto pessoal pelo «novo» modelo, não transitório, da prova de acesso a professor titular.

De algum modo corresponde exactamente ao que eu defendo para a progressão na carreira no final de cada escalão.

Não vou negar que, depois de provido e desprovido no espaço de uma semana (são contas cujo ajuste ainda decorre…), deverei candidatar-me à dita prova e a aproveitarei, pelos moldes em que é feita para publicamente declarar o que penso dos efeitos da actual política educativa no exercício quotidiano da docência.

E daqui apelo a que todos que se candidatem à dita prova, e pertençam ao núcleo dos que discordam destas políticas, aproveitem essa ocasião para fazerem o mesmo e darem forma concreta à sua indignação individual.

Se têm uma janela de oportunidade para clamarem por aquilo em que acredita, publicamente, aproveitem-na e demonstrem a vossa coragem e resistência, de forma coerente, fundamentada e articulada.

Eu garanto que farei isso, com indisfarçável prazer.

Encontra-se aqui e ainda estou a tentar perceber todo o alcance da decisão de:

Declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo, 15.º n.º 5, alínea c) do referido Decreto-Lei n.º 15/2007, por violação do nº 2 do artigo 47.º da Constituição.

Ora essa parte do ECD corresponde ao:

Artigo 15.º

Recrutamento transitório para professor titular
(…)
5 – Apenas podem ser opositores aos concursos referidos no n.º 1 os docentes integrados na carreira que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
(…)
c) Não estejam na situação de dispensa total ou parcial da componente lectiva.

Isto pode significar que, ao ter excluído do concurso para professor titular os docentes naquela situação, todo esse concurso é passível de impugnação a partir de agora?

É «curto», mas é alguma coisa. Porque se eu estou a perceber bem as potenciais ramificações desta decisão, o edifício construído pode neste momento ter ficado sem um dos seus alicerces.

Por favor, arranjem-me um jurista fluente nestas matérias. Rápido! 

  • Lembram-se de ser dito por MLR e VL que a «mais nobre missão dos docentes é leccionar» (ou algo muito parecido) a propósito da reduções da componente lectiva e do seu preenchimento com funções que acabam por ser lectivas?
  • Lembram-se de como colegas com 14 e 16 horas lectivas passaram a ser obrigados a cumprir 26 e mesmo 28 horas em 2005/06 e mesmo depois?

Curiosamente, esses colegas, pela sua posição na carreira, acabaram por transitar em muitos casos para titulares e para Coordenadores de Departamento, agora com a função de avaliadores.

O que passou a implicar uma sobrecarga de trabalho perfeitamente sobre-humana e a exceder largamente a carga horária semanal das 35 horas.

Agora, para os seduzir para a adesão ao novo modelo de avaliação parece que o ME está a prometer uma redução da carga horária antes estabelecida, para comportar as horas destinadas apenas à avaliação dos colegas.

Ou seja, depois de tanta conversa sobre ser necessário que os mais experientes dessem o melhor de si á docência e ao trabalho na sala de aulas com os alunos, afinal descobre-se que tudo bem, pode ser reduzida a carga lectiva, desde que seja para a avaliação dos pares.

Pelo que se depreende que o chavão de outrora – caso não o tivessemos logo percebido – era apenas para iludir a opinião pública e publicada.

A ORIGEM DO MAL

A opinião pública e os média têm focado que o motivo principal da contestação dos professores se centra na avaliação que o ministério decidiu implementar. Aos olhos da opinião pública, os professores só se preocuparam quando chegou o momento de implementar a avaliação. Dar enfoque esmagador à vertente da avaliação, no momento em que contestação está no auge é, do meu ponto de vista, redutor. E parece-me que os professores têm caído nessa armadilha, uma vez que nos blogs a que tenho tido acesso, estamos a dar demasiada atenção a este assunto em vez de abordar outros assuntos que estão na origem deste mal-estar. A avaliação dos professores foi o detonador para a revolta dos mesmos, mas o problema encontra-se a montante e é bem mais preocupante que o modelo de avaliação que o Ministério da Educação quer concretizar.

Comecemos pelo actual Estatuto da Carreira Docente e ao lermos as dezenas de deveres profissionais dos professores, verificamos que ficamos à mercê dos burocratas do ME, uma vez que se tratam de deveres de seres do outro mundo. Somos como que homens e mulheres dos sete ofícios, uma espécie de marcianos, com e obrigações e deveres que não encontro em outros ramos profissionais. Este parafernália de deveres profissionais, não contribuirá certamente para com o dever principal que deveria nortear a nossa profissão: a ARTE DE BEM ENSINAR! Somos burocratas, juristas, animadores culturais, assistentes sociais, psicólogos, educadores de pais, promotores de marketing das Escolas, administrativos… depois as aulas que temos de preparar e leccionar, a avaliação dos alunos (fortemente condicionada), o cumprimento dos programas, as estratégias de recuperação dos alunos…. A quantidade desmesurado de deveres profissionais aos quais somos obrigados, fragiliza o professor do ponto de vista legal, uma vez que, qualquer gestor de uma escola, qualquer director geral da educação, qualquer superior hierárquico, tem margem de manobra para escravizar e sujeitar o professor a uma tarefa humilhante e desadequada, porque sempre encontrará, numa alínea k do artigo nº X, um dever, para nos vergar!

Mas o “cancro” que poderá causar danos sérios à “saúde” da função docente foi a criação da figura do professor titular. A criação desta figura e o subsequente concurso, espécie de lotaria, que esteve na base do recrutamento desta categoria, começa a inquinar e irá desestabilizar definitivamente a colaboração entre professores. Colegas relataram-me factos muito desagradáveis que ocorreram entre docentes em algumas Escolas e que são premonitórios de mal-estar que irá advir. Não tenhamos dúvidas, uma espécie de “cortina de ferro” irá dividir, ainda mais, os professores, promovendo o individualismo em detrimento do trabalho de equipa.

A obra de engenharia social, configurada por um governo centralista, promoveu para o mesmo saco, bons e maus professores para a figura de professor titular. Formatando a cultura própria de cada escola, desconfigurando as respectivas lideranças, substituindo os líderes, que eram aceites dentro da dinâmica do grupo-escola por uma liderança formal e estranha à dinâmica da mesma, por um decreto-lei, podemos afirmar que este governo promoveu o “saneamento” à velha maneira estalinista.

Negociar um novo estatuto, onde haja somente a carreira única de professor é pois a primeira prioridade. As outras situações são as regulamentações: progressão na carreira e avaliação dos docentes.

Não vamos ser hipócritas:

Gostam de ser avaliados por alguém na vossa ESCOLA, que, devido ao seu historial nessa ESCOLA, seja considerado de competência duvidosa ou sem capacidade para liderar?

Um abraço

Até 8 de Março

Pedro Castro (Esc. Secundária da Maia)

Ministério vai abrir concurso extraordinário para titulares

O Ministério da Educação vai abrir um concurso extraordinário para os professores do 10º escalão que não conseguiram os 95 pontos para alcançarem a categoria de titular. Normas e requisitos do concurso serão idênticos ao anterior excepto uma, explicou ao JN o secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira todos os cargos e actividades exercidos durante este ano lectivo também serão contabilizados. Ou seja, serão analisados oito e não os últimos sete anos de carreira.

Não chega, porque os colegas sabem que já não têm margem de progressão e porque o acesso a titular apenas irá torná-los servos das directrizes ministeriais pois, caso não aceitem os cargos a distribuir com enorme carga burocrática e dependentes do tal Director e do Conselho Geral dominado por quem não se sabe, poderão ser passíveis de procedimento disciplinar.

Pior: a sua avaliação no desempenho desses cargos ficará a cargo de colegas não-titulares visto que o futuro Director Executivo poderá ser alguém quase em início de carreira, desde que traga um certificado de estudos em Administração e Gestão escolar e tenha o beneplácito do poder que passa a dominar o Conselho Geral das Escolas.

Por isso mesmo, este concurso extraordinário para os colegas do 10º escalão deveria ficar vazio, completamente vazio. Como o concurso para Professor do Ano.

Nada oferece aos destinatários, pois a sua remuneração continuará a mesma e as responsabilidades aumentarão, sem que isso tenha qualquer vantagem para o seu trabalho com os alunos, muito pelo contrário. Resta-lhes perceber isso. Mesmo aos que adesivaram à Situação.

Ministério da Educação vai abrir concurso para admissão de novos inspectores

Esta notícia cuja referência já está em vários comentários é especialmente sintomática da acção deste ME e muito em particular do seu modo peculiar de implementar as suas medidas que é a do empurrão por decreto, publicado ou por publicar.

Vejamos o que ficamos a saber:

  • Existem 152 inspectores em todo o país para avaliar os mais de 8000 professores-titulares que, por sua vez, têm a missão de avaliar os 130 a 140.000 colegas.
  • Esse número de inspectores equivale a menos de 1 por cada 2 concelhos e a 1 por cerca de 54 professores-titulares.
  • O secretário de Estado Pedreira, admitindo implicitamente que se ergueu um edifício avaliativo sem o planeamento devido afirma que a coisa se vai resolver a curto prazo. Não explica os requisitos para a admissão ao concurso para inspector e, muito pior, não explica como serão formados para as suas novas funções. Depois acrescenta uma coisa meio disparatada que é a dos inspectores só irem avaliar os titulares com funções lectivas. Se eu bem tinha percebido não poderiam existir titulares com redução total da componente lectiva, assim como a sua avaliação também incide sobre a forma como avaliaram os outros docentes. Aparentemente Jorge Pedreira ainda não abarcou todas as implicações do modelo que defende.

A partir daqui podemos fazer inúmeras considerações e cálculos numéricos que, sem grande dificuldade, demonstram o ridículo absoluto do sistema ministerial de controle da avaliação dos docentes e a impossibilidade de ele ser feito de forma justa e rigorosa.

Querendo acreditar que o modelo bianual de avaliação dos docentes é mesmo para colocar em marcha e estar concluído, no seu primeiro momento, no final do ano lectivo de 2008-09 temos que, em resumo e para simplificar, a coisa é manifestamente impossível.

Se cada inspector terá mais de 50 professores-titulares a seu cargo e se o modelo de avaliação das actividades lectivas é para seguir mesmo a sério, cada um terá de assistir a 3 aulas de unidades lectivas diferentes de cada um deles.

O que dá cerca de 160 aulas por ano para cada inspector. Penso que isso os ocupará quase todos os dias úteis do ano lectivo. A menos que o modelo não seja para cumprir. Mesmo elevando para 200 ou 250 o número dos inspectores – e repito que não sei como será seleccionado com base no mérito e formado tão rapidamente esse escol em condições de rigor – a situação não melhora muito, pois este ano de 2007-08 já vai com quase um mês e ainda não cheirei um inspector por aí.

E ainda não falámos na avaliação externa das escolas que ia avançar este ano para não sei quantos agrupamentos e estabelecimentos de ensino.

Isto não é, obviamente, para ser levado a sério.

O edifício vai colapsar – se não for por outras razões – por evidente exaustão física dos inspectores e maniesta ausência de tempo útil para que as coisas sejam feitas.

Porque não esqueçamos que, se as tais grelhas são para levar a sério, os titulares só poderão avaliar o desempenho dos colegas no final, mesmo final do ano lectivo de 2008-09 (caso contrário como clasificarão o cabal desempenho dos professores em matérias como cumprimento do programa, desempenho de todas as funções não lectivas e etc?).

Do que se conclui que esse trabalho só poderá ser avaliado pelos inspectores depois do final do ano lectivo. E cada um terá mais de 50 relatórios (mesmo que sejam 40….) para fazer de forma fundamentada.

E não esqueçamos que os professores podem recorrer da avaliação dos professores-titulares e estes da dos inspectores.

E tudo leva tempo.

E a progressão á espera.

Se calhar é mesmo isso que se pretende: um sistema que não funcione para atrasar ainda mais a progressão dos docentes.

A outra hipótese para tal cinismo é a admissão de incompetência no delinear do sistema.

Porque, numa estimativa razoável, julgo que antes de 2011 ou 2012 a primeira vaga de avaliações não estará pronta.

Mas há uma vantagem em tudo isto: a confusão e desorientação – quiçá o caos absoluto – vão estar estabelecidas no Verão de 2009.

E isso pode ter as suas consequências interessantes em termos políticos.

Essa talvez o trio da vida airada não tenha antecipado. Nem sequer o senhor engenheiro do alto da sua presciência aflautada.

Acho que é uma ideia que não deve ser desprezada, a de alargar os critérios de avaliação para progressão na carreira e acesso a professor-titular.

Por exemplo, deviam ter pontos-extra todos aquele(a)s que passaram a ter partes do corpo que começaram a detectar com alguma antecedência mudanças no estado do tempo e subidas imperceptíveis na humidade do ar.

No meu caso é o cotovelo esquerdo, mais exactamente a parte inferior do dito.

Tinha uma pessoa conhecida que era o ombro.

Eu acho que é uma competência acrescida e útil para qualquer um, que até serve para avisar os alunos sobre o que devem vestir no dia seguinte.

E é algo que deriva do lifelong learning.

Indiscutivelmente.

E para além disso, em termos de gestão financeira, permite poupar imenso naqueles galos que mudam de cor.

Um tipo acorda e em vez de olhar para a coisa e ver se está cor-de-rosa – cor por demais indigesta nestes tempos – basta sentir a dor e dar um grito (não precisa ser muito alto) de aviso a quem está ao redor.

Eu acho que vale bem 3 pontos. E vocês?

Fica aqui a ligação para a grelha de avaliação dos professores-titulares que deverá ser preenchida pelos inspectores itinerantes do ME – uma versão moderna dos juízes de fora.

Acho que neste momento, todos perceberão (titulares e rasos) a imensa armadilha que tudo isto significa.

A parte esquisita de tudo isto é que se para se ser titular não se podia ter redução da componente lectiva que não derivasse da idade e tempo de serviço (as motivadas por saúde eram eliminatórias e impediam o mero acesso ao concurso) que sentido faz a parte destacada a azul na segunda página do documento?

Neste momento a única esperança é que, como foi construído a partir do gabinete e de umas leituras mal feitas, todo este edifício burocrático colapse sobre os seus próprios frágeis fundamentos.

Ontem acabei por deixar, por manifesto embrutecimento intelectual causado pela leitura em causa, duas categorias de parâmetros de avaliação dos docentes por analisar de forma breve.

A categoria D, sobre a Avaliação das aprendizagens dos alunos padece do erro que atravessa todo este modelo de avaliação, ou seja, procura que seja avaliado o desempenho a prática contínua dos docentes sem que para isso o avaliador tenha os meios para o fazer, em especial quando existe um tritular para quinze colegas ou mesmo mais.

 

É perfeitamente impossível, de boa fé, acreditar-se na exequibilidade de algo que prescreve que se classifique de 1 a 4 se o «docente avalia o trabalho realizado com vista a um ajustamento permanente do processo de ensino/aprendizagem». Para começar, a expressão « processo de ensino/aprendizagem» que tanto se popularizou nos anos 90 e que deve ser um dos must em actas de Conselho de Turma, relatórios e planos disto e daquilo (eu garanto que a usei umas boas centenas de vezes) parece continuar viva e de boa saúde em algum gabinete da 5 de Outubro.  Em seguida é sinal de perfeita demência de gabinete esperar que, com as condições de horários dadas aos titulares, eles possam acompanhar a esse ponto uma ou duas dezenas de colegas de Departamento. Só mesmo em mangas de alpaca tal ideia é concebível.

Mas o melhor/pior está reservado para a categoria E da grelha, que em boa verdade é a que acaba por grelhar todos, avaliadores e avaliados de um vez.

 

Porque esta é a categoria destinada a avaliar o desempenho das funções dos avaliadores por parte dos agentes do ME que passarão pelas Escolas uns  quantos dias – com sorte uma semana – e terão a função e “competência” de analisar e classificar nesse tempo dois anos de trabalho do avaliador e aferir da forma como ele foi equitativo, independente e rigoroso nessa avaliação, sendo que tais conceitos, nestes tempos de pós-pós-modernidade, são mais do que flutuantes, são verdadeiros vazios de conteúdo preenchidos de acordo com os interesses das circunstâncias.

Porque o verdadeiro problema também reside aqui, na função de avaliação do professor avaliador pois, embora possa parecer uma garantia para os professores avaliados, mais não passa do que de um mecanismo de controle externo, exercido por quem do quotidiano escolar tem uma visão burocratizada e formalista e que aplicará uma grelha de classificação cujas directrizes escapam neste momento ao nosso conhecimento.

Porque não vale a pena pensar que os titulares serão necessariamente os maus da fita. Pelo contrário, muitos dos que exercerem as suas funções de forma mais justa, equitativa e rigorosa serão quase certamente dos primeiros a pagar por isso.

Concurso para professores titulares

Ministra da Educação garante inexistência de erros

A ministra da educação assegurou hoje que os concursos para professores titulares foram um “êxito”, sem falhas, nem erros nos concursos para professores titulares, defendendo que as regras foram “escrupulosamente cumpridas”.
Maria de Lurdes Rodrigues garantiu que “não há falhas, não há erros, não há nenhuma situação de ilegalidade que deva ser corrigida”, questionada sobre uma eventual situação de injustiça no acesso de cerca de 200 professores ao posto de professor titular,

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Destesto desmentir titulares de cargos políticos, porque são pessoas sempre bem informadas sobre o que falam. E porque raramente têm dúvidas e nunca se enganam.

Ou quase nunca.

Mas há pelo menos um erro, uma falha, quiçá algo a roçar a ilegalidade.

É que, para cúmulo dos azares e nem de propósito, aconteceu comigo e irá levar a que eu recuse o provimento como titular já na 2ª feira e passar as pastas (esta parte eu faço com gosto) a uma colega, por causa de decisões contraditórias, eventualmente assinadas de cruz pela mesma pessoa com duas semanas de diferença, uma delas atrasada (dois meses para ser feito um despacho) e que provocou o reboliço depois de concluídas quase todas as fases do concurso.

Mas se a senhora Ministra diz que não houve erros, se me garante isso mesmo, então tal garantia significa que o meu provimento como titular está correcto e, afinal, eu tenho todas as razões para reclamar, recorrer e queixar-me?

Não é propriamente o resultado da teoria dos efeitos perversos, e não considero que seja uma situação de especial dramatismo individual.

Mas é um erro, uma falha e acho que, de um lado ou do outro, houve uma ilegalidade.

Culpa minha.

Adoro ser a excepção que desconfirma a regra.

Primeiro concedem que colocar a fasquia em 14 valores para aceder à docência quando outros chegam a licenciados com trabalhos entregues por fax talvez seja um pouco exagerado.

Depois até admitem que o concurso para professor-titular se baseou numa lógica que conduziu a centenas de situações disparatadas – lá está a teoria dos efeitos perversos em funcionamento, assim como o princípio dos dramatismos individuais a virem à tona – e que é necessário corrigi-las.

Claro que cada uma das concessões à evidência dos factos é um mero acto de hipocrisia pública, tendo sempre o secretário de Estado Pedreira o cuidado de afirmar que estas decisões não resultam de qualquer negociação ou que sequer foram comunicadas às organizações sindicais, mas sim de actos voluntários do ME que, em demonstração de magnanimidade, decidiu corrigir o que antes afirmava ser intocável e infalível.

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Para além de se perceber que Jorge Pedreira se presta ao papel de um simulacro de face humana do ME e o enviado para as missões que implicam o recuo da tutela em questões fulcrais, para isso bastando relembrar o caso da TLEBS. Maria de Lurdes Rodrigues e o seu Sancho Pança mantêm-se na sombra, nunca surgindo a admitir publicamente qualquer disparate, mesmo se parte destes assuntos estão directamente no foro das suas competências (afinal quem é que preparou a legislação sobre o acesso à carreira?).

Que isto aconteça ao mesmo tempo que no site da DGRHE se publicite uma espécie de linha de valor acrescentado (50 cêntimos para receber um SMS) para os candidatos saibam os resultados dos concursos para as necessidades residuais é apenas uma coincidência que realça o ridículo a que tudo isto chegou.

(c) Antero Valério

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