Territorialização


E muito menos para mim. Tem dias. Tem estados de alma que evoluem muito com a importância relativa que sente que lhe é dada.

Isto vem a propósito de um comentário de um leitor, algo irado, que acha que eu ainda não destaquei o artigo desta semana de António Barreto no Público (já disponível no Sorumbático) porque ele diz coisas com as quais não concordo.

O comentador em causa erra por diversas razões, que passo a enumerar:

  • Como várias vezes já referiram, eu tendo mais a reagir àquilo com que não concordo – e há mesmo quem me ache hipercrítico e pouco dado a ver o bright side da vida educativa – do que às coisas com que sinto afinidades. Portanto, se o texto me desagrada, não perde certamente pela demora. Preciso é de lê-lo, pois não comento aquilo que desconheço. É uma questão de método. Coisas minhas. Esquisitices.
  • Ora eu hoje não comprei o Público, nem sequer sou assinante para aceder ao texto online. E não consigo ler as miniaturas das páginas por muito que tente. Lamento, estive a trabalhar umas horas para a Escola neste lindo Domingo. A descendência foi a um aniversário de uma amiga e as duas almas docentes cá de casa passaram umas boas horas a ver testes e preparar materiais pedagógicos. Mais um defeito meu. Outra esquisitice.
  • Não sou o maior dos fãs do António Barreto de há muito e nunca fiz segredo disso. Desde o tempo em que saiu do PS pela porta direita, para a A, reentrando depois pela porta da esquerda por alturas do fim do Bloco Central. Embirrei especialmente com ele quando, em 1986/87, em plena crise académica e greves a decorrer, o senhor apareceu a anunciar na televisão uma crise e a lançar avisos ao Governo, quando as coisas já estavam na rua. O chamado profeta do dia ontem. E também embirrei com ele quando se aproximou e afastou de todos os líderes do PS desde então até quase ao presente. Ele fez sempre o mesmo com todos, de Soares a Guterres, pelo menos. Não sou do PS, mas não gosto deste tipo de pseudo-senador sempre à espera que o reconheçam como eminência parda do regime. E que amua quando isso não acontece.
  • Isto não impede que ache que ele escreve coisas boas. E em outros casos menos boas. E ainda em outros perfeitos disparates, como a evocação serôdia do “fascismo” a propósito de Sócrates. Um outro defeito meu é avaliar os textos pelo conteúdo e não pela autoria. Isso impede-me de aceitar prosas acriticamente, seja no sentido positivo ou negativo. Mais uma esquisitice minha. Feitios chatos, que hei-de dizer.

Mas agora, com tamanho estímulo, fui ler o texto em causa e não tenho qualquer problema em declarar que discordo bastante dele. E nem sequer é uma discordância de pormenor, ou meramente opinativa. É mesmo uma discordância de substância e de facto.

Vejamos algumas partes:

Nas escolas, como em qualquer instituição, a autoridade difusa, camuflada de colegial, tem dado maus resultados. O afastamento das comunidades e das autarquias, relativamente às suas escolas, tem tido, há décadas, consequências nefastas, nomeadamente a do desinteresse dos pais pelo destino das escolas dos seus filhos. Existe já alguma evidência de que os pais se interessam mais pelas escolas privadas do que pelas públicas, onde são, em geral, mal recebidos. Finalmente, as escolas sem autonomia ou com autonomia aparente, como é hoje o caso, transformam-se em repartições dominadas pela burocracia do ministério obcecada com a regulamentação e a uniformização. Aplausos, pois!

António Barreto enuncia, não demonstrando, os «maus resultados» do que chama gestão colegial das escolas. Não se percebe o argumento, em especial vindo de quem tem criticado o actual PM pelo seu estilo de liderança unipessoal. Para além disso, Barreto parece confundir democracia expressa em eleições dos órgãos dirigentes de uma escola com «autoridade difusa». Eu tenho certamente mais experiência do que ele em termos de sistema de ensino (vão cá no currículo umas 10 escolas em 20 anos) e nunca encontrei qualquer «autoridade difusa» causada pelo método electivo. As lideranças são fortes, independentemente de serem electivas ou não. Se assim não fosse, que tal optarmos pela Ditadura como sistema preferido para obter uma «autoridade não difusa»?

Barreto afirma ainda que «há décadas» existe um «afastamento das comunidades e das autarquias, em relação às suas escolas». Infelizmente, o cronista não elabora ou demonstra aquilo que afirma, voltando apenas a enunciar uma espécie de truísmo pessoal. Não explica quem é responsável pelo «afastamento», apenas parecendo que culpa alguém do lado das «escolas». Depois mistura isso com o interesse dos pais e ficamos sem perceber bem do que quer falar.

Para além disso, Barreto afirma – à moda de um Sousa Tavares – que os pais são «mal recebidos» nas escolas públicas e faz mesmo comparações com as escolas privadas, onde há um maior interesse parental. Neste caso, o disparate é tão evidente e de uma dimensão tal, em especial na pena de um sociólogo a sério (que é como eu o acho) que é quase penoso tentar explicar porque Barreto confunde o que não deve. Confunde a dimensão dos dois sectores, confunde a natureza das respectivas “clientelas”, confunde mesmo a relação que se estabelece – naturalmente – entre um serviço público gratuito e universal e um serviço restrito e pago a peso de ouro. Neste particular, Barreto parece abdicar de pensar e analisar o que observa e/ou já devia conhecer.

Quanto à parte da «autonomia», tudo bem, é o tal campo onde tudo vale. Fala-se em «autonomia» e a audiência saliva e levanta-se mecanicamente a aplaudir. Barreto também aplaude.

Mas há coisas mais graves na prosa de António Barreto, porque factualmente erradas:

Há vinte anos, ou mais, que se dão pequenos passos na direcção da autonomia e da “devolução às comunidades” das escolas. Há décadas que se tenta envolver os pais na gestão das escolas, com ineficientes dispositivos que quase nunca resultaram.

O mesmo articulista que afirma num parágrafo que «há décadas» se afastam as comunidades das escolas, afirma que «há décadas» se tenta envolver os pais na gestão das escolas. Sendo eu deformado em História fico sem perceber se Barreto está sempre a falar das mesmas décadas.

Pior: Barreto refere passos no sentido da «devolução às comunidades» das escolas. E isto apenas me faz rir pelo ridículo da afirmação.

Porquê?

Porque não se devolve nada a ninguém que nunca teve essa coisas. E no caso português eu gostaria que António Barreto demonstrasse quando é que as comunidades foram esbulhadas das «suas» escolas. Quem retirou as escolas ao povo? Quem foram os malandros? Os republicanos? Os fascistas? Os revolucionários? Os burocratas? Quando e como?

António Barreto sabe bem que, salvo experiências de sucesso irregular, as «comunidades» ou as «autarquias» nunca tiveram as «suas» escolas. Quanto muito, e isso é mais do que notório quando se estudam os materiais arquivísticos a esse respeito, as «comunidades» pediam as escolas ao Estado Central. Não porque isso fosse necessariamente assim, mas porque afirmavam não poder arcar com os encargos da construção, manutenção, funcionamento e pagamento do pessoal.

E o que dizer do ensino pós-secundário?

Quais foram os Liceus criados pelas «comunidades» e quando isso aconteceu?

António Barreto sabe certamente mais de História Contemporânea do que eu e saberá, consequentemente, muito bem que a sua afirmação não tem qualquer sentido ou fundamentação histórica. É, em Português Corrente, um rematado disparate.

A rede de ensino – se excluirmos as escolas ligadas à Igreja e a algumas experiências pedagógicas ligadas à Maçonaria e/ou ao anarco-sindicalismo – foi sempre empurrada pelo Estado Central, desde a Monarquia Constitucional até à Democracia pós-25 de Abril, com especial ênfase nos regimes republicano e salazarista. Sem excepções, pelo menos nos últimos cento e tal anos.
E isso não se passou retirando poderes às «comunidades», mas antes fornecendo um serviço público que as comunidades e autoridades locais se revelaram, por regra, incapazes de fornecer.

Mas António Barreto parece viver num outro país, ou então tem noções de escala muito estranhas. Escreve ele que:

Não é possível administrar uma organização com dois milhões de alunos, quatro milhões de pais, duzentos mil professores e dezenas de milhares de funcionários.

O exagero no número de alunos e professores (aumentando uns e outros em pelo menos 30%) ou revela manifesta ignorância ou uma vontade de enganar o leitor incauto.

E parece esquecer que os números reais de alunos e professores para o conjunto do nosso país correspondem aos números normais para o sector educativo de cidades como, por exemplo, Nova York, ou para regiões de países como a Alemanha, a França ou a Espanha.

Perante isto, já só se consegue sorrir quando se lê algo como:

A entrega das escolas às autarquias, com responsabilidade e competências, teria ainda a formidável consequência de retirar a maior parte do trabalho ao ministério, reservando-lhe as suas funções nobres, que cada vez exerce menos: inspeccionar, avaliar, prever, assegurar os direitos fundamentais e cuidar da coerência nacional.

Um tipo lê o «formidável» adjectivo e quase esquece tudo o que Barreto escreveu de mal sobre o funcionamento das autarquias.

E então quando se chega às «funções nobres» já só podemos acreditar que Barreto foi confraternizar com Vital Moreira num destes dias e descobriram qualquer tipo de digestivo com propriedades absolutamente «formidáveis» e capazes de os fazer ver a Lúcia no Céu cheia de Diamantes.

Dificilmente estaremos esquecidos das críticas ferozes do Governo quanto ao incumprimento de muitas autarquias em relação ao seu péssimo desempenho financeiro e ao seu galopante endividamento bancário para pagar, no curto prazo, as imensas dívidas acumuladas.

No entanto lê-se hoje no Público (sem link permanente) que:

Governo abre caminho à gestão de pessoal docente pelas câmaras municipais

(…)
A proposta de diploma do Governo relativa à transferência de competências para os municípios em matéria de Educação abre a possibilidade de as autarquias virem a assumir a gestão de pessoal docente do ensino básico e da educação pré-escolar. Um cenário colocado sob a designação de “projectos-piloto” e que ficará dependente da celebração de contratos específicos entre o Ministério da Educação e os municípios.
No diploma, ainda em fase de negociação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), não está especificado o que se entende por “gestão” do pessoal docente. E o Ministério da Educação, ontem contactado pelo PÚBLICO, também não esclareceu, em tempo útil, que tipo de competências poderão vir a ser transferidas para as câmaras municipais que aceitem participar nos tais projectos-piloto.

Sabendo nós o estado em que se encontram algumas das maiores autarquias do país, este tipo de medida só tem justificação no desejo do ME fazer uma cosmética no seu Orçamento e transferir os encargos com pessoal para o Ministério das Finanças, ao mesmo tempo que se desresponsabiliza quase por completo pela gestão do sistema público de ensino.

A um acordo deste tipo também não são estranhos os fumos de um potencial acordo – do género totonegógio guterrista – entre autarquias e Poder Central para colocar o contador das dívidas do Poder Local a zeros ou quase.

E também é difícil resistirmos à sensação que todas as fátimas e valentins deste país se vão escapar sem qualquer tipo de punição formal (as gravações incriminatórias desaparecem, os prazos prescrevem, as testemunhas falecem de tédio, os procuradores deixam de procurar, as provas parece que afinal não o são), enquanto os bexigas são espancados e os seus casos arquivados.

Perante tudo isto quem se preocupa com um projecto coerente para a Educação Nacional (ou Pública) fica de cabelos em pé, mas sem alternativas para que se virar, pois da Esquerda à Direita não há quem, de forma articulada, apresente um projecto alternativo.

O Bloco não sabe bem o que quer nesta matéria, o CDS só quer «liberdade de escolha», o PCP só agora parece reagir sob pressão dos sindicatos e o PSD presta-se a espectáculos deprimentes como aquele a que assisti há coisa de um hora num telejornal qualquer: Luís Filipe Menezes, autarca de uma das Câmaras mais endividadas do país, apresenta como solução para a crise do Sistema Nacional de Saúde a municipalização dos cuidados primários de saúde.

Um tipo ouve, não quer acreditar, mas é obrigado a admitir que tudo isto caminha para um completo surrealismo que desafia a nossa compreensão e encoraja de forma quase irresistível o consumo de substâncias o mais psicotrópicas possível, para não nos sentirmos fora da trip colectiva que parecemos estar a atravessar.

Subitamente entrámos num mundo alternativo, em que tudo mudou de lugar e em que os vilões de há uns meses, aqueles que ameaçavam a estabilidade financeira do Estado e se provava serem relapsos incumpridores das suas obrigações, se tornaram subitamente virtuosos gestores da coisa pública a quem se pode entregar a tutela sobre sectores estratégicos e estruturantes da vida nacional.

Entretanto, já não sei se nos consola saber que a Presidência da República «acompanha» as questões da Educação.

Com jeitinho, se acompanhar muito de perto, cai no abismo juntamente com todos nós.

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Adenda final: E ainda acham que a evocação da reforma do Rodrigues Sampaio não foi apropriada?

Em Janeiro de 1875, o Ministro Rodrigues Sampaio apresentava na Câmara dos Senhores Deputados uma das muitas reformas educativas que marcaram o século XIX nesta matéria. Apreciemos como a sua visão era inovadora, ao ponto de ainda entrevermos ecos das suas concepções em algumas medidas propostas mais de 130 anos depois.

Apreciemos o seguinte excerto do seu capítulo IV:

Art. 28.° As camaras municipaes, com o auxilio das juntas escolares, dos parochos e dos outros membros das juntas de parochia, organisam commissões promotoras de beneficência e ensino nas localidades onde houver escola primaria, para promoverem a frequência das creancas e adultos; a acquisição e distribuição de vestuário, livros e outros objectos de ensino ás creancas mais necessitadas; a creação de prémios para os alunnos distinctos; a prestação de soccorros e subsídios para amparar as familias desvalidas no cumprimento da obrigação do ensino; e tudo p mais que for conducente ao derramamento e progresso da instrucção popular.

§ 1;° Estas commissões são compostas pelo menos de quatro cidadãos e de três senhoras residentes na freguezia.
§ 2.° Quando não for possível organisar as commissões promotoras pelo modo determinado no § antecedente, as camaras municipaes, com o auxilio da junta de parochia, designam três chefes de família em cada parochia para auxiliar a escola até que se organisem definitivamente as commissões.

E agora do capítulo V:

Art. 30.° Os professores e professoras das escolas de instrucçao primaria são nomeados pelas camaras municipaes, precedendo concurso documental e proposta das juntas escolares de entre os indivíduos com capacidade legal para exercerem as funcções do magistério.

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Autarquias aceitam novos poderes

A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) já emitiu um parecer globalmente favorável à transferência para as câmaras da gestão, construção, gestão e manutenção das escolas do Ensino Básico. Falta apenas acertar alguns pormenores com o Governo para que o decreto vá a Conselho de Ministros, o que acontecerá até ao fim do mês.
A vertente do ensino é a mais significativa de um megapacote descentralizador que o Governo discute há um ano com a ANMP e que abrange também a Acção Social, Saúde, Ambiente e Ordenamento do Território. Em Junho passado, a ANMP aprovou em congresso o teor genérico da proposta do Governo. Faltavam negociar as questões de fundo de cada área. O acordo final sobre o ensino básico está agora por dias.
“A ANMP está disponível para receber novas competências”, garantiu, ao JN, o vice-presidente da ANMP, Rui Solheiro, referindo que a vertente do Ensino Básico até é aquela que as autarquias “melhor podem executar”, devido à experiência que já possuem, desde 1998, ao nível da rede de escolas pré-primárias e primárias.

Agora estou profundamente expectante contra o parecer da Confap.
Deixem-me adivinhar: também é a favor.
É cá um feeling, sem fundamento, obviamente.

Nota: Dou de barato a imprecisão cronológica quanto à transferência de competências sobre as escolas do 1º CEB. Afinal, numa grande perspectiva cósmica, o que faz mais uma ou menos uma década?

Outros detalhes interessantes quanto a esta matéria no DN.

Ou como escreve o Ascensão Paredes no mail em que me mandou a referência, «olha para eles a esticarem-se».

Gestão Escolar: Autarquias devem presidir ao Conselho Geral – Associação de Municípios

A Associação Nacional de Municípios (ANMP) considera que os representantes das autarquias devem presidir ao futuro órgão de direcção estratégica das escolas, o Conselho Geral, tendo em conta as competências que vão adquirir em breve em matéria de Educação.
O novo diploma sobre autonomia, gestão e administração escolar, em discussão pública até sexta-feira, prevê a generalização da figura do director, em detrimento dos actuais conselhos executivos, e cria o Conselho Geral, órgão com competência para escolher e destituir o director.

Mas o objectivo do ME é mesmo este, não é? Colocar os caciques locais a mandar nas Escolas? Alguns deles (pouquíssimos) conhecidos pela forma rigorosa como têm gerido as autarquias, sem endividamentos excessivos, com todo o rigor possível e sem nenhum clientelismo na gestão dos respectivos recursos humanos.

O Centro de Formação do meu concelho convocou-os para uma reunião com os CE’s e Associações de Pais. E na vereação e Assembleia Municipal há vários professores ou ex-professores. Presenças: ZERO!

Triste sina esta de recuarmos quase 120 anos para os disparates oitocentistas nesta matéria.

desig.jpgUm dicionário interessante, com algumas omissões importantes e nem sempre livre de certos tiques, mas algo que gostaria de ver feito entre nós.

Claro que vou retirar uma passagem que me agrada, neste caso da entrada sobre o tema Territórios na parte que se debruça sobre as consequências de uma autonomia escolar virada para a concorrência e a lógica do mercado:

Esta autonomia local dos estabelecimentos tem como consequências:

* Uma hierarquização acrescida dos estabelecimentos públicos colocados numa situação de concorrência.

* A contrapartida inevitável à constituição nos estabelecimentos de «boas turmas» destinadas a reter os melhores alunos do sector e atrair aqueles dos sectores vizinhos, confiados a professores muitas vezes há muitos anos no estabelecimento, é a concentração das dificuldades nas outras turmas muitas vezes entregues aos últimos professores a chegar.

* Nos espaços urbanos segregados (…) onde os resultados são inferiores aos resultados pretendidos, o sub-rendimento afecta principalmente os alunos dos alunos escolarizados no sector público, e o fosso aumenta em relação aos resultados obtidos num sector privado que beneficia do desenvolvimento das tentativas de fuga das escolas públicas. (Jean-Louis Auduc, “Territoires” in Disctionnaires des inégalités scolaires. 2007, pp. 286-287)

Pais preferem pôr filhos a comer no café do que na cantina da escola

O fornecimento de refeições aos jardins-de-infância e escolas do Primeiro Ciclo de Penafiel está a gerar polémica. Um grupo de pais acusa a empresa contratada pela Câmara de servir o almoço gelado, de não respeitar a ementa estabelecida e de providenciar refeições de fraca qualidade. Alguns pais decidiram, por isso, pôr os filhos a almoçar nos cafés mais próximos da escola e até já circula um abaixo-assinado a exigir que a Câmara cancele o contrato com a empresa. O administrador da concessionária garante, por sua vez, que a comida é sujeita a um rigoroso controlo alimentar, explicando que na base do conflito estão os hábitos alimentares enraizados e o dedo da concorrência.

Que querem, hoje sinto-me mesmo demagógico.

Mas este será, por certo, um «caso dramático isolado» e as práticas do poder local em matéria de políticas educativas são globalmente boas e são raríssimos os casos em que se fazem poupanças em matéria de contratos para apoio aos estabelecimentos do pré-escolar e 1º CEB.

Alguém imagina país com maior tradição de descentralização político-administrativa a todos os níveis do que a Suiça?

Alguém acha que a Suíça é um país pobre, sem recursos, com escassa massa crítica, um fim de mundo em termos educativos?

Os mais apressados dirão logo: consequência de um modelo descentralizado de gestão. Em particular da gestão escolar.

Certo?

Errado!

Ora muito bem, há cerca de seis meses as autoridades políticas suíças concluíram um processo de harmonização – leia-se centralização – da escolaridade obrigatória e dos seus padrões, como consequência dos resultados dos seus alunos não terem sido os mais desejáveis nos testes PISA 2000, sendo que foram resultados bem superiores aos dos portugueses.

No âmbito de um processo despoletado em 2002 – o Projecto Harmos – foram produzidos diversos relatórios e estudos (este é bem interessante sobre a organização dos horários dos alunos) que culminaram num Livro Branco em 2004 com um conjunto de directrizes no sentido da harmonização dos conteúdos, padrões de exigência, terminologias, etc, etc. Até têm também uma espécie powerpoints sobre o assunto e tudo.

Ou seja, perante uma situação problemática (que nós gostaríamos de ter…), a solução foi harmonizar um sistema que era extremamente descentralizado e atingira um limite de (in)coerência e estender a escolaridade de 9 para 11 anos, mas através do seu início aos 4 anos e não do seu prolongamento.

Claro que entre nós se acena com exemplos externos escassamente fundamentados e quase sempre seleccionados a dedo, conforme as conveniências.

E aponta-se como solução e panaceia universal, exactamente aquilo que os outros abandonaram por escassez de resultados: uma desregulação do funcionamento do sistema público de ensino num país cuja dimensão demográfica não é muito maior do que a da Suíça e em que o território e culturam até apresentam uma muito maior homogeneidade.

Ahhhhhhhhhhhhh… o processo de reforma, debate público e produção de materiais, durou cerca de 5 anos. Não um par de meses. Porque depressa e bem… já vimos que não são estes quem.

(Mais documentação sobre o assunto a partir daqui)

Crianças passam tempos livres na casa mortuária

A casa mortuária dos Marinheiros, em Leiria, está desde ontem ocupada pelas crianças de uma escola do 1.º Ciclo, que ali ocupam os seus tempos livres, têm apoio ao estudo e actividades extracurriculares.

Claro que a casa mortuária é polivalente, como há pouco ouvia na TSF.
Claro que foi preparada para acolher as crianças.
Mas alguém duvida que elas estariam numa daquelas coisas a que se chama… “escolas”?
Pois, mas se calhar andam a fechá-las por aqui e ali e a miudagem fica muito melhor numa casa mortuária.
O futuro da Educação territorializada e entregue às “comunidades” passa por aqui.
Haverá excepções notáveis, é claro.
Mas estamos dispostos a arriscar?

Ministério da Educação dá o dito por não dito e recusa 14 salas de aula à Câmara de Beja

Como o Público não dá link permanente e não quero transcrever toda a notícia, o resto fica aqui.

Câmaras com dívida em excesso já são 16

Se juntarmos a esta situação de ruptura iminente de 5% das autarquias, todas aquelas que vão nesse caminho, o mais certo é que daqui a um par de anos, o Poder Local esteja em grande parte insolvente ou com uma situação de endividamento bancário que inviabilizará o seu funcionamento normal.

Em grande parte isso dependerá de decisões do Tribunal de Contas como esta, ou então do receio das instituições bancárias darem crédito a quem deu provas de despesismo galopante mandatos a fio. O caso de Lisboa, por ser o mais exuberante, acaba por ser a cereja em cima do bolo da má gestão autárquica que ocorre em muitas autarquias do país. Mas como o actual Presidente até foi o autor da lei que permite os empréstimos por conta de “dificuldades conjunturais”, acabará por abrir uma porta ou um alçapão por onde todos quererão meter-se.

No entanto, o Governo ainda continua a manter a questão da municipalização da Educação em cima da mesa e será curioso saber o que será dito hoje por Maria de Lurdes Rodrigues neste seminário internacional dedicado a esse tema [correcção: afinal a presença parece ter sido a do SE Jorge Pedreira].

Sendo público e notório que grande parte das autarquias são das entidades que pior gestão fazem dos seus recursos – e as notáveis excepções não passam de isso mesmo – e que muita da corrupção existente no país tem a sua génese nessas redes burocrático-clientelares (o que ainda há dias foi novamente confirmado), julgo ser de elementar prudência manter a Educação longe desse tipo de ambiente ou, no caso de se avançar por esse caminho, tudo isso ser feito com moderação e atenção às responsabilidades que se transferem. Porque acredito que em muitos casos – e o financiamento das AEC aí está para confirmar, em muito mais do que um caso como esteas transferências de verbas para algum Poder Local acabarão por servir outros fins que não a Educação.

Mas como outras medidas, que parecem muito bem no papel e lá fora, por cá é necessário implantá-las com as indispensáveis reservas, ressalvas e cautelas. O que cá, por razões de agenda política e orçamental, é bem possível que não aconteça.

O antidemocrata (como alguém chegou a insinuar quando escrevi sobre o assunto) sou eu quando acho que a territorialização das políticas educativas vai ser a desgraça total do sistema educativo?

Autarquias são o principal foco de corrupção

As câmaras municipais são o principal alvo de investigação de suspeitas de corrupção. Esta é a conclusão do “diagnóstico da corrupção participada”, um estudo elaborado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), a pedido do procurador-geral da República, e cujos resultados vão ser apresentados em Fevereiro de 2008.

Tudo bem, pode até ser que seja muita corrupção em pequena escala e que os grandes esquemas de corrupção passem por outro lado.

Mas se a gestão dos estabelecimentos escolares passar a ter uma maior participação das autarquias, é mesmo melhor acharmos outro adjectivo mais forte do que disfuncional para descrever o resultado.

Um levantamento rigoroso e exaustivo do estado das nossas 150 escolas do 1º ciclo e jardins de infância da rede pública da cidade de Lisboa mostrou-nos que só 4% podem ser consideradas como escolas de qualidade.De facto, 44 dos 90 estabelecimentos do 1º Ciclo estão mesmo em muito mau estado de conservação, com necessidade de intervenção prioritária e imediata. Trata-se de escolas com necessidades de intervenção urgente, sem condições mínimas de dignidade para quem aprende e para quem ensina. Em alguns casos, estamos a falar de escolas que funcionam em prédios de habitação, em muito mau estado, e sem espaços para a garantia de funcionamento de uma escola a tempo inteiro.

As condições nas escolas de Lisboa estão, portanto, longe de garantir uma escola que seja um local digno de aprendizagem, de cidadania participativa e de vida comunitária.

Só uma escola revalorizada e bem inserida no tecido urbano é capaz de responder com sucesso às necessidades da comunidade educativa.

As crianças de Lisboa exigem-no, os professores merecem-no e a revitalização da cidade não permite qualquer adiamento.

(António Costa, ex-ministro e actual Presidente da Câmara Municipal de Lisboa)

Chamusca só dá até 8 euros para animadores do 1.º ciclo

A Câmara da Chamusca estabeleceu um limite de oito euros por hora para o pagamento a animadores socio-culturais e desportivos das actividades de enriquecimento curricular (AEC) do 1.º e 2.º anos do 1.º ciclo. E, num “aviso-convite” publicado esta semana na imprensa, dá mesmo prioridade a quem baixe este valor.

Nos critérios de selecção de candidatos para as funções, para as quais estão livres seis lugares, o preço pedido por hora é valorado em 50%. Por comparação, são atribuídos 30% em função da entrevista profissional de selecção e apenas 20% a quem tenha experiência profissional.

Esta será uma excepção? Olhem que não… olhem que não.

Tutela não decide fechos no pré-escolar

Se fecharem jardins-de -infância é por opção das autarquias, diz ministério.
(…)
Porém, contactado pelo DN, o assessor de imprensa do Ministério, Rui Nunes, lembra que as escolas a abrir ou fechar “estão inscritas nas Cartas Educativas dos municípios”. E que, no caso do pré-escolar, a gestão da rede não depende da tutela: “O ministério não sinaliza jardins-de-infância para encerrar”, afirma. “Só tem de ser ouvido sobre a criação de novos estabelecimentos.”
(…)
“Podem fechar jardins-de-infância, por falta de alunos, ou porque são deslocados, quando a escola do 1.º ciclo da localidade encerrou”, admite. “Mas isso não é decidido pela tutela.” De resto, conta, “a directora regional de educação do Centro até sugeriu, nas reuniões com as autarquias, a manutenção de alguns espaços que estas previam encerrar”.
Em declarações à Lusa, António José Ganhão, da Associação Nacional de Municípios, defendeu que é o ministério que “toma a decisão”, porque lhe “cabe a colocação das educadoras”. Porém, Rui Nunes assegura que essa colocação “é feita a pedido das autarquias”, e que até agora não foi rejeitado “qualquer pedido”.

Porque vivemos no nosso santo país e não em qualquer modelo de civismo escandinavo, já se sabe que sempre que há duas instituições envolvidas seja no que for, há hipóteses sérias de descarregarem as culpas uma na outra, num círculo vicioso em que são os cidadãos sempre a perder.

O ME não fecha infantários, as autarquias não nomeiam educadoras, patati, patatá, e daqui não saímos.

É uma questão de mentalidade e é necessário mudá-la. Concordo, mas acho que isso pode fazer-se sem ser com a carroça a puxar os bois, com o condutor aos empurrões.

Se mesmo com responsabilidades claras, o Estado nas suas múltiplas variantes se exime sempre a responsabilidades, pior é quando existe tutela ou guarda partilhada.

Claro que é sempre possível saber quem, de facto, tem a culpa de algo. Mas daí a conseguir provar-se, de jure, quem praticou a asneira decisiva é entre nós um processo moroso e absolutamente kafkiano.

A Territorialização das Políticas Educativas

Como vamos ficar em matéria de transferência de competências na área da Educação para os municípios? Eis uma mão-cheia de questões fundamentais que na minha opinião não invalidam muitas outras:

  1. Até que ponto vai avançar o desejo do Estado Central delegar competências e os custos inerentes – com as contrapartidas  financeiras a obedecerem a calendários sempre sinuosos – para autarquias que, globalmente, estão com as finanças pelas ruas da amargura?
  2. Em que medida essa transferência vai interferir com a gestão interna das escolas, nomeadamente com a gestão do pessoal docente e não docente?
  3. Irá essa transferência ser feita só para municípios com Carta Educativa elaborada e Conselho Municipal da Educação em funcionamento pleno ou será um processo ad hoc?
  4. Em especial no caso dos municípios com Carta Educativa e CME continuarão as DRE’s – em especial a DREN – a retalhar a rede escolar a seu bel-prazer sem consultar esses organismos locais?
  5. Qual será o modelo de delimitação de competências em matérias sensíveis como os ajustamentos curriculares ou a definição de estratégias para o combate ao insucesso e abandono escolares?

Três quartos dos municípios sem dinheiro para pagar dividas

Três quartos das autarquias não têm dinheiro para pagar as dívidas, segundo um anuário financeiro de 2005, que aponta as câmaras de Lisboa, Gondomar e Sines como as mais devedoras. O documento adianta que os municípios continuam a depender muito do Estado.

Três em cada quatro câmaras municipais não dispõem de verbas para pagar as dívidas, segundo o anuário financeiro dos municípios portugueses relativo a 2005, que é apresentado, esta quarta-feira, nas Jornadas de Finanças e Contabilidade Locais em Lisboa. (TSF Online)

Quando me falam na territorialização das políticas educativas, significando com isso a entrega de maiores responsabilidades em matéria de Educação aos municípios, fico logo com a mostarda a subir-me ao nariz, porque me parece que quem tal defende ignora o passado e faz por não ver o presente.

O presente é o que sabemos: 2005 foi ano de eleições autárquicas e portanto foi um fartar vilanagem de contrair dívidas para obras de fachada. O passado, se o conhecessem, ajudaria a perceber que o Estado Central foi em Portugal obrigado, contra vontade e apesar de muita relutância, a assumir a centralização da gestão do sistema educativo no final do século XIX perante o descalabro que era a manta de retalhos resultante do que tentou ser a entrega dessas responsabilidades aos ditos municípios.

Já sei que foi há muito tempo, que o peso do passado não nos pode inibir de avançar (de preferência para a frente…), mas a verdade é que tudo continua muito igual. Reler Eça e Ramalho, entre outros, ou rever Bordallo apenas nos faz reencontrar com o mesmo Portugal de sempre. Na altura com os caminhos de ferro e as estradas fontistas a fingirem de Progresso, agora com os IC’s cavaquistas e as SCUT’s guterristas, mail’o TGV e a Ota a fazerem as mesmas vezes

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Em Dia Mundial da Criança, repesco o sumário executivo do Relatório Anual de Avaliação da Actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens.

Os motivos de preocupação são mais do que muitos. Apesar de alguns parágrafos começarem com uma aparência de normalidade o que se segue demonstra como esta não é uma prioridade para as políticas sociais do Estado. O diagnóstico é de um copo meio vazio que deixou de encher.

A sistematização dos dados permite concluir que metade das CPCJ partilham as instalações com outros serviços, num quarto dos casos não é possível salvaguardar as condições de privacidade no atendimento e em quase um terço das situações não existe acesso directo ao exterior.

A necessidade de partilha de fax e a falta de acesso a linha telefónica própria abrange aproximadamente um terço das CPCJ, dificultanbdo a confidencialidade da intervenção, o contacto directo com as comissões fora do horário de expediente e o reencaminhamento de chamadas no sentido de assegurar o regime de permanência. Este regime é facilitado pela atribuição de telemóvel de serviço que porém só existe em menos de metade das CPCJ.

A cedência de viaturas e de elementos por parte do Município são avaliados positivamente. Refira-se, contudo, que algumas CPCJ não usufruem de suporte administrativo e que, em mais de um terço dos casos, a afectação do elemento administrativo é a tempo parcial (…) É menos frequente o financiamento para a aquisição de publicações técnicas e esporádico ou inexistente a atribuição de verbas para a participação em acções de formação, conferências e seminários. Um quarto das CPCJ não tem ainda acesso a um fundo de maneio e metade das que dispõe do mesmo só utilizaram 25% da verba atribuída. As despesas mais frequentes com o fundo de maneio canalizam-se para o pagamento de transportes, refeições ou produtos alimentares às crianças, jovens e suas famílias.

Mas claro que há sempre a cereja em cima do bolo ressequido:

À semelhança dos anos anteriores, o Município assume maior relevância ao nível da presidência das CPCJ ou de [lugar de] Secretário. É também frequente que o membro com funções de Secretário seja elemento com o estatuto de membro cooptado que o Município disponibiliza.

É um panorama realmente muito animador este que nos é traçado. Mas é o destino de, pelo que se vê 30-50% das CPCJ. São controladas pelos Municípios que lá colocam os seus comissários, mas depois racionam todo o tipo de apoios. É a territorialização das políticas sociais. Agora só falta mesmo acrescentar os prometidos Conselhos Municipais Sociais e teremos todo o aparato burocrático-administrativo em campo. Que parece ser apenas o que mais interessa. 

E que tal se fossem atribuídos uns 300 computadores a cada uma das CPCJ municipais e se 1% dos lucros de certos negócios ou sectores de actividade fossem deslocados – a nivel nacional ou local – para o apoio a estas estruturas?

Ou só as Maddies nos comovem?

Regressando agora a outro assunto que foi ultrapassado pela actualidade, gostava de recuperar as propostas do documento final do Debate Nacional sobre Educação, as tais que até acho úteis e suficientemente ponderadas, mas que devem ir parar à prateleira  ou ser utilizadas apenas no que é conveniente para o poder que passa. Vejamos então a segunda proposta:

Mobilizar as escolas, as comunidades locais e todos os seus recursos para prevenir o abandono escolar precoce (compromissos sociais pela qualificação)

Esta é outra daquelas coisas com as quais é impossível deixar de estar de acordo. Tenho, contudo, algumas dúvidas relativas à possibilidade de combater o abandono escolar precoce se continuarmos a investir apenas na retórica da territorialização das políticas educativas e não numa efectiva concertação da acção de instituições que dependem de diversas tutelas e níveis da administração.

Se a instituição dos agrupamentos permitiu que o controle “vertical” do trajecto dos alunos em risco fosse acompanhado de forma muito mais eficaz, isso não é suficiente no caso de tantos alunos que pedem transferência para fora do agrupamento ou mesmo do concelho, alegando alteração da residência, o que dificulta o controle “horizontal” desse trajecto.

Para além disso, a Escola por si só não tem meios para, depois de sinalizadas as situações de abandono, ir em busca desses alunos e fazê-los voltar. Aqui é necessária uma acção pronta, rápida e eficiente, das autoridades judiciais, assistenciais e mesmo policiais. E o que neste particular se passa não é o mais animador em muitas zonas do país. As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco funcionam muitas vezes com base no voluntarismo das pessoas que lá trabalham, mas com condições muito precárias. Leia-se o início do sumário executivo deste relatório e perceber-se-á logo até que ponto existem deficiências no apoio de muitos municípios ao funcionamento destas estruturas.

A um outro nível, temos a questão das Cartas Educativas (p. 145 do relatório final), que ainda estão muito atrasadas em muitas zonas do país, sendo que em algumas onde estão em estado mais ou menos avançado (temos aqui o caso da área da acção da DREN), as recentes medidas de racionalização da rede escolar por parte do ME fizeram tábua rasa do trabalho desenvolvido. Para além de que em zonas de rarefacção da rede escolar, de aumento da distância das deslocações das crianças para os estabelecimentos de ensino, as hipóteses de abandono escolar aumentam imenso, em especial quando os contextos familiares e o contexto socio-económico potenciam imenso uma inserção prematura no mercado de trabalho em condições longe das ideais e das legais.

Por isso, quando se propõe que as comunidades locais se envolvam, e aos seus recursos, no combate ao abandono escolar, isso significa que é essencial que todas as instituições envolvidas actuem de forma coordenada, que exista uma clareza de competências e áreas e acção de cada uma delas e que o discurso da territorialização e da desconcentração de responsabilidades seja algo mais do que chavões propagandísticos ou mais uma porta aberta para alimentar a voracidade dos aparelhos partidários locais.

As formas de combater o abandono escolar estão em boa parte devidamente identificadas neste documento, assim como algumas das metodologias para o fazer. Resta saber o que, no terreno, está a ser, ou vai ser, efectivamente feito, para além de medidas cosméticas como “segundas oportunidades” que não passam de meras “certificações de competências”, sem qualquer valor acrescentado para aqueles que recebem um diploma mas mais nada. 

Câmaras são maior foco de corrupção

Procurador-Geral da República recebe estudo que confirma suspeitas
conclusões de um estudo encomendado pelo Procurador–Geral da República, Pinto Monteiro, ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Um estudo de “diagnóstico da corrupção participada”, segundo fonte do DCIAP revelou ao Diário Económico, que deverá estar pronto ainda este ano e que contou com um reforço para o DCIAP de 150 mil euros em investimento público. Este é a segunda iniciativa do Ministério Público neste sentido. Em Março de 2006, a Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) da Polícia Judiciária apresentou números que apontavam para as mesmas conclusões. Entre 2002 e 2005, a PJ iniciou quase 7 mil inquéritos por crimes económico-financeiros. Desses, cerca de um quinto destinou-se a averiguar casos de corrupção.( Filipa Ambrósio de Sousa, Diário Económico)

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