Suspensão


Estou cansado, vou ali declinar-me.

Saí há pouco da A25, ainda antes da meia-noite, tão depressa não voltarei a percorrê-a. E tudo porque o Cravinho não a pagou, um dos caloteiros d’armani e socas.

Resta o consolo de retornar a apreciar o país real. Sem hospitais, centros de saúde e morgues por perto… nem as simpáticas funcionárias da área de serviço de Viseu…

A aparente amnésia e falta de esforço dos grupos parlamentares do Bloco e do PCP nas suas propostas de (pseudo) suspensão da ADD faz-me crer que estas forças partidárias NÃO estão interessadas numa efectiva suspensão da coisa.

Nesta altura da legislatura, isto parece-me coreografia, para aparentar que querem algo, mas na verdade apenas querem que a insatisfação continue a propagar-se na escola, que o ambiente se deteriore ainda mais e que a insatisfação aumente ao ponto de chegar a um desejado ponto de amadurecimento que leve os professores outra vez para a rua, se possível servindo o bem maior que é o combate contra as Políticas de Direita.

Se isso é justo e politicamente legítimo? Talvez, mas não é isso que agora e aqui me interessa.

O que está em causa não me parece ser a defesa dos interesses – que muitos no PC e no Bloco consideram corporativos como o achava muita gente do PS e acham muitos pensadores do PSD – dos educadores e professores, mas apenas uma jogada de táctica política destinada a coreografar e não a dançar efectivamente.

Perante a decisão conhecida em finais de Abril do Tribunal Constitucional, estas propostas não são sérias e abrem o flanco todo a serem derrotadas pelo PS, em defesa da sua obra, até perante a eventual abstenção do PSD/CDS, pelas razões expostas, pois poderão alegar que são soluções que já se sabem inconstitucionais e terem a severa aversão presidencial.

É minha sincera opinião, neste momento, após leitura atenta das duas incompetentes propostas, que o que se pretende é utilizar de novo a classe docente como mero peão num jogo maior. Perante um possível fracasso parlamentar, já se adivinha o folclore habitual da indignação de alguns dos nossos representantes institucionais, subitamente aliados (esquecendo antigas ameaças de processos judiciais) com o gritador-mor contra a actual equipa da Educação  e seus aliados nortistas numa coligação positiva extremamente curiosa.

Mas… a verdade é que isto é tudo a fingir.

Queriam resolver a parte mais complicada: propunham apenas a alteração da legislação dos concursos e faziam uma recomendação para que o governo regulamentasse, ele mesmo, a suspensão da ADD, de acordo com as promessas feitas pelo primeiro-ministro na campanha eleitoral.

Faziam uma proposta limpa do que se sabe ter sido declarado inconstitucional.

Não o fazendo assim… é porque querem que os palhaços tristes continuem a dar espectáculo.

Nota final: este post é, obviamente, para andar à cabeçada com muita gente incluindo os lutadores de sofá e os entre-a-espada-e-a-parede que não querem agora deixar de mostrar como são bãos.

E é um post assumidamente corporativo, no sentido de ser contra a instrumentalização política mais do que repetida do que ainda se pode designar como classe docente.

E convém ir lá ler tudo ao Proflusos:

Tiros nos pés…

(…)

Já escrevi várias vezes neste blogue, que a saída mais inteligente (pelo menos para mim e a esta altura) seria mexer apenas no Decreto-Lei n.º 51/2009 (que regulamenta os concursos de professores) e revogar/alterar a alínea c), do ponto 1 do artigo 14.º que estabelece os “bónus” de 1 e 2 valores (para Muito Bom e Excelente, respectivamente) na graduação para efeitos de concurso (e chamo a atenção que isto não é só para os colegas contratados – como muitos pensam – mas para todos). É esta bonificação que move a maioria dos colegas. Tudo o que vá para além disso, vai esbarrar na oposição do PSD, CDS e até mesmo do PS. Para além disso, este modelo tem realmente os seus dias contados, como tal, porque não jogar pelo (mais) seguro?! Se o Governo não optou por suspender este modelo de ADD de forma autónoma, não o deverá fazer por intervenção da Assembleia da República (basta lembrarem-se do que aconteceu em Março deste ano).

No final, uma conclusão: no meio deste circo todo, os palhaços são sempre os mesmos…

Aqui.

Longo preâmbulo. O artigo 1º – curiosamente – é sobre a nulidade dos efeitos mais do que sobre a suspensão do modelo. Tenho dúvidas sobre a possibilidade de revogar artigos do ECD sem ser por via da revisão do próprio diploma, tal como se prevê no artigo 3º.

Compilação do Livresco.

Está publicado aqui.

Coisa curta para mais de 20 dias de trabalho.

Estou com preguiça para ir em busca das alterações que foram feitas entre dia 24 e 25 de Março na proposta que acabou por ser aprovada, para perceber até que ponto tivemos um parto, digo, uma inconstitucionalidade induzida.

A decisão de suspender a ADD era fundamentalmente política. Desde o início que todos os esforços de suspensão, por via da eliminação dos sucessivos decretos regulamentares, enfrentariam a mesma barreira jurídica que esta suspensão enfrentou, desde que o PS e o PR o quisessem.

Não vale agora a pena estar a atribuir culpas a este ou aquele.

O mal está no ECD e no modelo de avaliação preconizado, regulamentado pelo Governo e seu bel-prazer.

O que o TC fez agora poderia ter deito em todas as outras vezes que foi levantada a hipótese de suspensão da ADD no Parlamento, sem revisão prévia do ECD. Isso é claro. Por isso, desde 7 de Abril que achei que esta etapa estava perdida.

Ao contrário de quem tinha confiança que a coisa passasse no TC ou que fosse chumbada por critérios políticos, sempre achei que, com efeito, a solução jurídica encontrada era fraca e vulnerável. Aliás, uma das votações do TC é por unanimidade.

A questão era política. O Parlamento, numa larga maioria, tomou uma resolução. O PR, ao lado do PS, discordou e, ao contrário de outras matérias mandou para o TC sabendo que esse acto, feito de modo preventivo, implicava que a ADD se manteria a funcionar.

O resto são tretas.

Agora, há que saber gerir uma evidente derrota, sem a ocultar ou arranjar desculpas ou bodes expiatórios.

… por ter considerado – por unanimidade – existir intromissão do PArlamento nas competências legislativas do Governo.

Perante isto, a ADD fica em vigor até final do ano lectivo e não vale a pena iludir isso.

O que, por um lado, muda decisivamente este debate para a campanha eleitora,

As posições do Bloco, PCP e PS já são conhecidas sobre a ADD.

Tribunal Constitucional chumba revogação da avaliação de desempenho dos professores

O Tribunal Constitucional declarou hoje a inconstitucionalidade da revogação da avaliação do desempenho docente, cuja fiscalização preventiva tinha sido pedida pelo Presidente da República.

Agora resta saber a posição do PSD e do CDS (e já agora também sobre a estrutura da carreira docente), para avaliar até que ponto há algo a mudar e se é para melhor.

Espera-se que o assunto não seja deixado a nenhum grupo de trabalho do tipo Mais Educação.

A Minha Memória Reproduz Imagens Que Os Meus Olhos Não Viram

Avaliação de funcionários judiciais e médicos parada

Governo também ainda não aplicou os novos modelos para avaliar médicos e funcionários judiciais, apurou o DN junto dos sindicatos. As negociações estão paradas e só  serão retomadas em 2010. Mas serão questões complicadas, avisam os sindicalistas.

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(c) Antero Valério

Rai’s me partam que já tem três dias e eu ainda não o tinha visto.

Apreciações parlamentares apresentadas em Março de 2009 pelo PCP, CDS e PSD:

Projectos de lei e de resolução do PCP, Bloco e Verdes, entradas na Assembleia da República no dia 15 de Outubro:

E os meus agradecimentos ao Ludgero pelo envio do pacote.

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Expresso, 24 de Outubro de 2009

Ainda não comprei a edição em papel, mas esta manobra já tinha sido falada na altura do Verão. Não me parece nada de especialmente preocupante. Em boa verdade o que interessa é:

  • A eliminação da divisão na carreira docente.
  • A não penalização, pela não-avaliação, de quem não entregou OI nas escolas de alguns directores mais papistas que a papisa deposta.

O resto é pouca coisa.

Quem requereu a classificação de mérito que a guarde bem guardada e emoldure.

Quanto ao modelo de transição até ao novo, eu proponho – sem rebuço algum – aquele que está em vigor no ensino privado e que – ao que constam os rankings – tão bons resultados tem dado em algumas escolas.

BE quer suspender já a avaliação de docentes

Os bloquistas dizem que não faz sentido manter um modelo que é um «erro»

Porque não gostei que um par de comentadoras colocassem em causa um post aqui deixado no domingo à noite acerca da situação na Região Autónoma dos Açores, fica aqui o conteúdo de uma notícia do Expresso Online:

CDS-Açores apela a deputados PS para suspenderem avaliação

O Governo açoriano suspendeu a avaliação dos professores na região. A votação do projecto de lei dos populares prevendo a aplicação de um modelo transitório e simplificado no continente está marcada para amanhã.
A secretaria regional da educação dos Açores decidiu suspender o modelo de avaliação do desempenho dos professores em vigor no arquipélago e aceitar, para este ano lectivo, a aplicação de uma solução transitória e muito simplificada. Na véspera da votação parlamentar de um projecto do CDS-PP que tem o mesmo objectivo, mas aplicável aos docentes do continente, o líder dos populares nos Açores apela a que os socialistas façam o mesmo que os seus colegas do Governo regional.

“Para evitar os mesmos problemas que se têm visto no continente, o Governo Regional suspendeu na prática a avaliação de desempenho. Acho que, em coerência, os deputados do PS eleitos pelos Açores deviam seguir o bom exemplo do seu partido a nível regional, pois foram eleitos pelo PS-Açores, e suspendam a avaliação a nível nacional”, defende Artur Lima, líder do CDS-Açores.

(…)

Na prática, os professores vão ter de fazer apenas um relatório de auto-avaliação, com um máximo de 15 páginas, onde apreciam o seu trabalho em várias áreas. Desde o ensino à relação com a comunidade escolar. O documento é apreciado por um dos professores avaliadores e só há duas notas possíveis: Insuficiente ou Bom.

No continente, o Governo de Sócrates também avançou com simplificações ao seu modelo de avaliação, mas não foi tão longe quanto nos Açores.

A grande diferença entre os dois modelos de avaliação reside no facto de, nos Açores, não haver quotas para as classificações mais altas e a carreira não estar dividida entre professores e professores titulares.

Não sei se sabem que partido está no Governo Regional dos Açores, mas…

E ainda há algo mais complicado que é o facto de, apesar de serem concursos diferenciados, os docentes em exercício na RAA com estas regras de classificação e progressão poderem concorrer no concurso nacional de 2013 em posição de evidente vantagem.

E por 4estas e por outras é que eu gostava de saber se as leis são efectivamente para cumprir, ou só ás vezes quando dá jeito e de acordo com os humores de cada poder local ou regional.

E nem é  bom falar quando a avaliação dos professores ficar vulnerável à interferência dos poderes locais. Vai ser o caos total.

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Nos Açores, o Governo Regional suspendeu a aplicação do modelo de avaliação do desempenho docente.

A Secretária Regional da Educação e Formação mostrou-se sensível aos argumentos do SPRA publicados no Correio dos Açores e no Diário Insular de 08 de Janeiro no sentido de se proceder a uma avaliação simplificada este ano, que passará pela elaboração de apenas um relatório, a realizar pelos docentes.

A menos que a Ministra da Educação continue a entender que os Açores constituem uma realidade nacional perfeitamente desligada do resto do país, esta decisão tomada por um executivo do PS tem repercussões enormes no contexto nacional pela assimetria criada e pela diferenciação de tratamento que implica entre os docentes nacionais.

Entretanto, e a esta luz, o errado despacho com a generalização do Bom que ocorreu na região da Madeira pode começar a ver-se a uma outra luz.

Mas, e isto é o mais importante, o PS suspendeu o modelo de avaliação nos Açores.

Agora resta saber se isto é uma consequência inesperada e desconhecida do novo Estatuto da região e de no continente a suspensão poderá avançar com uma base distrital, para não ser tudo de uma vez.

Que me desculpem os comentadores xibangas, silvas, ferreres e campos, mas entendam-se com os vossos camaradas, colegas, companheiros ou lá o que se chamam uns aos outros. O que não podemos viver é numa realidade alternativa para alguns, pois ainda não somos um estado federado como o Jardim diz desejar.

Aguardo de igual modo a opinião do SE Pedreira e do legitimista Moreira sobre este assunto.

Eis, em anexo, a lista de escolas e agrupamentos que decidiram manter a suspensão da Avaliação do Desempenho apenas nestes últimos três dias.

A democracia participativa está a ganhar novo fulgor com o movimento dos professores. Trata-se, para nós, de uma responsabilidade acrescida. Muitos serão os que, dobrado o nosso cabo das tormentas, nos agradecerão.

Saúdo-vos e abraço-vos, com orgulho e regozijo por vós.

F. Leal

Anexo: avalia_situacao

Caro colega,

Junto segue em anexo o documento aprovado pela unanimidade dos 140 professores do Agrupamento de Escolas Roque Gameiro presentes na Reunião realizada no dia 25 de Novembro, referente à suspensão, de todas as iniciativas e actividades relacionadas com o processo de avaliação em curso, exigindo à Senhora Ministra da Educação, a revogação do Decreto Regulamentar nº2/20008, de 10 de Janeiro, bem como a revisão do Decreto-Lei nº15/2007.
Faço notar que já antes, 91%  dos professores deste agrupamento tinham subscrito um Abaixo-Assinado, a rejeitar este modelo de avaliação a solicitar à Senhora Ministra da Educação, a suspensão de toda e qualquer iniciativa com ele relacionado..
Agradecia que divulgassem.
Abraço,

LA

Anexo: roqganeiro.

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