Responsabilidade


LB

Visão, 14 de Maio de 2009

Por muito que irrite alguns o Luís é dos que tem a coragem de dar a cara pelas suas causas. Já outros que o criticam acobertam-se.

Envio este mail a algumas pessoas que deram contributo ou sinalizaram  de alguma forma a sua adesão ou interesse pelo texto.

Foi enviado hoje ao Parlamento através de carta que se anexa.

Agradeço a todos a colaboração que fez com que um pobre e frágil texto  de um anónimo vianense tivesse algum interesse da opinião pública e  fosse possível dar visibilidade a uma questão que me pareceu  importante ao escrevê-lo (originalmente como um lamento).

Resta agora aguardar a receptividade que possa ter do Parlamento.

Junto remeto a carta remetida ao Senhor Chefe de Gabinete do Sua  Excelência o Presidente da Assembleia.

Com o meu agradecimento a todos

Luís Sottomaior Braga

Anexo: resp-envio-peticao.

Anexo 2: Notícia no Público de hoje.

‘Parents to blame’ for problems in UK schools

dn1abr09

Diário de Notícias, 1 de abril de 2009 (mas não é mentira)

Tornei-me gradualmente, ainda no início da idade adulta, um descrente em matéria de colectivos. Ainda mais dos colectivos por inacção ou daqueles em que os indivíduos se escondem por entre as massas.

Sei, por observação directa, que protegidos pela multidão, há indivíduos extremamente corajosos, que gritam a plenos pulmões a revolução total e outras coisas igualmente desinteressantes.

Acho que é por isso que não gosto de claques desportivas, sempre fui resistente a manifestações e só vou a enormes concertos musicais quando não pode mesmo deixar de ser.

Por deformação, desconfio das tomadas de posição unanimistas, de braço no ar ou caído. Deve ser por isso que há quem me ache um bocado reaccionário, pois – apesar da prática de trabalho em equipa não me desagradar nada – sou fortemente individualista num sentido algo radical, ou seja, no de que cada indivíduo deve ser responsável pelos seus actos e não se acobertar atrás do colectivo. Seja ele qual for: evangélico, sportinguista, socialista, neo-liberal, fundamentalista, multiculuralista ou mesmo minoritário, que é o tipo de colectivo normalmente mais intolerante, acho eu.

Por isso, mesmo achando de enorme coragem e dignidade as posições assumidas nas escolas e agrupamentos de todo o país e de ter participado este ano em mais manifestações do que participei ou participarei provavelmente em todo o resto da minha vida, considero que a chave de tudo está na nossa coerência individual e na tradução da nossa adesão a determinados princípios em actos concretos.

Se não gostamos deste modelo de avaliação está nas nossas mãos, individualmente, esvaziá-lo ao não nos tornarmos seus colaboradores activos.

O colectivo de que eu mais gosto – talvez mesmo o único – é aquele que se constrói pela soma das vontades e atitudes individuais, conscientes e livres. Não por pressão dos pares ou conveniências do momento.

Já sei que há quem, não sei o quê, não sei que mais, se lá estivesses é que vias como é difícil. Estou farto destas ladaínhas. Por isso mesmo, reservo-me o direito de, individualmente e em nome próprio, tomar as atitudes que só a mim responsabilizam de não adesão a este modelo de avaliação do desempenho ou da sua contestação passo a passo.

Não porque tenha medo de ser avaliado. Felizmente tenho bons resultados da minha prática pedagógica a apresentar e o meu currículo está repleto de avaliações nos últimos 20 anos. Julgo que mais do que qualquer responsável actual do Ministério da Educação.

Apenas porque, se discordo dele, não posso esperar que venha a onda para, disfarçadamente, me incluir nela e ninguém quase dar por isso. E, depois de tudo correr bem, sacar da fotografia e mostrar que estive lá.

Por isso mesmo ignorarei por completo a estratégia da DGRHE de tentativa de recolha dos Objectivos Individuais por via informática e ilegal. Nada na lei me obriga a tal, nada na lei permite ser penalizado por isso.

Quanto ao resto, se necessário for, também tomarei as decisões individuais coerentes com o que tenho defendido. Sem esperar mais pelos colectivos, pelas ondas e pelo fim dos medos alheios, resultado da escassez de convicções firmes.

Gustavo Lima diz que critérios de selecção de atletas “não são os melhores”

O velejador português Gustavo Lima, quarto classificado na classe Laser nos Jogos Olímpicos Pequim2008, advertiu hoje que apenas “uma mudança muito radical” o fará voltar atrás na decisão de terminar prematuramente a carreira, alegando falta de condições e de rigor nos critérios de selecção dos atletas para o projecto olímpico.
À chegada ao aeroporto de Lisboa, Gustavo Lima denunciou que “a vela olímpica não está no bom caminho” e avisou que 1.000 euros mensais (comparticipação pública para os atletas de nível 2) não constituem “motivação suficiente” para continuar.
“A decisão que tomei ontem [terça-feira] tem razões de ser muito fortes e nada tem a ver com o resultado, porque é um resultado honroso. Para voltar atrás seria precisa uma mudança muito radical”, disse o velejador, que ficou a um ponto de conquistar a medalha de bronze.
Para Gustavo Lima, João Rodrigues, 11.º classificado na classe RS:X em Pequim 2008, é um bom exemplo de que a “vela olímpica não está no bom caminho”. “Os critérios de selecção não são os melhores. O João Rodrigues é vice-campeão mundial e está fora do Projecto Olímpico. É inconcebível”.

Gustavo Lima é um dos poucos que tem razão, pois não é o mesmo fazer vela, com todo o aparato de equipamento necessário, ou atirar um peso a 20 metros. Não se podem dar bolsas de valor igual a desportos com encargos perfeitamente díspares.

Para além disso Gustavo Lima sabe como defender os atletas, criticando certeiramente. E ele andou dias a competir. Não foi dar uma volta ao estádio em poucos minutos.

Será da idade, da experiência, da educação?

Talvez! Por isso mesmo é que os americanos são seleccionados a partir do desporto universitário. Podem fazer cursos um pouco no modelo bolonhês, mas fazem-nos. E lá aprenderão alguma coisa. A pensar um pouco, a falar alguma coisa…

Em relação à polémica sobre o comportamento dos atletas portugueses em Pequim, há formas razoáveis de o tentar compreender e até parcialmente justificar. É o que fazem o André e o Luiz nestes comentários (# 13 e 14).

Há um ponto em que eles têm razão, que será a pressa em criticar os atletas pelos seus fracos desempenhos, aderindo a uma estratégia de culpabilização muito rápida.

Por isso mesmo é que eu reforço a ideia de que o que está em causa não é o desempenho, mas as desculpas arranjadas e o ar de felicidade pelo passeio que alguns demonstraram, sendo escassa a percepção de um arrependimento sincero pelo insucesso. Aqui não há máquina governamental a trabalhar, são mesmo alguns atletas a enterrar-se pelas próprias mãos e boca.

Mas há um paralelismo estabelecido com a situação dos professores, feito pelo André, que não se aplica de modo nenhum e passo a explicar porquê.

Este grupo de atletas – amadores, muitos deles – foi a menina dos olhos do regime e foram endeusados pela comunicação social e poder político até há poucos dias. Foram completamente embalados e levados ao colo como heróis anunciados. Alguns deles recebem mais apoio do Estado – mesmo sendo pouco – do que quase metade dos professores ganham de salário líquido. E os professores não podem fazer contratos publicitários. É verdade que não têm o apoio de uma americano, chinês ou alemão. Mas ninguém os criticou e foram apoiados por todos nós, Governo incluído. Ninguém os atacou na praça pública até ao momento em que começaram as desculpas. Se só têm 20-25 anos? Mas isso não é idade adulta?

Claro que – e aí terão razão – a nossa sociedade e os próprios actores políticos não se distinguem deles na forma como não assumem as más práticas e os erros. Claro que a crise é sempre por causa lá de fora, os erros das políticas nunca são assumidos em nome próprio e o nepotismo e a promiscuidade política-interesses económicos nunca é assumida mesmo quando é por demais evidente.

Mas não é esse o caso dos professores que, pelo contrário, pedem maior exigência e rigor no sistema de ensino e um sistema para a sua avaliação que seja fluido, transparente e equitativo. Pelo menos é essa a minha atitude.

Para além disso, as poucas dezenas de atletas que foram a Pequim dispuseram e dispõem de acesso diário à comunicação social para se defenderem e tiveram os jornalistas a seus pés, enquanto os professores – que são 140.000 – tiveram durante quase três anos quase toda a comunicação social contra si.

Não vamos agora querer equivaler o que não é possível.

Defendamos os atletas, percebamos as suas limitações e falhanços, tentemos averiguar todos os condicionalismos envolventes, mas não legitimemos as auto-desculpabilizações que só servem para afastar a responsabilização individual.

Porque essa é uma táctica demasiado usada entre nós e, neste caso, começou a ser servida a um ritmo diário, como se fosse o caldo cultural em que aqueles jovens atletas adultos se movem.

É verdade que quem se queixa de linchamentos públicos como a classe dos professores, onde me incluo, deve ter cuidado nas apreciações que faz nestas matérias.

Por isso mesmo, repito, o que está em causa é o tipo de atitude após o falhanço. Aqui nunca ninguém me lerá a dizer que os meus alunos têm maus resultados por causa da luz ou chuva que entra pelas janelas sem estores (não é o caso actual, mas há escolas onde estive em que isso se passava…), por causa do horário das aulas ser pouco propício, porque à tarde apetece dormir a sesta ou porque há muita gente no pátio da escola quando vou a caminho da sala.

Eu nunca fiz isso e comecei a leccionar com 21 anos. A mesma idade de muitos destes atletas.

Estou cansado de ouvir o mote «Errar é humano».

Cansadíssimo. Sei disso por experiência na primeira pessoa. Parece que sou humano, pois já errei a minha conta de vezes. Mas também vou acertando algumas. Felizmente para a minha vida e dos que me cercam, vou acertando mais do que falho nas coisas que fazem parte das minhas obrigações e funções (pessoais, familiares, profissionais, sociais).

Quando erro, passada a infância mais ingénua em que pensamos que toda a má desculpa é válida e convincente, aprendi a conviver com a necessidade de não me justificar com o relvado molhado ou o numeroso público. Mesmo quando culpo o árbitro, tento demonstrar porquê. Por isso não gosto de críticas vagas e perco algum tempo a aborrecer quem me queira ouvir (e agora ler) a explicar porque me queixo disto ou daquilo.

Talvez seja algo que se aprende com a vida, com a idade, com a experiência.

Só assim compreendo que ainda exista quem aceite como válidas certas justificações dadas para legitimar maus resultados nos Jogos Olímpicos. Note-se que não são os maus resultados que me aborrecem, mas sim as desculpas dadas.

E é aqui que acho que o Desporto e a Educação estão muito relacionados e se revela até que ponto se entranhou a estratégia da desresponsabilização individual pelos maus desempenhos.

Basta ler as declarações de Nuno Fernandes, ao que parece Presidente de uma Comissão de Atletas Olímpicos de que desconhecia a existência, na última página do Diário de Notícias de hoje. Certamente um defensor da pedagogia da auto-desculpabilização e da palmadinha nas costas, Nuno Fernandes afirma que mandar Marco Fortes para Portugal após as suas infelizes declarações – é o tal da caminha «é muito injusto e, em termos pedagógicos, é completamente desajustado».

Talvez seja numa perspectiva da «pedagogia desportiva dos afectos». O que parece esquecido é que Marco Fortes depois de dizer que à hora da prova «as pernas queriam era estar esticadas na cama», acrescentou – que eu bem vi na televisão – que apesar de tudo era muito bom ir aos Jogos Olímpicos, espectacular e tal e que todos se deviam esforçar por ir. E até disse «gostei de cá estar», assim mesmo no pretérito perfeito. Como que percebendo que a sua missão estava cumprida.

Perante isso, mandá-lo na volta do avião foi uma medida eventualmente politicamente incorrecta, mas justíssima. O que ficava lá ele a fazer? A dormir?

Mas, como na Educação, há sempre quem ache que há desculpa para tudo e não faltaram logo os que o defenderam que ele é um brincalhão, sempre bem disposto – pois, bem dormido, deve ser o máximo – e que tudo deve ser desculpado com a inexperiência do rapaz, vejam lá.

Só que ele precisa de aprender que não é assim que se vai lá. Passar impune tal dislate é validar a estratégia da graçola, tomar como boa a teoria do coitadinho.

No fundo nada de muito diverso do que agora se usa como regra – errada – na Educação, na Política, na Economia, etc, etc. O «errar é humano» como regra e não como excepção.

Por isso, tem razão Santana Castilho quando escreve hoje no Público que:

Um país que cultiva na escola e na polis a falta de rigor e de exigência, tem autoridade para sancionar quem o envergonha no estádio olímpico?

Claro que não e por isso mesmo é que o nosso Primeiro Ministro elogiou o desempenho de todos os nossos atletas realçando que todos eles representaram bem Portugal. Para a próxima, em 2012, só falta que os atletas mandem os resultados das suas provas por fax para Londres, enquanto dormem o soninho dos justos, não vá aparecer muita gente no estádio ou a égua ficar histérica.

Socialistas com mais de 500 faltas

Os deputados socialistas já registaram nesta sessão legislativa, que termina a 18 de Julho, mais de 500 faltas às reuniões plenárias. Perante este cenário, o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, chamou a atenção dos deputados e exigiu maior assiduidade.

Será que, quando vierem a apresentar-se novamente (os que o fizerem) a votos, teremos acesso a este tipo de informação e poderemos votar de forma diferenciada nos vários deputados constantes nas listas?

É que se fartam de me dizer que a avaliação dos políticos se faz nas urnas, mas eu só tenho um voto e eles são tantos…

E nem vale a pena doutrinarem-me sobre o facto de eu ter de escolher perante as listas disponíveis no meu círculo eleitoral se, depois de chegados ao Parlamento, eles são «deputados da Nação» e não devem defender interesses particulares como aquel’outro o limiano.

Um bom conjunto de recursos a partir da experiência americana que está longe de ser linear. Se em alguns casos, a accountability parece ter tido algum sucesso, a verdade é que os resultados estão longe de ser uniformes, resultando mesmo evidente que a diversidade de padrões de exigência – resultado de uma excessiva descentralização do sistema – nem sempre produz a qualidade desejada.

classroom.jpgO livro já não é novo, mas estes problemas também não o são. Por isso é interessante recuperar alguns textos, autores e opiniões que nas últimas décadas abordaram o tema, embora nem sempre com uma transposição evidente para os normativos legais ou para as práticas pedagógicas correntes.

Desenvolver e manter o controle na sala de aula requer autoridade e poder. Autoridade pode ser definida como o direito de tomar decisões que afectam as escolhas disponíveis ás pessoas. O professor pode especificar o que é certo ou aceitável no âmbito dos objectivos e pode seleccionar os meios para os alcançar. Esta autoridade é conferida. A autoridade estatal da educação e o conselho escolar local delegam a responsabilidade pela educação das crianças e jovens a professores e dão-lhes autoridade para actuar de acordo com essa responsabilidade. Assim, a autoridade pode ser dada; não precisa de ser ganha por actos que agradem o grupo sobre a qual a autoridade é exercida. Em outras palavras, os alunos têm poucos recursos quanto à autoridade do professor.

Quando os professores entram na sala de aula no primeiro dia de escola, já tomaram a maior parte das grandes decisões sobre o que será aprendido e como os estudantes irão aprendê-lo. Este é um exercício da autoridade do professor; o professor prescreve o que está certo no âmbito dos objectivos e actividades. O professor sente que este é um modo perfeitamente legítimo de exercer a sua função de gestão (…).

Enquanto a autoridade pode ser conferida, o poder precisa de ser ganho. Apesar do professor receber a autoridade para tomar decisões que potenciem ou impeçam a satisfação das necessidades dos alunos, o professor não pode receber o poder para fazer os estudantes aderirem a estas escolhas.  Por exemplo, o professor pode empregar a autoridade para marcar uma página de problemas de multiplicação mas necessita de usar o poder para fazer os estudantes completam o trabalho. O que beneficia o professor tomar todo o tipo de decisões se são largamente ignoradas? A autoridade tem poucas consequências sem poder. Por outro lado, o poder raramente se torna um problema se os alunos não resistirem à autoridade. Se os estudantes estiverem dispostos a aceitar as decisões do professor como sendo em favor dos seus melhores interesses e estiverem dispostos a trabalhar como se tivessem participado nas decisões, a necessidade de poder torna-se meramente académica. (Len Froyen, Classroom Management. New York/Oxford, Macmillan, 1988, pp. 49-50)

O que actualmente percebemos é que esta última parte falha por completo. Ao colocar em causa de forma sistemática o desempenho dos professores, o Ministério da Educação abriu a porta para que os alunos deixassem de considerar os docentes como capazes de tomar as melhores decisões para o interesse de todos.

Agora, a menos que algo se faça em termos nem que seja simbólicos (mas seria extremamente aconselhável que fosse em termos concretos) a situação pode derrapar para um descontrole maior do que o que caracterizou alguns períodos dos últimos anos.

Se não perceber isso, a equipa ministerial terá dado mais um golpe profundo na eficácia do funcionamento das Escolas e não adianta acenar com o Estatuto do Aluno, que umas dezenas de artigos em diploma longo e verborreico nada resolvem contra opiniões e atitudes que se vão cristalizando em alguns estratos das mentalidades colectivas.

Sim, é verdade que a aluna errou, que eventualmente a sua família falhou, que a docente foi ultrapassada pelos acontecimentos, que aquilo que conhecemos foi um episódio singular com as suas próprias circunstâncias.

Mas não podemos absolver o ME de ter criado um clima propício à contestação da autoridade e poder dos docentes nas suas salas de aula.

Se na televisão e na comunicação social, na chamada esfera pública mediática, de forma repetida, a Ministra e os seus Secretários decidem amesquinhar os docentes, apontar-lhes o dedo como maus profissionais, gente incapaz de lidar com a mudança e a avaliação, avessos ao rigor e ao mérito, o que esperam que aconteça?

Atearam o fogo e agora não querem assumir responsabilidades?

E depois querem dar-se ao respeito por parte dos professores?

Mereçam-no!

Avaliação “flexível” pode dar queixas

Professores dispensam “mediadores” no conflito com ministra

Ponto prévio sobre o estado da questão: para mim, neste momento, o modelo de avaliação dos professores inicialmente proposto pelo ME deixou de existir fora das letras do decreto regulamentar 2/2008.

Como muitas leis em Portugal foi mal planeada, apressadamente publicada e inexequível na prática.

Enquanto peça legislativa útil para melhorar a sociedade é imprestável.

Como esta há muitas no nosso país.

Só que esta atinge um ponto nevrálgico do funcionamento do sistema de ensino e destina-se a dar cobertura a alguns aspectos da divisão da carreira docente em duas.

Perante tal situação, e como esta foi a gota de água que fez transbordar decisivamente o copo da paciência dos professores, tem sido a questão da «avaliação» que erradamente tem ocupado a agenda mediática e negocial na área da Educação. O Ministério até agradece porque assim pode sempre declarar qu os professores só estão preocupados com a «avaliação».

Mas adiante, foquemo-nos agora no que importa e o que importa é o qu fazer com este imbróglio.

  • Perante a constatação na generalidade das escolas (20 ou 30 excepções não fazem uma regra) e nas ruas que a situação era impossível de concretizar com seriedade, o ME recuou, dizendo que não recuava, e, na minha opinião, cedeu em muito do que poderia ceder, não fosse a sua necessidade de dar a entender que não cedeu.
  • Perante a súbita união sentida entre os professores, os sindicatos uniram-se numa posição comum e tentam uma demonstração de força que se traduza numa vitória incondicional sobre o ME e sobre a equipa ministerial. Para mim, esse é um ligeiro excesso que pode comprometer algo mais importante do que tirar a bandeirinha das mãos do porta-estandarte adversário ou receber a cabeça do general inimigo numa salva de prata.

Mas numa coisa os sindicatos têm toda a razão: apesar das cedências, ou por causa delas, a existência do decreto regulamentar 2/2008 já não faz sentido.

É bem verdade que, mesmo não concordando com ele, qualquer docente pode alegar que os procedimentos «simplificados» não têm a força de lei e são incompatíveis com o decreto. E nada impede que, continuando formalmente em vigor, após a primeira leva de avaliações e classificações, no rescaldo das eleições de 2009 ele não venha ser avivado.

Isto significa algo muito simples: o decreto regulamentar 2/2008 deveria ser substituído ou, no mínimo, revisto.

Sendo isso altamente desejável, torna-se impraticável se os «parceiros» continuarem a apedrejar-se na praça pública por motivos de mero orgulho que, como sabemos, é pecado capital.

Ora nem a equipa ministerial, nem os sindicatos, estão onde estão para defender a sua imagem pessoal mas sim para assumirem as suas obrigações institucionais: a Ministra e os Secretários de Estado estão onde estão para tentarem obter as melhores soluções para o funcionamento do sistema de ensino (e o decreto regulamentar 2/2008 é um factor de perturbação e não de aperfeiçoamento do sistema) e não para defenderem a sua imagem política pública; os líderes dos sindicatos estão onde estão para defender os melhores interesses dos seus representados e não para gritarem vitórias a cada negociação. Estão lá para as conseguir: por certo que, conseguindo-as, nós percebemos sem necessidade de gritaria.

Por isso mesmo, com ou sem mediações, as duas partes deveriam assumir as suas responsabilidades para com o seu papel no sector da Educação e colaborarem na resolução do problema.

O ME que perca a paranóia do «recuo» e os sindicatos a bravata da «vitória incondicional».

Revejam o decreto regulamentar 2/2008, nem que seja formalizando os procedimentos simplificados de uma forma que seja coerente e não casuística. Introduzam nessa revisão um cronograma básico para a implementação do modelo de avaliação. O CCAP que dê sinal de vida. O CNE que exista. No meio disto, dou a mão à palmatória e reconheço que o Conselho de Escolas tem feitos os possíveis com as suas limitações.

Livrem-nos deste filme desnecessário e destas manifestações espúrias de meninos-guerreiros.
Queremos o problema resolvido ou não?

Queremos ficar bem no retrato final ou dar solução a isto?

Ela está tão perto: resta que os protagonistas esqueçam as suas disputas pessoais e se dediquem a resolver uma questão de interesse público nacional.

Saibam assumir as respectivas responsabilidades. Assumam as suas funções institucionais com brio.

Hesito em evocar o tão espezinhado «sentido de Estado».

Deixem-se de quezílias de pátio, de meninas e meninos birrentos.

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