Rescisões


Apenas 1342 professores rescindiram com o Estado

Há, realmente, mistérios inescrutáveis na contabilidade desta malta…

Começaram a chegar as respostas – de acordo com uma minuta-padrão – aos colegas que requereram à SEAP informações sobre o indeferimento dos seus pedidos de rescisão.

E a resposta é: nada chegou à SEAP nestes casos e terá sido o secretário de Estado da Administração Escolar, após análise da DGAE, quem considerou que os pedidos não eram elegíveis.

Isto tem alguns aspectos “giros”, pois a “culpa” é remetida para a DGAE e para o sec. Estado Casanova, pelo que eu aconselharia – com base nesta resposta – a que fosse feito um requerimento dirigido à DGAE a indagar dos procedimentos e critérios que levaram a que os requerimentos não fossem encaminhados para a SEAP, isto para prevenir que se refugiem no nº3 do artigo 9º da portaria, onde se dizia que seria tida em conta a “oportunidade” do pedido de rescisão.

Esta resposta é a 1772, mas já tive acesso a outras, numeradas de forma sequencial.

Resposta IndefResposta Indef1

 

Ainda de acordo com os esclarecimentos obtidos junto da DGAE, foram indeferidos todos os requerimentos relativamente aos quais se considerou que a rescisão poderia pôr em causa a ocupação do “número de postos de trabalho necessários ao desenvolvimento das atribuições cometidas aos estabelecimentos de educação ou de ensino dependentes do Ministério da Educação e Ciência” (nos termos do n.° 3 do art. 9.° da Portaria n.° 332-A/2013), tendo em atenção o grupo de recrutamento, o quadro a que os docentes requerentes pertenciam, bem como as necessidades específicas de cada estabelecimento de educação ou ensino.
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Isto não chega. Há que fazer a demonstração do que é apenas enunciado. E há casos em que isto é manifestamente falso.
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Respostas em piloto automático de quem acha que se safa de tudo.

Eu aconselharia que este requerimento fosse igualmente enviado para o Director-Geral da Administração Escolar, pois foi ele que assinou o mail que chegou às escolas.

Exmo. Senhor
Secretário de Estado da Administração Pública

…, professor do Ensino Básico/Secundário, residente em …, vem, ao abrigo das disposições legais abaixo enunciadas, requerer a Vª Ex.ª o seguinte:


O requerente integra o grupo … e pertence ao quadro da Escola/Agrupamento de Escolas de …, exercendo funções, em regime de destacamento por …, na Escola/Agrupamento de Escolas de… .(para os que não estejam na escola de origem)


Candidatou-se ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo para Docentes, regulado pela Portaria nº 332-A/2013, de 11 de novembro, no dia … do corrente ano, tendo os dados sido validados pela/o referida/o escola/agrupamento de escolas no dia …(não é essencial)


Teve conhecimento, ao final da tarde de sábado, dia 30 de agosto, por divulgação pública e informação de colegas, que foi aceite a rescisão com 1889 professores.


Porém, no dia … do corrente, soube, através de um “mail” enviado pela Direção-Geral de Administração Escolar para a direção do seu estabelecimento de ensino, que os pedidos que não tinham sido objeto de deferimento naquela ocasião tinham sido indeferidos.


Como o referido “mail” não tem força legal, vem, por esse facto, requerer que se digne informá-lo da decisão que haja recaído sobre o seu pedido, por força do disposto na al. a) do art. 66º do CPA.
Sem prescindir:


Para o caso de, eventualmente, se confirmar ter sido indeferida a sua pretensão vem, desde já e por economia processual, solicitar, ao abrigo do disposto no art. 61º do mesmo CPA, informação sobre o procedimento, designadamente, sobre todos os pareceres e propostas que tenham recaído sobre o seu pedido, bem como sobre os fundamentos de tal decisão de indeferimento, nomeadamente a ponderação dos critérios de selecção dos candidatos tal como apresentados no nº 3 do artigo 9º da Portaria nº 332-A/2013, de 11 de novembro

Pede deferimento

…, 15 de setembro de 2014

Proposta de minuta que me foi enviada, a que fiz apenas uma ligeira adaptação.

Exmo. Senhor
Secretário de Estado da Administração Pública

…, professor do Ensino Secundário, residente em …, vem, ao abrigo das disposições legais abaixo enunciadas, requerer a Vª Ex.ª o seguinte:


O requerente integra o grupo … e pertence ao quadro da Escola/Agrupamento de Escolas de …, exercendo funções, em regime de destacamento por …, na Escola/Agrupamento de Escolas de… .(para os que não estejam na escola de origem)


Candidatou-se ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo para Docentes, regulado pela Portaria nº 332-A/2013, de 11 de novembro, no dia … do corrente ano, tendo os dados sido validados pela/o referida/o escola/agrupamento de escolas no dia … (não é essencial)


Teve conhecimento, ao final da tarde de sábado, dia 30 de agosto, por divulgação pública e informação de colegas, que foi aceite a rescisão com 1889 professores.


Porém, até este momento, não recebeu qualquer informação sobre a decisão tomada sobre o seu pedido.


Por esse facto, vem requerer que se digne informá-lo da decisão que haja recaído sobre o seu pedido, por força do disposto na al. a) do art. 66º do CPA.

Sem prescindir:


Para o caso de, eventualmente, ter sido indeferida a sua pretensão vem, desde já e por economia processual, solicitar, ao abrigo do disposto no art. 61º do mesmo CPA, informação sobre o procedimento, designadamente, sobre todos os pareceres e propostas que tenham recaído sobre o seu pedido, bem como sobre os fundamentos de tal decisão de indeferimento.

Pede deferimento

…, 15 de setembro de 2014

… ainda não receberam qualquer tipo de comunicação em relação ao seu pedido de rescisão, seja a comunicação do deferimento, seja a do indeferimento, através da direcção.

Quanto a quem recebeu o indeferimento,amanhã disponibilizarei duas minutas para requerimentos, que me foram enviadas pelo comentador Gato Preto, destinados a pedir informação detalhada sobre os dundamentos da decisão tomada.

A desastrada e entediante conferência de imprensa do actual MEC não passou de uma manobra coreográfica para encobrir a vergonha do desfecho do processo de rescisões e o desastre completo que está a ser a Bolsa de Contratação de Escola.

Tenho vários testemunhos de situações, do dramático ao caricato, das quais apresento apenas algumas.

Rescisões:

O meu nome é ***************, tenho 49 anos, sou professora do 330 grupo e resido em *************.

Fui uma das figurantes desta novela de mau gosto que foi o programa de rescisões e agradeço desde já o apoio e solidariedade durante todo este desgastante processo.

No meu caso pessoal, o desgaste deste processo levou-me a um estado de esgotamento e pré-depressão, pelo que no dia 1 de Setembro entrei de atestado médico psiquiátrico. A forma infame como nos trataram durante esta fase final só agravou o meu estado.

Estou agora a reagir e gostaria de ajudar a denunciar toda esta situação (…) e divulgar os trâmites que envolveram este filme de terror. Tentei expor no papel o que se viveu durante meses mas neste momento estou incapaz de o fazer porque ainda estou muito fragilizada e emocionalmente exausta.

O que vinha sugerir/pedir era que o Paulo ou qualquer outro colega que se sinta em condições de o fazer elaborasse um texto que resumisse tudo o que ocorreu desde o 1º momento (…).

Também tenciono enviar o pedido de esclarecimentos mal surja uma minuta comum pois nem isso sou capaz de escrever de forma coerente.

Há mais de 10 anos que estou ou destacada por doença incapacitante (quase sempre sem componente lectiva… o ano passado por azar estive a substituir uma colega) ou de atestado médico ao abrigo do Artº 49º do D. L. Nº 100/99 de 31/03. Neste último caso a contagem do tempo de serviço era integral e recebia o meu ordenado por inteiro. Inacreditável não terem percebido que casos como o meu dão prejuízo ao estado e deviam ser dos primeiros a sair. Continuarei de atestado até poder e desta vez sem remorsos de estar a prejudicar o meu país porque não me deixaram sair.

Sei que este email já vai confuso, mas o Paulo saberá retirar o essencial do acessório.

***

Quero partilhar o meu caso senao rebento de tanta revolta….
Tenho 26 anos de carreira, sou QE do grupo 200, escalão 6, índice 245.
Tenho concorrido ao Ensino Português no Estrangeiro – EPE (cerca de 13 anos de serviço) como destacada, requisitada e agora em comissão de serviço, dependendo da figura administrativa que os vários desgovernos nos presentearam…. sempre na África do Sul.
Enviei o requerimento a 25 de Fevereiro. Recebi deferimento mas sem os anos de servico no EPE!
Envio em anexo as minhas perguntas e as respostas do sitio RMA Docentes (DGESTE) <rma.docentes@dgeste.mec.pt> antes de fazer o requerimento
Telefonei para a dgeste, dgae e para o ICamões querendo saber a razão desta exclusão de tempo de serviço. Ninguém me explicou metendo os pés pelas mãos, sem uma explicação plausível ( primeiro, que esses anos roubados era porque eu estava no ensino particular ou cooperativo, depois era que eu estava de licença sem vencimento – tudo invenções ou desculpas surreais?!)- uma drª da dgae desligou-me o telefone na cara quando me insurgi contra o abuso dela ao pedir-me que denunciasse colegas também no EPE  e que eu disse que estavam a receber a compensação devida a todo o tempo de serviço, incluindo o de EPE….
Do Camões disseram que a tabela salarial era diferente e que isto era uma coisa do MEC, etc, etc…
A minha escola validou o tempo de serviço que mencionei no requerimento mas em agosto foi-lhe pedido pela dgeste que separasse o tempo de serviço no estrangeiro…
E assim de uma simulação que apontou 68 mil euros de compensação, queriam dar-me 28 mil! De 26 anos de serviço, fiquei reduzida a 13!
Não aceitei!
Os outros colegas em comissão de serviço no EPE,  que tiveram um tratamento diferente de mim e que receberam a sua compensação completa e devida sem problemas, estarão descansados que eu não os denunciarei.
Mas eu, que me aconselha a fazer? o que mais queria era denunciar esta palhaçada do MEC mas só que agora acho que já não quero rescindir!
Este processo todo é uma vigarice sem pés nem cabeça e eu vou-me aguentar!
outros estarão pior que eu em Portugal. Aqui na Cidade do Cabo trabalho numa escola publica da rede da Coordenação de Ensino, Embaixada de Portugal e gosto muito do sistema de ensino sul-africano, da escola e dos alunos… o pior vai ser quando acabar o tempo da comissão de serviço…
Obrigada pela possibilidade oferecida no seu Blog para estes desabafos…
Creia-me grata,
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BCE
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Reparei que estará hoje no Opinião Pública e gostava de lhe transmitir o que acabei de observar nas listas da BCE. As graduações dos professores aparecem todas alteradas e não há qualquer informação acerca do peso de cada subcritério. Por exemplo no Agrupamento de Escolas ****************** a minha graduação sobe quase 3 pontos que eu não faço ideia de onde apareceram! Este concurso não tem qualquer transparência! É um absurdo!
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***
(…)

Será um concurso para Trabalho em Funções Públicas!?

As informações dos candidatos (subcritérios) NÃO FORAM VERIFICADAS POR NINGUÉM!

Mas foram criadas LISTAS DE ORDENAÇÃO!

Ex. na lista da BCE numa escola de Leiria: o candidato que está em 2.º (sem dados confirmados por ninguém!) era a n.º 414 na lista CI/Reserva de Recrutamento (com os dados confirmados pela escola!), o candidato n.º 4 era o n.º 554 na CI/RR, o candidato n.º 6 era o n.º 478 na CI/RR, …

Perante estes, alegadamente, erros de difícil correção, exige-se a IMPUGNAÇÃO das listas da BCE!

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