Programa


… pelo Despacho n.º 2109/2015 – Diário da República n.º 41/2015, Série II de 2015-02-27, do Ministério da Educação e Ciência que determina o seguinte

1 – O Sub-Grupo de Trabalho das Metas Curriculares de Português,tendo sido mandatado para preparar uma nova proposta de Programa de Português para o Ensino Básico, fica incumbido de submeter essa proposta à consideração da tutela em março de 2015.
2 – A nova proposta de Programa referida no ponto anterior será colocada à discussão pública no mês de março, de forma a que possa integrar contributos, nomeadamente de professores, que não invalidem o constante nas metas curriculares em vigor, permitindo, assim a homologação do novo Programa durante o mês de abril.
3 – Na sequência das orientações já determinadas, o novo Programa de Português para o Ensino Básico deverá agregar as Metas Curriculares, de forma a constituir-se um documento único perfeitamente coerente, deverá conter as clarificações necessárias ditadas pela experiência destes anos da sua aplicação e deverá introduzir os eventuais reajustamentos mínimos indispensáveis à concretização da articulação necessária entre as orientações do Programa e das Metas, sem com isso obrigar à adoção de novos manuais.
4 – O novo Programa para o Ensino Básico deverá ainda harmonizar-se com as Metas Curriculares, designadamente no que respeita ao enquadramento das finalidades da disciplina, aos objetivos cognitivos e às capacidades gerais a desenvolver, dado ter sido assumido que as Metas se limitariam a enunciar de forma organizada, e sempre que possível sequencial, os objetivos de desempenho essenciais de cada disciplina.
5 –Em consequência, o Programa de Português para o Ensino Básico homologado em março de 2009 fica revogado, entrando o novo Programa e Metas Curriculares de Português em vigor já no ano letivo de 2015/2016.
6 – O presente despacho entra em vigor na data da sua assinatura.

23 de fevereiro de 2015. — O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.

Eu sei que isto é acessório, perante mais este solavanco no Português, mas… se o despacho entra em vigor já e revoga o programa… não teria sido melhor explicar as coisas como deve ser? Porque temos programa revogado legalmente e nenhum outro em vigor. Valem as Metas como programa a partir de já, é isso?

 

Em resumo, parece ser contra: Parecer APP – PorSe.

Como seria de esperar, a APM queixa-se da não avaliação prévia dos programas anteriores antes da introdução de um novo e a SPM acaba por dar o seu apoio e (espanto!) acha que se deve reforçar a formação dos professores (deixem-me adivinhar por quem…):

Caro Paulo Guinote…

Escrevo a divulgar um acontecimento relativamente invulgar no nosso panorama educativo…
Neste momento decorre o período de discussão do novo programa de Matemática para o ensino básico… neste contexto foi escrito um documento sintético apontando as maiores fragilidades da nova proposta e tornado público…

O documento foi melhorado com a contribuição de muitos e subscrito por mais ainda (até agora mais de 120) onde se incluem professores do 1º ciclo até ao ensino superior (em número não negligenciável) e até cidadãos que não sendo professores têm uma opinião.

Esta não é uma luta de ninguém em concreto contra ninguém em particular… antes uma expressão generalizada de descontentamento relativamente a uma mudança para pior.

Tantas pessoas não devem estar erradas!
O documento pode ser consultado aqui.

Caso decida partilhar esta informação com os seus leitores, fica o nosso agradecimento…

Moderno-moderno, moderno como pré-pós-moderno ou apenas moderno? O que significa, para o Ensino Básico, o programa ser moderno quando tanto se criticaram as modernices e modas?

Crato garante: programa de Matemática será “curto, simples e moderno”

Agora uma questão que não é propriamente menor… até que ponto um ministro se deve imiscuir tecnicamente na justificação de um programa disciplinar, mesmo sendo de sua dilecta afeição?

Vai fazer o mesmo em relação a outras disciplinas?

Há demasiada discussão entre facções, pouco esclarecimento. O próprio ministro deveria coibir-se de intervir em algo em que foi parte interessada no debate.

E parece-me demasiada gente a opinar com pouca substância e muita emoção. Em termos de timing, acho esta mudança desastrada. Em termos de conteúdo, espero para ver os resultados que só agora se estavam a ver em relação à última alteração.

Tudo à velocidade da luz… E a SPM vence a APM por KO.

Novo programa de Português tem na base documento que Nuno Crato considera inútil

Respostas completas às perguntas para a peça:

O que muda com o novo programa?

Mudam principalmente duas coisas:

1) A forma de abordar os conteúdos, em especial os daquilo que normalmente conhecemos como “gramática” (agora “conhecimento explícito da língua”) que devem ser leccionados em si mesmos e não em contexto, integrando-os no desenvolvimento de outras competências.

2) A terminologia linguística, tanto na morfologia como na sintaxe.

– Vantagens e desvantagens do dito e do dicionário terminológico?

Uma das vantagens, pelo menos na minha forma de encarar a coisa, passa por se leccionarem os conteúdos do conhecimento explícito da língua enquanto “matérias” facilmente identificáveis e individualizáveis. São matérias de estudo e não apenas conteúdos que “brotam” dos textos lidos. É uma abordagem mais formal mas, ao mesmo tempo e até pela faixa etária em causa, permite aos alunos perceberem com mais clareza aquilo que exige mais estudo do que apenas interpretar recontar, resumir ou desenvolver um texto ou um qualquer outro tipo de mensagem.
Outra vantagem foi a tentativa que as escolas desenvolvessem formação para o novo programa, articulando os vários ciclos de escolaridade, no sentido de verticalizar a planificação de uma forma integrada.

Uma das desvantagens mais evidentes é a excessiva complexidade da terminologia linguística, em especial para o segundo ciclo, e a extensão dos conteúdos gramaticais a leccionar, algo que agora foi minorado com o aumento da carga horária da disciplina.

– Dificuldades expectáveis tanto para professores como para alunos.

As maiores dificuldades passam pelo facto de o novo programa ser introduzido ao mesmo tempo que o acordo ortográfico.
No caso dos alunos dos 5º e 7ºs anos, que já têm um percurso escolar com uma terminologia, o esforço de adaptação é maior, pois terão de “desaprender” certas designações com as quais estavam familiarizados e a substitui-las por outras.
Para os professores o maior desafio é, por um lado, articular devidamente os conteúdos entre os vários níveis de escolaridade, sendo que a formação académica dos professores dos 2º e 3º ciclos é bastante diversa e nem sempre facilita uma abordagem comum do programa e, por outro, produzir todo um novo conjunto de materiais de apoio para o trabalho com os alunos, desde que não se queira usar apenas o manual e os materiais que com eles vêm, no sentido de melhor adaptar às necessidades específicas de cada grupo-turma ou grupos de alunos.

Afinal a equipa ideal do ME seria Maria de Lurdes Rodrigues, Nogueira Leite e Pedro Marques Lopes.

Racionalização da rede de oferta de ensino

– Incrementação progressiva da descentralização de competências no domínio dos estabelecimentos de ensino, em cada comunidade e município, integrando as escolas nas suas comunidades locais;
– Estabilização do processo de organização dos agrupamentos de escolas, privilegiando a verticalização pedagógica e organizacional de todos os níveis de ensino, bem como a progressiva autonomia da sua organização e funcionamento;
– Contratualização com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses de um novo modelo de delegação de competências correspondente aos objectivos acima enunciados.

Gestão descentralizada da rede de estabelecimentos de ensino

Neste domínio, importa assegurar uma maior articulação e cooperação entre a oferta de ensino pública e privada, visando potenciar a sua complementaridade. Essa cooperação e articulação serão concretizadas em torno do objectivo de qualificação e de racionalização do serviço público de educação com o melhor aproveitamento possível dos recursos existente, através das seguintes medidas:
– Defesa da política de contratos de associação com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que prestam serviço público de ensino em regime de contrato com o Estado;
– Concessão de estabilidade jurídica e equidade económica ao modelo de financiamento dos contratos de associação e contratos simples com o ensino particular e cooperativo;
– Lançamento de concursos públicos para contratualização de oferta privada em situações de carência ou ruptura da rede de oferta de ensino.

Lamento, mas isto não motiva ninguém. O ECD não é complicado… tem é soluções erradas.

Motivar e desenvolver os recursos humanos da educação

Neste âmbito, é propósito do Governo lançar um programa de formação para os recursos humanos que vise:
– A simplificação do Estatuto da Carreira Docente a par do estabelecimento de medidas que reforcem as competências dos directores de escola;
– Uma selecção inicial de professores que permita integrar no sistema os mais bem preparados e vocacionados designadamente através da realização de uma prova de avaliação de conhecimentos de acesso à profissão.

Vamos lá ser sérios nisto: se querem seleccionar os professores com mais qualidade, para quando um sistema sério de avaliação dos directores que substitua o modelo actual de selecção com base em joguinhos palacianos de poder?

Porque hei-de entregar mais poder sobre mim a alguém escolhido por saber seduzir autarcas e forças vivas da comunidade, desprezando quem trabalha nas escolas?

Quanto à prova de acesso à profissão já disse, em devido tempo, que não tem lógica num sistema em que o Estado valida os cursos de formação de professores.

Aliás, faz ainda menos sentido num ME que inclui todos os níveis de ensino… se há que intervir, que se intervenha nos cursos de formação de professores, avaliando-os e certificando-os convenientemente.

Isto não são medidas, são meras declarações de intenção. Enunciados que poderiam ser, salvo no caso das NO e dos exames, partilhados pelos governos Sócrates. Na melhor das hipóteses, no caso de serem implementadas a sério, são coisas que não estarão prontas para implementação antes de 1 a 2 anos (caso dos indicadores estatísticos).

E o tipo de discurso fica a dois passos do chamado…

Medidas
Com o propósito de criar uma cultura de transparência orientada para resultados, e dada a actual situação, o Governo tomará as seguintes medidas:

– Definição de metas para a redução do abandono escolar, melhoria do sucesso escolar em cada ciclo e aumento da empregabilidade dos jovens, associando estas metas a princípios de rigor na avaliação, de exigência nas provas e de mérito nos resultados;
– Criação de um sistema nacional de indicadores de avaliação da Educação, em linha com as melhores práticas internacionais, garantindo transparência e confiança aos cidadãos e incentivando as famílias a tomar decisões mais
informadas no exercício da sua liberdade de escolha;
– Generalização da avaliação nacional: provas para o 4.º ano; provas finais de ciclo no 6.º e 9.º anos, com um peso na avaliação final; exames nacionais no 11.º e 12.º ano;
– Reestruturação do Programa Novas Oportunidades com vista à sua melhoria em termos de valorização do capital humano dos Portugueses e à sua credibilização perante a sociedade civil;
– Revisão do modelo de contratualização da autonomia das escolas, assentando-o em objectivos e incentivos definidos pelo Ministério e pela comunidade escolar, de forma a que as escolas se possam abrir a projectos educativos diferenciados e credíveis.

O Arlindovsky já o colocou aqui e agora deixo-o eu em pdf (ProgramaPSD2011). A parte da Educação, em maior detalhe, surge a partir da página 94. Boa a ideia de colocar em discussão os eixos estruturante de uma nova Lei de Bases. Agora vou ler o resto, embora tenha começado a ler algumas generalidades inócuas…

Um programa de Pacheco Pereira sobre ratos animados.

[ligação não disponível]

Não se muda o programa, depois logo se vê, agora reajusta-se que é para ficarmos no início do caminho para uma direcção que não sabemos bem qual é.

E reajustemos de acordo com Inês Sim-Sim aquilo que fazíamos já de acordo com as orientações de Inês Sim-Sim. Que é consultora ou algo asim d0 ME para esta matéria desde que eu me lembro professor da disciplina.

Mas não seria melhor definirem as metas de aprendizagem em articulação com o programa da disciplina? É que programa está homologado há muitos meses, resultando de um trabalho perfeitamente independente do que está a ser feito agora! E agora? As metas seguem o programa ou vice-versa?

Já agora, alguém acredita mesmo que algo será feito nesta matéria sem ser o que Inês Sim-Sim disser que é para fazer? Alguém acredita que Isabel Alçada decretará algo diverso?

E como vai ser com as outras disciplinas? Alteram-se as metas mas não os programas?

Programas de Português do básico serão ‘ajustados’

Coordenadora das metas de aprendizagem da disciplina diz que ME pode rever programas, cuja aplicação foi adiada para 2011.

Os novos programas de Português do ensino básico – cuja aplicação foi adiada um ano pelo Ministério da Educação, para 2011 – poderão ainda ser alvo de “alguns ajustes”, para reflectirem a reorganização curricular e as metas de aprendizagem que estão a ser traçadas para esta disciplina. Quem o diz é Inês Sim Sim, da Escola Superior de Educação de Lisboa.

A especialista – que coordena os programas de formação dos professores de Português do 1.º ciclo e lidera o grupo de trabalho que está a definir as metas de aprendizagem da disciplina – lembra que os programas estão “organizados por ciclos”. Já os referenciais para o tipo de conhecimentos que os alunos devem obter, em áreas como a escrita e domínio da leitura, “têm por base os ciclos”, mas chegarão a tipificar o tipo de conhecimentos a obter “ano a ano”.

Inês Sim Sim ressalva que o seu papel é de consultora do Ministério, ao qual caberá decidir, ou não, avançar para a revisão do programa. E diz que a ambição, assumida pela ministra Isabel Alçada, de melhorar as aprendizagens não depende necessariamente de grandes alterações. “Os programas são linhas descritivas do que os professores têm de ensinar. As metas são objectivos mínimos para os alunos atingirem”, explica.

Primeiro foi o adiamento da aplicação do Acordo Ortográfico, agora nos novos programas, para os quais se anda em formação desde o início do ano lectivo. Entretanto, os manuais estão em preparação e começavam a ser divulgados alguns avanços pelas escolas. Agora anuncia-se que, afinal, coiso e tal.

Andamos mesmo a brincar com isto tudo?

Quando é que se começa a trabalhar a sério, com princípio, meio e fim? Então o programa foi homologado e agora – a acreditar na justificação – vai ser de novo alterado?

Novos programas de Português para o ensino básico adiados

No próximo ano lectivo já não entram em vigor os programas de Língua Portuguesa dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos. O Ministério da Educação decidiu adiar, uma vez que está prevista uma revisão curricular e a definição das metas de aprendizagem para o ensino básico.

Bullocks.

Valorizar o trabalho e a profissão docente
a) Acompanhar e avaliar a aplicação do Estatuto da Carreira Docente, no quadro de processos negociais com as organizações representativas dos professores e educadores, valorizando princípios essenciais como a avaliação de desempenho, a valorização do mérito e a atribuição de maiores responsabilidades aos docentes mais qualificados;
b) Acompanhar e monitorizar a aplicação, pelas escolas, do segundo ciclo de avaliação do desempenho profissional de docentes e, no quadro de negociações com as organizações representativas, garantir o futuro de uma avaliação efectiva, que produza consequências, premeie os melhores desempenhos, se realize nas escolas e incida sobre as diferentes dimensões do trabalho dos professores;

Desculpem-me lá a concisão anglocizada da minha opinião sobre esta parte.

Ainossassenhorabenzósdeus:

Qualificar a escola pública: reforçar o papel, as condições de funcionamento e a autonomia das escolas

a) Criar condições para que as escolas do ensino básico e secundário passem a funcionar em regime normal e turno único. Assim, depois de, no mandato de 2005 a 2009, as escolas do primeiro ciclo terem começado a funcionar em regime normal, estenderemos progressivamente este modo de funcionamento aos restantes ciclos do ensino básico;
(…)
e) Desenvolver a autonomia das escolas, designadamente na área da organização pedagógica e da contratação e gestão do pessoal docente, e prosseguir o programa da sua avaliação externa, conduzido pela Inspecção-Geral da Educação, como base para o reforço contratualizado da autonomia;
(…)
k) Prosseguir o processo de descentralização de competências para as autarquias, com o objectivo de envolver todos os municípios;

E porque não promover uma atitude de exigência e responsabilidade junto dos alunos?

e) Monitorizar e aperfeiçoar o sistema de avaliação das aprendizagens do ensino básico e secundário; estabelecer referenciais e objectivos claros para as aprendizagens eprosseguir o esforço de melhoria de qualidade das provas de avaliação, reforçando a respectiva auditoria. Isto passa pela consolidação das provas de aferição, nos 4.º e 6.º anos de escolaridade, de modo a que as escolas, as famílias e os alunos retirem todos os benefícios da sua realização; pela valorização dos exames nacionais de final do ensino básico e do ensino secundário, auditando-os e aperfeiçoando-os; e, sobretudo, pela promoção activa, junto das escolas e dos professores, de uma atitude de exigência e responsabilidade, capaz de fixar metas ambiciosas e garantir as condições necessárias à plena realização das capacidades dos alunos, de ser rigoroso na sua avaliação e de facultar planos de recuperação àqueles que revelem insuficiências na aprendizagem;

Porque isto é tudo muito bonito, o treinador até pode ter umas tácticas muito boas, mas se os jogadores não colaborarem, como é que se ganham os jogos?

Porque será que o ónus do insucesso está sempre do lado dos profesores?

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