Prioridades


A peça do Público sobre o bichinho de estimação (PET) made in Cambridge também foi feita com o apoio da parceria público-privada.

O que nos poderia levantar algumas questões sobre o que se investe na propaganda em torno de algo que tem uma validade reduzida para a própria Universidade de Cambridge (ao fim de 2-3 anos, os certificados valem de muito pouco por lá) e no que não se investe nos professores que são obrigados a assegurar a sua aplicação e classificação.

São opções… prioridades… whatever.

E logo na área da Saúde?

E sempre por ajuste directo, devido a “ausência de recursos próprios”…

Os exemplos podem ser imensos, pelo que apenas escolho alguns ridículos…

Poupancas

O negócio dos pareceres jurídicos para organismos públicos é um manancial enorme, desde organismos centrais a “entidades” autónomas, passando pelas autarquias.

Quase sempre alegando “falta de recursos próprios”.

Aqui, através de uma publicação no Fbook.

Atenção, é apenas UMA máquina por quase 30.000 €, como se pode ler no contrato.

maquinas

Cheque-ensino ou cheque-sobrevivência?

Estado gastou 3,5 milhões de euros com consultores externos na semana passada

(…)

Os gastos dos organismos públicos em consultoria e assessoria na última semana foram superiores às despesas com a alimentação. De acordo com a análise do i aos contratos de aquisição de bens e serviços divulgados no portal Base entre o dia 22 e as 16 horas de sexta-feira, o custo da contratação de serviços de consultoria e assessoria ascendeu a 3,5 milhões de euros, enquanto que o da alimentação (produtos alimentares e refeições confeccionadas) se ficou pelos 2,6 milhões.

O contrato mais elevado foi publicado pelo Banco de Portugal (BdP), que por 32 dias de “consultoria financeira” da Oliver Wyman pagou 322,2 mil euros. Este já é o segundo ajuste directo celebrado pelo banco central e esta empresa recentemente. Em Maio do ano passado, o BdP contratou os serviços (98 dias) desta consultora por 483 mil euros.

Vejamos o que é e o que faz a tal Oliver Wyman.

É tudo expertise em coisas que por cá ninguém sabe fazer, muito menos a obesa função pública, certo?

É muito mais prático sacar do dinheiro dos contribuintes e contratar alguém de que se ouviu falar ou conheceu numa qualquer jantarada.

Mas é assim o “Estado Moderno”. A malta entrega-lhes o dinheiro e ele contratam quem bem entendem.

É a macro-liberdade de escolha sem trela.

  • Uma indispensável reforma da LBSE que, no presente, já é letra morta em muitas das suas passagens, mas que deveria existir o decoro de adaptar às violações que lhe foram feitas e que já estão no horizonte próximo.
  • Uma flexibilização do regime da administração das escolas públicas, para que elas possam concorrer em verdadeira liberdade e autonomia com as “alternativas”. é ridículo que se tenha de passar a gestão privada uma escola pública para que possa existir um “projecto” de equipa, não unipessoal. Ou que a orgânica interna dos mega-agrupamentos seja mais leve e não obrigatoriamente piramidal.

O que está no guião?

GuiaoEdu8Apenas a cedência, em jeito de pagamento que vai tardando, do apoio de certos grupos que pretendem ter mais do 5% do orçamento do MEC, pois consideram-se no direito de reclamar mais (15-20-25%) de subsídios directos ou indirectos a uma actividade que afirmam ser privada.

Ao governo não interessa aperfeiçoar o desempenho da rede pública, aquela que tem a seu cargo gerir da forma mais adequada, dando-lhe a liberdade indispensável para melhorar. Pelo contrário, interessa-lhe manter ou agravar o espartilho para que a concorrência externa possa, mais facilmente, apresentar 2sucesso” e assim justificar o aumento das tranches para os seus orçamentos particulares.

A factura está a pagamento há dois meses… é preciso apressar as coisas… a segunda parte do mandato deve corresponder mais fielmente às expectativas.

Mesmo se, em caso de alternãncia eleitoral em 2015 para um governo PS ou PS-CDS, os riscos sejam mais no ritmo da concretização do acto do que na capacidade de seduzir os governantes…

… têm é prioridades diferentes.

David Justino propõe-se avaliar Lei de Bases da Educação “quase artigo a artigo”

 

Nuno Crato: Rever Lei de Bases da Educação não é prioridade

Sei que podia ficar calado, mas não seria a mesma coisa, por isso aí vai: quem não consegue ter uma equipa capaz de, ao fim de dois anos, respeitar um cronograma como iria conseguir fazer uma proposta de revisão da Lei de Bases?

Há muito por explicar em relação ao que se passa exactamente em Portugal e até que ponto os nossos governantes têm optado por mentir ou não sobre os números do défice e sobre as suas opções.

Exp13Abr13

Expresso, 13 de Abril de 2013

Governo corta 1300 milhões e começa por doentes e desempregados

 

Ajuda à banca já custou 4000 milhões, o valor a cortar no Estado

Repararam como sobre este assunto, o próprio Sócrates se encolheu?

Para ele, nacionalizar o BPN pareceu-lhe o mais natural e até foi capaz de evocar o caso do Lehman Brothers para justificar o receio de uma crise financeira “sistémica” na Europa…

 

Portugal é dos países que mais cortou em Educação desde 2010

Portugal cortou mais de 5% do PIB no investimento em Educação nos últimos três anos, revela um estudo da Comissão Europeia.

Porque há pouco conhecimento da máquina da administração pública. Em 2012, houve uma grande preocupação em reduzir a despesa pública. De acordo com os dados da Direcção-Geral do Orçamento, as despesas de pessoal na administração directa, institutos públicos, regional, local e segurança social representarão no final deste ano 15 mil milhões de euros, menos 14% do que em 2011. Enquanto isso, as aquisições de bens e serviços – viagens, telecomunicações, serviços de segurança, etc – atingirão os 22 mil milhões de euros, ou seja, mais 14% do que em 2011. E aqui não incluo os dados da Saúde porque é dirigida por um ministro que conhece muito bem a administração pública e tem os gastos efectivamente controlados. Ora, quando o primeiro-ministro pede para se saber como se podem cortar 4 mil milhões de euros, temos uma proposta muito simples!

Vale a pena ler, até porque não é especialista da ONU.

Ou mesmo despedir enfermeiros, professores, etc?

ExpEco8Nov12Expresso – Economia, 8 de Dezembro de 2012

É mais difícil fazer os cortes aos colegas… e depois os outros é que são corporativos…

Educação é afinal a área com maior corte orçamental

Investimento desce no ensino básico e cresce no superior

Ensino Básico e Secundário com corte de 6,5%

inShare

Porquê? As propinas andam caras?

(embora ache graça que o assessor de serviço aqui para o blogue insista em antecipar conclusões do estudo bem encomendado…)

Garantia estatal a ex-clientes do BPP custa mais 250 milhões de euros

BPN. Contribuintes com encargo de 3,4 mil milhões até Dezembro

Governo anuncia reforço de 2,5 milhões de euros no apoio a deficientes

Já não estamos em tempo, que auctorise sofrimentos excessivos só por muito amar a Liberdade. Hoje o meu almoço já veiu do café Tavares. Um linguado frito, um optimo bife de vitela, batatas em palha, Collares, queijo da Serra, uma maçã, uma tangerina e uma banana.

Comi bem, o que prova a favor do café Tavares contra o Oriental d’aqui das visinhanças, mas também indica que me vou habituando a isto.

Afonso Costa, “Memórias do Cárcere”, 30 de Janeiro de 1908.

(por “isto”, entenda-se a prisão em incomunicabilidade, que o fez nem saber do Regicídio…)

Governo reduz sem aviso salário de professores contratados

Mas…

Estado em risco de pagar mais 143 milhões aos clientes do BPP

Situação recebida por mail e que faz sentido colocar em busca de uma solução que não seja casuística e atribuída à autonomia de cada órgão de gestão…

(…)

Fui notificado pela direção da minha escola que que terei de concorrer no próximo concurso como DACL, como sou QZP gostaria de saber a sua opinião de se para além da graduação profissional, não deve ser tida em conta a última lista de graduação do concurso na distribuição de tempo de serviço para o próximo ano letivo?

Como os QZP foram colocados anteriormente aos destacamentos no último concurso e as escolas estão a deturpar a lei e a enviar QZPs para DACL, por considerarem os destacamentos como quadros das suas escolas, quando estes, segundo a legislação, Decreto-Lei n.º 132/2012 de 27 de junho, Artigo 28.º, alínea c), estão a “exercer transitoriamente funções docentes noutro agrupamento” ou seja colocados transitoriamente (não são quadros desse agrupamento, apenas exercem funções transitoriamente), poderá V. Exa. compreender este contrassenso e explicar a justiça das colocações que tinham sido aceites à data do último concurso e continuam a ser lei no concurso 2012/2013.

Caso os docentes destacados sejam considerados quadros na escola de provimento, as direções estão obrigadas a enviar para DACL um quadro efetivo dessa escola, desde que a sua graduação profissional seja inferior à do colega destacado, o que por si só poderá parecer ser caricato, mas relembro que no último concurso os professores titulares, pessoas com graduação profissional e tempo de serviço do topo da carreira, foram impedidos de concorrer para as escolas próximas da sua residência, podendo agora pedir destacamento. Não havendo graduação do concurso, o destacado está em pé de igualdade com o quadro de escola e com o QZP, mas com a rede de segurança da sua escola efetiva.

Penso que esta questão é muito pertinente e levará a diferentes interpretações em diferentes escolas.

Transcrevo ainda, para que não restem dúvidas o referido pelo Decreto-Lei n.º 132/2012 de 27 de junho, Artigo 28º:

“1— A mobilidade interna destina -se aos candidatos que se encontrem numa das seguintes situações:

a) 1.ª prioridade — docentes de carreira a quem não é possível atribuir pelo menos seis horas de componente letiva;

b) 1.ª prioridade —docentes de carreira do quadro de zona pedagógica não colocados no concurso interno;

c) 2.ª prioridade— docentes de carreira do quadro dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas que pretendam exercer transitoriamente funções docentes noutro agrupamento de escolas ou escola não agrupada.

 

Aproveito aina para lhe colocar outra questão que se prende com as habilitações para a docência, tive conhecimento de escolas em que estão a aproveitar os recursos do ministério para lecionarem área a fim, como as AEC no 1º ciclo, e outras e seguindo o exposto:

“Despacho n.º8683/2011, ponto 19— A planificação das atividades de animação e de apoio à família bem como de enriquecimento curricular deve, obrigatoriamente, envolver os educadores titulares de grupo, os professores do 1.º ciclo titulares de turma eos departamentos curriculares e mobilizar os recursos humanos e físicos existentes no conjunto dos estabelecimento do agrupamento.”

“Despacho n.º 14460/2008 ponto 7— Quando o agrupamento de escolas, não sendo entidade promotora, disponibiliza recursos humanos para a realização de uma ou mais atividades de enriquecimento curricular, tem direito a receber, por parte da entidade promotora, e em termos a constar do acordo de colaboração, o montante correspondente à disponibilização dos referidos recursos humanos.”

“Despacho normativo n.º 13-A/2012 despacho 11— Na definição das disciplinas de oferta de escola é prioritária e determinante a racional e eficiente gestão dos recursos docentes existentes na escola, designadamente dos professores de carreira afetos a disciplinas, áreas disciplinares ou grupos de recrutamento com ausência ou reduzido número de horas de componente letiva.”

 A meu ver, as escolas deveriam ser obrigadas a utilizar todos os recursos existentes antes de contratar dar às empresas e câmaras a lecionação destas áreas, o que não está a ser feito, sendo inclusivamente benéfico e lucrativo a utilização de quadros de agrupamento sem componente letiva, quadros de zona pedagógica e contratados com habilitação profissional nestas áreas. É importante retirar a arbitrariedade e compadrio a que vergonhosamente se assiste todos os dias. Não considera que o MEC está obrigado a regular fortemente os horários que são outorgados nas AEC?

Parabéns pelo excelente blog
Um seu leitor
.
A.

29 milhões de euros para combater seca

BPN: Estado tem de emprestar mais 300 milhões