PCA


Boa tarde,

Escrevo-lhe a propósito do seu post Exames e Alunos de PCA de 20 de Fevereiro deste ano.
A sua expressão “Não é no 6º ano que se partem as pernas aos miúdos” define a angústia, revolta e incredulidade que sinto no momento em que lhe escrevo.

Vou tentar de forma sucinta expor-lhe uma situação ocorrida na minha escola durante este ano letivo.
Fui diretora de uma turma de 6º ano de Percurso Curricular Alternativo durante este ano letivo.

Os alunos concluíram com aproveitamento o 6ºano. A pauta foi afixada. Os alunos transitaram para o 7ºano. Em maio foi submetida a candidatura para continuidade desta turma como Percurso Curricular Alternativo. Nunca chegou qualquer resposta sobre a aprovação deste projeto pois (percebo agora infelizmente) estava para ser revogado o Despacho 1/2006 que regulamentava a constituição de turmas de PCA.

Eis que em julho, recorde-se: já depois dos alunos aprovados, pauta afixada, reunião de pais realizada e matrículas efetuadas, acontece então uma coisa fantástica e surreal, sai o novo Despacho.

A minha escola é então informada de que, de acordo com a nova legislação, os alunos propostos para a turma de PCA pela minha escola não são elegíveis pois não têm idade mínima (15 anos), quando antes essa questão não se colocava. Foram alteradas as regras de constituição de turmas já depois do prazo fixado para a candidatura ter terminado, 31 de maio. Esta legislação traz nova data de candidatura até 22 de julho e altera em pormenores importantíssimos as “regras do jogo, a meio do jogo”.

Como os alunos não realizaram exame nacional, são obrigados, mesmo tendo sido aprovados (com as regras do ministério, entenda-se!!) a voltarem a repetir o 6ºano. Criou-se um hiato para estes alunos, foram atirados para o limbo.

Na próxima semana reunirei com os alunos e seus encarregados de educação para explicar a o sucedido. As minhas palavras serão mais ou menos estas: O seu filho foi aprovado no 6º ano mas não pode matricular-se no 7ºano.

Isto faz algum sentido???

“Pernas” para quê? Mas é suposto estes alunos irem a algum lado?
Nem 6º, nem 7º, nem curso profissional…Ficam por aqui…
É o ensino da meritocracia no seu melhor. Não que eu defenda a vitimização dos alunos, entenda-se…

E termino, não sei porquê com uma vontade imensa de citar uns versos de Mário de Sá Carneiro:

“Um pouco mais de azul – eu era além
Para atingir faltou-me um golpe de asa
Se ao menos eu permanecesse aquém…”

Será ingenuidade minha acreditar que um “outro mundo é possível”?

Cumprimentos,

Sandra Pinto

Vou deixar aqui, com algumas adaptações, o que escrevi em resposta a um mail sobre o post de ontem. A resposta foi informal, não usa linguagem propriamente especializada mas é aquilo que penso sinceramente sobre o assunto. certo ou errado.

A minha reserva de princípio com a norma 1/2012 do JNE relaciona-se com o facto de, logo no 6º ano, se “desviarem”  os alunos sem que existam nas escolas meios suficientes para que esse “despiste” seja feito com rigor e com os prazos dados.

Pode dizer-seque isso já acontece, mas desde o ano passado (quando os PCA ficaram isentos do exame) notei o “alívio” de muita gente nas escolas.

O meu “problema”: até que ponto um aluno que vai para o vocacional, com uma estrutura curricular diversa, poderá no 9º ano voltar mesmo ao “regular”?

Porque levanto estas questões?

Porque no concreto de quem acompanha a evolução de muitos alunos, se percebe que certos “diagnósticos da moda” estão muitas vezes errados e porque existirá a tentação das escolas para, no sentido de melhorar resultados e poupar trabalho, “empurrarem” cada vez mais os alunos problemáticos para esta via.

Que é uma via para alunos com problemas de integração na comunidade escolar e eventual risco de abandono e não para alunos com défices cognitivos.

(…)

Nos últimos anos tenho contactado muito com estes alunos e é estranho que alunos com NEE, eventualmente com défices cognitivos moderados, sejam obrigados a fazer os exames, enquanto os PCA (que até têm a mesma carga horária de Port e Matem que as turmas ditas regulares) fiquem isentos de os fazer e precisem requerer a sua realização como se fosse alguma excepcional, mesmo se o seu principal problema é de atitude perante a escola ou de difícil enquadramento familiar.

(…)

Estruturando melhor o que penso da situação.

  • Um aluno de PCA deveria, em meu entender (algo que não é consensual), fazer exame nacional, a menos que prescindisse desse direito e não o inverso.

Os alunos com NEE precisam de ter um despiste claro dos seus problemas porque:

  • Há alunos NEE que têm problemas permanentes graves mas que não implicam défices cognitivos e assim devem fazer um exame nacional (adaptado no caso de alunos cegos ou com um problema do mesmo tipo).
  • Há alunos NEE que têm défices mais ou menos graves do foro cognitivo, com implicações diversas (os mais complicados têm um CEI que implica adaptações substanciais no currículo), que devem ter um percurso alternativo e, nesses casos, a regra deveria ser a existência de exames adaptados.
  • E ainda há os NEE de tipo “social” (Asperger, Tourette, franjas do autismo, etc) que é preciso avaliar com muito cuidado.

Tudo isto implica que nas escolas se faça um trabalho a sério (as tais equipas multidisciplinares que não existem ou existem quase como excepção) de despiste precoce e enquadramento com estreita relação com as famílias.

Existem, isso sim, docentes de EE completamente sobrecarregados e nem sempre com todas as capacidades para fazer esse trabalho, conselhos de turma que por vezes não conseguem lidar com este tipo de diversidades e órgãos de gestão com interesse em melhorar resultados a todo o custo.

Estas normas de exames assumem que existe, a jusante dos exames, um trabalho com os alunos que, pura e simplesmente, apenas acontece em alguns casos. é como esperar que o telhado se mantenha firme quando os alicerces estão muito pouco firmes.

Como me dizia alguém recentemente, a área da EE é muito cara para o Estado e cada aluno tem um encargo unitário altíssimo.

O que se passa agora é apontar uma forma “fácil” de (não) resolver o problema e preencher os valores desejados de dual/vocacional, simulando um ensino “profissionalizante” a partir do 7º ano…

É preciso muita atenção, porque se os alunos de turmas PCA de 6º ano não fizerem o exame nacional ficam impedidos de seguir um percurso regular no 3º ciclo (e acabarão empurrados para o dual?), sendo que de acordo com a lei não são alunos com défices cognitivos mas sim com problemas de inserção na vida escolar ou risco de abandono escolar.

É o que está definido na Norma 1/2013 do JNE.

Tudo precisa estar resolvido, famílias informadas e alunos inscritos, até à próxima 6ª feira, apesar dos exames serem em Junho.

A decisão é demasiado séria para ser tomada desta forma, com estes prazos apertados. Seria muito boa ideia que isto fosse reconsiderado por quem de direito.

A alguns isto pode parecer natural, para este tipo de alunos. Discordo. Não é no 6º ano, aos 12, 13 ou mesmo 14 anos que se partem as pernas aos miúdos.

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Já no sábado o DN anunciava qualquer coisa como “os directores resgatam 6000 professores” aos horários-zero.

Como se não tivessem sido esses mesmos directores a colocá-los nessa situação… Como se fossem heróis a salvar donzelas desvalidas e órfãos abandonados dos seus próprios actos…

Hoje é mais um título completamente disparatado (despassarado, mesmo!) sobre o tema das turmas com PCA.

Não é o facto de ter prestado declarações para a peça, correctamente reproduzidas, que me impede de dizer que alguém no DN anda a fazer estágio para voltar ao Jornal do Incrível.

Mil e duzentos alunos com más notas ajudados a passar de ano? É a isso que se resumem as turmas com PCA?

Onde se brinca com estas coisas, talvez, mas o trabalho com PCA, que faço há vários anos, não passa por isso. Passa por adequar até aos limites a forma de trabalhar com miúdos em risco de abandono escolar, permitindo-lhes chegar mais longe do que a pura desistência. Claro que há turmas com PCA (Percursos Curriculares Alternativos) que são criadas meio ad hoc ou com conselhos de docentes recrutados assim a modos que.

Só que é errado considerar que essa é a regra ou a norma de funcionamento destas turmas.

E, como várias vezes tive a escassa modéstia de aqui o anunciar, estava habituado a que as minhas turmas fizessem provas de aferição como os outros e, salvo num caso, tivessem um bom nível de sucesso.

Aliás, excepto o caso (mais do que esperado) do Ramiro Marques, ninguém ouvido para a peça em causa justifica um título para a peça como o escolhido. E mesmo no caso do RM era melhor perceber exactamente o que é que ele percebe do assunto ou se faz declarações apenas na base daquele delírio que o tomou de ser contra tudo o que lhe parece caro na Educação.

Quase me apetece escrever “Editor em busca de emoções apimenta títulos”.

E quero lá saber se fico persona non grata.

A DRELVT publicou a portaria destinada a quem estiver interessado neste tipo de projectos que, a acreditar em alguém que questionou MLR sobre o assunto, parece ser algo que dá pontos em matéria de empenhamento no combate ao insucesso e abandono escolares.