Parece Que…


PACC – Análise do Parecer do MEC

PACC – Análise ao parecer da 1.ª Comissão

 

dos 5%?

 

 

E mandou dizer ao Tózero pelas rádios e televisões.

Todos aos seus recuos.

Consta que ainda não indicaram representantes para dar parecer sobre a prova, as seguintes orgamizações profissionais:

  • Associação de Professores de Filosofia
  • Associação de Professores de Português
  • Associação Portuguesa de Estudos Clássicos
  • Associação Portuguesa de Geólogos
  • Associação Portuguesa de História da Arte
  • Associação Portuguesa de Linguística
  • Ordem dos Biólogos

… por muito que David Justino se desdobre em intervenções públicas destinadas a influenciar as políticas oficiais. Só o ouvirão quando lhes interessar.

CNE lamenta que Governo ignore recomendações sobre o ensino do Inglês

Em resumo, parece ser contra: Parecer APP – PorSe.

Como seria de esperar, a APM queixa-se da não avaliação prévia dos programas anteriores antes da introdução de um novo e a SPM acaba por dar o seu apoio e (espanto!) acha que se deve reforçar a formação dos professores (deixem-me adivinhar por quem…):

Porque se vão conhecendo pareceres, mas a proposta em si, onde está?

3. Proposta de Novo Regime Júridico de habilitação para a docência

(sim, o título do link tem pontuação que dava chumbo na PACC)

… porque há ali um parágrafo com mais sumo do que parece. Não apenas por causa dos meios humanos a mobilizar, mas em especial pelo papel reservado ao CNE nesta matéria no futuro próximo mas também no que alegadamente terá tido no passado recente acerca do anúncio dos exames made in Cambridge.

Mas então esse parecer favorável que terá sido dado, foi dado sem mais qualquer tipo de estudo sobre a forma como a disciplina deve ser tratada atendendo a esse objectivo?

Ou só agora é que se vai estudar a coisa a sério e este ano o dito exame vai surgir assim do nada, sem que alunos e escolas tenham sido atempadamente informados? Agora já nem se procura planificar nada com base num ciclo de escolaridade?

De qualquer modo, repito que este até é um sinal menor da incompetência técnica que vai marcando muito em particular este ano de 2013 em matéria de Educação, fazendo com que o ano lectivo de 2013-14 volte a ser mais uma espécie de ano-zero.

Pub7Out13c

Público, 7 de Outubro de 2013

Parecer muito crítico do Fernando Ornelas Marques: ExameNacionalBioGeo2013

Crato paga 61 mil euros por parecer jurídico

Sérvulo Correia desmente ter recebido 61 mil euros por parecer

Ricardo Guimarães, da sociedade de advogados Sérvulo e Associados, explica que os 61 mil euros pagos pelo Ministério da Educação e Ciência serviram para pagar «um conjunto muito alargado de serviços jurídicos».

Obsceno, seja por acto simples ou com beijo na boca. Sorry.

Está no site do Público.

Depois de ver formação creditada para professores a quase 100 euros o crédito, continuo a admirar o quão barato é conseguir créditos na Lusófona.

Por outro lado, perante o cenário em causa… acho que o licenciado Relvas ainda perdeu muito tempo a fazer 4 simples cadeiras semestrais.

E, atendendo às belas notas que conseguiu em algumas das pouquíssimas cadeiras que dizem que fez, não entendo como aceitou ter apenas 10 ou 11 naquelas em que lhe foi dada equivalência devido ao seu rico currículo profissional. No mínimo deveria ter negociado um monte de 14’s.

Parecer

No contexto do pedido de reconhecimento e creditação de competências profissionais apresentado à Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias por Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas lavra-se neste documento o parecer de apreciação de informação curricular apresentada e discutida em entrevista pelo candidato. A informação constante do currículo do candidato denota uma elevada experiência profissional que se reparte por três domínios centrais de actividade: o exercício de cargos públicos, o exercício de funções políticas e o desempenho de funções em domínios empresariais, ou de intervenção social e cultural.

A experiência do candidato estende-se ao longo de mais de duas décadas de actividades essencialmente focadas no domínio da política nacional e local, com especial incidência em diferentes aspectos da actividade da administração local e central, mas também da gestão de organizações políticas e empresariais. O currículo do candidato no domínio político destaca-se pela sua actuação no sector das organizações partidárias de juventude, onde a experiência acumulada lhe permite desde muito jovem uma participação activa nos mais relevantes palcos do debate e da discussão política nacional, nomeadamente enquanto deputado à Assembleia da República, o que lhe garantiu a aquisição de competências relevantes na área de estudo a que se candidata, Ciência Política e Relações Internacionais, nomeadamente aquelas que dizem respeito à compreensão dos quadros institucionais da actuação política e partidária em Portugal, no que diz respeito ao funcionamento dos sistemas eleitorais, funcionamento e articulação institucional de organizações político-partidárias no Portugal democrático, métodos e técnicas de análise política e domínios associados de avaliação e compreensão da função e consequências sociais do fenómeno político.

O enquadramento de actuação das organizações de juventude partidária em Portugal, e o peso relevante que as mesmas adquiriram no contexto da transição para a democracia e a integração de Portugal na Comunidade Europeia está reflectido na informação curricular apresentada, onde fica patente a ligação entre o fenómeno da politização da sociedade e a vida quotidiana, bem como a dimensão sociológica do fenómeno. O profundo envolvimento nessa realidade demonstrado pelo currículo submetido promove a aquisição de competências transversais de compreensão do papel de diferentes classes sociais e elites na modelação da sociedade onde essas organizações actuam e se desenvolvem. A experiência enunciada contribui ainda para a aquisição de competências em outra área essencial para o domínio científico a que o candidato concorre, a do marketing político.

O património de experiência profissional acumulado neste primeiro domínio cobre períodos relevantes da história de Portugal contemporâneo, onde a democratização da sociedade assinala também a emancipação epistemológica do campo dos estudos em ciência política. A discussão curricular não permite, no entanto, afirmar que o candidato possua competências no que concerne ao conhecimento mais profundo da teoria do Estado e sua relação com fenómenos de democratização ou revolução. Há, no entanto, na experiência acumulada no domínio político uma pertinente, porque temporalmente simultânea, sintonia com períodos de exercício onde a evolução da sociedade implicou a materialização de princípios teóricos relevantes no campo das ideias políticas e que no Portugal contemporâneo muito contribuíram no período para a evolução da sociedade. A experiência acumulada neste intervalo envolve aspectos que não remetem para o exercício profissional, mas sim em exclusivo para a actividade partidária, pelo que embora muito extensa, parte dessa experiência deverá ser creditada em menor grau.

No domínio do exercício de cargos públicos a experiência profissional enunciada estende-se também ao longo de um período muito longo e envolve o desempenho de cargos governativos a nível nacional e local. A totalidade destes cargos foram desempenhados já no período após a adesão de Portugal à Comunidade Europeia, o que permitiu ao candidato adquirir competências em domínios aplicados do direito e da socio-economia da União Europeia, mas também a níveis básicos da geo-estratégia e da organização de instituições internacionais, nomeadamente por via da experiência enunciada de participação em organismos internacionais como a NATO.

No entanto, o carácter menos longo desta experiência internacional exige o reforço da formação no domínio de pelo menos uma unidade curricular associada à geo-estratégia internacional. No desempenho de cargos a nível nacional, nomeadamente governativos, o candidato detém experiência em cargos ao mais alto nível, nomeadamente como secretário de Estado numa legislatura, o que implicou profundo relacionamento com matérias do foro legal, administrativo e de análise política.

O desempenho de cargos públicos em alguns organismos de poder local releva da compreensão e capacidade de integração na gestão da administração regional e local, mas também da aquisição de competências em matérias relacionadas com o desenvolvimento de políticas, desenvolvimento de finanças locais, nomeadamente porque é precisamente no período em que o candidato exerce essas funções que o país beneficia de um conjunto significativo de políticas e financiamentos comunitários que em muito transformaram as realidades locais e regionais do país.

O desempenho de cargos públicos integra ainda a ligação a organismos de coordenação regional e diferentes actividades dispersas.

O terceiro domínio de experiência profissional declarada concerne essencialmente ao exercício de funções no domínio empresarial, embora também integre alguma experiência de intervenção cultural e no domínio dos socio-media. Para além das competências básicas ao nível da compreensão das organizações, e fenómenos associados que esta experiência acarretou, ela envolveu componentes de internacionalização, nomeadamente no espaço lusófono, bem como a evidente aquisição de competências transversais em domínios distintos como os da negociação, manejo linguístico, técnicas de apresentação, ou estudos de mercado e análise de dados económicos e sociais.

A experiência profissional enunciada não lida em particular com o exercício de cargos de liderança, mas ao envolver funções, conforme declarado, de consultoria em organizações de domínios de actuação distintos permite contactar com realidades empresariais em mutação e percepcionar o entrecruzamento, hoje inevitável, entre esferas sociais no passado distintas ou incompatíveis, como era o caso da esfera empresarial e da esfera político-partidária. Neste ponto o currículo submetido reflecte um percurso profissional que, ao não se limitar ao exercício político, aponta para uma desejável diversificação de competências e aprendizagens.

Face ao exposto considera-se que o currículo submetido tem mais valias claras e aspectos salientes muito positivos que levam a que sejam considerados relevantes para efeitos de creditação de competências profissionais uma parte significativa dos elementos aí constantes.

Três aspectos merecem particular relevância: a longevidade das funções desempenhadas, a natureza das mesmas, maioritariamente de liderança ou grande responsabilidade institucional, e a sua variedade. Estes dois aspectos enunciam um currículo rico em elementos que enquadram um parecer de valorização do mesmo em 160 ECTS, que deverão ser feitos equivaler a diferentes unidades curriculares, preferencialmente em linha com os diferentes pontos enunciados neste parecer.

Considerando, em face da juventude da legislação que os regula, o carácter embrionário deste tipo de processos, recomenda-se que em uma eventual ponderação ou cálculo de avaliações se considere que esta creditação deve ser complementada com avaliações aferidas por eventuais classificações pós-secundárias, ou então que se proceda à aplicação de escalas qualitativas.

Lisboa 6 de Outubro de 2006,

Os relatores

Assinatura de António Fernando Santos Neves e de José Fialho Feliciano

Assunto: Assembleia da República – PARECER – Estatuto do Aluno

Exmo.(a) Senhor(a)                                                                                                                                   

Of. 8ª-CECC/2012                                            15 .junho.2012

 

Encontra-se em apreciação na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, a  Proposta de Lei n.º 70/XII, Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação.

No âmbito desta apreciação e tendo em vista a recolha de contributos de todos os intervenientes na matéria, venho solicitar a V. Exa a emissão de parecer ou a remessa de contributos sobre a referida iniciativa legislativa (pode consultar o seu texto na hiperligação constante acima). Nos casos em que propõem alterações do texto dos artigos da Proposta de Lei, agradece-se que, tanto quanto possível, apresentem propostas alternativas de redação.

O parecer/contributo deve ser remetido para o email Comissao.8A-CECCXII@ar.parlamento.pt até ao próximo dia 30 de junho.

Em caso de dúvidas ou necessidade de informação complementar, agradeço que contacte os serviços de apoio à Comissão.

 

                Com a expressão dos meus melhores cumprimentos,

 

 

O Presidente da Comissão,

(José Ribeiro e Castro)

 

Ana Maria Souza Barriga

Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura

Telef 21.391.94.72

 ana.barriga@ar.parlamento.pt

 

Visite o site da Comissão de Educação, Ciência e Cultura na Internet

Xxx.

Afinal era só um parecer pedido por uma associação de juízes. Been there, done that.

Já agora… quem é o(a) autor(a) do parecer?

Fica aqui o que tinha escrito antes… e que era parvo porque sem aprovação na especialidade era impossível uma apreciação pelo TC. Isto é de ser 2ª feira…

Chega-me por sms algo que me custa acreditar, ou seja que o Tribunal Constitucional defendeu a legalidade do Estado de Direito, sem olhar à necessidade do governo em funções.

Aguardo confirmação, assim que consiga ultrapassar o Estado de Pasmo que se me acometeu.

100 milhões pagam pareceres e estudos

Orçamento no Governo de Passos é maior do que no de Sócrates.
O Estado vai gastar quase 100,7 milhões de euros em estudos, pareceres, projectos e consultadoria, conforme consta do Orçamento do Estado de 2012 (OE 2012), que impõe duras medidas de austeridade, como o corte dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos e pensionistas.

Esta verba significa quase mais quatro milhões de euros do que o ex-primeiro-ministro José Sócrates reservou no Orçamento do Estado de 2011, que contemplava 97 milhões de euros para este tipo trabalhos, essencialmente executados por escritórios de advogados.

O aumento de verbas contraria o esforço de contenção que o Governo tem vindo a impor no Estado, nomeadamente com a redução de ministérios, que passaram de 16 para 11. Mais. O Estado possui perto de uma centena de órgãos e serviços consultivos, espalhados pelos vários ministérios, institutos e direcções-gerais, que poderiam assegurar muitos destes estudos.

Segundo o OE 2012, o ministério mais gastador neste capítulo é o da Economia e Emprego, tutelado por Álvaro Santos Pereira, com uma verba de 23 milhões e meio de euros. Seguem–se o Ministério da Agricultura (20 938 287 €), tutelado por Assunção Cristas, Finanças (19 804 979 €), de Vítor Gaspar, e Educação e Ciência, com verba de 816 277 778 €, de Nuno Crato.

No campo oposto, destaque para os Ministério da Defesa, que dispõe ‘apenas’ de 110 500 euros, Administração Interna (180 500 €) e Negócios Estrangeiros (339 000 €).

DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO COM 13,5 MILHÕES
O OE 2012 reserva mais de 13 milhões e meio de euros (13 499 657 euros) para as chamadas ‘despesas de representação’. Neste campo, o mais gastador será de novo o Economia e Emprego, que dispõe de 3 762 894 euros. A mais de um milhão de euros de distância encontra-se o Ministério da Educação de Nuno Crato, que terá 2 171 253 euros para gastar com despesas de representação. O mais modesto volta a ser o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que, apesar da natureza do próprio ministério, tem ‘apenas’ 45 mil euros

The Hollow Men
 
Mistah Kurtz — he dead.

A penny for the Old Guy

I

We are the hollow men
We are the stuffed men
Leaning together
Headpiece filled with straw. Alas!
Our dried voices, when
We whisper together
Are quiet and meaningless
As wind in dry grass
Or rats’ feet over broken glass
In our dry cellar

Shape without form, shade without colour,
Paralysed force, gesture without motion;

Those who have crossed
With direct eyes, to death’s other Kingdom
Remember us — if at all — not as lost
Violent souls, but only
As the hollow men
The stuffed men.

II

Eyes I dare not meet in dreams
In death’s dream kingdom
These do not appear:
There, the eyes are
Sunlight on a broken column
There, is a tree swinging
And voices are
In the wind’s singing
More distant and more solemn
Than a fading star.

Let me be no nearer
In death’s dream kingdom
Let me also wear
Such deliberate disguises
Rat’s coat, crowskin, crossed staves
In a field
Behaving as the wind behaves
No nearer —

Not that final meeting
In the twilight kingdom

III

This is the dead land
This is cactus land
Here the stone images
Are raised, here they receive
The supplication of a dead man’s hand
Under the twinkle of a fading star.

Is it like this
In death’s other kingdom
Waking alone
At the hour when we are
Trembling with tenderness
Lips that would kiss
Form prayers to broken stone.

IV

The eyes are not here
There are no eyes here
In this valley of dying stars
In this hollow valley
This broken jaw of our lost kingdoms

In this last of meeting places
We grope together
And avoid speech
Gathered on this beach of the tumid river

Sightless, unless
The eyes reappear
As the perpetual star
Multifoliate rose
Of death’s twilight kingdom
The hope only
Of empty men.

V

Here we go round the prickly pear
Prickly pear prickly pear
Here we go round the prickly pear
At five o’clock in the morning.

Between the idea
And the reality
Between the motion
And the act
Falls the Shadow

For Thine is the Kingdom

Between the conception
And the creation
Between the emotion
And the response
Falls the Shadow

Life is very long

Between the desire
And the spasm
Between the potency
And the existence
Between the essence
And the descent
Falls the Shadow

For Thine is the Kingdom

For Thine is
Life is
For Thine is the

This is the way the world ends
This is the way the world ends
This is the way the world ends
Not with a bang but a whimper.

[Thomas Stearns Eliot]

O dia em que o Governo pode cair

Arranca esta quarta-feira a contagem decrescente para um novo Governo em Portugal. Com a discussão e votação do PEC IV, o país pode ficar a pouco mais de dois meses da realização de eleições legislativas.

O PSD não quer ser Governo já. Há quem queira deitar a mão ao que ainda resta do bolo, mas há que deixar o PS levar isto mesmo até ao fundo. Há ainda uma certa esquizofrenia entre os que querem chegar lá depressa e os que querem chegar para ficar lá bastante tempo.

Vai ganhando esta última facção.

No Parlamento, Miguel Macedo é a imagem de um PSD sereno, todo bem educado, capaz de umas picadelas aqui e ali, mas nada de feridas graves. A moção não era deles. Foram desconvidados da festa pelos promotores, pelo que ficaram também na posição confortável de dizerem que censuram, mas não com estes maus modos da Esquerda Puritana. Logo, abstêm-se.

Na segunda rodada de intervenções, um mais precipitado Pedro Duarte introduziu a questão dos professores e do seu desemprego daquela forma oportunista que se lhe reconhece há uns anos, ao parecer que assado, mas depois frito.

Foi esquisito porque, tendo o Parlamento suspendido a reforma curricular, Pedro Duarte falou como se ela fosse avançar na mesma, mais mês, menos mês.. O que saberá ele? Que o PSD se absterá num projecto que seja apoiado pelo PS e CDS, que confluirão como no Estatuto do Aluno? É verdade que Sócrates se encrespou muito com o par pedagógico em EVT, mas é sempre possível uma daquelas soluções insonssas de compromisso em que o Armani e o Rosa & Teixeira descobrem (in)esperadas afinidades.

Página seguinte »