Obediências


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(c) Fliscorno

Quanto à reunião no Largo do Rato propriamente dita estou em processo de recolha de informações sobre a forma de convocatória e critérios usados. A avaliar pelos primeiros elementos, de três fontes diferentes e de pontos diversos do país, nem todos perceberam inicialmente ao que iam.

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As estruturas regionais do PS seleccionaram 4 professores cada uma para irem ver o Grande Líder. Provavelmente irão ouvi-lo e falar o menos possível e da forma mais cordata que conseguirem.

Para além do Sol (notícia da esquerda), também o Expresso (notícia da direita) traz hoje elementos interessantes sobre a forma como José Sócrates chamou a si – o Grande Infalível – os dossiers em discussão na área da Educação.

Parece que a táctica é concentrar em si a decisão – afinal ele é o Grande Decisor –  e procurar que até ao Verão de 2009 as coisas fiquem menos onduladas. Porque ele é o Grande Sedutor e o detentor do Grande Carisma.

Deve ser para isso que os 76 eleitos foram chamados ao Largo do Rato (espero que com direito a transporte e refeição à conta de alguém). Provavelmente, mais do ser ouvidos, terão vindo para serem doutrinados pelo Grande Comunicador na palavra a espalhar pelas escolas dos pontos mais recônditos do Portugal profundo.

Deverão ser eles a, embevecidos pela honraria concedida pelo Grande Magnânimo, tornar-se os «agentes da mudança» no terreno e os pequenos dissuasores – na esteira do Grande Dissuasor – dos comportamentos disruptivos dos núcleos de professores contestatários.

Resta saber quem são exactamente estes 76 colegas e se, como personalidades mais destacadas de sensibilidades críticas do PS, se deixam levar com facilidade com o mais pequeno telefonema ou convite para um lugar que se aparenta interessante.

É que nos últimos dias existem sinais claros do Grande Líder estar (pre)ocupado em abafar focos internos de tensão no PS, seduzindo estes e aqueles com pequenos utensílios de cutelaria ou com sorrisos e simpatias de circunstância.

Se isso chega para convencer mais do que os já convencidos é que é pena. Porque daqui por dois anos, se for reconquistado o poder absoluto, a romaria volta a apressar o passo e muitos adesivos acabarão por ficar pelo caminho.  Com uma mão-cheia de nada. Ou um Grande Melão.

Eis um exemplo, chegado via Conceição C., de como há quem não esteja contra este modelo de avaliação e atropele os próprios pés na ânsia de se chegar mais à frente.

O modelo original chegou-me em formato não suportado pelo WordPress, pelo que o transformei em ficheiro de Word, mas ficou algo esquisito (avaliacao-de-desempenho.doc). É de um agrupamento de Leiria e o documento ainda está em discussão, pelo que por enquanto não identifico a origem:

Chamo a atenção em especial para alguns parâmetros, como aqueles em que se avaliam negativamente aspectos como:

Verbaliza a sua insatisfação/satisfação face a mudanças ocorridas no Sistema Educativo/na Escola através de críticas destrutivas potenciadoras de instabilidade no seio dos seus pares.

Ou:

Mantêm uma relação pedagógica com os alunos produtora de:
• expulsão de aluno(s) da sala de aula;
• atitudes de rejeição do aluno face à frequência da respectiva aula;
• desinvestimento do aluno na disciplina.

Ou:

Coloca as causas do insucesso dos alunos em situações de vida do discente ou no seu perfil.

Ou:

Os alunos das turmas atribuídas ao docente pioraram ou mantiveram o seu desempenho.

É todo um admirável mundo novo que se abre para aqueles que sempre tiveram o pior dentro de si, só que não tinham oportunidade de se esconder por detrás do Ministério da Educação para promoverem caças às bruxas e perseguições por delito de opinião, como acontece no primeiro exemplo citado.

Não há que ter dúvidas: eles vivem e andam entre nós. E nem precisamos de óculos especiais para os ver como no clássico filme do John Carpenter que agora vai fazendo 20 anos.

Avaliação de docentes põe ministra debaixo de fogo

A avaliação de professores levantou uma nova batalha contra a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues. Depois de a Fenprof ter já entregue a primeira de quatro providências cautelares para tentar travar a entrada em vigor do processo, ontem foi a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) que criticou a legislação, por prever que a própria ministra possa vir a presidir ao Conselho Científico para a Avaliação de Professores, dando ao órgão um “mero carácter político”.

Sempre lapidar e acutilante a resposta do SE Pedreira:

Da parte do Governo, garante-se que a questão é de menor importância. Jorge Pedreira, secretário de Estado da Educação, garante-o através de dois argumentos primeiro, dizendo que “não cabe na cabeça de ninguém tornar essa prática comum”; segundo, porque “o elemento que presidir a essas reuniões não terá qualquer possibilidade de voto”.

Antes de mais, muita asneira que não caberia na cabeça de ninguém afinal cabe na cabeça da tríade ministerial e de quem por trás dos panos de cenário se move.

Aliás, esta ideia já lhes deve ter ocorrido depois do Conselho de Escolas se ter, inesperadamente, insubordinado.

Para além disso, nunca duvidemos da existência de grandes cabeçudos, logo nesta altura de rescaldo carnavalesco.

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OS Consultores

Quem é interessado pela História Contemporânea de Portugal reconhece certamente a designação dada há coisa de 100 anos a todos aqueles que, nunca tendo criticado a Monarquia ou defendido a República, após o 5 de Outubro se apressaram a aderir ao novo regime a jurar-lhe fé.

Em termos populares conhecemo-los por vira-casacas.

Há de dois géneros: os puros e duros que rapidamente renegam o que antes defendiam e se prestam a servir qualquer novo senhor que se imponha, julgando assim cair nos seus favores. E há os levezinhos, mais envergonhados, que são os que legitimam de forma compreensiva a viradela dos anteriores, apressando-se a fugir de qualquer posição que possa trazer mais problemas.

Nos dias que correm encontramos os primeiros por detrás dos portátéles já a fazer ou a retocar grelhas de avaliação, afirmando que «isto já não tem remédio, mais vale não levantarmos mais problemas», enquanto sugerem que é melhor os colegas irem preparando os objectivos individuais dos seus 150 ou 180 alunos; quanto aos segundos já estão a preencher as ditas grelhas, justificando-se com o nº tal do artigo xis do decreto tal, aquele que quase certamente não leram.

Com a Mater Familiae:

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Agora sem a dita e já mais à vontade, julgo mesmo que há alguém em mangas curtas:

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Já sei, estou com mau feitio e o meu proverbial escasso respeito pelas hierarquias.

Tentem cruzar o novo Decreto Regulamentar 2/2008 com a proposta de novo modelo de regime jurídico proposto pelo ME para a gestão escolar, em particular da cadeia hierárquico-administrativa.

A coisa dá mais ou menos isto: o Conselho Geral, presidido por alguém que não pode ser um docente (numa Secundária poderá ser por um aluno, pelo que percebo), selecciona o Director Executivo (de que serve dizerem que é uma eleição se fazem análise curricular?) que por sua vez nomeia os quatro (ou seis) Coordenadores de Departamento que supervisionam a avaliação de todos os docentes.

Se fizerem o trajecto na inversa, percebem quem está no topo da cadeia alimentar.

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Nós somos as couves.

Já aí está publicado o regime de avaliação dos docentes (já consegui inserir o link directo, nada como um computador caseiro já fora de prazo para superar todos os problemas técnicos).

Um tipo lê os artigos 8º e 9º e fica logo feliz para o resto do período.

Depois, se o novo regime de gestão escolar seguir em frente sem alteração nas “cadeias de comando”, as consequências poderão ser muito maiores do que as que se adivinhavam antes, quando se discutiu este o projecto. E o tal problema da avaliação com base nos resultados dos alunos e opinião dos EE’s será bem mais espinhoso do que o imaginado, pois haverá quem no Conselho Geral possa pressionar o Director Executivo trismestralmente, Director esse que nomeia na base da confiança quem faz a avaliação do resto do corpo docente.

O que me irrita mesmo, desculpem-me os fumadores mais inveterados, é que a maior parte das pessoas continua a leste disto nas escolas e boa parte está mais preocupada com o tempo disponível para a próxima ida até ao portão ou a esplanada da frente.

Adenda: O J. M. Alves demonstra o que já era óbvio. A operacionalização da avaliação dos docentes neste ano lectivo, nas condições previstas, só é exequível com dias de 36 hora, com seres sobre-humanos e a paralisação parcial do funcionamento normal das escolas. Gostaria mesmo de saber a opinião do Conselho de Escolas sobre isto. E já agora de quem promulgou esta lei. E do Conselho Nacional de Educação. Porque depois os ruins seremos nós. Porque o papel da IGE nisto tudo já foi retirado de cena.

Existem algumas posições interessantes perante o projecto de decreto-lei do Ministério para novo regime jurídico da administração dos estabelecimentos de ensino.

  • Uma delas é que não vale a pena discutir isto, porque o mal está feito e esta é apenas a última pedra num edifício que já está erguido. É a posição de muitos professores desanimados que praticamente se resumiram a fazer o que acham – e com parte de razão – mais importante: dar as suas aulas, cumprir os seus deveres profissionais e ponto final.
  • Outra é que este documento pouco altera em relação ao 115/98, pelo que é pouco interessante discutir o assunto, pois no fundo tudo fica quase na mesma. É a posição de muita gente que concorda com as alterações, incluindo elementos de órgãos de gestão que sentem que agora têm a possibilidade de, assacando a culpa ao ME, fazerem mini-purgas no corpo docente, aquelas que antes não tinham coragem de assumir.
  • Uma terceira é que esta é uma revolução no modelo de gestão das escolas e que serão estas mudanças que modernizarão todo o sistema, o salvarão do colapso e tornarão o sistema público de ensino a oitava maravilha. É a posição da propaganda do ME destinada a dar uma maior aparência de “reforma estrutural” a estas medidas.

São três posições que pecam por redução ou exagero do que é a actual proposta do ME que não é apenas o 115/98 retocado, nem é uma coisa completamente nova e revolucionária. Assim como não é apenas “mais uma” pedra na arquitectura do edifício legislativo que o ME tem vindo a produzir, pelo que não merece especial discussão.

A actual proposta realmente retoma no essencial o 115/98, mas torna mais rígidos os caminhos possíveis para a gestão das escolas, tornando obrugatório o que antes era facultativo.

E, ao mesmo tempo que altera o equilíbrio de forças no seio dos órgãos de gestão da escola, criando um novo circuito hierárquico no seu funcionamento que acaba por colocar, desde que alguns dos actores em presença assim o queiram, fora da Escola o poder decisivo sobre a orientação do projecto pedagógico, da gestão financeira e, em última instância, da gestão dos recursos humanos das escolas/agrupamentos.

E é esse um dos aspectos que urge analisar com mais cuidado, não apenas numa perspectiva de recusa pura e dura da mudança, mas antes de aclaramento do que pode estar semi-oculto neste novo regime jurídico e que pode atingir todos e não só aqueles que têm interesse em manter-se ou aceder ao exercício de certos cargos.

Porque eu não exerço nem pretendo exercer nenhum cargo, mas tenho todo o interesse em perceber o que, daqui por um ano, pode estar a acontecer acima de mim mas com potenciais efeitos bem concretos nas minhas condições de trabalho ou mesmo na mera possibilidade de eu manter o meu posto de trabalho.

E parece-me que é isso que anda a escapar a muita gente e é mesmo isso que o ME parece não querer esclarecer devidamente, refugiando-se na fórmula redutora do aprofundamento da “abertura da escola à comunidade” e da “autonomia”, quando na prática pode ocorrer exactamente o inverso.

(continua após a cena…) 

De: Fernanda Amorim (DREN) [mailto: fernanda.amorim@dren.min-edu.pt] Em nome de Direcção (DREN)
Enviada: quinta-feira, 29 de Novembro de 2007 17:01
Cc: Lista Coordenadores Educativos (DREN)
Assunto:

Ex.mo(a) Senhor(a) Presidente do CE/CP/CI

Incumbe-me o Senhor Director Regional Adjunto, Dr. António Leite, de solicitar que todos os pedidos de informação de órgãos de comunicação social, relativos à greve de 30 Nov.2007, sejam reencaminhados para o Gabinete de Imprensa da Senhora Ministra da Educação.

Com os melhores cumprimentos,

Fernanda Amorim

Secretariado da Direcção

Correspondência de ontem, ao fim do dia, distribuída pelas escolas da jurisdição de sua excelência, a DREN. Provavelmente o mesmo se terá passado no resto do país, mas acredito que em terras de Moreira a rédea seja mais curta e apertada.

Muita da minha indefinição em termos de conotação ideológica ou mesmo a minha dificuldade em aderir a organizações passa pela não resolução intelectual de alguns dilemas que acredito menores, assim como por uma inadequação em relação à forma como essas organizações funcionam em alguns aspectos.

É verdade que, assumindo a solidariedade como um valor e tendo praticado o trabalho em equipa durante muitos anos, sou visceralmente individualista. Assim como achando indispensável a existência de organismos intermédios para a agregação dos cidadãos em torno de interesses comuns, depois não me consigo entender com o seu funcionamento, podendo ler-se também financiamento.

O caso da Confap que me tem motivado algumas perplexidades não é único. É algo comum a vários destes organismos em forma de federação ou confederação que parecem crescer do topo para a base, ou seja, ao contrário do que eu acho ser o modelo natural e desejável.

Vejamos uma coisa: se um grupo de cidadãos decide agrupar-se e formar uma associação de tipo social, cultural, laboral, político deve fazê-lo. Se o movimento se espalhar por uma região tem toda a lógica que – havendo afinidades – se agrupem numa federação. Ou mesmo numa confederação, caso seja um movimento que tenha ganho dimensão nacional.

A estrutura é de tipo piramidal, mas surge da base para o topo, não o inverso. Dos padres escolhem-se os bispos e destes os arcebispos e cardeais, antes de chegarmos ao Papa.

Já em termos de financiamento também acho que as coisas devem ser assim. As Associações podem procurar fontes externas de receitas, mas devem procurar sobreviver preferencialmente pelos seus próprios meios. E as Federações e Confederações, em vez de superestruturas despesistas e burocráticas, devem ser meras estruturas reperesentativas de todo o movimento associativo de que emanam. Por isso, os associados devem pagar as suas quotas – sejam sindicais, profissionais ou outras – e ser essa a principal fonte de receitas, mais que não seja em nome de uma garantia de independência em relação a quaisquer outros poderes.

Ora o que temos actualmente é o inverso. O topo destas estruturas tornou-se o centro de tudo, que tudo decide e que funciona como um pólo de captação de subsídios ou favores, por exemplo, do Estado e depois os redistribui pelos seus associados fiéis. O que é virar tudo ao contrário.

Por exemplo ao nível do sindicalismo – e por vezes fazem-se comprações com o que se passa em outros países – é indispensável que os sindicalizados (bases e cúpulas) interiorizem que para manter a sua independência (formal e simbólica) devem estar imunes a pressões ou condicionalismos vindos do exterior relativamente à sua acção. O que significa algo impopular, mas indispensável: pagarem quotas mais altas para beneficiarem de melhores apoios do seu sindicato como apoio jurídico, subsídio de greve, acordos com instituições bancárias ou apoio médico.

Num momento em que se nota um esforço de várias organizações sindicais por reavivarem a mobilização e sindicalização, sei que esta é uma solução complicada e pouco concorrencial, em especial para as que têm menor implantação.

Mas isto é válido -e lá voltamos ao início – à Confap e outras confederações “parceiras” negociais do Estado em vários sectores, que se acomodaram a viver à conta do apoio do seu próprio parceiro e protector. Claro que, depois, ganham eleições, aqueles que se mostram mais eficazes em conseguir/manter esses apoios que depois “redistribuem”.

E é aqui que eu me sinto basista – o poder e o financiamento devem vir das bases – mas também liberal – o Estado deve ser um último recurso como apoio e financiador, em especial quando é um interlocutor em situações conflituais.

Porque uma coisa é existir uma retribuição pela prestação de um serviço relevante, em moldes pontuais e ocasionais, outra é estabelecerem-se protocolos de financiamento aparentemente vitalícios.

Devido a problemas com o hardware cá de casa, não estou nas melhores condições para digitalizar páginas de revistas e esta merecia ser toda mostrada. Talvez amanhã.

Mas fica o essencial da notável coluna de José Gil na Visão de hoje, a desmontar boa parte da estratégia deste governo que está a tentar domesticar todas as arestas daquela coisa a que ainda chamamos democracia. Por enquanto, vai tentando, falta conseguir.

As iniciativas que visam simplificar (para bem gerir e «modernizar») multiplicam o número das complicações burocráticas existentes. Ao tirar a iniciativa, ao querer regulamentar até ao ínfimo pormenor a actividade dos funcionários, transforma-nos em máquinas. E ser robot cansa. Como cansam as reuniões e mais reuniões, tantas vezes inúteis mas obrigatórias. As pessoas andam esgotadas.

Eis como o autoritarismo, como estilo de governação pessoal, se transforma em rede impessoal de controlo dos serviços e dos homens: ao contaminar os seus conceptores, o vírus do autoritarismo torna autoritários os próprios serviços e avaliações. Autoritarismo e injustiça da rede e dos que cumprem rigidamente (quer dizer «como deve der», seguindo estritamente a lei) os seus imperativos. Com tudo isto, desenvolvem-se as rivalidades, as invejas, os golpes baixos, a mesquinhez, à medida da pequenez das disposições que se impõem – o velho ambiente retoma os seus direitos na nova sociedade tecnológica do conhecimento.

O governo construiu assim uma poderosa máquina de produção de subserviência e controlo das subjectividades desmotivadas. A nova lei da subjectivação formula-se assim: menos dinheiro e mais funcionalidade (gestão do défice oblige) em troca de mais obediência e menos qualidade de vida (biopoder do Estado). (José Gil, Visão, 31 de Outubro de 2007, p. 30)

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