O Vento Mudou?


NunoMag

Imagem colhida no FBook de Inês Meneses.

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EVT – Fim do par pedagógico nos Açores e outras matérias em estudo

que agora, quando se grita não haver liberdade de expressão –  todos piam; antes é que não, quase todos se calaram nessa satisfação da vertigem.

O Sporting ganhou. Fora. Sem sofrer golos. Marcando mais de um.

Não há palavras para tamanha flexibilidade orgânica

Despacho n.º 13608/2012

O Decreto-Lei n.º 14/2012, de 20 de janeiro, definiu a missão, atribuições e modelo de organização interna da Direção-Geral da Educação (DGE) do Ministério da Educação e Ciência, tendo por sua vez a Portaria n.º 258/2012, de 28 de agosto, no desenvolvimento do previsto naquele decreto-lei, fixado a sua estrutura nuclear, bem como as respetivas competências e estabelecido, nos seus artigos 8.º e 9.º, o número máximo de unidades flexíveis e matriciais deste serviço.
Por outro lado, de acordo com o previsto nos números 5 e 2 respetivamente dos artigos 21.º e 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, é atribuída ao dirigente máximo dos serviços a competência para constituir, por despacho e dentro da dotação previamente estabelecida, as unidades orgânicas flexíveis e as equipas multidisciplinares da DGE integradas por funcionários do quadro da DGE ou nela em efetividade de funções.
Assim, ao abrigo das citadas disposições da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, e dos artigos 8.º e 9.º da Portaria n.º 258/2012, de 28 de agosto, determino o seguinte:

1 — São criadas no âmbito da Direção-Geral da Educação as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
1.1 — Na dependência da Direção de Serviços de Desenvolvimento Curricular (DSDC):
1.1.1 — A Divisão de Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico (DEPEB);
1.1.2 — A Divisão de Ensino Secundário (DES);
1.1.3 — A Divisão de Educação Artística (DEA);
1.1.4 — A Divisão de Material Didático, Documentação e Edições (DMDDE).
1.2 — Na dependência da Direção de Serviços de Projetos Educativos (DSPE):
1.2.1 — A Divisão de Desporto Escolar (DDE).
1.3 — Na dependência da Direção de Serviços de Planeamento e Administração Geral (DSPAG):
1.3.1 — A Divisão de Gestão Orçamental e Patrimonial (DGOP);
1.3.2 — A Divisão de Recursos Humanos (DRH);
1.3.3 — A Divisão de Sistemas de Informação e Infraestruturas Tecnológicas
(DSIIT).
2 — As unidades orgânicas flexíveis criadas no número anterior têm o nível orgânico de divisões.

Só em novo papel timbrado é uma fortuna.

Roberto Carneiro, no Público de hoje, mostra-se alinhado com os novos tempos. Propostas:

O QUE HÁ A FAZER

Sejamos claros sobre o caminho que propomos e que se nos afigura ser a via para vencer os diktats do mastodonte administrativo irreformável:

1. Apostar na autonomia plena dos centros e agrupamentos educativos, colocando as principais decisões na esfera de responsabilidade directa das respectivas comunidades de pertença.

2. Reduzir drasticamente a “máquina” do Ministério da Educação a quatro vectores estratégicos: (i) orientação e supervisão pedagógica; (ii) gestão integrada de recursos (humanos, materiais, financeiros); (iii) inspecção, e (iv) prospectiva, antecipação e planeamento estratégico.

3. Descentralizar ao máximo as funções supra-escolares, cometendo a autoridades locais de educação (ao nível de municípios e/ou dos seus agrupamentos) todas as competências hoje detidas pela administração desconcentrada da educação (com a concomitante extinção das Direcções Regionais de Educação).

4. Criar uma agência independente de regulação/avaliação do sistema educativo, designadamente do cumprimento escrupuloso por parte de todos os actores responsáveis das obrigações e direitos livremente contratualizados.

Estranhamente – ou não – as preocupações são apenas sobre o modelo de gestão da rede escolar e do sistema educativo. Sobre coisas efectivamente relevantes para o trabalho com os alunos e a promoção de melhores e mais ancoradas aprendizagens – reforma curricular e programática, estabelecimento de metas de aprendizagem que não se baseiem essencialmente em estatísticas, mudança do tal paradigma da desresponsabilização do insucesso – nada.

Porque é falso que apenas mudando a superestrutura de gestão, se consigam algumas das consequências que ele enumera (em especial as 1, 2 e 4):

AS CONSEQUÊNCIAS

1. A recolocação da essência do acto educativo e da relação pedagógica no centro da educação.

2. A restauração da confiança na escola e nos agentes educativos que nelas operam.

3. Uma responsabilização efectiva de quem actua no terreno pelas decisões educativas e pedagógicas, com aumento da transparência e da prestação regular de contas à comunidade nacional.

4. Um tratamento equitativo de todos ao nível da avaliação de desempenho, independentemente da natureza e titularidade dos estabelecimentos de ensino.

5. Um Ministério da Educação reduzido a algumas centenas de colaboradores ao invés dos milhares que actualmente ocupam lugares nos serviços centrais e desconcentrados.

6. Uma poupança orçamental estimada, por defeito, na ordem dos cinco a sete por cento.

Será que estas propostas foram transmitidas, em devido tempo, a quem de direito, antes da mudança de ventos?

Pcp e be, estalinistas e trotskystas. Vai ser feio o concurso de apagamento de fotografias…

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