O Vento Mudou?


NunoMag

Imagem colhida no FBook de Inês Meneses.

EVT – Fim do par pedagógico nos Açores e outras matérias em estudo

que agora, quando se grita não haver liberdade de expressão –  todos piam; antes é que não, quase todos se calaram nessa satisfação da vertigem.

O Sporting ganhou. Fora. Sem sofrer golos. Marcando mais de um.

Não há palavras para tamanha flexibilidade orgânica

Despacho n.º 13608/2012

O Decreto-Lei n.º 14/2012, de 20 de janeiro, definiu a missão, atribuições e modelo de organização interna da Direção-Geral da Educação (DGE) do Ministério da Educação e Ciência, tendo por sua vez a Portaria n.º 258/2012, de 28 de agosto, no desenvolvimento do previsto naquele decreto-lei, fixado a sua estrutura nuclear, bem como as respetivas competências e estabelecido, nos seus artigos 8.º e 9.º, o número máximo de unidades flexíveis e matriciais deste serviço.
Por outro lado, de acordo com o previsto nos números 5 e 2 respetivamente dos artigos 21.º e 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, é atribuída ao dirigente máximo dos serviços a competência para constituir, por despacho e dentro da dotação previamente estabelecida, as unidades orgânicas flexíveis e as equipas multidisciplinares da DGE integradas por funcionários do quadro da DGE ou nela em efetividade de funções.
Assim, ao abrigo das citadas disposições da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, e dos artigos 8.º e 9.º da Portaria n.º 258/2012, de 28 de agosto, determino o seguinte:

1 — São criadas no âmbito da Direção-Geral da Educação as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
1.1 — Na dependência da Direção de Serviços de Desenvolvimento Curricular (DSDC):
1.1.1 — A Divisão de Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico (DEPEB);
1.1.2 — A Divisão de Ensino Secundário (DES);
1.1.3 — A Divisão de Educação Artística (DEA);
1.1.4 — A Divisão de Material Didático, Documentação e Edições (DMDDE).
1.2 — Na dependência da Direção de Serviços de Projetos Educativos (DSPE):
1.2.1 — A Divisão de Desporto Escolar (DDE).
1.3 — Na dependência da Direção de Serviços de Planeamento e Administração Geral (DSPAG):
1.3.1 — A Divisão de Gestão Orçamental e Patrimonial (DGOP);
1.3.2 — A Divisão de Recursos Humanos (DRH);
1.3.3 — A Divisão de Sistemas de Informação e Infraestruturas Tecnológicas
(DSIIT).
2 — As unidades orgânicas flexíveis criadas no número anterior têm o nível orgânico de divisões.

Só em novo papel timbrado é uma fortuna.

Roberto Carneiro, no Público de hoje, mostra-se alinhado com os novos tempos. Propostas:

O QUE HÁ A FAZER

Sejamos claros sobre o caminho que propomos e que se nos afigura ser a via para vencer os diktats do mastodonte administrativo irreformável:

1. Apostar na autonomia plena dos centros e agrupamentos educativos, colocando as principais decisões na esfera de responsabilidade directa das respectivas comunidades de pertença.

2. Reduzir drasticamente a “máquina” do Ministério da Educação a quatro vectores estratégicos: (i) orientação e supervisão pedagógica; (ii) gestão integrada de recursos (humanos, materiais, financeiros); (iii) inspecção, e (iv) prospectiva, antecipação e planeamento estratégico.

3. Descentralizar ao máximo as funções supra-escolares, cometendo a autoridades locais de educação (ao nível de municípios e/ou dos seus agrupamentos) todas as competências hoje detidas pela administração desconcentrada da educação (com a concomitante extinção das Direcções Regionais de Educação).

4. Criar uma agência independente de regulação/avaliação do sistema educativo, designadamente do cumprimento escrupuloso por parte de todos os actores responsáveis das obrigações e direitos livremente contratualizados.

Estranhamente – ou não – as preocupações são apenas sobre o modelo de gestão da rede escolar e do sistema educativo. Sobre coisas efectivamente relevantes para o trabalho com os alunos e a promoção de melhores e mais ancoradas aprendizagens – reforma curricular e programática, estabelecimento de metas de aprendizagem que não se baseiem essencialmente em estatísticas, mudança do tal paradigma da desresponsabilização do insucesso – nada.

Porque é falso que apenas mudando a superestrutura de gestão, se consigam algumas das consequências que ele enumera (em especial as 1, 2 e 4):

AS CONSEQUÊNCIAS

1. A recolocação da essência do acto educativo e da relação pedagógica no centro da educação.

2. A restauração da confiança na escola e nos agentes educativos que nelas operam.

3. Uma responsabilização efectiva de quem actua no terreno pelas decisões educativas e pedagógicas, com aumento da transparência e da prestação regular de contas à comunidade nacional.

4. Um tratamento equitativo de todos ao nível da avaliação de desempenho, independentemente da natureza e titularidade dos estabelecimentos de ensino.

5. Um Ministério da Educação reduzido a algumas centenas de colaboradores ao invés dos milhares que actualmente ocupam lugares nos serviços centrais e desconcentrados.

6. Uma poupança orçamental estimada, por defeito, na ordem dos cinco a sete por cento.

Será que estas propostas foram transmitidas, em devido tempo, a quem de direito, antes da mudança de ventos?

Pcp e be, estalinistas e trotskystas. Vai ser feio o concurso de apagamento de fotografias…

Ou vai pedir desculpa por ter dito o contrário há poucos dias?

“O País está perante um problema que só se resolve com eleições”

Passos Coelho deixou hoje claro que os portugueses terão de ser confrontados com eleições antecipadas.

Isto depois de ter dito no último congresso do PSD que o “novo ciclo eleitoral inicia-se com as próximas presidenciais”.

Num almoço promovido pelo Fórum para a Competitividade Passos Coelho disse que o “país está perante um problema que só se resolve com eleições”, embora neste momento de crise financeira e económica “Portugal não esteja em condições de [as] enfrentar”.

Dias Loureiro renuncia a cargo no Conselho de Estado

Claro que pode ser uma imensa cabala. Claro que o estatuto e atitude de senador pode ter caído do céu aos trambolhões. Claro que uma pessoa se pode esquecer dos negócios que fez, dos papéis que assinou. A idade não perdoa e eu que diga que sou mais novo e não me lembro bem que peúga calcei primeiro esta manhã.

Portanto, até pode ser que não sei o quê.

E claro que alguém assim tem sempre muitos amigos. que até podem nem se interrogar sobre nada e acreditar em tudo.

Mas seria interessante começar a unir os pontinhos em redor de tão incontornável figura da nossa democrácia dos últimos 25 anos. Porque encontraremos diversos exemplos de similar sucesso e ascensão.

Pois, qualquer professor que dissesse (e até houve quem logo o antecipasse) há 2-3 anos que era assim que o sucesso seria fabricado, seria apedrejado como absentista, mau profissional e má língua.

Agora, perante as evidências, até a simpática Visão começa a devolver as pedras à procedência.

A senhora que se segue

A crescente contestação dos professores e o apoio político que vêm conquistando estão a colocar o Governo numa posição difícil. Até os tribunais parecem estar contra a ministra

Ao demitir Correia de Campos, o primeiro-ministro, sem querer, fez uma outra vítima: Maria de Lurdes Rodrigues.À contestação dos professores juntou-se, agora, toda a oposição na evidente esperança de que José Sócrates deixe cair mais um membro do Governo. E não é difícil ver que se está a entrar num ciclo vicioso em que, aos sucessivos ataques à ministra, o chefe do Governo irá responder com declarações de apoio – e, a cada aplauso de Sócrates, reagirá a oposição com novo grito de “ministra para a rua”, tornando uma remodelação ainda mais insustentável.Com todas as atenções centradas na ministra da Educação, mais se notam as fragilidades da sua equipa. Poucos governantes (se é que houve mais algum) terão visto tantas decisões suas travadas nos tribunais, uma moda que pegou com a contestação à época extraordinária de exames em 2006 e ameaça, agora, o processo de avaliação dos professores. Se Maria de Lurdes Rodrigues perder esta nova batalha, não será a ela que a oposição pedirá contas.

PR: Problemas da Educação só se podem resolver com exigência – Cavaco Silva

O Presidente da República disse hoje que a ideia de que os problemas da educação se podem resolver sem exigência “é errada” e que o “ciclo depressivo” na aprendizagem da matemática não pode ser quebrado com “a desculpabilização do insucesso”.

“Temos que quebrar este ciclo depressivo que existe no nosso país em relação à Matemática. Mas a resposta a esse problema não pode ser a desculpabilização do insucesso nem tão pouco dizer que a matemática é fácil e divertida”, disse o Presidente.
(…)
“Aprender exige disciplina, trabalho, exige esforço da parte de professores, pais, da comunidade, mas também muita disciplina dos alunos”, disse.

Mesmo para muito maus entendedores eu acho que estes recados já começam a ser demasiado frequentes e claros, para serem ignorados.

Eu sei que Cavaco Silva promulgou toda a legislação que sabemos, lesiva para os interesses dos professores, em algum caso para diminuir direitos que tinham sido concedidos em Governos seus. E sei que só começou a mostrar o sinal amarelo quando chegou ao Estatuto do Aluno.

No entanto, parece-me que o PR terá pensado durante algum tempo – erradamente, como muitos outros e nem sempre mal-intencionados – que estava a dar os necessários instrumentos ao Governo para instituir uma cultura de rigor e mérito na Escola Pública e que isso deveria ser exemplificado pelos docentes, os primeiros modelos a ser seguidos pelos alunos.

Claro que quem anda por dentro disto sabia que essa era só uma fase inicial destinada a cortar gastos. Mérito e rigor não são conceitos muito familiares a alguns dos actores políticos que intervieram neste processo. Resultados e estatísticas, números e gráficos, talvez.

Mas até acredito que alguns ingénuos pensassem isso e não percebessem que a fase seguinte passaria por fazer pressão, por via legislativa, sobre os professores para distorcerem a avaliação dos alunos em nome do “sucesso”. Aqui no Umbigo discutiu-se isso, bastando consultar os arquivos.

Até pode ser que Cavaco Silva pensasse que, depois de sanado (?) o diferendo em torno do ECD tudo ficasse mais calmo e o ambiente nas escolas voltasse ao normal.

Errou na sua avaliação. O ambiente nas escolas é de desânimo entre a maioria dos docentes, aposentando-se muitos dos mais antigos e dedicados, enquanto outros, com hipóteses de saída para outros ambientes (sector privado, outras actividades profissionais) começam a ponderar essa hipótese, depois de terem optado pela docência há uma ou duas décadas.

Mas é notório que Cavaco Silva percebeu parte do seu erro e parece que a mensagem de desalento terá chegado a Belém o que se tem traduzido recentemente em intervenções onde:

  • Se exigem resultados ao Governo em troca da colaboração na promulgação do pacotão legislativo.
  • Se aconselha o Governo a ouvir os protestos dos docentes e a dialogar com eles.
  • Se avisa o Governo para não enveredar por soluções facilitistas em termos da obtenção dos resultados antes pedidos.
  • Se exige trabalho e disciplina a alunos e famílias, não apenas aos docentes.

Quem até agora achasse que a mensagem do PR era ambígua, que era para todos, que no fundo apoiava o Governo, etc, já se pode desenganar. O alvo das recentes declarações é muito claro e o seu conteúdo corresponde, mesmo se não de forma explícita, ao que muitos docentes exigem: respeito para si e rigor para todos.

Penso que apresentar resultados apenas com base em truques estatísticos, manipulação das regras por via legislativa, tratamento selectivo dos dados e pressão sobre os docentes, chantangeando-os com a ameaça da sua avaliação ser penalizada se não colaborarem na mistificação em curso, não vai ser suficiente para satisfazer Belém.

Porque, por muito que Cavaco veja «ímpeto reformista» em Sócrates e especificamente no ME, é impossível que não veja outras coisas, outras incoerências de trajecto e discurso, outras personagens cinzentas por trás do palco e, muito em especial, uma mera COSMÉTICA DO SUCESSO, através de UMA REPRESENTAÇÃO ESTATÍSTICA DA REALIDADE.

Dia 5 de Novembro publicou-se aqui no Umbigo uma carta que já circulava na blogosfera e por mail há uns dias do professor aposentado Domingos Cardoso datada de 22 de Outubro e dirigida ao Presidente da República. No mesmo dia o António Ferrão também a publicou e o mesmo aconteceu em vários outros espaços, como o Apdeites que usou o Umbigo como fonte expressa.

Dia 12 de Novembro surgiu como artigo de opinião na newsletter Educare.

Dia 14 de Novembro foi publicada, como ia acontecendo com muitos outros blogues, no 4-República por Pinho Cardão.

Dia 8 de Dezembro, por fim, o assunto chega à imprensa nacional, merecendo destaque de primeira página do Expresso e larga cobertura nas páginas 2 e 3.

Na primeira página anuncia-se:

Professor denuncia ruína do ensino profissional

Um professor escreveu a pedir a intervenção do PR. A carta está no blogue de dois assessores de Cavaco.

Na página 2, lê-se:

O fracasso do ensino profissional

Carta está no blogue de dois assessores do PR.

Ora muito bem. Estou o mais de acordo possível com a carta e o seu conteúdo, assim como com o destaque dado pela imprensa “de referência” ao assunto.

Quanto ao resto, sobram-me imensas dúvidas, muitas mesmo, mas que são agrupáveis em duas grandes categorias, as quais resultam da minha enorme e escaldada (des)confiança nas agendas mediáticas e capacidade de reacção dos meios de comunicação convencionais.

Vamos lá:

  • A carta tem neste momento mês e meio e circula pelos blogues há mais de um mês, pois julgo que o Umbigo não terá sido o primeiro a publicá-la (mas quase…). Mesmo no 4-República está lá há quase quatro semanas. Curiosamente o assunto levou este tempo todo para ser considerado relevante. Porquê?
  • A carta está em diversos blogues, mas singulariza-se o facto de estar no blogue “de dois assessores do PR”, quando o postador da carta não é nenhum deles (David Justino, Suzana Toscano) e nada nos faz acreditar – à primeira vista – que cada post seja aprovado e subscrito pelo grupo de autores do blogue. Basta lembrarmo-nos do exemplo de outros blogues colectivos em que os autores têm posições bem diversas sobre assuntos vizinhos ou sobre o mesmo assunto (vejam-se no Causa Nossa Ana Gomes e Vital Moreira e a sua relação com Sócrates). Achando difícil que a experiente autora da peça desconheça esse facto, será novamente de questionar o “Porquê?” de tal destaque.

As reservas que tudo isto me levanta são, pois, do foro do conspiratório. A carta é há muito conhecida, mas foi deixada esquecida. Agora chama-se o assunto a enorme destaque, mas tudo leva a crer que a notoriedade se deve ao facto de ter surgido – há 24 dias – no blogue onde aparecem como autores, mas longe de postadores assíduos, dois elementos da equipa da Presidência da República.

Na minha opinião, sempre moderamente imodesta, estas coisas não acontecem por acaso.

Ou há mensagem, telecomandada por alguém ou, o que vai dar quase ao mesmo, existe mensagem para fazer chegar a alguém.

Seria interessante investigar como o assunto chegou ao Expresso, quando chegou, porque foi “agarrado” e qual o desfasamento temporal entre chegada e tomada de decisão editorial em tratá-lo. E o resto…

No meio disto, salva-se a questão essencial e neste caso a questão essencial é a substância da carta e a denúncia da mistificação que são – em termos globais e ressalvando excepções, como algumas que conheço – os CEF e EFA, triste simulacro de ensino profissionalizante sobre que também já escrevi (e que nem de propósito é um dos temas da próxima crónica do Correio da Educação sobre os maiores erros da actual política educativa). E as declarações do professor Domingos Freire Cardoso, alguém que está longe de parecer um alarmista ou desconhecedor do funcionamento do “sistema” e muito menos alguém que se possa considerar um caso “individual” ou agente das “disfuncionalidades” do dito sistema, no vocabulário estranho da actual equipa da 5 de Outubro.

Mas fiquemos com dois excertos das suas declarações ao Expresso:

Estes frequentadores da escola aparecem nas aulas sem trazer uma esferográfica ou uma folha de papel. Trazem o boné, o telemóvel, os «headphones» e uma vontade incrível de não aprender nem deixar aprender.
(…)
Mas o espírito dos CEF é este: se o aluno não aprende “a+b”, basta que aprenda apenas “a”. Se não aprender “a”, basta que aprenda “metade de a”, e se não aprender “metade de a”, basta que aprenda a “milésima parte”. É por isto que um diploma destes cursos é um atestado de ignorância e de incompetência. E quando um empregador perguntar “Quem foram os professores que disseram que tu sabias, quem foi que te deixou passar?” estará em causa o prestígio de toda uma classe e todos devemos sentir vergonha.

Palavras lúcidas e verdadeiras.

Mas o ME não está preocupado com nenhuma dessas questões, muito menos com o prestígio dos docentes ou as aprendizagens dos alunos.

Apenas quer certificações, diplomas, números, estatísticas “de sucesso”.

A qualquer preço, usando os truques que forem necessários, pressionando os docentes de todas as formas, acusando o sistema de “disfuncional” ou de coisa pior.

Desde que depois se possam fazer uns “bonecos” para um powerpoint a mostrar no CCB, um mês antes das próximas eleições.

Mas entretanto fica no ar a tal estranha sensação de isto ser uma mensagem de x para y. Agora resta descobrirmos quais são as incógnitas desta (in)equação para sabermos os resultados desejados.

Oiçam, oiçam… 

Por um lado adoro a sua aprente fresca ingenuidade, por outro abomino a forma como se deixaram instrumentalizar pela facécia da “meritocracia” quando se discutiu o ECD.

São todos aqueles que, como o aqui já mencionado Pedro Norton, mas também o supostamente mais esclarecido e informado Carlos Fiolhais (obrigado ao J. Figueiredo pela menção em cima do momento), acham que só agora é que o Ministério e a ministra da Educação erram relativamente ao Estatuto do Aluno e que antes a sua acção “determinada” e “voluntarista”, iria “arrumar a casa”.

Diria o clássico Mister T. I pitty the fools.

Porque o código genético da acção do ME estava desde o início marcado pela ditadura dos números, desdobrada em duas fases:

  • A primeira, mais premente, era contabilística e visava diminuir a carga salarial dos professores. Foi essencial levá-la a cabo na primeira fase do mandato, quando andava tudo tão maravilhado com a nova maioria que parece que ficaram encadeados com as consequências e matizes da nova legislação, que agora se vão descobrindo (desprotecção na doença, eliminação de direitos laborais e sociais básicos). Falaram-lhes em mérito e rigor e aquiesceram pavloviamente.
  • A segunda, era igualmente importante, mas podia esperar um pouco e era supostamente popular para a segunda fase do mandato. Era a meta estatística do insucesso e abandono escolar. A forma de a alcançar parecia ser fácil e rápida: aprovam-se uns diplomas que proíbem por decreto que se considere o abandono escolar como tal e liga-se a avaliação dos docentes à sua avaliação dos alunos. E já está, em dois anos temos estatísticas “europeias” fruto da acção governamental “determinada” e “voluntarista”. Só que, desta vez, parte da coisa custou a ser engolida. Porque colocou desastradamente em causa o trabalho anterior de um assessor da Presidência e porque muitos opinadores adivinharam que, nas suas coutadas universitárias, cada vez chegariam alunos mais ineptos e mal-comportados. E então houve protestos.

Afirmar agora que estas medidas são uma inflexão da acção ministerial é, como escrevi acima, ser escusadamente ingénuo para adulto bem-informado, ou apenas uma forma de virar a casaca, dizendo que ela se virou sozinha.

Sejamos minimamente sérios nestas justificações. Caso contrário, nunca saberemos se o que estes analistas/opinadores escrevem é fruto de verdadeira análise e conhecimento dos factos ou mera aceitação do valor facial da retórica servida nos jornais ao pequeno almoço.

Já agora dêem lá mais dois euros e comprem o Sol, ou então fiquem-se com os recortes que eu for fazendo e deixando no arquivo. Neste caso uma excelente crónica de Mário Ramires, que pode ser consultada integralmente aqui, mas da qual é impossível não extrair estes pedaços:

«Provavelmente nenhum aluno chumbou por faltas no último ano» disse a ministra em entrevista ao DN. Provavelmente? Como provavelmente? Então o Ministério da Educação, que divulga números exactos e se vangloria com eles, não sabe quantos alunos chumbaram por faltas no último ano?
(…)
Maria de Lurdes Rodrigues diz as coisas com ar tão determinado que não pode viver no mesmo mundo do procurador-geral da República e dos milhares de professores que diariamente lidam com sérios problemas sociais e educacionais nas escolas de todo o país. “Provavelmente”, Maria de Lurdes Rodrigues não vive neste mundo.

A isto acrescentaria três detalhes:

  1. Obviamente que o ME sabe tudo e mais alguma coisa que se possa transformar em informação estatística ou outra, pois tudo está a ser minuciosamente monitorizado, desde informações sobre as famílias dos alunos a todos os detalhes sobre pessoal docente e não docente. São tabelas e tabelas do mais detalhado possível. Aquilo que os CE’s são obrigados a enviar para o Big Brother ministerial chega a ser assustador. Neste momento, quem por lá estiver, tem certamente acesso a todo o meu historial como professor (ou mais), horários, assiduidade, atestados passados e quase que futuros. Por isso, tenho muito cuidadinho em aqui nunca fugir aos factos.
  2. Obviamente que chumbaram alunos por faltas e é falso que o Estatuto do Aluno em vigor seja demasiado permissivo em matéria de justificação de faltas. Pelo contrário, as propostas actuais é que irão permitir que em Cebolais de Baixo “acordar tarde” seja justificável, enquanto na Tremoceira de Cima o não é. Ou mesmo em escolas quase contíguas. Tudo em nome da autonomia, claro. Que não passa por aí, mas por outras coisas. Antes, e por mim falo, justificação mesmo, só com documento credível, porque assinaturas dos EE’s em recadinhos, há muito que são falsificáveis.
  3. Obviamente que MLR vive neste mundo. Porque se não vivesse, não aracríamos com as consequências dos seus actos; ou de quem age com em seu nome.