Quem Paga

a escola da parisinha?

 

Expressão Do Dia

Crise Ornamental

 

93,2%

É a medida da dependência da Confap em relação ao ME no ano de 2006. Graças ao acesso às contas da organização (disponíveis em ficheiro de 8Mb no Umbigo ao Quadrado) podem constatar-se coisas que até ao momento não imaginava, pois duplicam as transferências conhecidas do ME para a Confap.

São quatro transferências trimestrais que atingem os 154.870 € num total de 166.172,71 € de receitas. As quotizações são residuais (1.302 €), assim como o resto dos dividendos (ver p. 15 do docuemnto).

Ou seja, a Confap existe porque o ME quer que exista. Deixada a si definharia por falta de oxigénio para viver. Tudo o que é feito pelos seus representantes é directamente pago pelo ME e pelos contribuintes portugueses.

Se isto é a tão glosada “sociedade civil” que o Estado pretende ter a seu lado como “parceira” de negociações, deixem-me rir.

Portanto, não há que ter ilusões. A Confap bem poderia surgir no organograma do ME, que o seu funcionamento seria pouco diferente.

Por isso mesmo há todo o direito de colocarmos em causa o voluntariado em que tudo isto assenta. E a linha de acção e intervenção nos debates sobre políticas educativas. Porque a Confap não depende dos seus associados para viver. É uma superestrutura que vive das verbas do Orçamento.

E, como hoje discutíamos lá pela minha Escola, incitar os sindicatos para que nunca se deixem cair em situações deste tipo, porque a independência conquista-se. E eu prefiro dar 25 euros mensais para uma organização sindical autónoma de quaisquer poderes exógenos do que dar 5 para uma organização que dependa de subsídios estatais ou fundos comunitários. O que acontece(u) com alguns daqueles micro-sindicatos que sabemos que existem para fazer número. Se fizermos uma cronologia da sua fundação certamente ficaremos bem elucidados dos contextos do seu nascimento.

Para quase finalizar, quero sublinhar que nada me move contra o Movimento Associativo de Pais. Pelo contrário. Gostaria dele forte e com uma voz própria. Mas isto é toda uma outra coisa.

Para mesmo finalizar, gostaria que este tipo de trabalho de questionamento e investigação – ajudado, como é óbvio, por fontes que pediram reserva de identidade – fosse feito por quem de direito, ou seja, a imprensa que quer ser de referência neste país.

Porque eu faço isto sem rede, sem qualquer rectaguarda institucional e dando aos visados todo o direito de responderem e esclarecerem o que acharem estar errado ou mal interpretado. O que pode ter custos nos tempos que correm. Porque eu não tenho propriamente muitos gabinetes de advogados nas minhas relações mais próximas.

 

Uma Breve Leitura Pessoal do Protocolo ME/Confap

À luz do que já aqui ficou escrito e citado em relação ao que o Ministro Marçal Grilo achou do movimento associativo de pais quando chegou ao cargo em finais de 1995, a leitura do protocolo estabelecido pouco mais de um ano depois com a Confap suscita-me algumas observações que julgo evidentes:

• Alguém precisava, à época, de saber usar o termo cláusula e não claúsula.

• O ME pretendia que a Confap organizasse de forma compreensível e estruturada o MAP a nível nacional, tendo encarregue aquela organização de o fazer, de modo a legitimar a sua presença como parceiro reconhecido no contexto das negociações do ME (cláusula 1ª).

• Para esse efeito o ME comprometia-se a financiar a Confap com uma quantia simpática todos os anos lectivos, desde que não pedissem mais nenhum apoio ao dito ME (cláusulas 2ª e 3ª), o que não invalidava que obtivessem outras fontes de receita (digo eu…).

• A Confap para existir e manter o financiamento precisaria de prestar contas anualmente ao ME (cláusula 4ª), ficando nas mãos deste a definição do montante do ano seguinte, caso o desempenho da Confap não fosse o mais satisfatório no ano anterior (cláusula 7ª).

Para além destes pontos que julgo incontroversos, eu acrescentaria que fica por saber se existiu algum protocolo adicional (como se prevê na cláusula 5ª) e se tudo isto não demonstra de forma clara e transparente que a Confap, nos termos em que passou a funcionar a partir de 1997, se prestou a uma situação de completa subserviência ao ME em termos de autonomia financeira e se, em termos objectivos, a Confap não se assumiu como uma espécie de instituto privado com capitais públicos, cumprindo uma missão definida pelo ME e não um plano de acção autónomo.

E é isso que está em causa quando, dez anos volvidos, se analisa a acção da Confap, alegadamente como parceiro negocial do ME e em prol das “famílias” mas, quase sempre, como um eco das posições do Ministério ou com (o)posições de tipo coreográfico.

É a minha opinião. Venha quem melhor disto saiba e perceba e demonstre-me que assim não é, que a Confap conseguiria sobreviver sem os subsídios governamentais e que uma acção contestatária das políticas do ME não poderia acabar com represálias como as exercidas sobre os sindicatos de docentes que viram os seus quadros destacados razoavelmente emagrecidos.

Não adianta atacarem-me pela via comparativa – ah, mas os sindicatos isto ou aquilo – porque não sou sindicalizado, também já aqui critiquei repetidamente a sua (in)acção – fruto do anestesiamento praticado também neste mesmo período dos anos 90 – e o que agora está sobre a mesa é este e não outro assunto.

 

O Protocolo! Qual Protocolo?

Este protocolo (prot.pdf)!!!

O interessante é que desde que se falou mais acesamente neste assunto e se insistiu no pedido de publicitação do documento, houve quem desaparecesse da discussão subitamente.

Mais estranho é que o documento seja uma coisa quase mirífica no MAP, em cujas reuniões é lido em voz alta e dificilmente mostrado aos interessados, mesmo quando o assunto é o financiamento do movimento (parece que houve um encontro em Marco de Canavezes sobre o tema, o tal em que o verbo foi lido e mostrado de longe para os incréus se converterem à bondade da fé e dos seus apóstolos).

Embora a falta de tempo empurre para mais logo uma leitura pessoal do documento gostaria de deixar aqui algo que foi escrito por quem conhece a estória de tudo isto e a razão da circulação restrita do documento:

Talvez não seja o seu blogue o meio, supostamente, propício à discussão e esclarecimento deste assunto; acontece, porém, que caberia à estrutura CONFAP a divulgação do documento, tal como que lhe deveria ser, na generalidade, imanente a transparência.

Perante esta verificação, é legítimo esclarecer neste fórum aquilo que já há muito deveria ter sido conhecido por intervenção da Confap – trata-se de uma questão de interesse público.

Eu também concordo, mais que não seja em nome de todas as famílais que terão interesse nas actividades da Confap, quiçá mesmo para mais convictamente as apoiarem.