O Peso Do Estado Mede-se Em Euros Ou Quilos?


Há de tudo, como antigamente na farmácia ou drogaria.

Despacho n.º 313/2015

Conselho Científico -Pedagógico da Formação Contínua

(…)

Artigo 11.º
Presença em plenário e secção
1 — O presidente e os vogais do CCPFC têm direito a auferir senhas de presença por cada participação em reunião do plenário e das secções, nos seguintes termos:
a) Presidente do CCPFC – € 400,00 (quatrocentos euros);
b) Vogais do CCPFC – € 200,00 (duzentos euros).
(…)
Artigo 13.º
Orçamento e despesas
1 — Para a prossecução das suas atividades, o CCPFC dispõe de uma dotação orçamental constituída por transferência de verbas para o efeito inscritas no orçamento da Direção -Geral da Administração Escolar.
2 — Os membros do CCPFC e as individualidades convidadas a participar nos seus trabalhos, têm direito, pelo exercício de funções ao serviço do CCPFC e nos termos da lei, a transporte e ajudas de custo, a suportar pelo respetivo orçamento.
3 — Constituem despesas do CCPFC, nomeadamente:
a) Remunerações do pessoal do secretariado, quando não se tratar de pessoal dos mapas do Ministério da Educação e Ciência ou em situação de mobilidade;
b) Aquisição de bens duradouros ou não duradouros indispensáveis ao funcionamento dos seus serviços;
c) Aquisições de serviços, nomeadamente para conservação de instalações e equipamentos, telecomunicações, correio, transportes, seguros, elaboração de estudos e pareceres, e de outras publicações;
d) Aquisição de material de informática e outra maquinaria e equipamento;
e) Arrendamento de instalações.
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Dúvida peregrina: o MEC não tem instalações e equipamentos que possam ser usados para este efeito?

A rede ferroviária de alta velocidade em Portugal foi cancelada em 2012, mas a factura ascendeu a pelo menos  153 milhões de euros. Segundo uma auditoria publicada hoje pelo Tribunal de Contas (TdC), ao longo dos 12 anos em que o projecto esteve a ser elaborado foram gastos 120 milhões de euros em contratação externa e 32,9 milhões de euros em custos de estrutura da RAVE, a empresa pública criada para levar a cabo o TGV.

Aposto que em alguns dos gabinetes premiados haverá gente muito liberal e que critica o “peso do Estado na Economia”….

Nunca esquecer que estas coisas se fazem de uma maneira especial, de modo a que todos fiquem comprometidos e impedidos de falar (sigilo profissional!), mas não de usar o que sabem quando mudam de trincheira.

É o melhor dos mundos para o tráfico de informação privilegiada em circuito imune aos olhares exteriores.

Nunca esquecer, ainda, que em devido tempo o actual ministro da Defesa, então líder parlamentar de uma oposição laranja, aceitou que o seu escritório de advogados fosse contratado pela Parque Escolar dos tempos de Sócrates.

O Estado é “gordo” ou “engorda”?

Pub21Ago14

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Público, 21 de Agosto de 2014 (link para a notícia)

… graças às falhas nos procedimentos, aquilo que o vice-Portas é incapaz de reformar porque vai além do seu entendimento de meia idade.

Se fosse há 25 anos… talvez ele escrevesse sobre o assunto prosa valente. Agora só assina guiões pífios feitos por pressurosos assessores.

Antigo comandante da Protecção Civil gaba-se de ter podido gastar até 80 milhões sem prestar contas

Juízes confrontam Gil Martins com facturas de restaurantes de centenas de euros, várias delas datadas do mesmo dia mas passadas em localidades diferentes.

As despesas do Estado em consultoria/assessoria, sem contar com as relativas a sistemas e tecnologias de informação, ultrapassaram os quatro milhões de euros na última semana. Quase meio milhão (479,2 mil euros) foi gasto em serviços jurídicos, 294,5 euros em auditorias e 114,3 euros em estudos, noticia hoje o jornal i.

Estado gastou 3,5 milhões de euros com consultores externos na semana passada

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Os gastos dos organismos públicos em consultoria e assessoria na última semana foram superiores às despesas com a alimentação. De acordo com a análise do i aos contratos de aquisição de bens e serviços divulgados no portal Base entre o dia 22 e as 16 horas de sexta-feira, o custo da contratação de serviços de consultoria e assessoria ascendeu a 3,5 milhões de euros, enquanto que o da alimentação (produtos alimentares e refeições confeccionadas) se ficou pelos 2,6 milhões.

O contrato mais elevado foi publicado pelo Banco de Portugal (BdP), que por 32 dias de “consultoria financeira” da Oliver Wyman pagou 322,2 mil euros. Este já é o segundo ajuste directo celebrado pelo banco central e esta empresa recentemente. Em Maio do ano passado, o BdP contratou os serviços (98 dias) desta consultora por 483 mil euros.

Vejamos o que é e o que faz a tal Oliver Wyman.

É tudo expertise em coisas que por cá ninguém sabe fazer, muito menos a obesa função pública, certo?

É muito mais prático sacar do dinheiro dos contribuintes e contratar alguém de que se ouviu falar ou conheceu numa qualquer jantarada.

Mas é assim o “Estado Moderno”. A malta entrega-lhes o dinheiro e ele contratam quem bem entendem.

É a macro-liberdade de escolha sem trela.

Ministro contrata Vieira de Almeida por 20 dias e paga 24 mil euros

Marques Guedes despediu consultor jurídico da PCM antes do fim da comissão de serviço. Este contestou decisão no Tribunal Administrativo

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes contratou, por 24 mil euros, a Vieira de Almeida & Associados – Sociedade de Advogados para serviços jurídicos por apenas 20 dias.

O contrato, celebrado a 20 de Dezembro de 2013 mas divulgado só há uma semana, visa “o patrocínio forense” no âmbito do “processo cautelar de suspensão de eficácia” e da “acção administrativa especial de anulação” de um despacho que correm no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

O despacho em causa, assinado em Janeiro do ano passado, quando ainda era apenas secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), determina o fim da comissão de serviço de David Duarte “como consultor principal do Centro Jurídico (Cejur)” da PCM “com fundamento em actuação profissional superveniente inconciliável com o exercício das suas funções, atentas a missão e as atribuições do Cejur”.

O i questionou o porta-voz do ministro sobre as razões que levaram Luís Marques Guedes a demitir o referido consultor e a contratar uma sociedade de advogados para o representar e não a recorrer a um dos muitos advogados/assessores jurídicos da PCM, mas o e-mail enviado há uma semana ficou sem resposta.

Há aqueles que parecem blindados, que nada lhes pode tocar.

A desculpa é sempre a mesma. Só não funciona para os trabalhadores do sector público.

ARS de Lisboa e Vale do Tejo paga 400 mil euros a consultora para fazer inventário

As outras quatro administrações regionais de saúde do país estão a elaborar inventários dos bens imóveis e móveis com os seus próprios meios. Presidente da ARS de Lisboa explica que contrato com consultora foi feito em 2011.

Educação e Saúde perderam 3 mil milhões desde 2010

Embora me queira parecer que ainda foram maiores as perdas… porque não sei se estão a contemplar a Educação e Ciência ou apenas a Educação não-superior.

Entidades públicas obrigadas a divulgar salários e suplementos até final de Setembro

Vá lá que refrescou a temperatura e assim consegui escrever uma prosa mais longa do que o habitual sobre um tema que é quase da actualidade actual.

A Reforma do Estado e a Educação

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A reforma do Estado, aquela que liberta a sociedade, a economia e outras áreas da vida quotidiana de entraves que limitam a eficácia, não passa por esses aspectos que se limitam a proceder a cortes orçamentais, ou seja, a questões quantitativas. A verdadeira reforma do Estado passa por alterações qualitativas e prende-se com a radical alteração dos procedimentos que existem e que fomentam a morosidade e ineficácia das decisões e, indirectamente, a pequena (ou grande) corrupção como elemento essencial para agilizar procedimentos.

A reforma do Estado, a verdadeira, deveria focar-se nos procedimentos, nos mecanismos de transparência e eficácia da administração e não na aritmética simplista do número de funcionários e das horas de trabalho. Porque 35 horas produtivas valem muito mais do que 40 mal aplicadas.

Exemplificarei isto com situações concretas na área da Educação, onde todo o discurso sobre a reforma do Estado se limitou ao exercício preguiçoso e intelectualmente indigente de detectar onde se pode cortar no número de professores e funcionários, mesmo que à custa da qualidade do serviço prestado aos alunos, e de encontrar argumentos para fazer outsourcing de funções básicas do Estado, deslocando verbas para concessionários privados em nome do menor custo mas sem qualquer demonstração empírica de ganhos de eficácia educacional.

(…)

… como se essa fosse uma problemática do número de funcionários ou de horas de trabalho e não de procedimentos e transparência que levem à eficácia e à desnecessidade da pequena e grande corrupção.

Quem assim opina ou age ou o faz por ignorância (e por dever de caridade seria bom que se calasse de quando em vez) ou por má-fé (e se calhar apenas pretendecorets para que sobrem maiores margens para o oleamento das decisões).

Estou a ser redutor e simplista?

Quiçá, mas garanto que o estou a ser menos do que aqueles que parecem achar que 40 horas mal gastas em procedimentos errados são mais produtivas do que 35 ou mesmo 30 em circuitos de informação e formação de decisões com regras claras, simples e ovjectivas.

Governo nomeou 73 colaboradores por cada ministério

Quase dois anos depois das eleições, o Governo de coligação PSD/CDS já nomeou 4463 pessoas: 1027 para os gabinetes ministeriais, 1617 para cargos dirigentes da administração pública e 1819 para grupos de trabalho e outras nomeações. Em média, ministros e secretários de Estado nomearam já mais pessoas por gabinete do que Sócrates nos seus dois primeiros anos de mandato. Este é um dos assuntos em destaque na edição de hoje do Diário de Notícias.

Recordando, de novo, outros tempos:

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Assim é que é e mai’nada. Quem lá esteve a asneirar é que sabe. E assim é que se emagrece o estado.

Firma de ex-ministro quis 100 000 € por um estudo

Augusto Mateus pediu 100 mil euros para fazer estudo económico.

Até porque nem há economistas na função pública que saibam fazer pesquisas e cálculos.

Estado paga ao BPN 18 moradias de luxo

O Estado pagou ao BPN 18 moradias de luxo e um hotel de quatro estrelas na Quinta do Lago, no Algarve, avança o Correio da Manhã.

A operação ocorreu quando o fundo de investimento imobiliário BPN Imoglobal foi transferido para a Parups, empresa pública criada para acolher os activos tóxicos do BPN. Com a compra do BPN Imoglobal, o Estado, devido à crise, já está a perder 12,1 milhões de euros. A Parups está a gora a tentar vender as vivendas e um hotel.

Vamos lá a ver se nos entendemos… o “Estado” não pagou nada. Houve pessoas concretas que tomaram tal decisão.

… para fazer estudozinhos que qualquer grupo de técnicos superiores medianamente competentes conseguiriam fazer sem falhar fórmulas de excel.

PPP. Estudo encomendado pelo Governo à Ernst&Young custou 210 mil euros

A verdade é que é muito mais fácil fazer a encomenda aos amigos&conhecidos com o dinheiro público, do que procurar em milhares de funcionários alguém para o fazer sem encargos adicionais.

O “Estado Gordo” é isto.

Empresas públicas e gabinetes escapam aos cortes no Estado

Há que fazer sacrifícios, desde que nunca atinjam os boys and gaaarrrrls….

Concordo, cara Sofia Galvão:

Advogados à mesa do “ajuste directo”

Aqui. Chamo a atenção para os montantes envolvidos em alguns “estudos” sobre a inserção de seniores no mercado de trabalho, sobre protecção do trabalho e sobre outras coisas demográficas, socio-demográficas e assim. Tudo na base dos 60.000-70.000 euros. Há títulos de estudos verdadeiramente que desafiam qualquer boa vontade.

Assim como os mais de 9 milhões para o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu. Um dos tais institutos que existem para desempenhar funções de coiso e tal, quero dizer, de reforço, melhoria e promoção.

Até a Direcção-Geral de Educação aparece com mais de 69.000 euros para cada um destes estudos:

  • Avaliação do impacto da Lei n.º 60/2009, de6 Agosto — Educação Sexual em meio Escolar.
  • Estudo sobre a eficácia das orientações curriculares para a Educação Pré -Escolar na Apren-dizagem das Crianças

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