O Fim Dos Chumbos?


Ministério da Educação reduz exames nacionais para alunos dos ensinos profissional e artístico

E logo para o acesso ao superior…

Muito pensei eu no título a dar a este post. Mas desde a manhã que fazê-lo é um imperativo categórico da minha consciência. Porque há sempre horizontes novos que se abrem perante nós ao constatarmos toda a riqueza de conhecimentos que transmitimos e competências que desenvolvemos ao longo de uma aula.

Eu sei que a turma é de PCA, mas o aluno em causa nem está sinalizado com problemas transcendentais. E até é bem comportando e está sozinho numa mesa. Eu sei que é um 5º ano e que só tiveram quatro anos de aulas (salvo uma ou outra repetência) para aprender a copiar coisas de um quadro, sendo essas coisas o sumário e umas linhas de apontamentos sobre a acentuação e a classificação das palavras de acordo com a sílaba tónica.

Como se percebe, coisas paredes-meias com a caça ao gato de Schrödinger em matéria de complexidade conceptual e prática.

E não vale a pena dizer que o profe não deu atenção ao aluno, porque o sacana do profe até andou sempre por ali a cirandar na esperança… E o raisparta do profe até tentou várias estratégias, a começar pela sensibilização para a necessidade do aluno perceber que se começa a escrever pela frente e não pelo (re)verso da folha. Se possível sobre as linhas traçadas no papel. Já agora, seguindo a ordem do que estava no quadro (não-interactivo, deve ter sido por isso!), da esquerda para a direita e de cima para baixo, a menos que invoque genealogia sino-nipónica ou convicção e confissão muçulmana, que eu respeito isso tudo e até muito mais.

Eu garanto que o energúmeno selectivo, conservador e tradicionalista do profe tentou todos os ângulos de abordagem para que este jovem de 10 (ou 11?) anos conseguisse registar qualquer coisa para seu próprio benefício no que deveria ser um caderno, antes de lhe ser distribuída uma ficha de trabalho para exercitar a motricidade fina ao sublinhar as sílabas tónicas de umas quantas palavras e a coordenação óculo-manual ao preencher com as ditas palavras um quadro já repartido em rectângulos para arrumar as agudas, graves e esdrúxulas.

Tudo coisa de exigência ao nível do salto encarpado com dupla pirueta atrás em direcção à pissina.

Mas a verdade, a ridente verdade, é que ao descair da aula para o toque, feita a ronda dos cadernos diários – esse anacronismo da escola dita napoleónica e não lúdica – o balanço era este, não sabendo eu o que destacar com maior fluorescência, se a grafia a lembrar o aramaico transversal, se a estética avant-garde do vazio contestatário em conflito com a disciplina autoritária do magister chato (je, of course!).

Enfim… é a vida, sendo que a vida nos próximos dias vai ser a do exercício da cópia e caligrafia, uma meta de aprendizagem que eu decidi definir para o primeiro período, na falta de conseguir algo mais.

… graças ao Livresco, que continua no mastro da gávea…

Este tem o interesse de ser de José Manuel Canavarro, ex-SEE do PSD, mas aparentemente indisponível por estes tempos:

A propósito de uma escola sem “chumbos”, a última de um sistema à deriva

Haverá alguém que não queira uma escola sem “chumbos”? Julgo que não. Era bom que se estendesse até ao final da universidade, dirão muitos. Puro delírio, mas coisa óptima, se o sucesso por decreto resolvesse o problema. Não resolve, como sabemos, serve apenas fins políticos, ainda que os argumentos da ministra, como lhe compete, sejam sempre pedagógicos, insistindo que apenas pretende abrir um debate público sobre o assunto. Não vem mal ao mundo debater seja o que for. Mas, de algum modo, propor isto, é já admitir a falência de uma escola equitativa, integradora, com base no princípio da igualdade de oportunidades. É admitir que não se tem capacidade de resolver as questões do insucesso e do abandono escolares, actuando nas causas, como deve ser feito.

Um sistema sem retenções, uma vez legislado, é um sistema em que ninguém fica retido, saiba muito, pouco ou nada. Mas o engraçado é que nos querem fazer crer que, adoptada esta medida, todos vão saber muito, por passo de mágica, talvez. E, então, por que é que não sabem muito, agora, o que é que impede os alunos de saber mais, é o haver retenções?

É claro que a discussão não é esta, como a ministra muito bem sabe. As suas afirmações são interessantíssimas, para não dizer outra coisa: “No ministério, todas as medidas que tomamos é para melhorar a educação”? Então, pois, para que seria, não é com certeza para melhorar a meteorologia; “Nalguns casos, a retenção não serve para nada”, diz, supõe-se, então, que noutros casos servirá, ou não? Para ser coerente, deveria dizer que a retenção não serve em nenhum caso; “O que queremos é que os alunos aprendam mais, não é o facilitismo, ao contrário, é a qualidade e a exigência”, repete uma e outra vez. Ora, aqui está um ponto de acordo.

Uma vez identificado o campo, por que não se questiona o essencial? Por não se questionam as medidas, as acções e os compromissos que têm de ser pensados e postos em prática, para acabar com o abandono e o insucesso escolares? Por que não se questionam os problemas e as dificuldades dos apoios educativos? Por que não se questionam os problemas e as dificuldades dos percursos alternativos, do ensino especial, etc.? Por que não se questiona o valor de tantos relatórios e de tantas burocracias? Por que não se questiona a cooperação e a complementaridade das diferentes intervenções, tantas vezes, justapostas ou de costas voltadas? …

Estamos perante um sistema que apresenta fragilidades várias, a questão da qualidade é real, não se pode negar que, há muito, se ensina para a média e a média baixa – uma quase inevitabilidade, dado o número de alunos por turma e a sua heterogeneidade. Mesmo, compreendendo a justiça da diversificação de ofertas curriculares e de novas oportunidades de formação, não parece aceitável que haja jovens com o 9º  ano incapazes de compreender o que lêem ou de escrever duas frases articuladas; ou jovens com o 12º ano do ensino profissional que, confrontados com a falta de saídas profissionais, concorram à  universidade, entrem, mas levem anos a fio a marcar passo, porque as suas bases que têm estão a anos luz do que deveria ser, com o consequente insucesso e o quase certo abandono. Isto tem custos pessoais, familiares e sociais importantes.

Claro que se pode sempre argumentar que a ministra fala do ensino não superior, mas pode-se separar uma coisa da outra? Ou que a educação, mesmo nestes casos, é sempre um ganho, mas, então, não é a educação um meio para a realização pessoal e a integração social dos jovens? É com certeza. Defraudar estas expectativas não pode ser visto como uma coisa legítima ou de somenos importância, porque não o é.

Maria Rosa Afonso, professora

Não é que seja contra o rendimento mínimo, o que acho é que, realmente, andamos a preparar as novas gerações para esse tipo de lógica. O que também pode não estar errado, atendendo a que no horizonte político ecassam os vislumbres de outra vias para sobreviverem:

De Inês Teorónio Pereira no I:

Aproveitamento mínimo garantido

O RENDIMENTO mínimo chegou à escola. Agora querem que os nossos meninos tenham um rendimento mínimo de desempenho escolar: não chumbarem. No mínimo passam e no máximo também.

Se uma das grandes questões doutrinais dos dias de hoje é “trabalhar para quê se vamos ali abaixo à Segurança Social e metemos os papéis para o rendimento mínimo?”, a segunda questão doutrinal do século xxi português será “estudar para quê se chegamos ali à escola e passamos sempre?”.

Eu percebo a lógica: na dúvida premeiam-se os cábulas e os calões. Dá muito menos trabalho a toda a gente, não se exclui nem se chateia ninguém e é fixe, pá. Mas agora expliquem- -me como se eu tivesse seis anos: como é que se explica uma coisa destas a uma criança de seis, oito, dez, 12, 14 anos?

Roberto Carneiro sobre o assunto do momento, com um discurso redondinho como a Lua Cheia:

Não há condições para acabar com os chumbos, diz Roberto Carneiro

Antigo ministro da Educação defende uma reorganização do sistema educativo, de modo a colocar o aluno no centro da escola.

O que lhe falta, como a 99% dos que assim falam, é medidas concretas para fazer de cada aluno um aluno de sucesso, como ele diz. Medidas concretas, enumere um par delas, por favor…

Por entre as declarações confusas e atabalhoadas de Isabel Alçada durante o fim de semana acerca da proposta do fim das retenções no Ensino Básico e de controlar os danos que causou a sua entrevista ao Expresso, foi possível perceber que a ministra considera que já existem entre nós medidas de apoio destinadas a “ajudar os que têm um ritmo diferenciado” de aprendizagem.

Embora as formulações tenham variado de ocasião para ocasião, acho que será pacífico identificar que a ministra se referiu, pelo menos, às seguintes: aulas de apoio, estudo acompanhado e pedagogias diferenciadas na sala de aula. Estranhamente, ignorou os planos de recuperação e acompanhamento.

Não sendo todas elas medidas erradas na sua concepção, a sua aplicação prática está longe de ser satisfatória ou de corresponder ao que é necessário para combater, de forma séria, os défices de aprendizagem dos alunos ou a sua menor apetência pelo envolvimento nas tarefas escolares.

Vamos lá por partes:

  • Aulas de Apoio: existem quase exclusivamente em Língua Portuguesa, Matemática e Línguas Estrangeiras. Só excepcionalmente em outras disciplinas. O que significa que o seu alcance é limitado. Com o tempo, em vez de aulas destinadas a um apoio individualizado a alunos com dificuldades ou então a pequenos grupos com alunos com um perfil semelhante de dificuldades, tornaram-se uma espécie de estratégia defensiva dos professores quando dão uma classificação negativa a dado aluno. É uma forma de declarar que se preocupou e propôs apoio para o aluno. Consequência: atendendo à escassez de crédito horário para estas aulas não é raro que, em muitas escolas, as aulas de apoio se tornem aulas semanais de 45 minutos com mini-turmas tão ou mais heterogéneas dos que a de origem. Com a agravante de ser perfeitamente impossível dar um apoio adequado e individualizado quando se têm 6, 8, 10 alunos e 45 minutos semanais. Há uma meia dúzia de anos cheguei a ter APA de LP com 12 alunos, nenhum deles meu, muitos estando lá pelo simples facto de terem tido 2 no 1º período e ser melhor começar a prevenir a fundamentação de uma possível repetência. Pior ainda quando o professor de apoio nem é o professor da disciplina e precisa de se aperceber das situações em presença, algo que não se resolve com um pequeno relatório ou uma folha com cruzinhas. Este tipo de apoio deveria ser sempre atribuído com critério, individualmente ou em pequenos grupos (3-4 alunos, no máximo dos máximos), ao professor da disciplina que propôs o referido apoio e com mais de 45 minutos semanais quando os défices são mais acentuados. Ahhh… e quando os problemas exigem um apoio mais técnico (dislexia, disfazia, disortografia…), não chega esperar que o professor de apoio faça milagres, sem um diagnóstico capaz e um apoio específico por técnico qualificado para o efeito. Que quase nunca existe… ou existindo não tem tempo para isso, porque está assoberbado(a) pela imensa burocracia dos PIA, dos POA, dos PUA e dos P-qualquer coisa que agora existem por tudo e nada…
  • Estudo Acompanhado: quando surgiu, integrado nas ACND, pareceu ser a área menos supérflua de todas, porque parecia destinar-se inicialmente a funcionar como espaço para aprendizagem e desenvolvimento de técnicas de estudo, de organização dos materiais e de apoio à realização de trabalhos de casa e outras tarefas solicitadas para realização fora das aulas regulares das diversas disciplinas. Nesses moldes, e com a presença de dois professores de áreas curriculares diversas (um de letras, outros de ciências ou matemática), pensou-se que talvez resultasse daí algo útil. Mas isso não passou de mera ilusão porque, perante a pressão dos maus resultados nos exames PISA e nos exames e provas de aferição a nível interno, desviou-se o objectivo central do Estudo Acompanhado para uma espécie de aulas suplementares de Matemática e Língua Portguguesa. E não se pense que isso foi algo que as escolas inventaram, pois existiram directrizes claras do ME ou dos seus serviços para esse efeito, mesmo antes das que explicitamente aqui se assumiram. Mas mesmo assim as coisas poderiam fazer ainda sentido, caso não se tivesse optado por manter nessas aulas todos os alunos das turmas e não apenas os que precisassem das actividades propostas para apoio aos alunos e para o combate às suas dificuldades. Se tivesse sido possível manter nas aulas apenas os alunos com maiores dificuldades – sem a necessidade de entreter todos os outros com actividades redundantes ou desnecessárias – as coisas poderiam ter ganho eficácia, mas não. Optou-se por uma solução que não adianta a quem não tem problemas e que de pouco vale a quem os tem. Nos anúncios variados que foram feitos ao longo deste ano lectivo, surgiu a ideia de tornar o EA opcional ou apenas obrigatório para os alunos com dificuldades maiores de aprendizagem, estudo e organização dos materiais. Era uma boa ideia que generalidade da classe docente apoiaria. Só que… infelizmente… ou foi abandonada ou está em banho-maria. Como está a funcionar actualmente, o Estudo Acompanhado é muito pouco rentável para os alunos, em especial para os que dele mais precisariam.
  • Pedagogia Diferenciada: esta é uma das coisas mais divertidas ao cimo da terra pedagógica em que nos movemos, uma matéria que está plasmada (como é giro dizer) em imensos discursos, artigos e livros. Por cá, em termos discursivos funciona como panaceia retórica global e, para alguns eleitos (leia-se escola da Ponte e outros projectos que abandonaram os referenciais de espaço e tempo em que a maioria dos comuns mortais docentes vivem e ai deles se os desrespeitarem…), é a fórmula garantida do sucesso, para que todos o atinjam ao seu ritmo e pelos caminhos mais adequados. O problema… pois, o problema é que entre 95 a 99% das escolas e agrupamentos não funcionam assim, porque as directrizes superiores o não permitem e obrigam um professor a estar 90 minutos numa aula com 24, 26 ou 28 alunos e a diferenciar estratégias nessas condições, o que só no Absurdistão é possível como regra. Saberão os expertos que diferenciar pedagogias não se limita a dar fichas diferentes aos alunos? Que implica explicações e demonstrações individualizadas, conforme as necessidades de cada um? Acham que isso é possível em aulas, onde as regras básicas de civismo não são cumpridas e basta um(a) professor(a) virar as costas para o circo completo se instalar? Acham mesmo que se tivermos 1 ou 2 alunos a quem é necessário dar um acompanhamento indicidualizado na aula, em regra, os outros 25 vão ficar sossegadinhos à espera, enquanto fazem pacificamente a sua tarefa? A sério? Acham que não aparecem logo uns focos de agitação, uns sms, umas fotos e filmes pelo telemóvel no youtube a servirem de argumento para as câncios, os daniéisoliveiras e os emeéssetês começarem a desancar nos profes que nem sabem controlar uma sala de aula? Mas em que mundo vive todas esta gente? Quem acha que é possível diferenciar pedagogias e metodologias numa sala de 25 ou 28 alunos, de modo a integrar 4 ou 5 com problemas de aprendizagem específicos, ou não sabe o que é pedagogia diferenciada ou não coloca os pés em nenhuma sala de aula do mundo real há muitos anos…

Ahhh… já agora… perguntem aos iluminados dos projectos de sucesso da pedagogia diferenciada quais são os critérios de ingresso nas suas escolas… se entra qualquer um… ou se neste momento não há um apertado processo de selecção e controle das admissões… por causa do excesso de procura e tal mas que…. na prática… funciona como útil mecanismo para só entrarem aqueles alunos cujas famílias e contextos garantem que, mesmo com problemas e dificuldades, o sucesso tem uma rectaguarda onde se basear… Não nos gozem, por favor!

Há de duas espécies e origens, que se poderiam considerar antagónicas, mas que confluem num mesmo objectivo. Aliás, já era previsível que assim acontecesse e só foi estranho como não aconteceu mais cedo, talvez se devendo isso apenas ao facto de a tradição apresentar as facções como opostas.

Isabel Alçada, com aquele seu ar aéreo e etéreo, que tudo junta numa frase como se fosse natural, parece estar a conseguir fazer essa combinação que outros achariam improvável, mas que coloca em algumas dificuldades quem antes defendeu parecido só que com argumentos ligeiramente diferentes.

Vejamos os argumentos dos dois sectores que defendem o fim das retenções no Ensino Básico ou, por extensão, em toda a escolaridade obrigatória.

O sector fofinho-eduquês:

  • É o grupo mais antigo e persistente na luta contra os chumbos, adoptando de forma recorrente um discurso em que mistura conceitos e ideias de outros tempos como se fossem de hoje. É um discurso que defende o direito ao sucesso de todos os alunos e que afirma que o sistema educativo e os professores é que são responsáveis pelo insucesso, ao não saberem ir em busca de todas as potencialidades dos alunos e ao não lhes darem todas as oportunidades para se expressarem da forma mais adequada ao seu próprio sucesso. É um discurso que afirma que o sucesso é possível para todos e que é obrigação do sistema garantir-lhes essas condições, fazendo as adaptações que sejam necessárias para o alcançarem. Afirma que a repetência não ajuda os alunos a melhorar as suas aprendizagens, baseando-se em estudos raramente identificados e contraditados, ignorando que por vezes essa falta de melhoria resulta da atitude voluntária dos alunos. Com cobertura em diversas correntes sociológicas e pedagógicas nascidas nos anos 60 e 70, assim como num emaranhado de influências teóricas e psicologizantes, este discurso tende à completa transferência da responsabilização pelo insucesso para os professores ou, nos casos mais prudentes, para o aparelho/aparato educativo do Estado, que seria dominado por interesses de classe e de reprodução das desigualdades. É um discurso que vem principalmente da Esquerda e que faz um arco, no nosso sistema partidário, do Bloco de Esquerda ao PS, com raras excepções (por exemplo, esta visão é dominante na generalidade dos alegristas como Daniel Sampaio ou Ana Benavente). O chumbo ou retenção ou repetência ou não transição é encarado como acto de poder, de sujeição, de autoridade dos fortes sobre os fracos e como tal uma prática pedagógica emancipatória deve eliminá-lo.

O sector duro-economês:

  • Com relação ainda com algumas franjas de uma nova sociologia da Educação, em emergência desde os anos 80, recupera a tradição da Economia da Educação (com raízes nos anos 50) e da análise dos custos da Educação, para desenvolver uma análise virada para a racionalização dos gastos, procurando medidas que reduzam os encargos com o sistema educativo e os gastos por aluno. Em momentos de afluência preocupa-se mais com o estudo da chamada alocação dos recursos investidos (entre nós foi o que se passou em especial nos anos 90), enquanto em momentos de crise procura detectar o que consideram ser os encargos desnecessários ou que podem ser reduzidos. Tem sido esta vertente a mais explorada na última década, desde logo com a contracção dos gastos com a massa salarial dos docentes, seguindo-se a tentativa de redução dos custos de funcionamento do sistema com a redução e concentração da rede escolar, tudo visando reduzir os encargos do Estado com cada aluno integrado no sistema. A defesa do fim dos chumbos decorre naturalmente da constatação óbvia de que se um alunos estiver menos anos no sistema, implicará menos encargos para o Estado. O que esta visão tende a ignorar, esquece ou finge desconhecer é que para conseguir que muitos desses alunos obtenham um sucesso efectivo – mesmo adaptado ao seu perfil – implicam um investimento mais intensivo em meios humanos (com custos adicionais), o que pode complicar as contas no final. Entre nós, temos agora o argumento dos 600 milhões de euros que custam as repetências. É um discurso tradicionalmente de Direita mas que, curiosamente, tem mais facilidade em entrar no actual PS do que no próprio CDS. O PSD é o seu habitat natural, em especial no discurso de subsectores que clamam muito pelo liberalismo e pelo sector privado, se possível subsidiado.

Temos pois, e resumindo, de um lado a ideologia do direito ao sucesso como fórmula mágica do politicamente correcto para a Educação, enquanto do outro temos o pragmatismo da teórica redução dos custos com o sistema através da eliminação das repetências.

É essa a jogada actual do Governo, com uma desastrada Isabel Alçada como porta-voz pública e muito pouco convincente. Porque sabe que  o Bloco, e também o PCP e os largos sectores eduqueses dos sindicatos, são sensíveis aos primeiros argumentos e o PSD aos segundos. Mesmo se, por questões de estratégia, surgem a contestar a ideia, argumentando que não faltam condições para implementar o fim das repetências. Analisem bem as declarações de alguns críticos de esquerda desta proposta e verão que há portas e janelas entreabertas. Do lado da direita, em especial do PSD, aproveita-se o desastre comunicacional de Isabel Alçada, mas não sei se alguém bateria muito o pé se a ideia fosse avançando. Relembremos que foi o PSD que lançou estas mesmas ideias há cerca de 20 anos atrás… quando perceberam que a reforma de Roberto Carneiro era demasiado ambiciosa e havia que poupar nos meios…