O Feudalismo


Sindicato diz que Estatuto é pior do que o existente a nível nacional.

O Sindicato dos Professores da Madeira promove um protesto amanhã, pelas 9 horas, junto ao Centro de Qualificação Profissional, à entrada dos representantes da Secretaria de Educação e parceiros sociais que vão participar na nova reunião de negociação do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e modelo de avaliação do desempenho.

Governo açoriano quer manter avaliação de professores

Secretária regional da Educação defende o actual modelo, revogado na Assembleia da República na última sexta-feira.

O Prémio Nacional de Professores não foi este ano atribuído devido à ausência de candidaturas que reunissem os «requisitos considerados necessários», anunciou hoje o Ministério da Educação.

Ou foi porque nenhum Professor quis a carica(ta), ou para não estragar o orçamento.

[já emendei, ando confuso co’a língua]

PSP desafia Governo e prepara mil graduações

A PSP apresentou uma lista de quase mil excepções à ordem do Governo para reduzir as graduações e fazer cumprir o plano de austeridade. Em média, os vencimentos podem subir 300 euros.

Lá por isso, posso começar a andar ainda mais nas nuvens…

Estado autoriza TAP a fazer cortes só nos subsídios

Recebido por mail:

Isto merece ser denunciado!

Em 2010.12.27 através da Resolução do Conselho de Ministros nº 101-A/2010, publicada em Diário da República nº 249 Série I de 27/12/2010, Suplemento 1, estabeleceram-se regras tendentes ao combate à crise. Essa Resolução começa com o seguinte parágrafo:

“A presente resolução do Conselho de Ministros detalha e concretiza um conjunto de medidas de consolidação e controlo orçamental que integram a estratégia de correcção estrutural do défice e da dívida pública, estratégia essa subjacente ao Orçamento do Estado para 2011 e ao Programa de Estabilidade e Crescimento.
O cumprimento dos objectivos orçamentais inerentes ao Orçamento do Estado para 2011 e ao Programa de Estabilidade e Crescimento, consubstanciados em metas ambiciosas e exigentes, desde logo de redução do défice de 7,3 % para 4,6 % em 2011, exige a implementação célere das medidas de redução da despesa e reforço da receita.(…)

(…)Para cumprimento das medidas de consolidação orçamental, no prazo de 15 dias após a publicação da presente resolução todos os ministérios se comprometem a ter concluído o levantamento dos actos administrativos, regulamentares ou legais necessários à sua implementação, cuja aprovação e publicação revestirá carácter prioritário.

Até aqui, tudo bem, ou TUDO MAL!

Na página 5936-(7), menciona-se que no Ministério da Educação se deva proceder à redução de 50 cargos dirigentes (20%) nos serviços centrais e regionais.

Até aqui tudo bem!

Os “boys” não devem estar preocupados – alguém já deve estar a pensar noutro poleiro.

A partir daqui, TUDO MUITO MAL:

Vejam bem o panorama na Região Autónoma da Madeira (RAM):

Nº Total de escolas por ciclo e concelho (Inclui públicos e privados)
Concelho
Creche
Pre-escola
1º Ciclo
2º Ciclo
3º Ciclo
Secundario/Prof.
Calheta
2
11
11
2
2
2
Câmara de Lobos
7
24
18
4
4
3
Funchal
36
75
50
14
16
16
Machico
5
13
9
4
3
2
Ponta do Sol
3
10
7
1
1
1
Porto Moniz
1
2
2
1
1
1
Porto Santo
1
5
4
1
1
1
Ribeira Brava
3
13
10
2
2
1
Santa Cruz
10
22
13
3
3
3
Santana
2
10
8
2
2
1
São Vicente
2
8
5
1
1
1
Total
72
193
137
35
36
32

 

03-01-2011 19:56:16

Número Total de estabelecimentos (incluindo privados): 505

Número Total de alunos: 52.000 (em todos os graus)

Número Total de educadores/professores: 6.500.

 

Agora, veja-se a “organização” das estruturas educativas na RAM:

Ver http://www.madeira-edu.pt/tabid/1908/Default.aspx

Para aquele super micro universo educativo, existem em funcionamento:

Uma Secretaria Regional com o seguinte staff: 1 Gabinete de Gestão Financeira, Inspecção Regional de Educação, Direcção de Serviços do Sistema de Informação, Observatório do sistema Educativo e Cultural da RAM, Divisão de Gestão Organizacional e Jurídica e Gabinete de Informação, Imagem e Protocolo.

http://www.madeiraedu.pt/Secretaria/GabinetedoSecret%C3%83%C2%A1rio/OrganogramadoGabinete/tabid/1917/Default.aspx

Agora, pasmem-se…!

Uma Direcção Regional de Educação:

http://www.madeira-edu.pt/dre/tabid/901/language/pt-PT/Default.aspx

(1 Director Regional, 1 Subdirector Regional e 7 (sete) directores de serviços, mais as unidades flexíveis cujas chefias são equiparadas para efeitos de vencimento a directores de serviço e a chefes de divisão http://www.madeira-edu.pt/LinkClick.aspx?fileticket=XUOt8TvtKkU%3d&tabid=901&mid=7229&language=pt-PT&forcedownload=true

http://www.madeira-edu.pt/LinkClick.aspx?fileticket=v_8LcPn_hVU%3d&tabid=901&mid=7229&language=pt-PT&forcedownload=true

Uma Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação:

http://www.madeira-edu.pt/Default.aspx?alias=www.madeira-edu.pt/dreer

Vejam o organograma aqui:

http://www.madeira-edu.pt/LinkClick.aspx?fileticket=eXRPYO7fH1g%3d&tabid=205&language=pt-PT

Espreitem o balanço social e pasmem-se com os números desta direcção regional: 19 cargos dirigentes!, 860 trabalhadores!

Confirme aqui: http://www.madeira-edu.pt/LinkClick.aspx?fileticket=U39A4q-DtGY%3d&tabid=1640&language=pt-PT

Uma Direcção Regional de Qualificação Profissional:

http://www.drfp.pt/default.aspx

Uma Direcção Regional de Planeamento e Recursos Educativos:

http://www.madeira-edu.pt/Default.aspx?alias=www.madeira-edu.pt/drpre

Onze Dirigentes num total de 52 trabalhadores,

Veja aqui: http://www.madeira-edu.pt/LinkClick.aspx?fileticket=_OVmTPU_VmY%3d&tabid=415&mid=9551&language=pt-PT&forcedownload=true

Uma Direcção Regional de Administração Educativa:

http://www.madeira-edu.pt/Default.aspx?alias=www.madeira-edu.pt/drae

Com este organograma:

http://www.madeira-edu.pt/drae/home/organograma/tabid/1186/Default.aspx

Uma Direcção Regional de Assuntos Culturais:

http://www.culturede.com/

etc, etc, etc…

 

Afinal, que país é este?

Temos um Governo que manda diminuir no ME 50 cargos de “boys” – perdoem-me os efectivamente competentes – e ao mesmo tempo, todos nós contribuintes, pagamos milhões e milhões de euros para que o Alberto João nos chame Cubanos, insulte os continentais e continue a ganhar eleições…Pudera! Com resmas de “orange boys” qualquer papalvo também gozava com a crise.

O que acha o Presidente da República sobre isto? O que dizem os deputados do PS eleitos pelo circulo eleitoral da Madeira? O que acham os Professores? O que acha o povo honesto e trabalhador?

M. M.

DREN actualiza o documento orientador de transição, reposicionamento e progressão

… a menos que…

Madeira garante subsídio de insularidade a funcionários

Medida data de 1980 e representa acréscimo de 2% nos vencimentos.

Secretário dos recursos humanos é o oitavo político no activo com direito a pensão.

.

E logo agora que eu tinha achado que o Alberto João Jardim tinha feito sentido, ao criticar os deputados açorianos do PS que votaram a favor do OE e depois lá pelas suas terras aceitam que ele não seja aplicado…

Governo não tem poder para travar subsídio aos funcionários públicos dos Açores

Manuel Alegre defende subsídio nos Açores e elogia “sensibilidade social” de César

… o que não se perceba na peça. Isto é de antologia…

———- Mensagem encaminhada ———-
De: <DGRHE.MEducacao@dgrhe.min-edu.pt>
Data: 6 de dezembro de 2010 16:18
Assunto: Avaliação do Desempenho Docente e Progressão na Carreira
Para: DGRHE.MEducacao@dgrhe.min-edu.pt

Exmº(a) Senhor(a)

Director(a) de Agrupamento ou Escola não Agrupada

 

Havendo registo de pedidos de esclarecimento, apresentados por docentes a esta Direcção Geral, sobre questões relacionadas com a Avaliação do Desempenho Docente e Progressão na Carreira, informa-se que os mesmos deverão colocar as suas dúvidas directamente junto dos Serviços Administrativos do Agrupamento ou Escola não Agrupada.

O Agrupamento ou Escola não Agrupada deverá articular com a respectiva Direcção Regional, sempre que não tenha resposta para a questão colocada pelo docente.

Exceptua-se a este procedimento o atendimento pessoal na DGRHE, bem como as questões colocadas por docentes do Ensino do Português no Estrangeiro.

Com os melhores cumprimentos,

A Subdirectora-Geral,

Maria Helena Serol Mascarenhas

Diplomatas sem corte nos abonos

Os abonos de residência e de educação que os cerca de 475 diplomatas portugueses no estrangeiro recebem e que gozam de isenção fiscal vão ficar igualmente isentos do corte salarial previsto no Orçamento do Estado para 2011.

… opinar sobre as medidas de austeridade com maior independência.

Governo dá excepção a dirigentes

Altos quadros do Estado que já acumulam ordenado e pensão não são abrangidos pela proibição dessa regalia.

Porque os chamados direitos adquiridos são apenas para a arraia-miúda

O espalhanço dá-se ao 1.04′, quando decide não se pronunciar sobre o que se pronunciou.

Recapitulemos: o ministério das Finanças decreta um corte salarial obviamente inconstitucional para os trabalhadores que exercem funções públicas. Há movimentações. Primeiro na Justiça, mas sem resultados formais evidentes, apesar de se avisar que, como órgãos de soberania, os juízes terem de ser tratados com cuidado. Seguem-se excepções no sector empresarial do Estado porque, alega-se, os seus trabalhadores estão «no mercado» e podem fugir para o sector privado. A seguir são levantadas outras hipóteses, como no caso dos hospitais, ao que parece por causa da função social que exercem e que desaconselha tais cortes. Há protestos nas forças policiais, por que desempenham uma função igualmente ligada á soberania e segurança da Nação. Agora é a excepção açoriana, porque lá há dinheiro no orçamento regional e porque vivem onde vivem.

Como sabem, a minha posição de princípio é que os cortes são inconstitucionais, em especial porque foi assumida a sua permanência.

Agora esta manta de retalhos, caso a caso – à semelhança de recuos, com a conivência do PSD, como no caso da (ir)responsabilização dos autarcas – parece-me bem mais grave ainda do que isso. Parece-me a completa desagregação do Estado, remetido a uma situação de evidente feudalismo, agora sim caracterizado por coutadas, feudos e privilégios diversos.

A decisão já tinha sido anunciada, não percebo bem o alarido…

Açores fogem a cortar 5% aos funcionários

Funcionários regionais dos Açores «ajudados»: «Caça ao voto»?

Funcionários públicos dos Açores passam ao lado dos cortes salariais

Não ao do senhor António, mas sim ao pré-liberal, em que cada ordenação régia tinha prerrogativas mil, conforme os efectivos estatutos de excepção que se queriam conceder aos súbditos.

Se é verdade que a democracia liberal não deve fazer tábua rasa das diferenças e as deve respeitar e tratar enquanto tal, não é menos verdade que dificilmente se poderá defender o método da manta de retalhos, em que a regra – que se percebe injusta e geradora de alguns remorsos nos monarcas – depois é adaptada a cada situação, até se perceber que não deveria ser assim, mas talvez…

Fosse Santana PM e todos gritariam má moeda, péssima moeda!!!

Mas a coerência é dom escasso e falha a muitos.

Cortes salariais terão retroactivos se não forem aplicados em Janeiro

Situação pode complicar-se nas empresas públicas que pedirem «adaptações».

Se bem se lembram, em tempos de Maria de Lurdes Rodrigues, foi em especial Vital Moreira, mas não só, que falou muito numa verdadeira revolução que estaria a assolar a Educação em Portugal.

Se por revolução entendermos um processo de demolição, sem que se perceba se o edifício a construir não é bem mais atroz do que o anterior, talvez ele tivesse razão.

Só que MLR foi-se embora e houve quem dissesse que as suas reformas (ou revolução) estavam comprometidas e que tudo ia regredir para o que havia antes, que o Governo tinha cedido aos tenebrosos interesses dos conservadores e atávicos professores (visão partilhada por muita gente, com destaque para o MST mas não só…).

O que não repararam é que permaneceram em posições estratégicas alguns dos vultos que, ainda mais do que MLR que durante muito tempo foi testa-de-ferro e só a meio do trajecto se começou a sentir imbuída de aura, de forma mais consistente corporizavam uma investida inédita contra um modelo de Escola que consideram conservadora, elitista e selectiva, para além de partilharem imensos preconceitos contra os professores, fruto de personalidades com especificidades que me vou coibir de caracterizar para não entrar em terreno traumático.

Fiquemos assim: são pessoas que da classe docente têm uma visão muito marcada e distorcida pelos seus percursos pessoais, ao longo dos quais se instalou um desdém imenso pelo trabalho dos professores, a quem desejam cortar toda a autonomia e torná-los meros executores das suas brilhantes teorias de gabinete, recolhidas em leituras muito na moda nos anos 50, 60 e 70, com estertores nos anos 80 lá fora, mas que cá foram chegando com o atraso habitual de uma ou duas décadas.

A dupla mais óbvia desta tendência no aparelho de Estado é aquela que eu designaria por Capucha-Lemos connection e que, fugindo à esfera mais restrita da tutela da Educação, conseguiu, com um pé dentro e outro fora do ME, criar um feudo com um poder imenso que se prepara para continuar, verdadeiramente, a revolucionar os percursos escolares dos portugueses, construindo sucesso a todo o custo, mesmo que seja cilindrando tudo on que se lhes oponha.

Apesar de não cumpridas as metas certificadoras das Novas Oportunidades, Capucha & Lemos decidiram que os desempregados, se querem continuar a receber o cada vez mais curto e escasso subsídio, devem inscrever-se obrigatoriamente nas NO e serem formandos, fazer um portefólio e contar a sua história de vida para ganharem uma certificação para engordar estatísticas e ao mesmo tempo auxiliarem ao estender do poder da ANQ em matéria de Educação/Formação.

O que se está a passar é a contaminação completa do Ensino Secundário pelo espírito NO, depois do Básico ter sido modelado à imagem das teorias do direito ao sucesso que Lemos debitou desde o início dos anos 90, na altura a partir do IIE e que Capucha abraçou como sendo o mecanismo ideal para um teórico nivelamento social, que nega ser pela bitola baixa, que nenhum estudo comprova ter funcionado como fomentador de qualquer mobilidade socioprofissional.

Mas tudo está a pleno vapor. Aos milhões de pretendidos certificados, juntam-se agora mais centenas de milhar de novos formandos, recrutados de forma compulsiva nos centros do IEFP.

A isto vão chamando um processo inédito de qualificação da população portuguesa.

Perante isto, o ME parece uma simples secretaria de Estado sem qualquer capacidade comparável aos domínios de Luís Capucha, o homem que anuncia que os professores têm demasiadas horas de redução e que isso não pode continuar, como se fosse ele o califa em vez da califa. Embora o negue, a aliança com Lemos é objectiva e evidente. Ambos querem transformar o sistema educativo público numa imensa rede de certificação, com 110% de sucesso garantido à nascença.

Movendo-se numa pouco discreta sombra, num claro-escuro que não oculta a vaidade e presunção, a Capucha-Lemos connection constitui-se como o verdadeiro soviete revolucionário da Educação Nacional.

Temei… porque está é uma forma de terror educacional… em tons rosa…

Se assim é, qual foi a fonte do ME que no fim de semana se deu ao requinte de adensar as dúvidas com aquela coisa das prestações?

Director-geral do Ministério da Educação tenta sossegar escolas

Os directores que alertaram para a possibilidade de ter de pedir aos professores a restituição de dinheiro foram contactados pelo Ministério da Educação.

Pelo que eu me fui abstendo. Fica apenas aqui para memória futura, como testemunho do feudalismo que se instalou na estrutura do ME, com cada senhor a mandar nos seus territórios, desprezando a suserana nominal.

Finalizo com o mail que acompanhou o envio deste documento:

Caro Paulo,
.
Veja lá este e-mail envido pela DREN a todas as escolas do Norte (vai com as zonas identificadoras cortadas).
Ele diz que os relatores em situação de progressão nos 3º e 5º escalões têm que obrigaratortiamente ter aulas assistidas, sendo que o coordenador avalia o relator e o director o coordenador, se for o caso.
Ora, isto é claramente contra a letra do artigo 20 do 2/2010, onde se escreve que “os relatores são avaliados pelos coordenadores de departamento curricular a que pertencem, sendo ponderados os domínios de avaliação previstos no artigo 45 do ECD, com execepção da qualidade científica do trabalho a que se refere o nº 2 e o exercício da actividade de avaliação dos docentes.” Ora, o que que diz o artigo 45, nº 2, do ECD? “2 — A dimensão da avaliação referida na alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º aprecia o contributo e a qualidade científico -pedagógica do trabalho desenvolvido pelo docente, tendo em conta os seguintes domínios: a) Preparação e organização das actividades lectivas; b) Realização das actividades lectivas; c) Relação pedagógica com os alunos; d) Processo de avaliação das aprendizagens dos alunos.
Por sua vez, o mesmo 2/2010, também diz, claramente, no seu artigo 13, que o relatir deve ser do mesmo grupo de recrutamento do avaliado, o que não aoncte com muitos dos casos em presença.
Dito tudo isto, temos que a DREN, consultando a DGRHE, não se sabe porque forma, deiciu alterar a lei através de um simples e-mail. Mas isto está tudo doido?
.
Abraços,
J.A.

Apreciação Intercalar – DREN vs DREL

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