Nevoeiro


O que quer dizer isso exactamente?

E agora tornaram-se defensores da Constituição?

Não percebem a contradição entre defender o valor absoluto do Direito Natural e ao mesmo tempo o juspositivismo ou Direito Positivo de uma Constituição específica e com uma contextualização histórica (que, por acaso, muito têm criticado)?

Em entrevista à Agência ECCLESIA, Jorge Cotovio frisa que o que está em causa é o “direito natural”, também “consagrado na constituição”, dos pais “educarem os seus filhos da forma que entenderem”, de “escolherem a escola que mais se adapte às suas convicções de pensamento”, às suas crenças “religiosas”.

E depois há a parte divertida da coisa, que é considerar que a Educação de base confessional dos tempos pré-absolutistas é que seria o motor do desenvolvimento do país… 🙂

Confrontado com a questão da liberdade de escolha da escola poder ser entendida apenas como uma forma das escolas privadas obterem mais financiamento, em tempo de crise, o secretário-geral da APEC considera que essa é a posição defendida pelos setores da sociedade a quem “não interessa de forma alguma que a educação saia do perímetro do Estado”.

“Há uma campanha estratégica para denegrir o ensino privado, desde o Marquês de Pombal, há 250 anos, que sucede esta pressão do Estado para controlar toda a educação, porque sabe que ela é a base do desenvolvimento do país”, aponta Jorge Cotovio, reforçando que “a questão de base é a liberdade de escolha”.

Porque há lobbys mesmo muito poderosos.

IGF divulgou menos de um quarto das auditorias já homologadas

Oito meses depois de o Parlamento ter recomendado ao Governo a divulgação integral das auditorias às autarquias muito pouco foi feito. Ministério diz que é por causa do “segredo de justiça” e da “protecção de dados pessoais”.

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… que o desgoverno actual procure justificar medidas com dados aldrabados. Sim, eu sei o que escrevi… aldrabados. Não é uma questão de incompetência, é mesmo de desonestidade política e não só.

Já quando se tratou da Educação, naquela coisa do Palácio Foz, usaram uma apresentação que já lhes tinha sido dito e demonstrado estar errada e insistiram. E, embora prometessem corrigi-la, nunca o fizeram publicamente, limitando-se a esquecer o assunto durante uns tempos para voltar algum tempo mais tarde a atacar com dados semelhantes.

Este desgoverno manipula conscientemente os dados para enganar a opinião pública e alimentar alguns opinadores mediáticos ainda fiéis. O problema, neste caso, é que na área da Ciência entre em choque frontal com gente muito conhecida e não apenas com zecos que foi muito mais fácil apresentar como corporativos.

Governo legitima mudança na política científica com dados descontextualizados

O que Carlos Fiolhais afirma para a Ciência era já válido para a Educação, mas não foi nada simples conseguir uma tão ampla demonstração…

Se olharmos para todos os profissionais que completaram o ensino superior nas áreas de ciência e tecnologia, e que estão a trabalhar nestas actividades, Portugal está na cauda da Europa: apenas 13,7% da população activa estava, em 2012, integrada em actividades de ciência e tecnologia, enquanto a média europeia era de 18,9%.

“O número médio de novos doutores na União Europeia em 2011 por 100.000 habitantes foi de 22,9”, diz-nos por sua vez Carlos Fiolhais. “Portanto, se queremos continuar o caminho de aproximação à média europeia, a convergência tem de continuar, o que só se consegue continuando a investir ao mesmo ritmo e não quebrando o investimento que se estava a fazer.”

Apesar de alguma importante informação aqui contida.

  • Quem autorizou efectivamente a compra dos quadros?
  • Quanto custaram ou quanto foi declarado cá terem custado?
  • Quem vendeu efectivamente os quadros?
  • Qual foi o custo declarado lá da venda?
  • Quem ficou pelo meio com a triste missão de guardar o que se perdeu pelo caminho?

Porque isto da compra e venda de obras de arte por métodos opacos a nível internacional tem muito a ver com as transferências dos jogadores de futebol nos seus tempos áureos ou ainda agora (como se vê com o caso Neymar) quando se trata com zonas do mundo que acarinham a contabilidade criativa.

Quantos ndingas e marcelinhos cantantes saíram de kibutundum futebol clube ou do unidos de nova dallas do siri alegadamente por 20 cruzados bichados e chegaram ao velho continente a valer milhões de euros para a contabilidade do clube de destino?

Basta mudar os critérios de recolha ou contabilização dos dados, para se conseguirem milagres. Ora… nos últimos anos… se há coisa que tem sido certa é que não nada certo. Cada ano, cada forma de encarar as coisas.

Alguém em seu juízo acredita que o MEC tem dados metodologicamente consistentes para colocar este tipo de afirmação cá fora?

Atenção… eu até desejo que seja verdade… o que duvido é da capacidade de fundamentação empírica. porque os dados da Escola Segura são apenas uma parte da questão e dependem de muitas variáveis.

Apesar da diminuição dos casos de violência escolar, o Ministério da Educação quer rever o programa Escola Segura e vai pôr em prática um plano de ações para erradicar a violência.

 

Nuno Crato está cada vez mais socratizado.

“Problema” da incompatibilidade entre direcção de escolas e exercício de mandatos autárquicos “está resolvido”

Na sexta-feira, o MEC anunciou a criação de um grupo de trabalho para analisar a questão da incompatibilidade de funções. Nesta quarta, o dirigente da Associação Nacional de Municípios, Manuel Machado, garantiu que já existe um despacho que assegura a compatibilidade, o que o ministério confirma.

No mês de outubro de 2013 chegou informação às escolas acerca do concurso ao Plano Casa destinado preferencialmente a professores em situação de “horário zero” como constava no email enviado às escolas:   “(…) docente de carreira (QA/QE/QZP), preferencialmente sem componente letiva atribuída, independentemente do Grupo de Recrutamento a que pertença; As manifestações de interesse devem ser efetuadas com recurso a uma aplicação eletrónica a disponibilizar para o efeito no portal da DGAE, em ambiente SIGRHE, nos dias 23 e 24 de outubro de 2013, com indicação até 5 (cinco) Lares de Infância e Juventude (LIS) por ordem de preferência. A validação por parte das escolas decorre nos dias 24 e 25 de outubro de 2013.”

Como no email se afirmava “os candidatos selecionados, serão retirados da Reserva de Recrutamento (…)” muitos docentes acreditaram que esta seria uma oportunidade de sair da situação de “horário zero” em que nos encontrávamos, pelo que, resolvemos concorrer.

A aplicação no SIGRHE apenas ficou disponível na parte da tarde do dia 23 de outubro ou seja, na realidade os professores apenas tiveram um dia e uma tarde para concorrerem online. No próprio dia 23 de outubro foi disponibilizado o “Manual de Instruções para os Candidatos Docentes de carreira – QA/QE e QZP” ao Plano Casa.

Durante o mês de novembro nada mais se soube acerca do Plano Casa.

No dia 6 de dezembro de 2013 o Sr. Diretor do NIJ do ISS, IP – CDist Guarda, Jorge Pedro Jesus, enviou o seguinte email a convocar os professores para uma entrevista de seleção a realizar no dia 11 de dezembro de 2013 às 9 horas:

“Exmos. Senhores,

No âmbito do Plano CASA – Apoio pedagógico em respostas de acolhimento institucional foi iniciado o processo de colocação de docentes nos Lares de Infância e Juventude (LIJ) para apoio pedagógico às crianças e jovens acolhidos que está em curso.

Nesse sentido, foram definidos os procedimentos a aplicar, em estreita articulação com a Direção Geral de Administração Escolar (DGAE), no que se refere às ações a desenvolver pelos Centros Distritais de Segurança Social (CDist) para a seleção, formação e avaliação dos docentes que manifestaram interesse para o exercício destas funções.

Estes procedimentos dividem-se essencialmente em duas partes, uma baseada no processo de seleção e colocação dos docentes e outra baseada nas componentes formativas dos docentes selecionados.

Assim, o

  1. Processo de seleção e colocação dos docentes passa pela realização de entrevistas aos docentes, a realizar conjuntamente com elementos do LIJ e do respetivo Centro Distrital com competência territorial;

(…)

Assim, tratando-se de um assunto do V/ interesse, vimos por este meio convocar V. Exª para comparecer nas instalações deste Centro Distrital, sitas na Avenida Coronel Orlindo de Carvalho, 6300-680 Guarda, no próximo dia 11 de dezembro de 2013, às 9 (horas), para entrevista de seleção.

Com os melhores cumprimentos,

Jorge Pedro Jesus

ISS, IP – CDist Guarda Diretor UDSP ”

No dia 10 dezembro de 2013, na véspera da referida entrevista, os mesmos docentes tinham recebido um email a informar que, afinal as vagas das duas instituições da cidade da Guarda (LIJ – Aldeia SOS e a Casa da Sagrada Família) já tinham sido preenchidas “através de um processo” que lhes era “alheio”, não havendo qualquer explicação para este facto como se pode verificar no email enviado aos candidatos:

“Bom dia,

Em aditamento à informação sobre o assunto em epígrafe, comunica-se que, após receção de informação remetida pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) que contém as Mobilidades Estatutárias já concedidas por aquele Organismo para LIJ, os CDist não deverão realizar entrevistas para colocação de docentes nessas instituições no âmbito do Plano CASA, uma vez que as vagas já foram preenchidas através de um processo que nos foi alheio. Assim os LIJ Aldeia SOS da Guarda e a Casa da Sagrada Familia da Guarda não poderão usufruir do Plano CASA, ficando sem efeito a entrevista de seleção para os candidatos a estes LIJ’s, no dia 12-12-2013.

Cumprimentos,

António Raposo (Unidade de Desenvolvimento Social e Programas- Núcleo de Infância e Juventude – Instituto da Segurança Social, I.P. – Centro Distrital da Guarda)”

As referidas entrevistas no dia 11 de dezembro começaram após um atraso de 40 minutos. Perante todas as peripécias, a minha entrevista teve início com as várias perguntas que eu coloquei ao senhor diretor mas, para as quais não obtive qualquer resposta, além da inaceitável “já sabe como funciona o nosso país…” que é como quem diz: deves conformar-te e sujeitar-te a esta espécie de condição(condicionante) de ser portuguesa

Relembro:

  • o tempo perdido e a energia despendida num concurso que parecia ser uma oportunidade e que ironicamente veio a traduzir-se numa palhaçada;
  • o tempo decorrido entre o concurso (a 23 e 24 de outubro de 2013) a convocatória (6 de dezembro de 2013) e a entrevista realizada a 11 de dezembro de 2013;
  • a data do envio da informação acerca das vagas/não-vagas (10 de dezembro) justamente na véspera da referida entrevista;
  • as 5 vagas em Lares e Instituições de Juventude, que afinal, deixaram de o ser, pois as 2 únicas da cidade da Guarda, já estavam e sempre estiveram ocupadas, o que muito provavelmente aconteceu noutras cidades;
  • os professores candidatos ao Plano Casa que se encontravam naquela sala de espera, atualmente em “horário-zero”, têm aproximadamente 20 anos ao serviço do Ministério da Educação;
  • a distância percorrida nessa, em todas as outras manhãs, para se deslocarem para o seu local de trabalho, onde cumprem um horário-zero nas mais diversas, úteis e indispensáveis atividades com alunos: apoios, coadjuvações, substituições, Atividades de Enriquecimento Curricular no 1º ciclo, entre outras.

Esta pareceu tratar-se afinal de mais uma brincadeira de muito mau gosto, a acrescentar a tantas outras, que lesam os professores e muitos milhares de portugueses.

Aqui ficam duas perguntas e um desafio:

1- Como se explica que, nos Lares e Instituições de Juventude cujas vagas foram publicadas aquando do concurso ao Plano Casa, os respetivos diretores não tivessem conhecimento da existência deste concurso?

2- Afinal qual foi o objetivo de tudo isto?

Desafio outros professores a partilhar o que conhecem/desconhecem a respeito deste assunto.

Termino com o desejo de um Bom Ano para todos,

Professora candidata ao Plano Casa.

Guarda, 10 de janeiro de 2014

O dirigente da Federação Nacional de Educação (FNE), João Dias da Silva, disse ao PÚBLICO esta quinta-feira que o acordo dos sindicatos da UGT com o Ministério da Educação e Ciência (MEC) “só prejudica verdadeiramente menos de 400 professores”, que na sua perspectiva é “o número de pessoas que estará em causa quando, esta tarde, a Assembleia da República apreciar a legislação relativa à prova de avaliação de conhecimentos e de competências”. “De entre todos os que continuam obrigados a fazer a prova, 98 por cento não têm qualquer expectativa de dar aulas no próximo ano lectivo, pelo que serem aprovados ou não resulta no mesmo”, justificou.

… se as autarquias que andam em segredo a negociar com o MEC a criação de escolas municipais depois vão assegurar serviços – por exemplo de transportes – que não asseguram agora e de cuja responsabilidade se queixam.

SDa mesma forma, seria curioso saber se o MEC vai assegurar um envelope financeiro especial às autarquias que decidam fazer concorrência à rede escolar pública já existente e se lhes vai conceder autonomia no recrutamento do pessoal docente.

Porque lá fora vão-se conhecendo os truques do costume nestas coisas que servem de exemplo aos guiões de cá.

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… convém esclarecer que a verdade técnica do ministro Nuno Crato acerca da redução dos apoios às escolas privadas com aquele tipo de contrato se baseia na ocultação de isso resultar de um corte feito durante o ministério de Isabel Alçada, que passou o apoio de 114.000 euros para 90.000 no fim de 2010-11 e para 80.000 em 2011-12.

Nuno Crato, ao chegar ao ministério, fez o inverso… aumentar os valores que estavam estabelecidos anteriormente para 2011-12 para 85.000 euros.

A amnésia selectiva ao serviço do truque político está no auge no MEC.

Já a aversão às políticas dos anteriores governos não nos deve fazer aceitar atropelos evidentes a uma completa verdade.

As escolas que passaram a ser propriedade da Parque Escolar ainda se podem considerar escolas verdadeiramente públicas? Ou a alienação da gestão directa pelo Estado é apenas a fase um da concessão da sua gestão a privados, de forma aberta ou encapotada?

… alegadamente a ser geridas por grupos de professores que contratualizariam o uso das instalações de uma escola pública para um projecto educativo específico e diferenciado.

A hipocrisia discursiva é a seguinte:

Essa oportunidade significa uma verdadeira devolução da escola aos seus professores e garante à sociedade poder escolher projetos de escola mais nítidos e diferenciados; (p. 73 do guião)

Amiguinhos… devolver a escola aos professores não é isto. A menos que subitamente se tenham tornado colectivistas defensores de cooperativa ou da recuperação do modelo colegial da gestão democrática das escolas. Para isso bastaria “abrirem” a legislação sobre administração escolar a outras vias dentro da rede pública.

O que isto significa, embora não sendo assumido, é a porta de entrada para a alienação dos estabelecimentos públicos de ensino e a entrada de grupos económicos privados a gestão directa da rede pública, usando um “grupo de professores” como testas de ferro, pois dificilmente um verdadeiro “grupo de professores” tem actualmente meios e a possibilidade realde estabelecer um contrato com o Estado sem ter a personalidade jurídica de uma cooperativa ou empresa, ou seja, aquilo que já existe no terreno, pois os grupos que gerem a maioria dos colégios privados são exactamente organizados em forma de cooperativa, empresa ou sociedade anónima.

Estão a perceber o desenho?

Um “grupo de professores” é subitamente seduzido pelo empreendedorismo e propões contratualizar a gestão de uma escola pública? A sério? E o Estado acede e faz o contrato, assim sem mais, nem menos. E a “comunidade educativa” e o Conselho Geral têm palavra a dizer no processo? Ou também serão seduzidos pelas contrapartidas da “independência”?

Deixemo-nos de véus… esta foi a fórmula encontrada para disfarçar a privatização directa da gestão das escolas públicas.

Supremo anula “swap” e condena BBVA a reembolsar empresa de peúgas

Afinal quem ganha ou perde com esta ou aquela medida do MEC nesta área? Porque, depois de trapalhadas bem maiores no Português e na Matemática (para ficar apenas pelo currículo), estranhei ver e ler Nuno Crato tão atrapalhado a justificar as do Inglês.

Assim como estranhei a presteza de certos vultos do PSD a crucificá-lo nesta matéria, quando estiveram silenciosos ou lhe deram palmadinhas nas costas em disparates bem mais graves como o que aconteceu com a Educação Especial, a situação dos professores contratados ou o espartilho criado às alternativas que pudessem fazer sombra ao novíssimo vocacional.

… porque há ali um parágrafo com mais sumo do que parece. Não apenas por causa dos meios humanos a mobilizar, mas em especial pelo papel reservado ao CNE nesta matéria no futuro próximo mas também no que alegadamente terá tido no passado recente acerca do anúncio dos exames made in Cambridge.

Mas então esse parecer favorável que terá sido dado, foi dado sem mais qualquer tipo de estudo sobre a forma como a disciplina deve ser tratada atendendo a esse objectivo?

Ou só agora é que se vai estudar a coisa a sério e este ano o dito exame vai surgir assim do nada, sem que alunos e escolas tenham sido atempadamente informados? Agora já nem se procura planificar nada com base num ciclo de escolaridade?

De qualquer modo, repito que este até é um sinal menor da incompetência técnica que vai marcando muito em particular este ano de 2013 em matéria de Educação, fazendo com que o ano lectivo de 2013-14 volte a ser mais uma espécie de ano-zero.

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Público, 7 de Outubro de 2013

… a 48 horas da coisa foi… esquisito… pouco… enfim…

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Problemas no paraíso, falta de inscrições, chatices com alguém?

… boa parte do que o vice-presidente da AEEP, João Muñoz, escreve hoje no Público.

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Portugal não está em nenhum grupo atípico de países quanto ao seu sistema de ensino e a verdade é que países que experimentaram as soluções mais radicais que cá alguns desejam, começaram a inverter a marcha. Desde logo, a Suécia, algo que certos interesses procuram a todo o custo esconder.

Ficam aqui os quadros de um estudo recente da OCDE para o demonstrar para além de qualquer dúvida razoável ou truncagem dos dados

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Quanto à Suécia, desde o ano lectivo de 2011-12 q1ue entrou em vigor o New Education Act que altera, no sentido da uniformização, as linhas de orientação para os vários tipos de escola.

Espreitar aqui (apresentação das razões), aqui, e aqui. E já agora…

We further find that more competition from private schools increases school costs. There is also some evidence of sorting of pupils along socioeconomic and ethnic lines.

E é importante ler que a regulação é reforçada, não o contrário.

The new Education Act has a clear and simple structure with rules that as far as possible are common to all types of schools and bodies responsible for schools. The new Education Act also means that regulations currently in different Acts and Ordinances are collected in one place. More uniform and coherent regulation also aims to make the Act easier to apply.

Não é por acaso que destes artigos de opinião estão ausentes factos concretos, substituídos por declarações vagas de princípios tidos por inatacáveis, mas cuja bondade não se demonstra empiricamente de forma ampla.

Saúde esconde contas dos hospitais, Educação as da Parque Escolar

O Governo prepara-se para alterar de forma substancial as regras de financiamento do ensino particular e cooperativo, criando novas formas de contratualização entre o Estado e as escolas privadas. Uma das novidades é a introdução do contrato simples de apoio às famílias, o que abre a porta à introdução do cheque-ensino na escolaridade obrigatória. A medida consta da proposta de alteração ao regime jurídico do ensino particular e cooperativo, que está na fase final de discussão com os parceiros.

Há um lobby específico, que apoiou muito activamente alguns dos actuais governantes, que está há mais de dois anos à espera disto.

Não se trata de liberdade, mas de um mecanismo destinado a favorecer os mais favorecidos, pois os outros não terão hipóteses de aceder às melhores escolas e, como já tem sido amplamente demonstrado em outros países, esta é uma das medidas que, sem efectivos meios de regulação e defesa dos mais desfavorecidos, aumenta a segregação socio-educativa e aumenta as desigualdades de desempenho, não estando associada a melhorias de desempenho do conjunto dos alunos.

É uma medida de tipo ideológico, como, por exemplo, a nacionalização de um qualquer sector de actividade.

Mas uma medida de tipo ideológico que serve interesses e grupos de negócios muito específicos, com rostos, nomes, organizações, que defendem legitimamente os seus interesses e o seu acesso a uma parcela maior do orçamento do MEC.

(não vou por agora esticar a analogia ideologia/interesses com o caso do BPN…)

O curioso é que esta manobra está a ser habilmente colocada em prática ao mesmo tempo que se pretendem afastar os alunos problemáticos das turmas regulares para as vocacionais, isentando-os de fazer exames.

Depois, com essa purga realizada, os resultados médios melhorarão necessariamente e a relação será estabelecida com a introdução de mecanismos de alegada liberdade de escolha.

Esta é uma medida há muito esperada por um grupo de interesses na área da Educação que nem (em primeiro lugar) é o famigerado GPS.

Este tem alegadamente uma benção muito superior, mesmo se Ele combateu os vendilhões do Templo.

Este tem sido um trabalho de enorme paciência, cuja eficácia sou obrigado a reconhecer, mas que se baseia na deturpação de mais de um dos mandamentos canónicos, desde o logo o último deles que lá por ser o último não será o menos importante.

Ou seria pior a emenda do que o refrão?

O ministério de Maria Luís Albuquerque garante que o documento da apresentação sobre swaps foi “falseado”.

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