Negociações


 

do ilocutório? Decreta-se?

 

 

Farto de conversa da treta… se a coisa é para 2015 e se o problema tem mais de uma década, porque andam agora apressados? Já sabemos e também já sabemos que a FNE até já assinou, não pode é dizer que as negociações coreográficas estão ser feitas depois das que são a “sério”.

A dirigente da Federação Nacional de Educação (FNE), Lucinda Dâmaso, afirmou esta quarta-feira que saiu “com mais dúvidas do que com informações” da primeira reunião com o ministério para a negociação do diploma sobre os concursos de colocação dos professores. “Estamos a falar de um assunto essencial para a vida profissional e pessoal dos docentes – não vamos abordá-lo com pressas e em cima do joelho”, afirmou ao PÚBLICO, criticando a forma como o Ministério da Educação e Ciência (MEC) está a conduzir o processo. A Federação Nacional de Professores (Fenprof) não se queixa da falta de tempo e já identificou pontos de divergência, como a continuidade da contratação de escola, que contesta.

Comunicado – Processo negocial relativo ao Concurso de Vinculação Extraordinária

Prova para professores sem influência nos próximos concursos

A FNE saiu da reunião com o ministério sem esperança num acordo quanto ao diploma que vai regular o concurso para a vinculação de professores que continua em discussão.

SPES
SINDICATO DOS PROFESSORES
DO ENSINO SUPERIOR
R. Prof. Vieira de Almeida, 7 – 4N; 1600-664 Lisboa;
Tel: 96 801 48 77; Fax: 21 759 07 01
http://www.federacaodosprofessores.com

Reunião com o Secretário de Estado do Ensino Superior

Uma delegação do SPES – Sindicato dos Professores do Ensino Superior, chefiada pelo seu Presidente, Prof. Doutor Manuel Pais Clemente, reuniu ontem, no Palácio das Laranjeiras, com o Secretário de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor José Ferreira Gomes. Esta reunião realizou-se ao final da tarde, em virtude de o Secretário de Estado ter participado na reunião com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas que decorreu, durante a tarde, na residência oficial do 1º Ministro.

Nesta reunião foram abordados, v. g., as seguintes questões:

– A necessidade da existência de um Estatuto de Carreira Docente do Ensino Superior Privado e Cooperativo.

– A atual situação de redução do financiamento aos estabelecimentos de ensino superior.

– A ausência de incentivos à investigação científica.

– O abandono escolar, nos Politécnicos e Universidades, devido às dificuldades sócio-económicas das famílias dos estudantes.

– A necessidade de se fomentar o cumprimento da escolaridade obrigatória de 12 anos de modo a que ingresse um maior número de jovens no ensino superior e assim se qualifique a população e contribua para o desenvolvimento tecnológico, científico e sócio-económico do País.

– A necessidade de constituição de órgãos regionais de coordenação da rede e da oferta educativa dos cursos superiores e respetivos âmbito, composição e competências.

Lisboa, 27 de novembro de 2013

A assessoria de Comunicação

José Oliveira

Contra-proposta da Pró-Ordem sobre o programa de rescisões:  Contrapropostas ao Programa de Rescisões sectorial para docentes.

ProOrdem2

A Pró-Ordem não chegou a Acordo com o MEC sobre a Formação Contínua dos Professores

         Na reunião em que participamos hoje a Pró-Ordem foi duplamente surpreendida pelo MEC com a apresentação de um novo projeto negocial que não nos havia sido enviado previamente e pela convocação de uma segunda reunião para as 18 h deste mesmo dia.

         A Pró-Ordem consentiu na realização desta segunda reunião ao final da tarde, como prova da sua boa vontade negocial, mas não chegou a acordo com o MEC pelas seguintes razões:

         – O MEC afirma que este novo Regime Jurídico da Formação Contínua dos Professores (RJFCP) não irá introduzir grandes alterações ao sistema atualmente em vigor, porém colocou-o em negociação com as organizações sindicais durante “as férias” de verão do pessoal docente. Sem um período adequado para debate e reflexão pretendeu e conseguiu fechar hoje os procedimentos negociais.

         – Por se tratar de matéria de relevante importância para a avaliação do desempenho, a progressão e a carreira profissional a Pró-Ordem – que não viu aceite pelo MEC as suas propostas – não podia assinar este Acordo. Além de que no novo projeto do MEC há uma regressão no que respeita a questões de índole financeira.

         – Aspetos essenciais deste novo RJFCP permanecem (propositadamente) omissos e ficarão para regulamentação por simples Despacho Ministerial… É o caso do Regime de Funcionamento e Estrutura dos Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE), a Bolsa de Formadores e o Financiamento. Curiosamente, o MEC parece já ter essa Regulamentação preparada, mas ainda não a divulgou. Nestas circunstâncias a Pró-Ordem não pode chegar a Acordo no “escuro”.

         – Com esta nova legislação, o MEC parece querer “obrigar” os Professores a trabalharem na Formação Contínua, mas sem acréscimo de vencimento ou redução da sua já sobrecarregada carga horária. Aqueles que, a expensas próprias, se valorizaram com cursos de especialização e/ou novos graus académicos sentir-se-ão “obrigados” a realizar mais funções na sua componente não letiva de estabelecimento.

         – O MEC recusa a possibilidade de transferência para o ciclo avaliativo/escalão subsequente das ações não utilizadas no ciclo avaliativo/escalão imediatamente anterior.

         Em suma, um ministério que diz defender a Liberdade de Escolha pretende impor um RJFCP muito mais centralizado e que reduz a liberdade de escolha dos percursos formativos de profissionais adultos – num setor em que existem as maiores formações académicas. Além de que aproveita para “despromover” os Centros de Formação das Associações Sindicais de Professores – como se estes padecessem de um capitis deminuto – ao descriminá-los negativamente por comparação com os centros de formação das associações profissionais, científicas e pedagógicas.

Lisboa, 18 de setembro de 2013

 

Pela Direção Nacional

O Presidente

Filipe do Paulo

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