Negociações


 

do ilocutório? Decreta-se?

 

 

Farto de conversa da treta… se a coisa é para 2015 e se o problema tem mais de uma década, porque andam agora apressados? Já sabemos e também já sabemos que a FNE até já assinou, não pode é dizer que as negociações coreográficas estão ser feitas depois das que são a “sério”.

A dirigente da Federação Nacional de Educação (FNE), Lucinda Dâmaso, afirmou esta quarta-feira que saiu “com mais dúvidas do que com informações” da primeira reunião com o ministério para a negociação do diploma sobre os concursos de colocação dos professores. “Estamos a falar de um assunto essencial para a vida profissional e pessoal dos docentes – não vamos abordá-lo com pressas e em cima do joelho”, afirmou ao PÚBLICO, criticando a forma como o Ministério da Educação e Ciência (MEC) está a conduzir o processo. A Federação Nacional de Professores (Fenprof) não se queixa da falta de tempo e já identificou pontos de divergência, como a continuidade da contratação de escola, que contesta.

Comunicado – Processo negocial relativo ao Concurso de Vinculação Extraordinária

Prova para professores sem influência nos próximos concursos

A FNE saiu da reunião com o ministério sem esperança num acordo quanto ao diploma que vai regular o concurso para a vinculação de professores que continua em discussão.

SPES
SINDICATO DOS PROFESSORES
DO ENSINO SUPERIOR
R. Prof. Vieira de Almeida, 7 – 4N; 1600-664 Lisboa;
Tel: 96 801 48 77; Fax: 21 759 07 01
http://www.federacaodosprofessores.com

Reunião com o Secretário de Estado do Ensino Superior

Uma delegação do SPES – Sindicato dos Professores do Ensino Superior, chefiada pelo seu Presidente, Prof. Doutor Manuel Pais Clemente, reuniu ontem, no Palácio das Laranjeiras, com o Secretário de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor José Ferreira Gomes. Esta reunião realizou-se ao final da tarde, em virtude de o Secretário de Estado ter participado na reunião com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas que decorreu, durante a tarde, na residência oficial do 1º Ministro.

Nesta reunião foram abordados, v. g., as seguintes questões:

– A necessidade da existência de um Estatuto de Carreira Docente do Ensino Superior Privado e Cooperativo.

– A atual situação de redução do financiamento aos estabelecimentos de ensino superior.

– A ausência de incentivos à investigação científica.

– O abandono escolar, nos Politécnicos e Universidades, devido às dificuldades sócio-económicas das famílias dos estudantes.

– A necessidade de se fomentar o cumprimento da escolaridade obrigatória de 12 anos de modo a que ingresse um maior número de jovens no ensino superior e assim se qualifique a população e contribua para o desenvolvimento tecnológico, científico e sócio-económico do País.

– A necessidade de constituição de órgãos regionais de coordenação da rede e da oferta educativa dos cursos superiores e respetivos âmbito, composição e competências.

Lisboa, 27 de novembro de 2013

A assessoria de Comunicação

José Oliveira

Contra-proposta da Pró-Ordem sobre o programa de rescisões:  Contrapropostas ao Programa de Rescisões sectorial para docentes.

ProOrdem2

A Pró-Ordem não chegou a Acordo com o MEC sobre a Formação Contínua dos Professores

         Na reunião em que participamos hoje a Pró-Ordem foi duplamente surpreendida pelo MEC com a apresentação de um novo projeto negocial que não nos havia sido enviado previamente e pela convocação de uma segunda reunião para as 18 h deste mesmo dia.

         A Pró-Ordem consentiu na realização desta segunda reunião ao final da tarde, como prova da sua boa vontade negocial, mas não chegou a acordo com o MEC pelas seguintes razões:

         – O MEC afirma que este novo Regime Jurídico da Formação Contínua dos Professores (RJFCP) não irá introduzir grandes alterações ao sistema atualmente em vigor, porém colocou-o em negociação com as organizações sindicais durante “as férias” de verão do pessoal docente. Sem um período adequado para debate e reflexão pretendeu e conseguiu fechar hoje os procedimentos negociais.

         – Por se tratar de matéria de relevante importância para a avaliação do desempenho, a progressão e a carreira profissional a Pró-Ordem – que não viu aceite pelo MEC as suas propostas – não podia assinar este Acordo. Além de que no novo projeto do MEC há uma regressão no que respeita a questões de índole financeira.

         – Aspetos essenciais deste novo RJFCP permanecem (propositadamente) omissos e ficarão para regulamentação por simples Despacho Ministerial… É o caso do Regime de Funcionamento e Estrutura dos Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE), a Bolsa de Formadores e o Financiamento. Curiosamente, o MEC parece já ter essa Regulamentação preparada, mas ainda não a divulgou. Nestas circunstâncias a Pró-Ordem não pode chegar a Acordo no “escuro”.

         – Com esta nova legislação, o MEC parece querer “obrigar” os Professores a trabalharem na Formação Contínua, mas sem acréscimo de vencimento ou redução da sua já sobrecarregada carga horária. Aqueles que, a expensas próprias, se valorizaram com cursos de especialização e/ou novos graus académicos sentir-se-ão “obrigados” a realizar mais funções na sua componente não letiva de estabelecimento.

         – O MEC recusa a possibilidade de transferência para o ciclo avaliativo/escalão subsequente das ações não utilizadas no ciclo avaliativo/escalão imediatamente anterior.

         Em suma, um ministério que diz defender a Liberdade de Escolha pretende impor um RJFCP muito mais centralizado e que reduz a liberdade de escolha dos percursos formativos de profissionais adultos – num setor em que existem as maiores formações académicas. Além de que aproveita para “despromover” os Centros de Formação das Associações Sindicais de Professores – como se estes padecessem de um capitis deminuto – ao descriminá-los negativamente por comparação com os centros de formação das associações profissionais, científicas e pedagógicas.

Lisboa, 18 de setembro de 2013

 

Pela Direção Nacional

O Presidente

Filipe do Paulo

… a “boca” que ontem me lançou um partidário da liberdade de escolha ao fazer o reparo de as férias não terem sido impeditivo do avanço e conclusão das negociações para o novo estatuto do ensino particular e cooperativo.

Nesse aspecto, tem razão. Para eles a luta foi e é contínua.

A prova, as negociações, as posições, a alegação de que os professores desempregados ou candidatos à docência estão de férias e em Setembro já não estão.

Bem os professores dos quadros estão, em muitos casos, de férias, quanto mais quem nem emprego tem…

O campeonato da 2ª divisão anda nisto.

A Fenprof acusa o Governo de ter encerrado as negociações sobre a prova de acesso à carreira de forma «uniliteral». O Ministério da Educação e Ciência (MEC) e os sindicatos dos professores voltaram esta segunda-feira a sentar-se à mesa para mais uma ronda negocial sobre a prova de acesso à carreira, criticada pelos docentes, sobretudo os que têm vínculo mais precário.

«Só faz coisas insuportáveis», acusou João Louceiro, da Fenprof, à saída das negociações, afirmando que os professores não cedem quanto à realização da prova e por isso o Governo terminou as negociações. «O Governo pretendia que a Fenprof fizesse «uma declaração de aceitação» da prova de acesso à carreira.

A Federação Nacional da Educação (FNE) está ainda reunida no Ministério. As duas estruturas mais representativas dos professores defendem que esta negociação devia ser adiada para setembro, uma vez que o mês de agosto é o período de férias dos professores, não sendo possível ouvi-los sobre as matérias em discussão.

Parece que amanhã há uma reunião entre o MEC e os sindicatos sobre a prova de ingresso na carreira docente.

Embora espere voltar em breve ao tema de forma mais alongada, gostaria de repetir alguns pontos básicos que me fazem discordar de uma prova deste tipo:

  • Os actuais cursos que formam professores são especificamente virados para a docência e os seus diplomados saem com uma profissionalização para essa mesma docência e não com uma licenciatura numa qualquer área disciplinar como acontecia antes. Ora… não me parece correcto deixar profissionalizar centenas de pessoas e depois negar-lhes a profissão em nome de um mecanismo teoricamente aferidor do que efectivamente aprenderam, sem que isso passe pela avaliação prática.
  • O Estado refugia-se na autonomia do ensino superior – que desrespeita em tanta outra coisa – para não avaliar ou não ter avaliado de forma rigorosa o funcionamento dos cursos de formação de professores e agora apresenta dúvidas sobre a qualidade desses cursos e sobre a respectiva avaliação dos seus diplomados. Não me parece a atitude mais correcta.
  • Acho de uma hipocrisia profunda que a prova de ingresso ao exercício da docência seja defendida – e muito possivelmente colocada em prática – por gente que fez toda a sua vida profissional a formar professores e agora quer fazer um exame que demonstre a má qualidade do trabalho que fez. Ou que insinua que os concorrentes do lado fizeram. Até porque algumas dessas pessoas, em boa verdade, não conseguiriam sobreviver numa escola básica muito tempo, apesar de todas as suas teorizações debitadas com escasso contraditório nos seus nichos académicos.
  • Uma prova de tipo selectivo destinada a determinar quem pode exercer ou não a docência só faz verdadeiro sentido em um de dois momentos: ou perto da conclusão do curso, num contexto de avaliação em conjunto com um estágio prático, de forma a determinar se merece o diploma ou, mais tarde, numa situação de verdadeira possibilidade de candidatura e ingresso na carreira. Feita a meio do caminho, numa espécie de limbo, uma prova deste tipo roça a desonestidade e falta de respeito em relação a todos aqueles que cumpriram um curso de profissionalização de cuja qualidade o Estado só pode duvidar na sequência do incumprimento da sua função de regulação da oferta.

Entre Abril de 2008 e Junho de 2013 os sindicatos de professores assinaram, à molhada ou à vez, diversos entendimentos em memorando, acordos, actas negociais com acordo ou sem acordo e mais umas quantas virtuosidades do género sem que se perceba sempre porque o fizeram.

Mais grave, surgem por fora insinuações apócrifas de que os mais directos interessados (os professores) ficaram sempre sem saber o que foi efectivamente falado nessas negociações, o que serviu como pressão ou ameaça para determinar certas pressas, compassos de espera, o que seja.

Porque actas de menos de 2 páginas não descrevem reuniões de horas, mas apenas um desfecho, não sendo verdadeiras actas com as posições em confronto, cedências, novas propostas, mas apenas um epílogo.

Porque gravações não aparecem e se aparecessem nada nos garante que não tivessem apagões pelo meio.

Apesar disso tudo, em nome de alguma confiança entre representantes e representados seria muito recomendável que os negociadores que assinaram esses acordos ou actas negociais sem valor nenhum nos dissessem o que se passou realmente, que tipo de ultimatos lhes foram apresentados (ou não) que determinaram certas decisões.

No caso do acordo (ou não) do mês passado, foram várias as fontes em off que disseram estar o acordo por horas porque existiam medidas adicionais de pressão preparadas pelo MEC para pressionar os sindicatos e os professores a acabar com a greve. Constou que haveria um ou mais despachos quase, quase a sair em DR.

Mas tudo isto em segunda mão, mesmo se há coisas (graves) que fazem sentido e explicariam certos timings das sucessivas desmobilizações.

E seria importante sabermos o que se passou mesmo pois, no momento presente, se confio menos numa promessa de qualquer governante do que na possibilidade de encontrar caipirinhas fresquinhas nas dunas do Sahara, a verdade é que também não acredito lá muito na verborreia dos representantes negociais dos docentes.

Gostava, por uma vez, de saber o que se passou mesmo nas reuniões negociais, em especial coma  FNE e a Fenprof e que cenários lhes foram apresentados em forma de eventual ameaça…

Enquanto isso não acontecer, lamento mas não confio em qualquer dos actores em presença, pois considero-os mesmo actores numa permanente representação. Uns piores do que outros, uns mais manhosos do que outros mas, no fundo, todos eles distribuídos por uma escala comum de parlapatice.

 

O que vale o conteúdo de uma acta negocial em que uma das partes não assina um acordo propriamente dito, mas apenas considera válida uma parte das negociações?

Terá um não-acordo desse tipo algum tipo de validade jurídica, mesmo que o processo do seu desrespeito revele óbvia má-fé da outra parte?

Porque uma coisa é a acta da FNE e restantes, que fizeram mesmo um acordo com Governo e parecem ter sido granadeirados e ter-nos levado todos atrás, outra coisa uma acta de um acordo não inalado até ao fim, como o da Fenprof.

Pelo que, em boa verdade, gostava MUITO de saber se a FNE está a gostar da sodomização pública (desculpem, não há forma delicada de colocar as coisas…) de que está a ser objecto e, através dela, os milhares de professores que acreditaram que os representantes profissionais mereciam sê-lo, quando lançaram foguetes acerca de um acordo que teria tantas vantagens que agora não conseguimos ver quase nenhuma.

Pessoalmente, penso que quem é sindicalizado deveria fazer uma avaliação do desempenho dos seus representantes, sem medo dos aparelhos.

Repito do post anterior: o balanço da greve começa a assemelhar-se a uma mão cheia de nada e outra de DACL.

A luta segue dentro de momentos.

Uma nota final sobre a reunião de amanhã, no MEC. A FENPROF não aceita negociar em período de férias, quando os professores que representa não se encontram nas escolas; mas a FENPROF também não reconhece credibilidade política ao MEC para negociar e assumir compromissos negociais.

Férias de quê?

Uma coisa é o MEC não ser de confiança, outra este argumento que reputo de lamentável, como já o fiz em outras ocasiões. Se o MEC não merece confiança, não a merece em Julho, Agosto,Setembro ou outro mês.

E, afinal, que tanto trabalho fizeram certos representantes no último ano lectivo?

Já agora… e as gravações, pá?

E o recibo de Julho, pá? A quantas reuniões faltaste, Mário? Olha… a mim não sobre assim muito para férias

 

… e não se percebe se a ministra swap foi lá fazer apostas em futuros exóticos.

Embora duvide muito que seja uma observação pacífica.

Negociações já envolvem um representante do Presidente

O sociólogo e ex-ministro David Justino, consultor de Cavaco Silva, participou na segunda ronda de negociações entre PSD, CDS e PS como “observador” da Presidência.

Confesso que não estava a vê-lo a perder tempo num beco deste tipo.

Porque há pessoal que vai a correr ler as coisas, passando logo por cima do princípio.

Artigo 1.°
Objeto
1. O presente despacho normativo introduz normas relativas à distribuição do serviço aos docentes de quadro para o ano letivo de 2013-2014 de acordo com as regras estabelecidas no Despacho Normativo n.° 7/2013, de 11 de junho, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

2. As normas constantes do presente despacho normativo prevalecem sobre o disposto no Despacho Normativo n.° 7/2013, de 11 de junho, exclusivamente para efeitos de preenchimento da componente letiva.

Em nenhum lado surge que são preenchidos horários-zero com tudo e alguma coisa.

Repare-se que não estou a fazer qualquer crítica a quem tenha negociado de boa fé, mas apenas a repetir que o despacho normativo deveria ter sido revogado e feito um novo DOAL, do princípio ao fim. E que, de uma vez por todas, as actas não são diplomas legislativos.

Até porque isto não passa da renovação do que foi feito o ano passado, na altura também na base dos remendos ao DOAL.

Se não é isto que está nas actas negociais?

Pois… é bem possível que não, mas… vejam lá a parte boa da coisa: nenhum dos negociadores se vai lixar, muito menos os irmãos de sangue televisivos, pois nenhum dá aulas e está em risco de horário-zero e mobilidade, certo?

Já agora… e nas gravações está o quê?

 

Sol28Jun13Sol, 28 de Junho de 2013 (colhido aqui)

NA LUTA, COMO NA VIDA, MAIS VALE TARDE QUE NUNCA…

Tendo sido, enquanto professor e membro da APEDE, ao longo destes anos de luta, bastante crítico da forma como as cúpulas sindicais foram conduzindo a ação reivindicativa dos professores, nomeadamente com memorandos e acordos de triste memória, ao arrepio dos apelos das bases para uma luta mais dura e no “osso” (recordo “apenas” as intervenções dos professores no 15 de Novembro de 2008 e as moções aprovadas nos Encontros de Escolas/Professores em Luta, em Leiria, entre outras tomadas de posição públicas dos movimentos e de diversos bloggers) não posso deixar de reconhecer e afirmar que mais vale tarde que nunca!

A marcação, finalmente(!!!), de uma greve “a doer”… como há longo tempo muitos de nós exigiam, veio a revelar-se um fator importante e decisivo nesta luta. Poderia questionar as razões da demora, pois sempre acreditei (ao contrário de muitos dirigentes sindicais) que os professores não falhariam numa greve às avaliações e aos exames, desde que sentissem força e determinação nos negociadores sindicais e podendo neles confiar. Por outro lado, tenho dúvidas que os sindicatos (e o governo) acreditassem na tremenda adesão dos professores a esta greve. A verdade indesmentível é que ela foi muito expressiva, muito de dentro, muito “do terreno” e muito bem organizada e gerida nas escolas, pelos professores. Isto prova que a maioria deles estão disponíveis para lutar, e mesmo sacrificar parte dos salários, desde que percebam que pode valer a pena, que faz todo o sentido, que tem peso político efetivo, e sobretudo, que não serão “traídos”, ou abandonados na luta, em troca de um “prato de lentilhas” (ou pizza para quem assina).

Quanto aos resultados obtidos com esta greve, e é isso que mais importa referir neste momento, faço uma primeira leitura clara, positiva, afirmativa, e sem subterfúgios ou meias palavras:  esta ata negocial, se vier a traduzir-se integralmente em normativos legais representa, no contexto atual, um ganho efetivo para os professores, em diversas matérias, e uma vitória incontestável das estruturas sindicais e dos seus líderes, em particular da FENPROF e de Mário Nogueira! É por isso que repito: luta assim… mais vale tarde… que nunca!

Não é possível escamotear (e foi importante a insistência para que tudo ficasse escrito e com redação inequívoca) que estão expressos naquela ata negocial ganhos reais para os professores: quer quanto à componente individual, quer quanto às atividades que podem ser consideradas letivas (na prática dificilmente haverá horários zero, e isso só acontecerá com diretores tiranetes e apenas se os professores nessas escolas facilitarem e cederem – sendo a culpa, nesse caso, dos professores… capados!!! dos CG’s e dos CP’s!), quanto à DT… que cresce para 100 minutos e fica na letiva, quanto à passagem à reforma dos docentes que solicitaram aposentação, quanto à manutenção (pelo menos por agora) do artigo 79. E mesmo para os contratados, apesar de tudo, também há algumas (é verdade que deveriam ser mais) boas notícias: a redução dos DACL’s, a manutenção da DT na letiva e as aposentações até Agosto (sem atribuição de horário em Setembro), representam, em princípio, mais horários disponíveis para as necessidades residuais e contratações de escola. Não chega, é certo, mas o próximo Setembro, que se adivinhava ser o mês do adeus definitivo para muitos milhares de contratados, poderá não ser assim tão negro. Aqui, como em muitos outros domínios, a luta tem de continuar. A começar pelo combate à precariedade, pela abertura de concursos de afectação com as vagas reais declaradas, passando pela urgentíssima reformulação do modelo de gestão não democrático, pela formação contínua estupidamente obrigatória em tempos de congelamento (que não pode manter-se indefinidamente), pelo nº de alunos por turma, etc. etc.

O problema maior que persiste e o mais grave de todos (a par da precarização dos contratados) é, sem dúvida, a quebra do vínculo… não sendo despicienda a questão da mobilidade geográfica (60km é muito km, pois significam na prática 120 km dia, situação que considero muito penalizadora – e sim, eu sei que há quem faça ainda mais e há muito tempo! Inaceitável!). Nesta questão da alteração dos vínculos, sabemos que ainda terá de passar pelo Tribunal Constitucional, precisamos de manter a pressão alta e nada impede que a luta regresse, em força, para se evitar este atropelo às normas constitucionais e aos direitos e garantias que delas emanam.

Resumindo: nos tempos que correm, e face ao modo como o governo tem atacado os funcionários públicos e, em particular, os professores, este foi, na minha opinião, um “acordo” bastante satisfatório e provou que a luta, quando é “no osso”, vital, significativa, politicamente dura e operativa, é melhor compreendida e apoiada pelas bases, tendo resultados efetivos e pode ser concluída (por agora) com a sensação de que valeu a pena!!! Importa, assim, felicitar os professores, por mais um exemplo da sua capacidade de resistência e de luta, que pode e deve ser acompanhada e replicada noutros sectores, a que acresceu, em muitas escolas, a solidariedade financeira demonstrada, com a organização espontânea de fundos de greve que permitirão aliviar (ou mesmo anular – e sei do que falo) o corte salarial dela decorrente. Este é um ponto que deveria merecer reflexão, muito atenta, por parte das direções sindicais. A constituição de um fundo de greve é possível, é desejável, e deveria passar a ser uma preocupação e um objetivo dos sindicatos de professores.

Concluindo: fica uma sensação positiva, pessoal e coletiva, de dever cumprido dos professores com esta greve, exceptuando alguns, quiçá muitos, “amarelos primários” (sem nenhuma intenção de desrespeitar ou generalizar quem agiu de outro modo na luta, pois a democracia é isto mesmo), que não conseguiram ou não quiseram compreender a importância desta hora e, em termos de resultados obtidos (salvaguardando desde já a possibilidade do manda-chuva Gaspar atirar a ata  para o lixo o que, como se sabe, depende muito da meteorologia), dizer que, dado o contexto político e económico, não podemos lamentar ou repudiar as assinaturas sindicais de ontem. Nem sequer duvidar de que a luta deve mesmo continuar, como foi dito!

Um último apontamento para os invejosos sociais de outros sectores profissionais (que não lutam pelo seu progresso, e melhoria de direitos, mas sim pela regressão dos direitos dos outros) considero particularmente delicioso, e justíssimo, que o aumento das 5 horas de trabalho seja todo refletido na componente individual (fazendo fé no texto assinado pelas partes). Por aí até poderiam considerar muito mais de 5 horas. E pagá-las… já agora!

Abraço a todos e como diria, mais ou menos, o eterno Mário Nogueira: “quem luta nem sempre ganha, mas quem desiste será sempre derrotado!”

Até concordo!

Ricardo Silva (APEDE)

O fim das negociações reportagens nos três canais

João Casanova entrevistado por José Rodrigues dos Santos
José Rodrigues dos Santos não quer saber nada, só quer que o secretário de estado diga que os professores são uns privilegiados.
(mas ele é o que se esquece, nas entrevistas, que a cara metade já foi professora, de História, que eu até já a substitui no privado há cerca de 20 anos, amnésias…)

… e de hoje apenas a assinatura.

Ata24Jun13

Clicar na imagem para aceder ao documento no site da Fenprof. O acordo parece razoável, não percebo tanta demora.

Foi à espera da luta?

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