Munições Do Município


… que a falhada reforma da estrutura municipal portuguesa que este desgoverno pretendia e chegou a anunciar (perante o meu profundo cepticismo quanto à capacidade para a fazerem, para além de fecharem Juntas de Freguesia) se transforme subitamente no seu oposto, a saber, o reforço dos poderes e competências dos municípios.

O que estava mal e errado transformou-se, por artes de magia cinzenta, na solução para o país e o “modelo certo”.

Ler uma longa prosa de Duarte Marques a tentar fazer-nos esquecer isso é mesmo só para masoquistas.

A única parte boa é que parece que ele já escreve com o corrector ortográfico e sintáctico ligado.

Fica a seguir em imagem o conteúdo de um ficheiro em Excel (claro!) com a proposta “estabilizada” da matriz de responsabilidades a constar nos contratos de Educação e Formação.

Há várias áreas que podem destacar-se para análise (desde logo a A2 e A4 ou as da gestão do currículo em que as responsabilidades dos órgãos internos das escolas e agrupamentos são esvaziadas e deslocadas para uma qualquer divisão autárquica), mas é evidente que não posso deixar de sublinhar as relativas aos recursos, em que quanto aos materiais (E2) ficará para as direcções apenas a decisão da compra de material de desgaste, enquanto tudo o que seja gestão financeira (E3) passa totalmente para o município.

No caso da gestão dos recursos humanos (E1), tudo o que for contratação de docentes ou contratualização de “serviços especializados” passará para @ senhor@ vereador@ ou para a @ chefe de divisão, ficando as escolas apenas com a gestão corrente de quem já lá está.

Ainda não percebi se as associações de dirigentes escolares concordam com isto se andam mesmo a dormir. Recentemente, o presidente do Conselho de Escolas pronunciou-se, em artigo no Público, a favor de maior autonomia dos directores em matéria de contratação, mas não percebi se tomou alguma posição em relação a isto. Eu sei que tenho andado em trabalhos de final de período e pode ter-me escapado.

Agora que isto é a transformação das escolas em repartições sem qualquer autonomia funcional e dependendo em quase tudo de uma divisão qualquer de uma câmara municipal, lá isso é. Fica a poder decidir-se a compra de clipes e, talvez, de papel higiénico apenas com uma folha e de marca branca.

E tudo  a ser decidido em cima do Natal e da confusão e azáfama do final do período para 2015 amanhecer com tudo feito e assinado e a malta a ver as ovelhas a pastar no nevoeiro.

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Exmo.(a) Senhor(a) Diretor(a) / Presidente de CAP

Na sequência das reuniões tidas com os Municípios e AE/E sobre o assunto em epígrafe, foi acordado que seria enviada nova documentação já com os dados estabilizados, nomeadamente os constantes dos Anexos ao Contrato, os quais se encontram a ser ultimados.

Sem prejuízo desse facto, os Municípios e AE/E podem continuar a proceder à análise e discussão da Matriz de Responsabilidades que se junta em anexo tendo em vista a definição da correspondente relação de intervenção no âmbito das competências delegadas em sede de Contrato.

Com os melhores cumprimentos

José Alberto Duarte

MunicDez15

… que levem alguns senhores autarcas (mesmo que ex-professores ou ex-directores) a pensar que serão melhores gestores de todas as escolas do seu concelho do que quem lá está.

Uma das razões inválidas é aquela de quererem sentir-se com mais poder no seu concelho, como se fossem os “donos daquilo tudo”.

Sei que há excepções, mas a maior parte dos autarcas não me parece em condições para gerir à distância dezenas de escolas. Não é o mesmo que fazer uma sobras de manutenção e equipar algumas escolas do 1º ciclo. O salto para as escolas de 2º e 3º ciclo e secundárias não é propriamente um upgrade simples.

O argumento da eficiência da gestão financeira (que é o único que interessa ao MEC) é demasiado mau, até porque se limita a prever a dispensa de professores e não a racionalizar outro tipo de encargos ou a prestação de um melhor serviço educativo. Mas pelo que conhecemos da gestão financeira de muitas autarquias, o melhor é esperar por rotundas com umas florzinhas ou “obras de arte pública” nos pátios das escolas.

Há o caso particular de Cascais, claro, em que a autarquia poderia ajudar muito as escolas se investisse nelas uma pequena parcela da receita proveniente do Casino, sem ser apenas para comprar palacetes. Mas isso poderia fazer através do estabelecimento de parcerias com os agrupamentos, a partir do Conselho Municipal de Educação ou através de propostas apresentadas nos Conselhos Gerais ou às Direcções. Poderiam dinamizar o apoio de entidades privadas a essas escolas. Mas os exemplos que conheço são escassos.

Aliás… isso poderiam fazer todas as autarquias interessadas mesmo em ajudar as escolas públicas. Algumas ajudam e prestam um inestimável serviço às suas populações. Mas quase todas essas não aparecem na lista das interessadas na municipalização da rede de escolas públicas.

Western

 

 

“eu é que sou o presidente da cambra!”