Mobilidade


Governo quer colocar 12 mil funcionários na mobilidade em 2014 e 2015

 

Divulgo uma queixa enviada por um colega ao Ministro da Educação, ao Secretário de Estado da Administração Escolar, ao Diretor Geral da DGAE, ao Secretário-geral da Educação e ao Inspetor geral da Educação, pois é sua opinião que em nome da ética, da deontologia, da profissionalidade docente e acima de tudo do dever cívico devem denunciar-se estas práticas fraudulentas levadas a cabo por alguns dos nossos pares e que denigrem a classe docente.

Anexo: Fraude Mobilidade por Doença.

Mobilidade Interna – ano escolar de 2014/2015

 

Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento – ano escolar de 2014/2015

Despacho n.º 6969/2014. D.R. n.º 102, Série II de 2014-05-28

Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Define as regras necessárias para os docentes requererem mobilidade por motivo de doença.

Por isso, muita conversa sobre o fracasso da “Escola” como “elevador social” falha na análise, pois o problema é que o que envolve a Educação não tem capacidade para recompensar quem obtém mais qualificações.

O enorme desemprego qualificado poderia servir para entenderem onde está a falha, mas… os tempos andam difíceis em matéria de compreensão de evidências.

A partir desta peça do Público, o site americano sobre a Igualdade de Oportunidades.

Adicionalmente (cortesia do Livresco que mandou mais materiais sobre este tema):

Economic mobility hasn’t changed in a half-century in America, economists declare

mota

Research – Family background and access to high ‘status’ universities (13 November 2013)

At least a quarter of the access gap to the top universities in England, the United States and Australia cannot be explained by academic achievement, according to new research by Dr John Jerrim.

John Major ‘shocked’ at privately educated elite’s hold on power

Former PM blames ‘collapse in social mobility’ on Labour and says government should do more to help pensioners.
.

John Major is right – in education, money still buys a better chance of success

Britain has a clear and shameful lack of social mobility, and private, fee-paying schools are symbolic of the wider link between how much money your parents have and how much opportunity you’re given.

Mobilidade social?

Por cá a mensagem é… os pobrezinhos que fiquem nas suas esolinhas más, que a malta paga o cheque aos que querem “escolher”…

O MEC fez circular uma nota em que afirma existirem 2185 professores com horário-zero (DN, Público).

A mim deve estar a falhar qualquer coisa, pois a soma dos não colocados dá-me mais de 6000 candidatos. Reparem só nas listas dos grupos 100, 110 ou 300 que no conjunto somam mais do que aquele valor. Vou em busca da origem do meu erro ou falha de raciocínio.

O Arlindo atingiu um valor semelhante ao meu.

Aguarda-se briefing, com ou sem demissões.

Num país normal, seria o PM a demitir-se após novo chumbo, mas… o testa de ferro dos putos tóxicos aprendeu com o engenheiro e refinou na hipocrisia.

Sejam assistentes técnicos (mais atingidos pelos megas) sejam assistentes operacionais (tradicionalmente deficitários)?

Aceitam-se contributos aqui.

Escolas perdem funcionários para mobilidade interna

Além de professores, há escolas que podem perder funcionários não docentes para a mobilidade interna. Os diretores receberam anteontem, ao final do dia, uma circular do Ministério da Educação a informá-los de que têm de enviar para as direções de serviços regionais, até dia 16, a lista com os nomes dos excedentários, para que estes sejam recolocados até ao início do ano letivo.

Pessoal não docente das escolas com ordem para mudar de estabelecimento de ensino

Mobilidade Estatutária 2013/2014 – todas as listas (atualizadas no dia de hoje)

31Julho2013

Candidatura Eletrónica / Mobilidade Interna – 2013

Aplicação disponível das 10.00 horas do dia 31 de julho às 18:00 horas do dia 6 de agosto de 2013 (horas de Portugal Continental)

Lá chamam outra vez mentirosos a “alguns dirigentes sindicais”. Mas então e os deputados que confirmaram a coisa?

E as gravações, pá?

From: Gab Comunicação Ministério da Educação e Ciência [gab.com@mec.gov.pt]
Sent: Saturday, July 27, 2013 7:48 PM
Subject: Ministério da Educação e Ciência – Esclarecimento

Nota de Esclarecimento

Tendo em conta notícias publicadas na comunicação social sobre a aplicação do Sistema de Requalificação aos professores, tendo por base declarações de alguns dirigentes de algumas organizações sindicais, o Ministério da Educação e Ciência esclarece o seguinte:

•         É uma especulação gratuita e sem qualquer fundamento afirmar que professores do quadro possam, a partir de setembro de 2014, entrar no processo de requalificação, de acordo com as normas previstas para toda a função pública.

•         Aplicando-se aos docentes este sistema como a todos os funcionários públicos, a possível entrada de docentes em processo de requalificação ocorrerá no decurso do ano escolar 2014/2015, após a operacionalização dos instrumentos de gestão dos recursos humanos no âmbito do sistema educativo.

•         A Proposta de Lei que se encontra na Assembleia da República determina no número 1 do artigo 49.º-G: “Sem prejuízo do disposto nos artigos anteriores, o sistema de requalificação previsto no artigo 64.ºA do ECD é aplicado aos docentes de carreira que não obtenham colocação através do concurso de mobilidade interna até 31 de janeiro do ano letivo em curso.”

•         De forma a cumprir o compromisso assumido pelo Ministério da Educação e Ciência, os Senhores Deputados dos partidos da maioria apresentaram uma proposta de aditamento à Proposta de Lei em discussão na AR e relativa ao Decreto Lei 132/2012, nos seguintes termos:

“Artigo 45.º-A
Norma transitória
O regime de requalificação regulado na secção V do capitulo IV do Decreto Lei 132/2012, de 27 de junho, na redação dada pela presente lei, é aplicado aos docentes a partir do ano escolar 2014/2015.”

•         Da leitura conjugada destes dois artigos, verifica-se que as medidas de requalificação só são aplicáveis a partir do ano escolar 2014/2015 e aos docentes de carreira que não obtenham colocação através do concurso de mobilidade interna até 31 de janeiro do ano letivo em curso, ou seja, em 1 de fevereiro de 2015.

•         Quanto à colocação dos docentes até 60 quilómetros, a alteração encontra-se regulamentada nas normas que foram adicionadas ao Decreto Lei n.º 132/2012, que regula a colocação de professores.

•         No entanto, antes é dada a possibilidade aos professores de escolherem as escolas para as quais pretendem ser deslocados, devendo incidir as suas preferências especialmente em áreas geográficas mais alargadas. No caso de não o fazerem ou não conseguirem deslocação para uma escola onde exista horário que lhes possa ser atribuído, pode a Administração aplicar o regime geral destinado a todos aos trabalhadores da Administração Pública, deslocando-os até 60 quilómetros de distância da sua área de residência, conforme estabelece a proposta contida no n.º 2 do artigo 49-E.º da alteração efetuada ao Decreto Lei n.º 132/2012, através do artigo 44.º da Proposta de Lei relativa ao Sistema de Requalificação.

•         Não pode o Ministério da Educação e Ciência deixar de se dirigir aos professores, no sentido de lhes dar a conhecer o teor das propostas de alteração da lei que cumprem os compromissos que o MEC desde o primeiro momento considerou estar disponível para, em sede de negociação com os sindicatos, chegar a acordo.

        O Ministério da Educação e Ciência lamenta que especulações infundadas sejam mais uma vez produzidas por alguns dirigentes sindicais, apesar de todos os esclarecimentos que foram prestados aos sindicatos na última semana.

Lisboa, 27 de julho de 2013
Gabinete de Comunicação do Ministério da Educação e Ciência

Professores podem ser enviados para a mobilidade especial a partir de Setembro de 2014

Ministro Nuno Crato garantiu aos sindicatos que só a partir de Fevereiro de 2015 os professores seriam enviados para a mobilidade especial. Mas as propostas de alteração à lei do novo regime de requalificação permitem que este regime se aplique a partir de Setembro de 2014.

Vá lá não ter sido já para Setembro de 2013…

Hat-with-Feet

Carta Aberta à FENPROF e à FNE

Assunto – O logro da mobilidade por doença.

Caros Mário Nogueira e João Dias da Silva,

De acordo com a Circular B13019676M, de 2 de Julho, assinada pelo Sr. Director-Geral da DGAE, os professores que venham a ser colocados por mobilidade por doença são excluídos imediatamente do concurso da mobilidade interna.

Trata-se de uma novidade em relação aos concursos anteriores. É uma injunção que erige a doença em critério de discriminação negativa no acesso aos instrumentos de mobilidade privativos da carreira docente (e comuns a todos os professores), o que é ilegal, e provavelmente também uma interpretação (oficial) inconstitucional da lei dos concursos e dos seus despachos concretizadores (Decreto-lei n.º 132/2012 e Despacho n.º 7960/2013, de 19 de Junho).

Para notar toda a extensão dos prejuízos que vão ser causados aos professores doentes, importa compreender bem o problema.

1. A protecção no trabalho do doente crónico é um direito consagrado no código do trabalho e aplica-se no acesso ao emprego, no exercício do emprego e na progressão no emprego. Neste contexto, a mobilidade docente por motivo de doença incapacitante é apenas a forma encontrada pelo MEC para a expressão dos direitos dos professores doentes.

2. Por opção do governo, apenas os professores (ou cônjuges ou descendentes) doentes com doenças que integram a lista do Despacho Conjunto A – 179/89-XI, de 11/9 podem ser candidatos à mobilidade por doença. Trata-se de professores (ou cônjuges ou descendentes) com a doença de Hansen, com cancro, com afecções incapacitantes do sistema nervoso central, com cardiopatias graves, ou outras doenças tremendas. Já é duvidosa, de resto, a legalidade da restrição das doenças crónicas de que fala a lei geral do trabalho às doenças enunciadas num catálogo velho de 25 anos.

3. De qualquer modo, depois de accionado o mecanismo da mobilidade por doença e depois de confirmada a doença, o professor doente é colocado numa escola perto de casa, na condição de não retirar trabalho a nenhum professor de carreira dessa escola.

4. Esta colocação dura exactamente o tempo de um ano escolar. O professor doente pode voltar a candidatar-se, no ano seguinte, à mobilidade por doença; mas nem é certa essa possibilidade no plano legislativo nem é garantido que não haja remissão da doença – e oxalá haja –, com a consequente perda do direito ao exercício de mobilidade.

5. Entretanto, regressando ao tempo presente, está prestes a abrir o concurso para as necessidades temporárias, designadamente o Concurso da Mobilidade Interna, CMI, que permite a todos os professores concorrerem a escolas que lhes convenham mais do que a escola de vínculo, de acordo com as prioridades que estão definidas na lei geral dos concursos.

6. Especialmente este ano, que marca o fim do quadriénio de validade do último grande concurso nacional de selecção e recrutamento de professores (concurso de 2009), o CMI é nuclear na vida de milhares de professores. É neste ano, e apenas neste ano de 2013, que se avolumam as expectativas legítimas de uma colocação mais favorável para os professores que trabalham longe de casa. Nos anos seguintes, ainda que se realizem concursos anuais de mobilidade interna, os mecanismos de renovação da mobilidade adquirida em 2013 garantem fatalmente que já não haverá vagas a concurso.

7. É esta expectativa e é este direito legítimo a um emprego mais próximo de casa, por um período estável de 4 anos, que são retirados ao professor doente, sendo certo que os concursos da mobilidade por doença e da mobilidade interna não conflituam entre si porque existe, e é aplicado, o mecanismo da recuperação automática das vagas. Não há de facto razões substantivas para a candidatura à mobilidade por doença implicar a exclusão do outro concurso: não há prejuízos na boa gestão dos recursos humanos, nem há conflitos de normas ou de interesses.

8. Como é que se entende, então, que o concurso por mobilidade interna, aberto, por imposição da lei, a todos os professores de carreira, esteja afinal vedado aos professores doentes? Como é que se entende que um professor doente fique colocado um ano numa escola perto de casa, sem prejuízo de nenhum professor colocado na mesma escola, e depois, nos anos seguintes, porque, felizmente, a doença remitiu, seja castigado a regressar à escola de vínculo, mesmo que nas listas da mobilidade interna esteja à frente de colegas seus que conseguiram colocações favoráveis?

9. Os direitos dos professores doentes não são compatíveis com discriminações negativas pelo motivo da doença. O exercício dos direitos dos professores doentes não é compatível com o jogo de azar em que o MEC transformou a mobilidade por doença: Quer arriscar o direito de se aproximar de casa, por 1 ano, por estar doente? Então prescinda do outro direito de se aproximar de casa, pela mobilidade interna, por 4 anos.

Caros Mário Nogueira e João Dias da Silva,

Já não chega escrutinar a legislação oficial da responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência. É necessário investigar também as Notas Informativas exaradas pelos serviços centrais, porque, pelo menos desde 2005, passaram a incluir cavalos de tróia legislativos.

É preciso que os Sindicatos ajam sempre que os direitos dos trabalhadores que representam fiquem diminuídos ou prejudicados.

Creio que os professores doentes ganhariam nos tribunais todas as acções interpostas contra o MEC pela discriminação negativa que aqui denunciei. Mas sabemos todos que esses ganhos demoram anos e são pagos pelos nossos bolsos. Parece melhor opção arrepiar caminho e exigir já, na próxima semana, em tempo útil, a anulação da disposição com o número 10 da Circular B13019676M, de 2 de Julho

Com os melhores cumprimentos,

Francisco Henrique Queirós

Da mobilidade especial às 40 horas semanais na Educação

Começa a ser tempo para ver para além da forte poeira levantada nas últimas semanas em torno do conflito entre o Governo e os professores, ultrapassando as adjectivações e fulanizações tão úteis para o exacerbamento das falsas paixões e posições e à sua redução a caricaturas da situação real.

O que está em causa é demasiado importante para deixarmos o campo livre para aqueles que apenas pretendem mascarar os factos com argumentos não fundamentados mas apresentados com tamanha certeza discursiva que até quase nos fazem esquecer que estamos perante simples pre(con)ceitos ideológicos.

(continua)

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