Matrículas


A quem possa interessar…. (exceção feita a tudo o que seja MEC e respetivas dependências).
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Tendo em conta o facto de há pouco se ter iniciado o processo de matrículas para o ano escolar de 2013-2014 gostaria de partilhar com vocês e, caso seja do vosso interesse, explorar a disparidade de critérios que o Ministério da Educação e Ciência utiliza, em concreto a Direção de Serviços da Região Centro, para admitir o ingresso nos jardins de infância da rede pública.
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Para melhor elucidar o caso remeto em anexo alguns dos documentos que atestam a diferença de tratamento….
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Passo a expor o caso. Resido em Janeiro de Cima e há mais de um ano apresentei um pedido de matricula no jardim de Infância de Janeiro de Cima, a título excecional (uma vez que só no mês de Janeiro do corrente ano o meu filho completou 3 anos), como sempre aconteceu, pois dado o número reduzido de alunos que o frequentam (pouco mais de meia dúzia), esses pedidos sempre foram deferidos…. não obstante a lei não ter mudado e sempre ter sido “normal”  essa entrada antecipada. Basta questionar muitas das Encarregadas de Educação cujos filhos frequentam(ram) o referido Jardim. A verdade é que no meu caso o meu pedido sempre foi indeferido, mas outras situações como a minha viram os seus pedidos aceites, e a própria DGEstE-Direção de Serviços da Região Centro o reconheceu , mas isso não me basta, pois enquanto o meu filho não foi aceite, outros frequentam o Jardim de Infância desde Setembro, caso de cinco crianças que frequentam o Jardim de Infância da Quinta das Violetas (Castelo Branco), mas pelo distrito outras situações há.
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Em Fevereiro deste ano voltei a apresentar queixa à Inspeção Geral da Educação, questionando a diferença de tratamento, no entanto e até à data não recebi qualquer resposta. Imaginem porquê? Tendo as referidas instituições a noção do tratamento claramente discriminatório estarão, eventualmente, a arrastar a situação para que se chegue ao final do ano sem que nada ocorra…. Esta foi a 2ª queixa, tendo a 1ª sido remetida da IGE para a DREC na data mencionado nos documentos em apêndice. Os documentos em anexo são cópia dessa resposta. Como nada aconteceu e entretanto me foi negado mais um pedido pelo Agrupamento de Escola Gardunha e Xisto, voltei a pedir explicações à Inspeção.

Assim, tendo em conta a dualidade de critérios e a injustiça da situação nada mais me resta do que “lavar a alma”, a indignação e a revolta expondo a situação, pois o silêncio impera por parte de quem deveria assegurar a todos os meninos e meninas igualdade de tratamento.  Acrescento que este caso se arrasta há meses e enquanto os outros meninos puderam frequentar o Jardim de Infância no presente ano letivo (desde Setembro, a ” título condicional”), ao meu esses direito não  foi concedido, sendo no entanto o país, o distrito e a lei os mesmos. Saliento que vivo numa aldeia, onde não tenho outras possibilidades ao nível de oferta pré-escolar, ao contrário do que sucede por exemplo em Castelo Branco.

   Agradecendo desde já a atenção que o meu email possa suscitar, subscrevo-me

 

 

      Maria de Jesus Dias Gaspar

 

 

MatricMatric1

 

 

Não fazem uma aplicação que bata certo…

É tudo versão beta e os utilizadores que aproveitem para achar os bugs.

Matrícula electrónica esteve indisponível no primeiro dia do prazo de inscrições

Se bem percebo está tudo na mesma… não sei se para desespero de alguns impacientes.

Agora depende, conforme as zonas e os interesses locais, das habilidezas na distribuição da rede escolar.

A mim parece-me que NADA disto implica especiais alterações ao que já é praticado. Lá por se dizer que a casca do melão é azul não significa que o seu interior não continue a ser amarelado.

Em meu entender, não vejo aqui NADA que implique mudanças das (boas e más) práticas já em vigor.

Mas isto sou eu, que por vezes sou distraído.

3.1 -B — A escolha do estabelecimento de ensino, por parte do encarregado de educação ou do aluno maior de idade, está condicionada à existência de vaga nos estabelecimentos pretendidos assim como à aplicação dos critérios e ou prioridades na admissão de crianças e alunos previstos no presente despacho ou definidos pelas escolas ou agrupamentos nos termos nele permitidos.
3.1 -C — Quando o estabelecimento pretendido pelo encarregado de educação ou pelo aluno não for aquele que serve a respetiva área de residência e neste também for oferecido o percurso formativo pretendido, o encarregado de educação ou o aluno suportam a expensas próprias os encargos ou o acréscimo de encargos que daí possam
resultar, designadamente com a deslocação do aluno, salvo se for diferente a prática das autarquias locais envolvidas.

(…)

3.2 — No ensino básico, as vagas existentes em cada escola ou agrupamento de escolas para matrícula ou renovação de matrícula são preenchidas dando -se prioridade, sucessivamente, aos alunos:
a) Com necessidades educativas especiais de carácter permanente que exijam condições de acessibilidade específicas ou respostas diferenciadas no âmbito das modalidades específicas de educação, conforme o previsto nos n.os 4, 5, 6 e 7 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro;
b) Com necessidades educativas especiais de carácter permanente não abrangidos nas condições referidas na alínea anterior;
c) Com irmãos já matriculados no estabelecimento de ensino ou no mesmo agrupamento;
d) Cujos pais ou encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de ensino;
e) Cujos pais ou encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de ensino;
f) Que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré–escolar ou o ensino básico no mesmo estabelecimento;
g) Que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré-escolar ou o ensino básico noutro estabelecimento do mesmo agrupamento de escolas;
h) Mais velhos, no caso de matrícula, e mais novos, quando se trate de renovação de matrícula, à exceção de alunos em situação de retenção que já iniciaram o ciclo de estudos no estabelecimento de ensino;
i) Que completem os seis anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro, tendo prioridade os alunos mais velhos, sendo que as crianças nestas condições poderão obter vaga até 31 de dezembro do ano correspondente;
j) Outras prioridades e ou critérios de desempate definidos no regulamento interno da escola ou do agrupamento, prevendo, entre outras, formas de desempate relativamente à opção entre diferentes estabelecimentos integrados no mesmo agrupamento, bem como entre aquelas cuja matrícula ou renovação de matrícula tenha ocorrido depois dos
prazos normais estabelecidos.

 

fazer uma manifestação de professores sem os cujos. Arménio, o Turco, é que sabe agora, foi d’advento.

Diretores das escolas têm que fechar colocações dos alunos com ou sem acordo dos pais

Escolas públicas com mais alunos no próximo ano lectivo

Fuga do ensino privado ameaça “fazer estragos” na colocação de alunos

E agora The Voice:

Confap pede aos diretores das escolas que não cedam às pressões dos pais para as colocações

Alunos sem vaga na escola EB1 de Gualtar

Cerca de 20 alunos que frequentam a Ecola EB1 de Gualtar, não residem na freguesia.
A denúncia foi feita pelos pais de alguns alunos, que apesar de residirem na freguesia, alegam não ter vaga naquele estabelecimento de ensino.

“Ao tentar inscrever o meu filho na escola verifiquei uma situação que não me parece correcta: vários pais de outras freguesias delegaram a responsabilidade de encarregado de educação noutras pessoas da freguesia. Alguns até pediram atestados à junta de freguesia”, denunciou um dos pais, que pediu para não ser identificado.
De acordo com o mesmo encarregado de educação, a situação vivida na EB1 de Gualtar está a criar muitas dificuldades às famílias.

“Eu que moro em Gualtar, não sei onde vou colocar o meu filho. Possivelmente terei que levá-lo para Pedralva ou Espinho. Isso implica que todos os dias tenha de fazer um desvio de mais de 20 quilómetros, quando moro apenas a um quilómetro da escola de Gualtar”, desabafa o mesmo pai. Isto se conseguir garantir vaga nos estabelecimentos de ensino dessas freguesias, porque “até esses estão cheios”.

A situação, garante, já foi denunciada à Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), mas as respostas “são muito evasivas”.
Por esse motivo, os encarregados de educação prometem apresentar hoje, ou o mais tardar até ao final da semana, uma providência cautelar.
“Queremos saber da legalidade da delegação de competências de encarregado de educação, apresentados pelos pais de alunos que não moram na freguesia”, refere o mesmo pai.