Liberdade De Escolha


É uma questão de liberdade de escolha.

Pagar ou não pagar.

A mim, por exemplo, custa-me pensar que nem que seja um infinitésimo de cêntimo dos meus impostos vá para o Marco António ou o Menezes Jr. comprarem gel fixador.

A situação é perfeitamente estúpida, ou melhor, é uma situação inaceitável causada pela estupidez em nome de uma “liberdade” que só acaba por prejudicar muita gente.

O sarampo, depois de considerado erradicado, está em crescimento nos EUA devido ao crescimento de um movimento anti-vacinas que oscila entre posições de cepticismo ignorante quanto à sua validade e os preconceitos nascidos de uma pretensa cultura médica.

A busca de popularidade junto de sectores radicais que vivem num mundo de aparentes superstições quasi-medievais leva políticos experientes a dizer completos disparates sobre a liberdade dos pais decidirem se os filhos devem ser vacinados e depois a voltar atrás.

E é este o problema de levar determinados argumentos de autoridade, alegadamente em nome de valores inquestionáveis como a liberdade, a um excesso inaceitável. Porque essa pretensa liberdade de “escolher o melhor para os filhos” pode acabar a provocar o desnecessário regresso de doenças que o avanço da Ciência exterminou.

… essa história não é tua…

Nos anos 90, a Suécia adoptou um modelo que permitia a constituição de escolas de gestão privada no sistema público de educação. O modelo sueco é muitas vezes lembrado por quem defende que os pais devem escolher livremente, assegurando o Estado o financiamento dessa liberdade. Acontece que no último estudo da OCDE sobre as competências dos alunos de 15 anos (o PISA), os resultados dos suecos baixaram e o modelo tem sido muito posto em causa. Carmo Seabra acha que a deterioração do desempenho dos alunos naquele país não tem a ver com a liberdade de escolha — admite antes que esteja associada ao facto de nunca ter havido disponibilização de informação sobre “a proficiência académica das escolas”.

“Para que um sistema de liberdade de escolha aumente a eficiência com que os recursos são utilizados não promovendo a segregação, é fundamental que existam sistemas de informação credíveis e comparáveis que permitam aos pais detectar diferenças”, disse.

Realmente… se funcionasse é porque estava certo, se não funcionou é porque estava certo na mesma. A culpa é sempre de outra coisa.

Como exemplo de “Ciência Social”… é do mais melhor bom. Sejam quais forem os dados empíricos, as fés é que estão certas.

 

Até porque eu nem tinha dado por já estar online há 5 meses…

Com Fernando Adão da Fonseca e moderação de António Araújo, a propósito do lançamento do livrinho vermelho.

Sim, estava ali o Vital Moreira.

Sim, gostei da conversa e da forma como tive liberdade para dizer o que entendo e para acabar como acabei.

Ando a escrever menos por estes dias, mas a verdade é que tenho falado muito.

Agora… só falta colocarem online o debate (já com uns meses) com o Fernando Adão da Fonseca, por ocasião do lançamento do livrinho vermelho.

Conclusões finais do moderador… o David Justino precisa de uma canalizador menos careiro e eu de um electricista competente, mas com um bocadinho de teoria e não apenas (má) prática.

Quanto à Liberdade na Educação, por mim há que começar pela sala de aula e pela escola e só depois devemos ir à parte “sistémica”.

IMG_6966

CCB4Out14

Detalhes sobre o formato: Espaço da Fundação – Escola e liberdade de escolha.

O artigo vem originalmente do Financial Times, esse bastião do esquerdismo estatista.

É apenas mais um dos vários balanços muito negativos das reformas introduzidas na Suécia na primeira metade dos anos 90, no sentido de desregular, liberalizar e localizar as políticas educativas.

Num páis, muito mais rico do que o nosso, com uma tradição de descentralização muito forte e baixos níveis de desigualdade, o descalabro foi o que se anda a ver há uns anos e que motivou uma inversão nas ditas políticas nos últimos anos.

Mas, entre nós, a coligação dos laranjinhas com os azuis-cueca, continua a insistir em algo que já sabemos não funcionar.

Os “investigadores” que dão apoio a grupos parlamentares, a tertúlia dos economistas insurgentes apalermados, os queirozes&muñozes com muitas viagens aos states para “observar”, tornaram-se um impressionante grupo de pressão em direcção ao penhasco.

E o actual PM e o seu séquito – que só em universidades de Verão de vão de escada conseguem dar uma aula de uma hora sem serem calados – engolem a fórmula sem qualquer capacidade de análise critica das teoriasbu-cosmopolitas (e de novo com aquele tom aflautado que nos lembra alguém) do ministro Poiares mais do secretário Lomba.

Eu até acredito que exista quem, de boa fé, ainda acredite – como qualquer bom marxista-leninista – que a culpa não é da teoria mas do que os homens fizeram com o liberalismo/socialismo real e que se deve continuar a insistir no que sabemos ter falhado.

Mas…

E existe um MEC para quê, se assina de cruz todo o disparate?

Suecos decepcionados com sistema de educação

Nenhum outro país europeu confiou uma fatia tão grande da educação dos seus filhos a empresas privadas como a Suécia. No entanto, à medida que o número de ‘friskola’ aumentava, a confiança da Suécia nas escolas com fins lucrativos diminuía.

… alguém deve mostrar-lhes estas coisas. O artigo tem meses e é do The Economist, que está longe de ser um publicação de squerdistas estatistas e despesistas.

Fixing Sweden’s schools

(…)

What went wrong? Money is not the problem. Free education from primary school to university has long been a pillar of Sweden’s welfare system, and public spending on education is among the world’s highest, according to the OECD (see chart). Immigration is high, though this according to Skolverket—the National Agency for Education—had only a marginal effect on overall results.

Mr Bjorklund blames the poor results on the period when the Social Democrats were in charge. Others say poorly paid teachers are at fault. The profession, once highly regarded, has seen salaries fall far behind other jobs requiring a higher-education degree. The student demand for teaching programmes is so low that almost anyone applying will be accepted. As many teachers approach retirement, unions warn of a teacher crisis ahead. In hopes of making the job more attractive, a career programme with better pay was launched this year.

A growing gap between schools is another reason, says Skolverket. Sweden is now one of the few countries to show both worse results and more inequality. Free school choice is a contributing factor. The system, introduced 20 years ago, allows parents to choose between municipal schools and independent schools, all financed by tax money. The aim was to increase quality by competition, but it has also led to the best students flocking to the same schools.

Many worry that school inequality will spur segregation. Extra resources for schools with weaker students could be a solution but abolishing independent schools is not on any party’s agenda. Polls show a majority of Swedes want to keep the free-school choice. Still, letting private companies run tax-funded schools is controversial. Critics say profit-seeking puts quality at risk. In the wake of several school companies’ bankruptcies, the government has indicated that private-equity funds will no longer be welcome owners.

… sem que se avistassem muitos castelhanos…

Debate civilizado e amistoso, apesar da diversidade dos olhares que… vendo bem… até convergem em muita coisa…

IMG_4669IMG_4653IMG_4663

… será bem vindo, apesar da hora e do local, em véspera de final da Champions, prometer ser concorrido na zona comercial.

É lá em cima, no último andar, até ao qual eu prometo arrastar-me, elevadores e escadas acima.

LancaFFMSO debate será aceso, mas civilizado, pois eu não gosto de conversas em circuito fechado e convicções imunes ao diálogo.

Cheque-ensino ou cheque-sobrevivência?

Se nada acontecer em contrário.

Educação e Liberdade de Escolha

Paulo Guinote assinou um dos mais recentes ensaios da FFMS sobre educação. O autor de ‘Educação e Liberdade de Escolha’ vai estar no El Corte Inglés, no próximo dia 23 de Maio para debater o seu livro com Fernando Adão da Fonseca.

 

… até por vir de alguém da Juventude Popular.

LÚCIA SANTOS: A liberdade de escolha da escola e a concorrência em educação

… e ao seu texto no Público de hoje, ao qual tive acesso há umas semanas numa versão um pouco mais longa, por gentileza do autor, deixo aqui a resposta que lhe enviei.

*

1) Nada tenho a obstar quanto ao princípio teórico da liberdade de escolha numa sociedade ideal ou em que as instituições funcionem e os índices de desigualdade económica e cultural sejam moderados.

2) Quanto à total liberdade para a criação de escolas, estou de acordo, desde que essa liberdade – em coerência – funcione em regime de mercado e não de subsidiodependência. Uma escola não deve ser criada a pensar no contrato que pode fazer com o Estado.

3) A questão da “concorrência potencial” levanta-me muitas reservas, pois é um artifício intelectual que tem escassa substância. Sim, é verdade que a “possibilidade” de concorrência pode alterar práticas, mas só quando essa possibilidade é credível e mesmo assim, nada indica que essa pressão tenha verdadeiros efeitos em muitas práticas.

4) A flexibilidade e autonomia curricular devem aumentar no Ensino Secundário e ser moderadas no Ensino Básico, devendo a aposta ser actividades extra-curriculares e não na amputação de uma formação geral de base. Essa autonomia deve ser criada a parte da comunidade educativa e não da direcção (administrativa ou pedagógica).

5) A ausência de propinas deve ser combinada com a ausência de encargos-extra, como sejam serviços adicionais que se prestam em troca de pagamento e levam a diferenciações no acesso ou usufruto do serviço educativo (transportes, as tais actividades extra-curriculares, uniformes, materiais).

6) De acordo com o sorteio.

7) O acesso à escola para todos tem implicações práticas muito concretas que só se conseguem se existir uma rede planeada e não apenas dependente das “leis do mercado”. Porque há situações em que a necessidade de deslocação dos alunos é um factor de perturbação e desigualdade de oportunidades.

8) Sou 200% a favor da produção de informação idónea e em igualdade de circunstâncias entre todas as escolas, seja acerca das características do corpo docente, como da remuneração das administrações e direcções, as características das famílias, dos alunos, etc, etc.

9) Sem uma regulação central isenta e em que os seus agentes não sejam pressionáveis ou aliciáveis para funções posteriores em grupos de escolas ou escolas nada disto funciona. É essencial um período efectivo de nojo entre o desempenho de funções públicas e privadas, ou entre funções políticas e desempenho de actividades profissionais ligadas à área de acção governativa em que se tomaram decisões.

10) A gestão privada de escolas com dinheiros públicos não deve ser feita com base no princípio estrito da “eficácia económica” e da redistribuição dos lucros eventualmente gerados.

 

Neoliberal Education and StudentMovements in Chile: inequalities and malaise

Na sua deriva em busca de “reformas de sucesso”, alguns defensores da liberdade de escolha a todo o custo voltaram a lançar mão ao exemplo do Chile.

Não apresentam dados sobre a experiência, nem qualquer balanço das suas consequências. Que foram dramáticas ao ponto da ruptura:

Chile’s student protest leaders hope to dismantle the system from the inside

Camila Vallejo among those expected to elected to congress two years after free education call precipitated nationwide shutdown.

Mas entre outros materiais, existem diversos relatórios, incluindo do Banco Mundial (que não parece ser uma instituição anti-escolha), que explicam as consequências mais óbvias da reforma introduzida nos anos 80, sob o regime de Pinochet e com larga influência ideológica dos liberais de Chicago:

Overall, the reform improved the efficiency of the education system, possibly at the expense of equity.

The results suggest that those who in 1981 switched to private subsidized schools were mainly urban “middle class” students leaving public schools, possibly in search of better peer groups. We find evidence suggesting that for students with such characteristics, who switched during their basic education, the labor market reward for an additional year of schooling is a measure of the non-cognitive return to schooling. This is not the case, however, for older cohorts (those in secondary education). The large secondary school expansion seems to have attracted a heterogeneous group of students who had earlier received their basic education in public schools. For this group of students the labor marker rewarded these skills significantly, while the non-cognitive component of the return to schooling for this group is rather small.

Anexo: wps4617.

Aliás, a vitória esmagadora de Michele Bachelet foi conseguida com uma plataforma dirigida, exactamente, contra as consequências de um sistema de ensino promotor de uma enorme desigualdade e que esteve na origem de violentas manifestações de estudantes.

“There is no question about it: Profits can’t be the motor behind education because education isn’t merchandise and because dreams aren’t a consumer good.”

In Chile, high-quality schooling is generally only available to those who can pay, and massive student protests – which sometimes turned violent – hurt the popularity of outgoing conservative president Sebastian Pinera.

Bachelet ran on a platform of social policies to address a deep divide between rich and poor. Chile, the world’s top copper-exporting nation, is ranked the most unequal country in the 34-member Organization for Economic Cooperation and Development.

Por cá, há quem tente apresentar o caso chileno como exemplar… mas só se for do fracasso de uma reforma desenhada para beneficiar ainda mais quem já era mais favorecido e que aprofundou a clivagem entre os centros urbanos mais ricos e o mundo rural mais pobre.

… o artigo do director executivo da AEEP, desculpem, do docente universitário Rodrigo Queiroz e Mello sobre a liberdade de escolha num novo naipe de países-farol, agora que se esgotaram os habituais.

(o caso do Chile chega a ser caricato, para quem conhece os últimos balanços da experiência desreguladora…)

Colar citações de gente “de esquerda” (até o pobre Gramsci é desenterrado da forma mais descontextualizada possível) não chega para encobrir que o que está em causa não é uma oposição direita/esquerda mas uma disputa em torno do que se pretende transformar em mero negócio.

Factos? Zero, porque a fundamentação empírica nunca existiu ou ruiu. Juízos de valor? O habitual em quem quer colocar-se numa posição de vantagem “filosófica” com pés de barro.

Fraquinho, muito fraquinho para um docente universitário.

Mas natural para o director executivo da AEEP (associação de Estabelecimento de Ensino Particular E Cooperativo).

Exp8Mar14

Expresso, 8 de Março de 2014

Entrevista meio telefónica, meio por mail, por causa do livrinho vermelho. Ainda não vi em papel. Esta é a transcrição fornecida por um serviço de clipping.

Neste ensaio, aborda questões muito diferentes, mas todas elas relacionadas com a liberdade na área da Educação. É um tema que o preocupa?

Sim. O livro divide-se em três partes-, a liberdade na sala de aula; na organização das escolas; e a liberdade de escolha no sistema educativo, sendo que este último é o debate de maior importância tem neste momento.

– Foi o que o motivou a escrever esta obra?

– Tem havido um discurso crescente em defesa da liberdade de escolha, por parte do Ministério da Educação e Ciência (MEC), mas também na imprensa e na produção ensaística. Como se fosse a solução mágica para todos os problemas da Educação em Portugal. Achei que era altura de fazer um contraponto a essas teorias, partindo dos argumentos que normalmente as sustentam, para a apresentação das suas consequências práticas. No fundo, quis ‘desmontar’ um discurso que se tem centrado na teoria da liberdade e fugido muito aos seus efeitos práticos.

– O que há, então, para ‘desmontar’?

– A ideia dos defensores da liberdade de escolha é que o modelo de escola pública que tivemos nos últimos 40 anos, falhou, e que é necessário substitui-lo por um diferente, de cariz liberal, já experimentado em países como a Austrália, a Dinamarca, os EUA, a Holanda, a Nova Zelândia ou a Suécia. Perante isto, há, desde logo, dois aspectos a analisar: primeiro, se o sistema educativo que tivemos até agora teve resultados assim tão maus; segundo, qual foi exatamente o desempenho dos países que nos apresentam como modelos a seguir.

SUCESSOS E FRACASSOS

– Comecemos pela primeira questão: no seu entender, Portugal estava no caminho certo?

– Pelo menos, não era o errado. Permitiu a massificação do ensino; a criação de uma rede de apoio a alunos em maior risco de abandono escolar: a grande quebra da taxa de abandono nos últimos 25 anos é, de resto, um dos grandes sucessos do nosso sistema. Por outro lado, em relação aos resultados, apesar de nem sempre terem correspondido às nossas expetativas, os últimos testes comparativos, a nível internacional, mostram uma evolução muito favorável. Portanto, o sistema educativo português não tem tido um desempenho tão mau como o governo quer fazer crer. E, curiosamente, os países que têm sido dados como exemplos a seguir, e que há 20 anos estavam muito à nossa frente, têm perdido terreno nos últimos anos, como mostram os resultados dos testes PISA 2012.

– Como avalia, em concreto, o desempenho desses países?

– A Suécia, por exemplo, foi o país que mais perdeu em termos comparativos nos últimos 10/15 anos: exatamente o período de implementação do modelo da liberdade de escolha. Os EUA continuam sem evoluir muito, apesar da expansão das charter schools e do cheque ensino. E países como a Austrália e a Nova Zelândia, que introduziram medidas desta liberdade mais desregulada, também não têm apresentado bons resultados.

– Quer dizer que esse modelo se revelou um ‘fracasso’?

– Se fizermos uma comparação cuidada, vemos que são mais os países nos quais correu mal a introdução deste tipo de medidas do que aqueles que tiveram um bom desempenho. E estamos a falar de países que estavam numa posição de topo quando adotaram o modelo da liberdade de escolha. Ora, se a sua introdução perturbou o desempenho dos alunos em países que já tinham um desenvolvimento educacional muito acima do nosso, em Portugal pode perturbar ainda mais.

– Perante o conhecimento desse ‘fracasso’, como se explica, no seu entender, o interesse do MEC por essa via?

– É uma opção que tem uma componente ideológica muito forte. Tem por detrás a ideia que as famílias têm o direito a escolher as escolas para os seus filhos, devendo o Estado subsidiar diretamente essas escolhas em vez de as condicionar à existência de um serviço universal de escolas públicas.

– Essa ideia já teve consequências, nomeadamente o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, lançado em novembro passado. Como o vê?

– Até agora, reservava-se uma pequena parcela do Orçamento do MEC para as escolas de gestão privada com contratos de associação, ou seja: para que, em caso de ausência de oferta pública, os alunos pudessem frequentar as escolas privadas na sua área de residência. Neste momento, assistimos à deslocação de parte das verbas das escolas com gestão pública para escolas com gestão privada. Tenham elas contrato de associação, ou não.

– Paralelamente, tem havido um desinvestimento na escola pública.

– Sim. Temos uma rede pública a fechar escolas e a despedir professores, e um governo a dizer que é necessário apoiar mais as escolas privadas. O que é pouco lógico atendendo à própria ‘tradição’ do país. Em vez dos 200 milhões de euros que são atualmente encaminhados e que representarão, quando muito, 5% do orçamento global para as escolas, pretende se aumentar a parcela. Não deixa de ser curioso que, em período de cortes na escola pública, o financiamento do setor privado possa passar para 10% dos 4 mil milhões eventualmente disponíveis… Há também aqui um grande interesse económico por parte de alguns grupos, como aconteceu na área da Saúde.

– É, portanto, um opositor do modelo de liberdade de escolha. Além dos maus resultados dos alunos, que referiu anteriormente, que outras criticas tem a apontar?

– Enquanto pai e encarregado de educação de uma aluna de escola pública, acho interessante que possa escolher a escola onde a quero matricular. Em teoria! Porque, na prática, há um problema de equilíbrio: há pessoas que têm, logo à partida, maior capacidade, quer económica, quer de informação, para direcionar a escolha.

– Em que sentido?

– O que aconteceu na maioria dos países que adotaram esse modelo foi que os alunos ‘melhores’ (mais favorecidos económica e culturalmente) se tornaram ainda melhores, e os ‘piores’ ficaram piores. Até agora, tivemos um modelo consensual. partilhado por quase todo o espetro político, em que se considerava que se devia subir em conjunto: os ‘melhores’ poderiam não se tornar ainda melhores, mas a média subiria. Este novo sistema, pelo contrário, aumenta a desigualdade. E há ainda a questão da segregação.

– Também cresceu nesses países?

– Precisamente. Na Suécia, por exemplo, os estudos realizados mostram que um dos principais critérios de escolha da escola por parte dos pais é a homogeneidade em termos socioculturais. Ou seja, as famílias tendem a optar por estabelecimentos de ensino onde se sintam ‘entre os seus’, o que promove a segrega ção social, económica e cultural, e provoca obviamente tensão social. Porque uma coisa é todos tentarem conviver, ainda que com alguns problemas; outra é cada um reforçar os seus ‘traços identitários’ em oposição a outros grupos. Por outro lado, as próprias escolas privadas desenvolvem, também elas, mecanismos de seleção à entrada dos alunos, enquanto as públicas aceitam todos os que aparecem.

MAIS AUTONOMIA

Centremo-nos, agora, noutra questão abordada no livro, a ‘liberdade’ pedagógica das escolas, que diz ter uma margem “muito pequena”.  Porquê?

– Deveria ser possível às escolas organizarem o seu tempo pedagógico de um modo que, respeitando um currículo padrão, pudesse abrir espaço para outros conteúdos e áreas disciplinares sem ser à custa das disciplinas pré-existentes, como é a proposta atual do MEC. Esses espaços de liberdade e autonomia deveriam ser definidos a nível local, não a pensar em conveniências administrativas, mas em projetos concretos, motivados pelo interesse conjunto e partilhado de alunos e professores. O problema é que agora tudo é contado ao minuto para ser o mais barato possível. Argumenta-se que não adianta despejar dinheiro no sistema, mas a forma como agora se espartilha a organização do hora rio dos professores, sobrecarrega- os sem benefício para os alunos.

– O MEC acaba de divulgar um diploma que pretende atribuir, precisamente, uma maior flexibilidade na gestão do currículo às escolas com contrato de autonomia. É um passo nesse sentido?

– Não. A medida limita se a permitir retirar horas às disciplinas curriculares tradicionais, transferindo as para outras. No limite, permite se que uma disciplina como História ou Ciências fique apenas com 45 minutos, sem mudança de programa ou de metas curriculares. E uma medida que se destina apenas a mudar as peças de lugar no mesmo tabuleiro, sem coragem para apostar numa verdadeira mudança de lógica da organização curricular, com a possibilidade de existência de áreas frequentadas em regime de opção, por exemplo com créditos conforme a frequência, por alunos de diferentes turmas e anos.

– Defende também a necessidade de uma maior autonomia na gestão e organização das escolas. O que propõe?

– Os últimos governos têm confundido autonomia das escolas com autonomia do diretor em contratar e despedir professores, e em distribuir horários. Defendo uma autonomia partilhada, isto é: que as decisões em matéria pedagógica; de distribuição de horários; e de organização do currículo, devem ser tomadas não de cima (da direção) para baixo (para os grupos disciplinares e departamentos), mas de baixo para cima.

– Um modelo menos ‘centralizado’?

– Sim. Até há seis anos, podia-se optar entre os modelos unipessoal e colegial. Em 2008, o primeiro governo de José Sócrates reduziu as hipóteses apenas à direção unipessoal, por isso neste momento não temos alternativa a esse modelo de gestão. Devia haver um leque de vários modelos de gestão que incluísse a solução colegial; eventualmente a muito polémica contratação de um gestor externo para a parte administrativa e financeira, enfim, um conjunto de opções que seriam escolhidas em conselho geral das escolas.

– Quais são, para si, as questões mais urgentes neste momento, em matéria de Educação?

– Existem três que me são especial mente queridas: o despiste precoce de situações de necessidades educativas especiais, desde o 1º ciclo ou mesmo pré escolar por equipas de técnicos especializados; a flexibilização da organização interna das escolas, recuperando-se a possibilidade de uma participação mais democrática na definição das decisões a nível local e combatendo o modelo único de gestão que existe; e a inversão da lógica concentracionária da rede escolar que tem imperado com a criação de agrupamentos de escolas em que o centro de decisão está cada vez mais longe de alunos e professores. Depois, temos um problema muito grave neste momento, exterior à Escola, mas com o qual esta tem de lidar.

– Que é?

– Há cada vez mais famílias desestruturadas e carentes em termos económicos. Os alunos chegam à escola em situações muito mais frágeis do que há cinco anos atrás. É este o maior problema: Até que ponto a escola tem capacidade para lidar com os alunos nestas circunstancias? Devia ser esta a principal preocupação do MEC, atendendo ao momento de crise que o país atravessa. Em vez de estar a discutir questões laterais, devia preocupar-se mais com aquilo que influencia mais diretamente o bom ou mau desempenho dos alunos. Não propriamente se a escola é pública ou privada. Antes se tem capacidade de lidar com fenómenos de risco e atenuá-los.

Página seguinte »