Legislação


Regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário

Despacho n.º 1709-A/2014. D.R. n.º 23, Suplemento, Série II de 2014-02-03, do Ministério da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário. Determina a afetação de recursos humanos aos CQEP.

Portaria n.º 332-A/2013. D.R. n.º 218, 2.º Suplemento, Série I de 2013-11-11

Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

A prova de acesso parece que é para colocar em prática já em Dezembro.

Eu bem que ando a propor algures que se faça um estudo sobre os fluxos legislativos na área da educação, porque eu nem que tivesse sete vidas conseguiria…

prof Bib

Desp9332A Desp Esc

Em pdf: Desp 9332-A_2013 – Desporto Escolar.

 

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