Igualdade?


A partir desta peça do Público, o site americano sobre a Igualdade de Oportunidades.

Adicionalmente (cortesia do Livresco que mandou mais materiais sobre este tema):

Economic mobility hasn’t changed in a half-century in America, economists declare

Novo debate-conversa longo, mais uma vez a aproximar-se das três horas, sem ter sido possível toda a gente falar o tempo e como quereria, apesar da sala não estar completamente cheia.

Entre outras ideias sobre o tema central, David Justino foi quem apresentou de forma mais sistemática a que retrata muita da nossa realidade quotidiana – até que ponto a instituição nacional da cunha não é uma das maiores ameaças à Igualdade de tratamento dos cidadãos?

Mais detalhes com a filmagem, que cobriu as duas primeiras horas. Entretanto, a má notícia de grande parte da filmagem da primeira sessão se ter perdido, apesar da recolha fotográfica alargada.

Que até pelo momento que acontece é capaz de direccionar-se para o tema da Igualdade de um modo diferente do inicialmente previsto, em consequência dos cortes anunciados e da forma como tudo o que se conhece pode conduzir a alterações sensíveis no funcionamento das escolas.

O que significa “Igualdade” em Educação em três planos, entre muitos outros possíveis:

  • No dos alunos, até que ponto existe uma verdadeira de igualdade de oportunidades à entrada nas escolas, até que ponto é justo tratar como iguais todos os que por lá andam e se não tem sido um enorme equívoco pretender impor uma quase igualdade de sucesso à saída?
  • No dos professores, em que medida a forma generalista de apresentar a profissão como a mais igualitarista de todas e a que mais resiste à diferenciação, não foi um lugar-comum hábil para, por um lado, atacar tudo e todos como se a floresta fosse uniforme e, por outro, indiferenciar a forma de encarar funções e desempenhos que são necessariamente diversos.
  • Por fim, no das agora chamadas unidades de gestão, até que ponto não é profundamente errada a imposição de um modelo único (igual) de gestão a todas as escolas e agrupamentos, quando as diferenças de contexto são enormes, quer ao nível das comunidades envolventes, quer do próprio corpo docente e auxiliar.

Barnardo’s criticises ‘unfair’ state school system

Children’s charity says privileged children are monopolising top state places and poorer families are losing out in a complex and unfair system.

Impenetrable “clusters of privilege” are forming around the best state schools, Barnardo’s, Britain’s biggest children’s charity, warns today. Poorer families are losing out to better-off neighbours who move house or attend church to get a better education.

Unfair admissions practices result in schools with skewed intakes that do not reflect their neighbourhoods, Barnardo’s says, citing research that indicates the top secondary schools in England take on average just 5% of pupils entitled to free school meals.

Schools should be encouraged to admit pupils in “bands” based on their academic ability in order to increase the social mix, the charity recommends.

Government plans to expand the number of academies and create parent-led “free schools”, which will control their own admissions, risk widening the gap.

Martin Narey, Barnardo’s chief executive, said: “Secondary school admissions fail to ensure a level playing field for all children. Instead we are seeing impenetrable clusters of privilege forming around the most popular schools.

“Allowing such practice to persist – and almost certainly expand as increasing numbers of schools take control of their own admissions – will only sustain the achievement gap in education and undermine the prospects of the most disadvantaged and vulnerable children.”

A luta pela desigualdade

Sócrates nega a existência de “facilitismo”, o que é um facto se tivermos em conta que, por enquanto, o Estado não distribui doutoramentos por recém-nascidos

A notícia de que as reprovações no ensino “básico” e “secundário” caíram vertiginosamente durante os últimos anos apanhou-me desprevenido. Sinceramente, julgava que o eng. Sócrates e a sra. ministra já tinham conseguido erradicar total e definitivamente tal calamidade, e que a figura do “chumbo” estava hoje restrita às decisões de Cavaco Silva sobre as leis governamentais. Erro meu. Pelos vistos, ainda há alunos que reprovam. Permitam-me uma pergunta: como? Permitam-me agora uma resposta: não é fácil e, em abono da verdade, há que reconhecer os esforços do Governo em sentido contrário, embora no mesmo sentido dos governos anteriores. Se bem se lembram, foi o presente ministério da Educação que alertou para o peso de cada reprovação no sensível bolso dos contribuintes. Foi o ME que transformou a reprovação numa tortura burocrática que Kafka não se atreveu imaginar. Foi o ME que inventou o novo “Estatuto do Aluno”, o qual praticamente ilegaliza as “retenções”. Foi o ME que vinculou a avaliação dos professores e das escolas às notas dos alunos. Foi o ME que deixou alunos com 8 ou 9 negativas “transitarem” de ano. Foi o ME que dissipou a pouca autoridade que restava aos decentes sobre as crianças. Foi o ME que baixou a exigência dos exames nacionais para níveis acessíveis a uma ou, vá lá, a duas alforrecas. Foi, enfim, o ME que criou as Novas Oportunidades de forma a legitimar com diplomas do 9.º e do 12.º anos os analfabetos não legitimados pelo “ensino” tradicional. Perante isto, o eng. Sócrates nega a existência de “facilitismo”, o que é um facto se tivermos em conta que, por enquanto, o Estado não distribui doutoramentos por recém-nascidos. Mas é só isso que falta para consagrar de vez o maravilhoso sistema que, sob o argumento da igualdade, esmera-se em distinguir a criança privilegiada da pelintra: a primeira beneficia da formação familiar, de colégios decentes e do que calhar; a segunda não tem o que a salve do dispendioso atraso de vida que é a escola pública. Termino com um exemplo. Nas suas recomendáveis memórias (A Personal Odissey), o economista Thomas Sowell lembra o ano do liceu em que falhou semanas de aulas devido a doença. Ao regressar à escola, soube que a sua turma beneficiara de uma espécie de passagem colectiva que o obrigava, também a ele, a mudar-se para o ano seguinte. Certo de que não fazia sentido passar de ano sem ter aprendido a matéria do ano anterior, Sowell iniciou (sozinho: filho de pretos pobres, os seus familiares não eram exactamente participativos no “ambiente” escolar) uma pequena batalha com as autoridades do liceu de modo a que o deixassem reprovar. Ganhou. Anos depois, graduou-se em Harvard e na Columbia e tornou-se um dos mais lúcidos intelectuais americanos, felizmente ainda vivo. No Portugal do eng. Sócrates e da sra. ministra, subordinado ao fogo fátuo, nem o raro espírito de Sowell teria hipótese: naquilo a que, por eufemismo ou ironia, se chama a escola democrática, os fracos perdem sempre e perdem tudo. Excepto o ano.

Andarei por aqui.

No debate sobre Políticas de Igualdade na Educação.

Há vários aspectos que me espantam bastante no destaque dado ao «estudo» feito por dois investigadores do ISCTE sobre práticas de selecção no acesso à matrículas em escolas públicas, que teve o privilégio de os levar ao Parlamento.

Vejamos parte da notícia:

Os sociólogos João Sebastião e Pedro Abrantes, do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), concluíram que, contra o que está inscrito na lei, muitas escolas “empurram” alunos com histórias de insucesso e origem social e cultural de um nível mais baixo para outras instituições de ensino, que acabam por ser consideradas mais problemáticas.

Há escolas que têm uma política sistemática de criar mecanismos selectivos voluntariamente, o que é anticonstitucional porque cria por outro lado escolas onde o insucesso é fortíssimo”, afirmou hoje na comissão parlamentar de educação o sociólogo João Sebastião.

Em duas das escolas que analisou, na periferia de Lisboa, João Sebastião verificou que os alunos se matricularam numa delas em Junho e quando chegaram a Setembro não tinham vagas tendo de recorrer a uma segunda opção.

“Enquanto a primeira tinha uma elevada percentagem de filhos de licenciados e melhores condições, a outra mais abaixo era feita de pavilhões com mais de trinta anos, onde não havia um filho de licenciado”, explicou.

Para esta segregação, além da escola, contribui ainda a pressão das famílias.”Cada pai procura o melhor para os seus filhos e acaba por pressionar a escola a afastar os alunos com piores resultados, não necessariamente porque procura desvantagem para os outros, mas porque quer o melhor para o seu”, disse, considerando que “as escolas têm de ser mais activas na gestão destas pressões”.

Como antigo aluno de turmas de fim de catálogo, só posso achar que estas práticas discriminatórias estão erradas.

Como professor, nunca de escolas de elite e raramente de turmas com esse tipo de constituição «privilegiada» também tenho as minhas reservas sobre tais práticas, que sei existirem.

No entanto este tipo de destaque dado a esta questão, apresentando-a como uma «má prática» por parte das escolas, choca frontalmente com o discurso do ME relativamente à autonomia de gestão das escolas, à liberdade de escolha das famílias e ao maior envolvimento da sociedade civil naquela gestão.

Porque este tipo de práticas mais não é do que a aplicação, antecipada, do que aí virá se o novo modelo de gestão escolar seguir em frente.

Vejamos porquê:

  • Se as escolas passarem a ter efectivamente poder e autonomia para desenvolverem um projecto educativo próprio, vocacionado para os resultados de sucesso, as práticas de selecção no acesso passarão a ser a regra e agravarão os fenómenos agora detectados. Porque essa será a consequência directa da concorrência entre estabelecimentos de ensino.
  • Se é para levar a sério a «liberdade de escolha das famílias» relativamente à matrícula dos seus educandos, as «pressões» que agora se detectam ainda se tornarão maiores para a delimitação de pólos de (pseudo) excelência e para espaços problemáticos de exclusão.
  • Por fim, se o futuro e putativo Conselho Geral se tornar o órgão do qual depende a Direcção Executiva da Escola e se a sua presidência ficar entregue à dita «sociedade civil», nomeadamente a autarquias e encarregados de educação, será fácil compreender que a tentação para condicionar as políticas de acesso às escolas cujas comunidades envolventes sintam a necessidade de isolar-se do exterior que encarem como ameaçador.

Portanto, considero muito estranho que os «estudos» destes investigadores (note-se que o sociólogo João Sebastião, nos intervalos do tempo usado no Observatório da Segurança etc e tal, conseguiu estudar duas escolas – e eu duvido que tenham sido seleccionadas por acaso, enquanto o seu colega se esforçou e conseguiu estudar cinco) mereçam tamanho destaque, a menos que seja como forma de desmascarar os efeitos perversos do que por aí virá se avançar o novo modelo de gestão preconizado pelo ME.

Porque é importante notar que estes «estudos», ao quererem ser muito politicamente correctos e denunciar as «más práticas» de algumas escolas públicas (as quais também considero erradas) mais não fazem do que antecipar o admirável mundo novo do ensino público se as políticas do ME continuarem a seguir no sentido actual, nomeadamente na via da «autonomia», da «liberdade de escolha» e da cultura do «sucesso».

Ou alguém duvida que vai ser isso que acontecerá?

E será que alguém acha que se essas práticas são «inconstitucionais» agora, deixarão de sê-lo no futuro anunciado a partir da 5 de Outubro?

Porque seria bom que as «famílias» e as suas organizações representativas aceites como parceiras pelo ME (e alguém acredita que as CONFAP’s são formadas por gente que não «pressiona»?) assumissem com clareza o que querem: uma teórica liberdade e autonomia das escolas com os necessários efeitos indesejados, ou uma regulação central que fiscalize a equidade do tratamento dispensado pela Escola Pública a todos os cidadãos.

Mesmo para acabar, eu recomendaria ainda, com a devida humildade, que os investigadores isctianos para a próxima se esforçassem um pouco mais e, sei lá, fossem ambiciosos e conseguissem fazer um estudo que fosse além da meia dúzia de exemplos próximos e cujos critérios de selecção fossem claramente explicitados.

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