Horrores


Pelo diário As Beiras no sábado passado. Rezam as crónicas que são 5 páginas memoráveis.

Enquanto não se consegue arranjar imagens, visto não existir na edição online, fica aqui ligação para o post do Aventar onde se abordar o evento digno das maiores hossanas.

A questão que agora se coloca é: onde e quando aparecerá Jorge Pedreira a ser entrevistado?

Mais complicado do que ver a primeira página do DN é virá-la e dar de caras com isto:

DN26Jul09b

Ok. É preciso sangue-frio.

Don’t panic, pleeeease.

Como reagir? Eu cá recorri às minhas memórias cinéfilas e à cena final do segmento Oedipus Wrecks realizado por Woody Allen do filme New York Stories,

Não é tanto o sorriso dele quando imagina a mãe a ser trespassada por espadas (c. 7 min. do vídeo), ou quando parece que a dominadora Sadie Millstein se evaporou de vez, mas mais no final (infelizmente não disponível neste vídeo) quando a mãe lhe aparece, depois de desaparecida, em pleno céu, a assombrá-lo.

NYS

Recebido por mail, com pedido de reserva da identidade, pelo menos por agora.

Boa tarde.

Sou professora do 1º ciclo, destacada numa escola de Viseu por D.C.E.. Pois, tenho um filho com uma doença rara chamada sindroma de C.H.A.R.G.E. que é composta por uma diversidade de malformações nos órgãos vitais. É uma criança que já foi sujeita a mais de uma dezena de cirurgias e pela qual pouca gente teve fé. Graças a Deus, ele tem tido força para sobreviver, com muitas limitações e um grande acompanhamento.

Apesar de tudo isto e da sua enorme dependência, é uma criança muito enérgica e feliz. Mas com a alteração vergonhosa, desrespeituosa e desumana das regras para o D.C.E., não sei como ultrapassar esta fase da minha vida que muito me angustia. Recorri a tudo quanto me lembrei e espero que alguma coisa resulte se não…

Na verdade, tal como me diz uma colega sentada no ministério a atender chamadas do famoso número da D.G.R.H.E., ser professora foi uma escolha minha e embora tenha uma situação de vida muito difícil, que eu não escolhi, fiquei colocada onde quis. Claro que, de consciência do risco que corria de ficar fora dos Q.A. e não saber das consequências de que tal acarretaria, concorri para Santa Maria da Feira que sempre é mais perto do que alguns agrupamentos do Q.Z.P. a que epertencia e fiquei onde escolhi logo, ah… ah… ah… deixem-me rir, fiquei onde quis mas não perto de casa como o secretário de estado disse há uns tempos atrás.

Para conseguirmos dar o acompanhamento devido ao meu filho e estar um de nós sempre disponível para o acompanhar em consultas, terapias exames e tudo mais, o meu marido passou a trabalhar em part-time numa superfície comercial e eu limito-me a pedir que me flexibilizem o horário para conjugarmos a nossa vida em função do meu filho.

Nesta altura, após a saída da lista de colocações verifiquei aquilo que já não era novidade para mim, ficaram muitos Q.Z.P. de Viseu por colocar e agora pergunto-me como é que a mentira do D.C.E. pode ser desmentida, como é que eu vou conseguir resolver a minha situação. Quem vai assumir a responsabilidade de tirar uma liberdade essencial a uma criança como o meu filho de lhe tirar a mãe porque tem que ir para longe se quer trabalhar (atendendo a que com 35 anos não arranja outro emprego) sem contar com todo o resto que ele ainda não entende mas que põe o coração dos pais nas mãos.

Como não consigo dizer mais nada… agradeço a oportunidade de poder desabafar e peço desculpa pelo incómodo. Como aqui se fala da educação, aproveitei para falar de uma pequena fatia desta nossa educação. Mais uma vez peço desculpa esperando que o meu filho e muitas mais pessoas na minha situação preencham um microscópico espaço do vosso pensamento.

E. B.

É mais ou menos nesta fase que a decência e o recato começam a faltar e apetece adjectivar…

Mas era especialmente interessante saber no que se traduziu o pressionar

Câmara de Alpiarça e Agrupamento de Escolas José Relvas disputam competências

A presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas José Relvas, Isabel Coelho, diz que foi pressionada pela Câmara de Alpiarça a assinar em Janeiro um memorando conjunto que contraria a legislação referente à delegação de competências das escolas de 2º e 3º ciclo para as autarquias. O documento dá poderes à autarquia para fazer a distribuição de serviço docente e não docente. Mas o artigo 5º do Decreto-lei nº 144/2008 de 28 de Julho prevê que as câmaras apenas passem a exercer as competências relativas ao pessoal não docente. Nomeadamente em relação ao recrutamento, afectação e colocação de pessoal, gestão de carreiras e remunerações. Quanto à distribuição de serviços nada consta.

Perante a manifesta irregularidade, o conselho executivo da escola enviou, no dia 26 de Maio, uma denúncia do memorando à Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT). Isabel Coelho (que foi vereadora da CDU na Câmara de Alpiarça no mandato1997-2001) reconhece que assinou um documento que contraria a lei e justifica porquê: “Fui chamada à câmara onde, sem me ser dado a ler previamente, disseram-me para assinar um memorando que li apressadamente. Confesso que me senti pressionada e não li tudo nas entrelinhas e acabei por assinar. Mas o memorando contraria o que está escrito na lei, onde diz que cabe ao conselho executivo da escola a responsabilidade de fazer a distribuição de serviço docente e não docente”.

A presidente da Câmara de Alpiarça, Vanda Nunes (PS), alega que esse memorando foi assinado e acordado entre o município, o agrupamento e a DRELVT. “Está bem explícito que cabe à autarquia a afectação e colocação de pessoal em cada estabelecimento de ensino que integra o referido Agrupamento de Escolas. Aguardamos uma resposta por parte da DRELVT quanto à denúncia do memorando por parte do Conselho Executivo do Agrupamento. Até lá seguiremos o que foi acordado entre todas as partes”, esclarece a presidente.

Agora que também não se assinam assim as coisas, lá isso é bem verdade.

Mas preparem-se esta é a visão de um futuro possível, caso não se coloquem travões às quatro rodas nesta matéria.

Alunos do Décroly amarrados em salas

Directora de um colégio para deficientes de Lisboa foi acusada de cinco crimes de maus tratos pelo Ministério Público. Nas buscas, as autoridades encontraram alunos sozinhos, a quem não era dado banho, amarrados e malnutridos.

Alunos ciganos colocados em contentor no recreio

EB1 Lagoa Negra separou 17 estudantes dos restantes e meteu-os num pré-fabricado

A EB1 de Lagoa Negra, em Barqueiros, Barcelos, colocou no presente ano lectivo 17 alunos de etnia cigana, entre os 9 e 19 anos de idade, num pré-fabricado em pleno recreio, separando-os dos restantes estudantes.

Os pais e alunos falam de discriminação. A Junta de Freguesia quer queixar-se à DREN. O Agrupamento escolar não comenta.

A turma é formada por alunos de etnia cigana de várias escolaridades, a maioria deles chumbados no ano anterior, tendo este sido um critério de selecção. O grupo é seguido por dois professores. “Isto está muito mal, nunca vi disto. Como se pode juntar crianças que nem sabem escrever o nome com jovens que estão quase a entrar no ensino superior?”, reclamou João Martinho, que tem dois filhos a frequentar o estabelecimento.

“É ilegítimo” julgar pai que esqueceu bebé no carro

Constituído arguido homem que se esqueceu do bebé fechado no carro

Julgar o pai que esqueceu esta quinta-feira o filho dentro do carro, em Aveiro, mesmo tendo-lhe ceifado a vida, “é ilegítimo”. Especialistas ouvidos pelo JN defendem que a responsabilidade será “mais civilizacional e menos individual”.

Este assunto é muito delicado.
Não conheço mais do que aquilo que a imprensa escrita deu a conhecer sobre o caso.

A minha primeira reacção foi a de tentar saber se o pai teria ficado retido por um imprevisto que o impedisse de entregar a criança do jardim de infância que, ao que parece, ficava perto do local de trabalho.

Não quero sequer imaginar a dor sentida por ele com o sucedido.

Mas…

Não me venham dizer que o que aconteceu se deve a uma «responsabilidade civilizacional». Até percebo a raiz desta argumentação políticamente correcta ao ponto do enjoo. Que os ritmos da vida actual levam ao desnorte, à perda da noção das coisas, devido a uma aceleração dos ritmos de vida que está a desregular completamente a conduta de muita gente e a conduzi-los ao imprnesável.

Mas, desculpem-me lá, usar a desculpa civilizacional também serve para justificar outro tipo de crimes.

Estão preparados para assumir isso como argumento geral?

Não defendo a condenação do pai em Tribunal algum, mas justifiquem isso de outra forma. Assim não. É uma porta aberta para toda desresponsabilização individual pelos actos cometidos.

Professoras travam balas com o corpo

Desde 2002 que a Alemanha não via uma coisa assim. Tim Kretschmer, 17 anos, irrompeu pela sua antiga escola na cidade de Winnenden e começou a disparar sobre tudo o que mexia. Depois saiu e continuou a matança no exterior até que, horas depois, foi encurralado pela polícia e, vendo-se ferido, matou-se com um tiro na cabeça
(…)

Chegou vestido de negro e vinha para matar. Dirigiu-se à sala 10D, entrou e atirou sobre tudo o que mexia. Uma. Duas vezes. Antes da terceira rajada, olhou nos olhos os que ainda respiravam e perguntou: “Ainda não estão todos mortos?” E voltou a disparar.
Entre os cadáveres contam-se ainda três professoras que, segundo testemunhos, se colocaram à frente das balas para proteger os alunos. Além disso foi descoberta uma pessoa morta numa clínica psiquiátrica perto da escola, mais tarde identificada como o jardineiro do estabelecimento. E outras duas na cidade vizinha de Wendligen, onde o assassino foi finalmente travado.

Desde 2002 não é assim muito tempo.
É muito complicado comentar isto.
Tanta coisa que se poderia escrever e ser mal interpretada.

Já faltou mais…

Não são poucos aqueles que por estes dias, ao lerem com alguma atenção o DL 51/2009, se mostram surpreendidos e mesmo assustados com algumas das suas consequências, que o sempre presente nestas situações SE Lemos se apressou em ampliar.

Só que isto não começou agora. Começou quando começou – com o argumento de ser centralista e «pesado» e aproveitando as famosas gaffes informáticas do concurso de 2004 – a ser desmontado o modelo de colocação de professores idealizado por David Justino. E continuou com a criação da ideia de um professor generalista para os primeiros seis anos de escolaridade e a publicação de pareceres ou estudos moldados às conveniências.

Curiosamente, passam quase dois anos sobre este post em que eu comecei a tentar desmontar parte dos mecanismos da desregulação do concurso nacional para colocação de docentes, no sentido da sua fragmentação e opacidade.

Desde essa altura o processo desenrolou-se e começam a ser visíveis algumas consequências que se adivinham bem complicadas: a alteração do vínculo laboral dos docentes, a sua transformação em quadros de agrupamento retirando-lhes uma escola de referência, a contratação directa da totalidade pelas escolas e agrupamentos TEIP (o que pode implicar a entrada directa de contratados para o quadro ultrapassando os actuais QZP) e o anúncio do previsível fim do concurso nacional de colocações, substituído em 2013 por concursos meramente locais para suprir necessidades que se anunciarão como residuais.

Para aqueles que possam estar mais distraídos, o ano de 2013 marcará a entrada em força nos concursos – sejam eles em que modalidade forem – da fornada inicial dos tais professores-generalistas que neste momento não encontram uma correspondência na tabela de habilitações para a docência mas que nessa altura já deverão estar alteradas.

E tudo tem a sua lógica.

O próximo mandato é para fazer (resta saber se é um projecto só do PS se comum ao Centrão) o que, por razões de pressa e imperativo orçamental, não fizeram neste: alterar a Lei de Bases, modificando a organização dos ciclos de escolaridade e redifinindo as habilitações para a docência.

Pavimentando o caminho temos a disfarçada transformação dos Quadros de Escola em Quadros de Agrupamento.

O objectivo é simples e atingirá principalmente o actual 2º CEB: os docentes deixarão de ter uma escola a cujo quadro pertençam e o órgão de gestão poderá – em nome da autonomia – colocá-los em qualquer das escolas de um agrupamento. Ou seja, os actuais professores deste ciclo de ensino – ou mesmo do actual 3º CEB, poderão ser deslocalizados para dar aulas, ou coadjuvar, num 1º CEB que se quer de 6 anos. Pior, poderão ter de circular por todas as escolas do seu agrupamento para terem um horário completo, enquanto os professores-generalistas verão, espero que apenas eventualmente, o seu perfil de habilitações (com o mestrado bolonhês) favorecido em relação aos actuais docentes que poderão ser colocados perante a alternativa entre fazerem um simulacro de mestrado e serem ultrapassados enquanto professores responsáveis pelas turmas.

Isto e muito mais que nem sequer vou aprofundar agora para não assustar mais.

A verdade é que este concurso pretende marcar o fim de um período e os próximos quatro anos serão o interregno desejado para a remodelação de boa parte da arquitectura formal do sistema de ensino. Aliás, eu também já tinha anotado há uns meses que o alargamento do período de colocação de 3 para 4 anos neste concurso não era em nome da estabilidade do corpo docente, mas uma mera conveniência política de um projecto que está idealizado deste o início do actual mandato.

Só não viu quem estava distraído ou insiste que a função de um docente é apenas dar aulas e não ler decretos, portarias, despachos e interligá-los, se possível de forma prospectiva.

Este concurso poderá ser o último? Pelo menos numa forma vagamente parecida com a que conhecemos é quase certo.

E nem é bom falar na municipalização do Ensino Básico, porque passaremos a ser contratados pelo(a) senhor(a) vereador(a) ou pelo senhor(a) presidente da Câmara Municipal.

E ai de nós de nós se levantarmos cabelo.

a8f59e3cNa edição de hoje do Expresso temos direito a uma análise razoavelmente detalhada do festival de erros de alguns dos materiais ditos pedagógicos que, em nome do software livre e à borlex, povoam o Magalhães.

O que se percebe é que quiseram colocar cá fora as tostadeiras azuis o mais depressa possível, sem qualquer controlo de qualidade dos conteúdos aceitando tudo o que pudesse embaratecer os custos, mesmo se à custa da falta de qualidade.

O festival de asneiras do “Magalhães”

Há frases mal construídas, outras que começam na segunda pessoa do singular e continuam na terceira (tratam o leitor por tu e por você), expressões absurdas e frases que simplesmente não fazem sentido.

Como é notícia de jornal, depois da denúncia de um deputado, é capaz de ser levado a sério. Se fossem professores a dizê-lo seria considerado uma «atávica» manifestação de conservadorismo e má língua.

Ortografia, sintaxe e gramática – nas instruções dos jogos do computador portátil Magalhães nada resiste às inovações do “magalhanês”. Há palavras repetidamente mal escritas, outras inventadas, verbos mal conjugados, vírgulas semeadas onde calha, acentos que aparecem onde não devem e não estão onde deviam.

Há frases mal construídas, outras que começam na segunda pessoa do singular e continuam na terceira (tratam o leitor por tu e por você), expressões absurdas e frases que simplesmente não fazem sentido.

Nalguns casos, as instruções que deviam ajudar a utilizar os jogos complicam de tal maneira que não há quem perceba o que está em causa.

Lê-se e não se acredita. “Neste processador podes escrever o texto que quiseres, gravar-lo e continuar-lo mais tarde”, lê-se nas instruções do processador de texto – isso mesmo: “gravar-lo e continuar-lo”. “Dirije o guindaste e copía o modelo”, explicam as intruções de um puzzle – assim: “dirije” com “j” e “copía” com acento no “i”. “Quando acabas-te, carrega no botão OK” – “acabas-te”, em vez de “acabaste”.

Tudo isto se pode ler nas instruções dos jogos que vêm instalados de origem no computador Magalhães, conforme descobriu o deputado José Paulo Carvalho, depois de navegar na área lúdica do computador.

Ontem, depois de ter sido confrontado pelo Expresso com a existência de mais de 80 erros destes no portátil que já foi distribuído a 200 mil crianças, o Ministério da Educação informou que vai pedir a todas as escolas que retirem esse software dos computadores dos seus alunos. E vai ser solicitado à JP Sá Couto, empresa fabricante do Magalhães, que não inclua esses jogos nos computadores que ainda vai produzir.

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Pública, 15 de Fevereiro de 2009

Pois, o problema passa por percebermos o que queremos exactamente da escola… e já agora que modelo de sociedade queremos construir. Por enquanto há quem pareça ter optado pelo pseudo-modernaço por fora e terceiro mundista logo atrás do vidro da montra.

O editorial de José Manuel Fernandes, hoje, no Público, que a mão amiga da Renda de Bilros me fez chegar com a simpatia habitual, tem tudo a ver com o meu post sobre a bisbilhotice como modo de vida actual do Estado, Central ou Local.

Também hoje ouvi na rádio (TSF?, RCP?, mas já lera aqui) que as Finanças estão a criar uma «imensa base de dados» (termos da notícia com o «perfil» do contribuinte que não cumpre os seus deveres fiscais. Ouvi falar de «contribuintes de risco», de «contribuintes vulneráveis» e até de algo como «contribuintes em início de vida» (esqueceram-se de acrescentar o «fiscal»).

Se é verdade que acho inadiável o combate à evasão fiscal, tenho imensas dúvidas quanto a esta forma de catalogar os contribuintes. Em especial quando, por experiência própria, sei o que são os erros da «máquina» e o que custa demonstrá-los, sem ser com uma imensa dose de mau feitio e teimosia (para além da razão e documentos comprovativos, claro).

Porque me parece que se detecta a evasão fiscal de outras maneiras até mais eficazes do que colocar uma cruz vermelha (preta ou amarela) a seguir a alguns (muitos!) nomes e NIF, com base em critérios que não sabemos.

E é aqui que – como J.M. Fernandes – descubro que afinal sou «liberal», naquele sentido mais radical do termo. Gosto de me sentir livre, sem intromissões abusivas na minha cada vez mais diminuta privacidade.

Já pouco nos resta que escape às bases de dados do Estado. Agora querem chipar-nos para saberem por onde andamos e como andamos. Número único parece que também vem aí com o tal C.U. (Cartão Único). Só falta mesmo um uniforme às listinhas.

Bílis Final: Claro que a generalidade dos auto-proclamados «liberais» que leram muito Hayek, Friedman e alguns mesmo Tocqueville e Popper (e não apenas em recolhas de citações), andam demasiado preocupados com uns tirinhos na Quinta da Fonte. Percebo-os, se deslocalizarem demasiado certas e determinadas comunidades, quem arranja depois uns chips contrafeitos?

… mas é apenas disparate e poupança cega:

Deficiente profunda colocada em escola ‘normal’

Uma criança de seis anos, com 95% de incapacidade, foi colocada no agrupamento de escolas Alexandre Herculano, pela Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT).

Execelente, mesmo se não é tão original quanto o Maus do Art Spiegelmann. E agora a preço de revenda.

E com imensas possibilidades de exploração, a começar pelo dossier final, para quem quiser demonstrar o horror do Holocausto de uma forma diferente da convencional.

Logo pela manhã abro o Umbigo e nos comentários deparo com várias referências para filmagens ocorridas em salas de aula, com situações absolutamente pavorosas, embora não inéditas.

Por razões que adiante exporei, acho que não devo aqui amplificar as imagens. Mas já lá vamos.
Sobre a substância dos factos só poderei dizer que não sendo novidade – para além o fácil registo audiovisual que agora é possível – muito está por fazer para verdadeiramente inculcar uma cultura de civismo nas Escolas e essa responsabilidade atribuo-a, sem qualquer hsitação, à ideologia dominante na 5 de Outubro na maior parte dos últimos 20 anos, com destaque para a década de 90, a mais catastrófica nesse aspecto.

Eu fiz os meus estudos equivalentes ao preparatório e secundário no imediato pós-25 de Abril, em plena zona revolucionária e em explosão de liberdades. Sei o que é clima de turbulência na sala de aula e em todo o redor. Sei o que foi passar boas horas em Conselhos Disciplinares, enquanto delegado de turma empurrado quase sempre para a defesa do indefensável, ouvindo abismado muitos professores a compreender condutas atrozes que os visavam. Vejam lá que «a família dele isto e aquilo», o «coitadinho até que…», «ela não estava a medir as consequências».

Nesse aspecto 30 anos depois estamos quase no mesmo ponto. Os Conselhos Disciplinares continuam um pouco nesse registo. Quase todos queremos «compreender» os comportamentos disruptivos, evitando querer ficar com o ónuc da «repressão» ou «punição». Parece que todos leram Foucault e ficaram muito sensibilizados pelos aparatos usados para constrangir os comportamentos e liberdades individuais. Não sei como o Vigiar e Punir não está nas listas de best-sellers acima dos MST’s e JRS’s da ordem.

Entretanto o que mudou foi que quase tudo evoluiu no sentido errado quando podia ter e deveria ter sido no sentido certo. Falo, obviamente da década de 90, em que se destruiu toda a parte boa da reforma idealizada por Roberto Carneiro e se deixaram quase só as partes mais equívocas ou claramente erradas, cedendo à aliança ideológica entre o nacional-porreirismo e as boas intenções do que aprendemos a designar como eduquês.

  • Depois das erupções da tal época mítica, as coisas foram caminhando para alguma normalização das condutas nas salas de aula – na minha velha Secundária a relva até começou a conseguir crescer quando lá voltei como professor – e ali por alturas da viragem para os anos 90 as coisas pareciam poder entrar nos eixos. Mas tudo correu mal. Havia dinheiro (europeu), já havia recursos humanos qualificados (foram-se definindo as regras da profissionalização dos docentes), a explosão da frequência abrandou e tudo se proporcionava para que a Educação arrancasse de forma qualitativa e não apenas quantitativa. Para que a Democratização da Educação no sentido da consolidação de uma Escola de Massas se traduzisse numa Democratização da Qualidade.
  • A via a seguir, pouco populista e vulnerável às críticas dos herdeiros das ideologia igualitaristas dos anos 60-70 que se encaixaram na perfeição no nicho das Ciências da Educação evocando Paulo Freire, Bourdieu e Foucault, entre outros a cada parágrafo, teria sido a do rigor e do centramento do trabalho pedagógico no desenvolvimento das aprendizagens (e não apenas na detecção de competências potenciais).
  • Em vez disso, surgiu a ideologia do Sucesso para todos. A ambição de garantir o Sucesso, da forma mais rápida e indolor para todos os indivíduos envolvidos. A avaliação foi re-re-reavaliada e considerada um mecanismo de exclusão (confundiram-na com classificação, mas esse é um erro recorrente ainda hoje); a disciplina foi considerada como um mecanismo de repressão (confundiram autoridade com autoritarismo, mas também é coisa comum); o esforço foi considerado inibidor da criatividade (não sei se sabem, mas alguns dos meus pintores favoritos levaram muito tempo a fazer quadros de pequenas dimensões, olhem-me o Vermeer, por exemplo) e tudo ficou às avessas. Alunos e professores tornaram-se pares na aprendizagem e perdeu-se um centro nuclear na relação pedagógica: a transmissão de conhecimentos, tanto na forma do «saber fazer» como no do «fazer» mesmo. Os professores até compreenderam – mas quando discordavam – a solução; infelizmente, os alunos e muitas famílias não estavam preparados para essa evolução ou «novo paradigma» (que «novos paradigmas» há muitos) da avaliação e da disciplina.

Apesar de considerarem que o produto se deveria subordinar ao processo, os ideólogos oficiais e oficiosos na nossa Educação queriam resultados.

Para isso criaram aparatos legislativos tendentes a controlar o trabalho de avaliação e classificação dos docentes e foram-lhes retirando progressivamente instrumentos para (se) aplicarem de forma eficaz os melhores e mais eficazes métodos de trabalho.

E assim se perdeu uma década crucial para o desenvolvimento da nossa Educação, com sucessivos remendos que só iam agravando o imenso equívoco em que tínhamos caído. Diga-se em abono da verdade que o mesmo aconteceu com a qualificação, com os fundos do FSE a escorrerem abundantemente, mas sendo agora visível que sem evidentes vantagens práticas.
Esta década também está a caminho de ser perdida. A primeira metade parecia ir estancar os erros cometidos, mas a instabilidade existente na definição de uma «nova» política bloqueou tudo. A segunda metade está a ser perdida com o regresso ao fascínio pela imposição de aparatos legislativos preocupados com a produção artificial e estatística do Sucesso. Quanto á qualificação, daqui por uma década perceberemos que as Novas Oportunidades também terão sido globalmente um logro equivalente ao dos famosos cursos do FSE, panaceia com efeitos a curto prazo.

Pior, regressou-se – e de forma mais vocal – a uma ideologia culpabilizadora dos docentes pelo fracasso do sistema.

Onde antes se desautorizavam os docentes através de um discurso mavioso e legislação armadilhada, agora desautorizam-se os professores expondo-os à sociedade como os causadores primeiros da falência da Educação nacional, como maus profissionais, absentistas, avessos à avaliação, carreiristas bem pagos mas sem mérito. A estratégia é a da intimidação para qu, desta vez, nem que seja a força, o Sucesso apareça em, forma de núemros e gráficos exibíveis para as câmaras, instâncias internacionais e eleitorado anestesiado.

Agora coloquem-se no lugar de jovens adolescentes, com todo o vigor dentro de si e o desejo natural de terem sucesso, e vejam lá se não vos apetece bater nessas Professoras e professores incompetentes, faltistas, repressores e culpados por não vos garantirem o Sucesso garantido a que têm direito de acordo com o próprio Governo da maioria?

Claro que apetece.

E gravar para a posteridade para exibirem a todos os colegas e ao mundo como colocam essa corja no lugar.

Mas é por isso mesmo que não devo, e por reservas de pudor pela privacidade alheia (já bastante destruída) e ética, amplificar as imagens que existem. Para isso temos sempre as televisões e os órgãos de comunicação social.

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A primeira página é do Público de ontem.

Hoje foi interessante vê-lo na Televisão, na mesa de honra, a apadrinhar um evento confapiano, ao lado do Pai da Nação e a elogiar a Ministra da Educação!

A vida é feita de enganos e desenganos e nem tudo o que parece é, mas será que alguém, em seu perfeito juízo acha que é seguro deixar a Educação, como pretende o novo modelo de gestão, entregue a este tipo de tríade MLR-AA-VL?

Não acham que o Apocalipse, por comparação, até é uma coisa suave?

Eis um exemplo, chegado via Conceição C., de como há quem não esteja contra este modelo de avaliação e atropele os próprios pés na ânsia de se chegar mais à frente.

O modelo original chegou-me em formato não suportado pelo WordPress, pelo que o transformei em ficheiro de Word, mas ficou algo esquisito (avaliacao-de-desempenho.doc). É de um agrupamento de Leiria e o documento ainda está em discussão, pelo que por enquanto não identifico a origem:

Chamo a atenção em especial para alguns parâmetros, como aqueles em que se avaliam negativamente aspectos como:

Verbaliza a sua insatisfação/satisfação face a mudanças ocorridas no Sistema Educativo/na Escola através de críticas destrutivas potenciadoras de instabilidade no seio dos seus pares.

Ou:

Mantêm uma relação pedagógica com os alunos produtora de:
• expulsão de aluno(s) da sala de aula;
• atitudes de rejeição do aluno face à frequência da respectiva aula;
• desinvestimento do aluno na disciplina.

Ou:

Coloca as causas do insucesso dos alunos em situações de vida do discente ou no seu perfil.

Ou:

Os alunos das turmas atribuídas ao docente pioraram ou mantiveram o seu desempenho.

É todo um admirável mundo novo que se abre para aqueles que sempre tiveram o pior dentro de si, só que não tinham oportunidade de se esconder por detrás do Ministério da Educação para promoverem caças às bruxas e perseguições por delito de opinião, como acontece no primeiro exemplo citado.

Não há que ter dúvidas: eles vivem e andam entre nós. E nem precisamos de óculos especiais para os ver como no clássico filme do John Carpenter que agora vai fazendo 20 anos.

Dificilmente estaremos esquecidos das críticas ferozes do Governo quanto ao incumprimento de muitas autarquias em relação ao seu péssimo desempenho financeiro e ao seu galopante endividamento bancário para pagar, no curto prazo, as imensas dívidas acumuladas.

No entanto lê-se hoje no Público (sem link permanente) que:

Governo abre caminho à gestão de pessoal docente pelas câmaras municipais

(…)
A proposta de diploma do Governo relativa à transferência de competências para os municípios em matéria de Educação abre a possibilidade de as autarquias virem a assumir a gestão de pessoal docente do ensino básico e da educação pré-escolar. Um cenário colocado sob a designação de “projectos-piloto” e que ficará dependente da celebração de contratos específicos entre o Ministério da Educação e os municípios.
No diploma, ainda em fase de negociação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), não está especificado o que se entende por “gestão” do pessoal docente. E o Ministério da Educação, ontem contactado pelo PÚBLICO, também não esclareceu, em tempo útil, que tipo de competências poderão vir a ser transferidas para as câmaras municipais que aceitem participar nos tais projectos-piloto.

Sabendo nós o estado em que se encontram algumas das maiores autarquias do país, este tipo de medida só tem justificação no desejo do ME fazer uma cosmética no seu Orçamento e transferir os encargos com pessoal para o Ministério das Finanças, ao mesmo tempo que se desresponsabiliza quase por completo pela gestão do sistema público de ensino.

A um acordo deste tipo também não são estranhos os fumos de um potencial acordo – do género totonegógio guterrista – entre autarquias e Poder Central para colocar o contador das dívidas do Poder Local a zeros ou quase.

E também é difícil resistirmos à sensação que todas as fátimas e valentins deste país se vão escapar sem qualquer tipo de punição formal (as gravações incriminatórias desaparecem, os prazos prescrevem, as testemunhas falecem de tédio, os procuradores deixam de procurar, as provas parece que afinal não o são), enquanto os bexigas são espancados e os seus casos arquivados.

Perante tudo isto quem se preocupa com um projecto coerente para a Educação Nacional (ou Pública) fica de cabelos em pé, mas sem alternativas para que se virar, pois da Esquerda à Direita não há quem, de forma articulada, apresente um projecto alternativo.

O Bloco não sabe bem o que quer nesta matéria, o CDS só quer «liberdade de escolha», o PCP só agora parece reagir sob pressão dos sindicatos e o PSD presta-se a espectáculos deprimentes como aquele a que assisti há coisa de um hora num telejornal qualquer: Luís Filipe Menezes, autarca de uma das Câmaras mais endividadas do país, apresenta como solução para a crise do Sistema Nacional de Saúde a municipalização dos cuidados primários de saúde.

Um tipo ouve, não quer acreditar, mas é obrigado a admitir que tudo isto caminha para um completo surrealismo que desafia a nossa compreensão e encoraja de forma quase irresistível o consumo de substâncias o mais psicotrópicas possível, para não nos sentirmos fora da trip colectiva que parecemos estar a atravessar.

Subitamente entrámos num mundo alternativo, em que tudo mudou de lugar e em que os vilões de há uns meses, aqueles que ameaçavam a estabilidade financeira do Estado e se provava serem relapsos incumpridores das suas obrigações, se tornaram subitamente virtuosos gestores da coisa pública a quem se pode entregar a tutela sobre sectores estratégicos e estruturantes da vida nacional.

Entretanto, já não sei se nos consola saber que a Presidência da República «acompanha» as questões da Educação.

Com jeitinho, se acompanhar muito de perto, cai no abismo juntamente com todos nós.

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Adenda final: E ainda acham que a evocação da reforma do Rodrigues Sampaio não foi apropriada?

Observo com um sentimento pouco definido o esforço que muitos colegas e escolas fazem para dar sentido ao modelo de avaliação dos docentes que o Ministério da Educação pretende impor. Um modelo que parece já ser pacífico classificar como formalista, burocrático e extremamente penalizador para o funcionamento das escolas e, consequentemente, para a qualidade do processo de ensino-aprendizagem.

Neste momento, muitas energias (e tempo) que deveriam estar direccionadas para melhorar o desempenho e as aprendizagens dos alunos estão a ser direccionadas para erguer um edifício pesadíssimo de grelhas, critérios, objectivos, tudo suportado num trabalho desenvolvido a contra-corrente da planificação do ano lectivo.

Aqueles que o ME afirmou serem os professores que deveriam dar mais tempo às escolas e colocar a sua experiência ao serviço da melhoria dos resultados dos alunos, estão mergulhados em tarefas inconsequentes para a qualidade do seu trabalho pedagógico e que deveriam ser realizadas em outro período do ano lectivo que não exactamente o momento crítico em que se começam a preparar de forma mais intensa os alunos para a realização de provas de aferição, exames e toda aquela avaliação que visa medir o pretendido Sucesso.

Mais grave, tudo isto cai sobre as Escolas de uma forma errada, desrespeitando toda a planificação feita para o presente ano lectivo. E não atendendo a regras que deveriam ser básicas em qualquer processo de avaliação (seja de docentes, de alunos, de escolas ou qualquer outro).

Não vale a pena surgirem os críticos a dizer que os docentes nunca querem este ou aquele sistema de avaliação e que estão sempre a criar problemas para não serem avaliados. A questão não é, obviamente essa.

A questão é que temos neste momento, com grau diferente de sacrifício pessoal (admito que em alguns casos por prazer, fruto de algum vazio por preencher), muita gente a procurar coligir ou agregar informação estatística sobre o desempenho das escolas, dos docentes, das turmas, dos alunos, por disciplina, por ano de escolaridade, etc, etc, para servirem de referencial aos futuros indicadores de medida que devem servir de base para a definição dos objectivos individuais dos docentes para um biénio, sendo que um dos anos lectivos está a meio.

Isto está profundamente errado, a variadíssimos níveis, sendo os principais o timing e o método.

Eu explico-me.

  • As escolas/agrupamentos definiram, para alguma coisa, os seus Projectos Educativos e os seus Planos Anuais de Actividades para alguma coisa. Em especial o Projecto Educativo deveria ser o documento orientador para o trabalho do seu corpo docente (e não só, como é óbvio, só que agora tratamos da avaliação dos docentes). A legislação imposta pelo ME não respeita isso e, a meio de um ano, obriga os docentes a trabalharem de acordo com regras que não estavam definidas quando os Projectos Educativos de Escola/Agrupamento foram definidos. Tudo o que agora está ser feito, em muitos casos, é ao completo arrepio desses Projectos Educativos que são olimpicamente ignorados ou tidos como irrelevantes. e muito trabalhinho deram a fazer.
  • O mesmo se passa com os Projectos Curriculares de Turma, elaborados no início do ano lectivo ou simplesmente adaptados de projectos anteriores, no caso de turmas que transitaram de forma homogénea (em termos de alunos e corpo docente) do ao lectivo anterior. Se os PCT’s se destinam a adaptar o trabalhos dos Conselhos de Turma às características de um grupo específico de aluno, faz todo o sentido que os objectivos individuais de cada docente partam dos objectivos desses mesmos PCT’s, sendo que devem ser distintos para cada turma. Só que esses projectos foram definidos em Setembro-Outubro, muito antes da legislação sobre a avaliação dos docentes ser publicada, assim como de toda a restante parafernália envolvente. O que significa que este processo se encontra completamente às avessas.

Num mundo vagamente normal, verdadeiramente preocupado em erguer um sistema de avaliação coerente para os professores e preocupado a sério com a elevação dos padrões de qualidade do ensino ministrado aos alunos e respectivas aprendizagens, o ME teria preparado o seu sistema de avaliação de forma participada e tê-lo-ia explicado ao longo do tempo, para que fosse implementado de raiz no início de um ano lectivo (podia ter sido 2007/08, se as coisas tivessem sido feitas a seu tempo, ou então deveria ter a humildade de esperar para aplicá-lo em 2008/09, caso não estivesse preocupado em impedir a progressão dos docentes este ano).

Os Projectos Educativos de Escola poderiam ser preparados em seu tempo, com base na definição de metas que atendessem a legislação conhecida atempadamente. E desses projectos deveriam resultar em grande parte os Projectos Curriculares de Turma que também deveriam incluir já na sua formulação as linhas orientadoras para os objectivos individuais dos docentes de cada turma.

E não fazer tudo a trouxe-mouxe, à pressa e ao contrário de qualquer tipo de lógica.

A definição de indicadores (de medida ou outros) ou de critérios deveria fazer-se de forma dedutiva, do geral (objectivos nacionais, objectivos de agrupamento/escola) para o particular (de conselho de turma, de docente) e não de forma casuística, com cada escola a desenvencilhar-se como pode, enquanto ouve um Secretário de Estado a dizer, com a maior desfaçatez, que tudo isto pode ser feito sem se conhecerem as regras finais.

Isto não é uma forma digna e credível de conduzir a avaliação de 150.000 profissionais qualificados.

Isto é uma manta de retalhos, resultado de uma incapacidade para fazer as coisas a tempo, com rigor, qualidade e transparência. O único objectivo é manter a totalidade dos docentes sem progressão salarial, para efeitos orçamentais, enquanto se agravam situações de desgaste profissional (daí tantos desejos de aposentação) e fenómenos de óbvia pressão e chantagem sobre o desempenho dos docentes (fazendo depender a sua avaliação de indicadores que dificilmente podem controlar e de critérios que vão sendo conhecidos a pouco e pouco).

Se alguém conhece um país desenvolvido onde esta metodologia canhestra foi colocada em prática faça a caridade de me informar. Porque duvido seriamente que qualquer agente político, num país civilizado, com um mínimo de responsabilidade e sentido ético poderá considerar que esta é a maneira certa de fazer as coisas.

Sendo que tudo poderia ser feito devidamente não fosse a ânsia primeira e última de, por um lado, lesar financeiramente os docentes e, por outro, provocar uma profunda erosão no seu gosto pela profissão ao verem-se tratados sem qualquer respeito por quem mais os deveria encorajar.

O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, disse hoje à Lusa que a transferência de competências para os municípios na área da Educação está “muito avançada” e que a sua execução deverá iniciar-se no próximo ano lectivo.
(…)
Para o secretário de Estado tratam-se de questões importantes que “certamente as autarquias gerirão melhor do que o Estado, já que estão mais próximas no terreno”.
Fernando Ruas concorda igualmente que as autarquias farão uma “melhor gestão” daquelas áreas do que o “Terreiro do Paço”. (Público)

Neste caso faço a minha vénia ao Secretário de Estado Valter Lemos. Embora possamos sempre ter esperança que a seguir venha melhor.

Embora não tenha achado a notícia exacto, não será de separar desde idílio Governo/ME-ANMP a possibilidade das Câmaras Municipais verem, a breve prazo, uma forma de solucionarem as suas dívidas acumuladas ao longo de anos de irrepreensível gestão financeira.

Quanto a Fernando Ruas seria interessante que reciclasse os lugares-comuns.

Por fim, espero que agora fique bem claro a quem se quer atribuir a presidência dos Conselhos Gerais das Escolas.

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