Horários


Se não existissem razões concretas e objectivas para ter denunciado esta situação, não o teria feito. O MEC não presta declarações? Claro… a incompetência fica quase sempre sem rosto visível.

Quanto aos 24 casos, mesmo que exista algum caso explicável por outras razões, são os que aqui foram identificados na listagem feita pelo Nuno Rolo.

Pela extensão, fica em ficheiro: Os horários dos professores.

O “novo motivo” não poderia ter sido criado ali por 20-25 de Agosto, na pior das hipóteses?

Exmo.(a) Sr.(ª)

Diretor(a) de Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada.

A fim de satisfazerem as necessidades de recrutamento de pessoal docente, surgidas após os concursos de mobilidade interna e de contratação inicial, informa-se V. Ex.ª que foi disponibilizada a plataforma de pedido de horários. Assim, deve aceder à aplicação SIGRHE » Situação profissional » Pedido de horários.

Foi criado um novo motivo para o pedido de horários intitulado, “Rescisão por mútuo acordo”.

Os horários pedidos pelas escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) e/ou com contrato de autonomia que criaram oferta na bolsa de contratação de escola (BCE) e que não foram ocupados por docentes de carreira em sede do concurso de mobilidade interna, serão recuperados automaticamente para a BCE sem necessidade de um novo pedido por parte destas escolas. Contudo, devem pedir os horários resultantes de novas necessidades que não foram pedidas anteriormente.

Os agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas, incluindo as escolas TEIP e/ou com contrato de autonomia, que não criaram ofertas, no grupo de recrutamento, na BCE, ou que não criaram qualquer oferta na BCE, devem pedir os horários tendentes a satisfazer as suas necessidades, nomeadamente, as resultantes de horários não ocupados no concurso de mobilidade interna ou as decorrentes de novas necessidades.

Agradecemos a colaboração de V. Ex.ª na concretização desta tarefa.

Com os melhores cumprimentos

João Góis

Subdiretor Geral da Administração Escolar

MEC liga a directores escolares à noite dando-lhes duas horas para evitarem horários-zero

Ministério da Educação pede aos directores para indicarem os nomes dos professores sem componente lectiva a quem, entretanto, se tornou possível atribuir turmas, para os retirar do concurso de colocação. “Surreal” avalia um dos dirigentes contactados.

Se repararem bem, a aplicação está disponível pouco mais de um dia útil, o que significa que é para @s director@s trabalharem no teórico fim de semana prolongado. No entanto, a DGESTE ainda não fez a devida validação de muitas das turmas propostas…

Pelo que muita gente poderá levar com um horário-zero sem necessidade, mesmo que depois possa ser retirado… mesmo a acabar Agosto.

O forrobodó continua…

Exmo.(a). Senhor(a) Diretor(a),

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No âmbito do concurso anual com vista ao suprimento das necessidades temporárias de pessoal docente para o ano escolar de 2014/2015, encontra-se disponível no SIGRHE (plataforma que se encontra acessível na página da DGAE,www.dgae.mec.pt), a funcionalidade destinada a indicar os docentes de carreira em situação de ausência de componente letiva (IACL).

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Na referida aplicação deverão, ainda, os Diretores e Presidentes das CAP manifestar, de forma expressa, a sua concordância na renovação dos contratos a termo resolutivo resultantes de colocações em horário anual e completo, nos termos do n.º 3 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio.

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Antes de ser iniciada esta fase deverá proceder-se a uma leitura atenta do supra referido diploma legal, do Despacho normativo n.º 6/2014, de 26 de maio e da Circular da DGAE, datada de 25 de julho de 2014,com a referência B14020366J, a qual poderá ser consultada na página eletrónica da DGAE.

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Agradecendo, desde já, a colaboração de V. Exas. na concretização desta tarefa, informamos que a funcionalidade da IACL poderá ser acedida até às 09:00 h da próxima segunda-feira, dia 18 de agosto.

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Com os melhores cumprimentos,

João Góis

Subdiretor Geral da Direção-Geral da Administração Escolar 

… de escasso agrado para os actores institucionais na área da Educação, embora pudessem ser bastante úteis para vida concreta das escolas.

Eu explico-me rapidamente… em tempos de desgovernação alegadamente liberal que pretende uniformizar carreiras na função pública, numa avassaladora tentação indiferenciadora capaz de fazer gemer de inveja qualquer bom ditador do proletariado, eu defendo uma tendência inversa em matéria de horários e remunerações de professores.

Concretizando…

Mantendo a estrutura-padrão do horário lectivo e não lectivo para todos os professores que assim a desejassem manter, deveria ser aberta a possibilidade de, por iniciativa dos próprios ou mesmo proposta da gestão das escolas, ser flexibilizado esse horário, para mais ou menos horas com a devida compensação remuneratória.

Porque há que ser muito franco… há quem por dedicação ou falta de outra ocupação, efectivamente pode estar na escola (e está em condições para isso) mais tempo do que o regulamentado, seja em aulas ou outras tarefas e há quem, por muitas, desvairadas e/ou justificadas razões, só faria bem a si mesmo e a quem o rodeia se estivesse menos tempo em aulas ou na escola.

Isto não seria um método para fazer engenharia de horários, pois não poderia implicar que o aumento das horas de uns levasse à dispensa de outros, vamos lá a entender-nos.

Nem seria para toda a gente começar a fazer rendilhados.

Seria para adequar o horário às capacidades de cada um, em articulação com o interesse da escola no sentido de um trabalho mais eficaz com os alunos.

Se alguém, para além do horário lectivo, pode dispensar mais 10 ou 12 horas (em vez de 3 ou 4) não lectivas semanais à escola para tarefas relevantes com tutorias ou mediação escola-família, animação de actividades extra-lectivas, porque não deve isso ser compensado em vez de se esperar pela boa vontade ou voluntariado?

Se alguém, em contrapartida, não se sente em condições para assegurar um horário completo, mas pode leccionar 70 ou 75% do seu horário, porque não fazê-lo com o correspondente ajustamento salarial que esteja disposto a sofrer?

Mantendo sempre o padrão-base e o cálculo da hora e trabalho para estas variações, assim como o tipo de vínculo laboral.

E, como parece evidente, permitindo uma ligeira (e justificada) margem de autonomia financeira às escolas que agora não existe.

Será esta uma ideia demasiado liberal para vós?

Ou estão a ver obstáculos inultrapassáveis que eu não estou aagora a vislumbrar.

A Federação Nacional de Educação (FNE) e a Associação dos Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) acordaram esta terça-feira o limite de 35 horas semanais para os professores dos colégios privados, informou a federação sindical em comunicado.

“O acordo assinado esta manhã reconduz todas as situações ao estrito cumprimento do que estipula o Contrato Colectivo de Trabalho [CCT] em relação ao tempo de trabalho dos docentes, o qual não pode ultrapassar, nas três componentes que o constituem, as 35 horas semanais”, lê-se no comunicado da FNE.

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