Grelhas


Este é um caso que deu polémica e não sei até que ponto irá avançar nestes moldes. A imagem acima é retirada do último dispositivo do documento que incluo em anexo e cuja consulta recomendo vivamente.  Chegou-me acompanhado do seguinte mail:

Os documentos em anexo são reais e foram aprovados pelo Conselho Pedagógico da Secundária da Cidadela em Cascais.

Os documentos em anexo são reais e foram aprovados pelo Conselho Pedagógico da Secundária da Cidadela em Cascais.
Analisem e vejam com particular cuidado os diapositivos nº 2 e 25! Até a ministra teve de reconhecer que tinham entrado no reino da ilegalidade. Pois, mas, de acordo com as decisões do pedagógico e do C. Executivo, os professores têm que indicar pelo menos 50% dos objectivos enunciados.
O prazo para apresentação desses mesmos objectivos´começou por ser 30 de Setembro; depois 15 de Outubro e agora é 3 de Novembro!
Está (ou estava) tudo afixado na sala de professores. O Público pediu dados e deve tratar deste tema proximamente.


Neste caso foi-me pedida confidencialidade quanto à Escola em causa. O pacote recebido inclui mais de 15 documentos.

Selecciono aqui três desses documentos para se perceber até que ponto a palavra da 5 de Outubro é esmiuçada, à letra, à vírgula e ao detalhe mais mínimo para demonstrar como se trabalha bem e é possível colocar em marcha um modelo de desempenho que permite a existência de coisas como estas.

Relembre-se que publico apenas 3 dos 17 documentos recebidos. Escolhi estes mas há outros igualmente adesivados, com cola em ambos os lados. Suponho que sejam claros exemplos de «boas práticas».

Anexos:

10indicadores-e-descritores-ce-docentes;

10ficha-de-registo-ce-participacao-na-vida-da-escola;

10ficha-de-registo-ce-resultados-escolares-e-abandono.

Finalmente, começo a ter tempo para colocar o arquivo quase em ordem. Mas vou começar pela ordem inversa a dois níveis. Porque esta grelha ou «Instrumento de Registo» do desempenho do docente, que incluo no anexo, foi das últimas a chegar, mas ao mesmo tempo é das mais longas (12 páginas) e daquelas que deve ter dado um especial prazer psico-erótico a quem a elaborou. Porque é uma espécie de Kama-Sutra da avaliação docente, com todas as variedades e posições possíveis para fazer cruzinhas e classificar.

As gralhas do documento devem resultar de ainda não ter sido revisto ou de ser necessário dar um tau-tau a quem esteve a passá-lo.

Anexo: avaliacao-do-docente-descritores-tvedras.

ME cria ‘bombeiros’ do modelo de avaliação

O Ministério da Educação (ME) decidiu avançar para a constituição de equipas de apoio à avaliação dos professores. Trata-se de uma espécie de ‘bombeiros’ da avaliação de desempenho, que terão como missão apoiar escolas onde as coisas estão atrasadas, alegadamente devido ao excesso de burocracia.

A novidade foi anunciada aos sindicatos na comissão paritária de acompanhamento da avaliação e confirmada ontem ao Correio da Manhã pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que rejeita, contudo, a ideia de que este grupo servirá para ‘apagar fogos’. “Criámos um grupo de peritos para assessoria às escolas, à semelhança do que sucede com todas as medidas do Ministério em que há sempre um modelo de acompanhamento e de avaliação”, explicou.

Quanto à burocracia inerente ao modelo, a ministra diz que as escolas podem evitá-la. “Se há procedimentos inúteis têm de ser abolidos; as escolas têm autonomia para isso. O trabalho nas escolas tem de ter sentido. Os professores são um grupo qualificado e devem organizar o seu trabalho menos burocraticamente.”

As dificuldades na aplicação deste modelo têm levado diversas escolas a aprovar moções no sentido de suspender o processo de avaliação. Foi o que sucedeu em agrupamentos de escolas de Ourique, Vouzela, Ovar, Armação de Pêra, Vila Nova de Poiares, na D. João II (Setúbal) e Eugénio de Castro (Coimbra), por exemplo.

Os actos e declarações de Maria de Lurdes Rodrigues apontam para três evidências:

  • O ME já percebeu que o seu modelo de avaliação não é exequível tal como está formulado e que será incapaz de o generalizar sem o subverter.
  • O ME quer que essa subversão – ou simplificação – abolindo os «procedimentos inúteis» fique a cargo das escolas, que assim assumem o ónus de tornar exequível pela simplificação, o processo que está descrito do DR 2/2008. Alterar o 2/2008 é que não, porque seria admitir o erro, o pecado (quase) original, e seria um «recuo».
  • Para apoiar a subversão do seu próprio modelo, sem alterar a legislação, o ME está disponível para apoiar todas as medidas que, com a mais vaga aparência de legalidade, salvem a face de Maria de Lurdes Rodrigues e do Governo. O CCAP discorda da implementação do modelo? Faz-se como se ele não existisse e transfere-se para a DGRHE o controle do processo e arranjam-se task-forces para empurrar tudo.

O que é importante que seja destacado para a opinião pública e publicada é que isto – ao nível das escolas de todo o país – está a tornar o processo de avaliação do desempenho docente uma completa manta de retalhos sem a mínima coerência, transparência ou garantia de equidade para os avaliados, sem que o chavão da autonomia seja válido, pois os docentes irão concorrer regional e nacionalmente com classificações bonificadas, ou não, com base em critérios locais. Para muitos não será para já, mas para os contratados e alguns professores dos quadros isso acontecerá já no próximo concurso.

A verdade é que isto se tornou um imenso circo em que ninguém se entende verdadeiramente. Tenho em meu poder dezenas de grelhas de escolas do país. Oscilam entre a necessidade de preencher sumariamente uma meia dúzia de parâmetros numa simples página e os documentos de 10 páginas com dezenas de itens a avaliar.

Desculpem-me mas isto não faz qualquer sentido.

Uma avaliação séria do desempenho docente não é isto. Isto é um vespeiro a poucas semanas de explodir.

O que eu lamento é que muitas escolas, para ficarem bem na foto e não se exporem demasiado, acedam a esta tentação da simplificação, aceitando aplicar um modelo de avaliação alternativo ao do DR 2/2008, fingindo que o estão a cumprir.

Há uns tempos já perguntei e volto a perguntar, afinal a quem interessa que a avaliação dos docentes se torne uma ficção?

Agradeço aqui por grosso e a retalho às dezenas largas de colegas que ao longo do dia me têm enviado as suas grelhas de objectivos, indicadores de referências, fichas de observação, autoavaliação, etc, etc.

Agora vou tentar perceber a manta de retalhos em que andamos metidos e, quando despachar os meus objectivos, tentarei fazer uma espécie de estudo isctiano apressado sobe as ditas grelhas, se têm malha mais fina ou mais grossa, se assam com mais rapidez ou devagarinho.

De qualquer modo, um imenso obrigado pela presteza de todos. Valha-nos Santo GMail e os seus 7 Gb.

É um pedido que vos faço, com garantia de confidencialidade. Enviem-me as grelhas de objectivos das vossas escolas/agrupamentos, para eu ver o desvario que por aí anda. Já as tenho com uma só folhinha e as que chegam quase à dezena de folhas.

As que parecem o cruzamento de um boletim do euromilhões com um jogo da batalha naval e as que são do minimalismo mais encantador.

Mas a amostra ainda não é estatisticamente representativa.

Por isso, enquanto o Gmail o permite, enviem-mas que eu não lhes darei mau uso.

Entretanto, também podem ir falando delas e do que acharam a primeira vez que as viram…

Adenda: Pelas grelas de objectivos que já me estão a chegar, e em conjunto com as que já tinha, confirmo a completa heterogeneidade de critérios usados, com base na mesma lei. Se isto pode significar alguma grau de autonomia e uma adaptação maior ás realidades locais, também demonstra, no seu conjunto, um patchwork assinalável.

Publicadas no Diário da República, como parte do despacho 16872/2008.

À ATENÇÃO DOS PROFESSORES E DOS SINDICATOS

Numa comunicação escrita, datada de 15 de Abril de 2008, o Presidente do CE da EB 2/3 D. João I da Baixa da Banheira informa os docentes do seguinte:

Apesar das faltas legalmente equiparadas a serviço lectivo não contarem para efeitos da falta de assiduidade ao nível de avaliação, no entanto, de acordo com o que consta na ficha de avaliação de desempenho de 7/04/ 2008, o ponto A.2 do Anexo XIII – empenho para a realização das aulas previstas: compensações, permutas, preparação das substituições – remete para todo o serviço lectivo distribuído (total de aulas previstas). Ora, de acordo com este anexo, terá de se registar o número de aulas que não foi leccionado, independentemente das razões que originaram as faltas. Assim, continua o Presidente desta Escola, as aulas não leccionadas acabam por incidir na avaliação de cada docente, independentemente de ter sido leccionada toda a matéria curricular, podendo até agravá-la. E, para ultrapassar esta situação, terão de se aplicar modalidades compensatórias já implementadas na Escola, tal como a permuta e a reposição do serviço lectivo [reprodução não textual, mas fiel ao enunciado escrito].

Se todos os Conselhos Executivos seguirem a referida Escola – e ver-se-ão forçados, a curto prazo, a fazê-lo – esta ilegalidade que o ME, através de um Regulamento, lhes impõe executar, revoga o artigo 103.º do ECD, pois retira-lhe efeito útil.

Imaginem as subsequentes situações:

1. O docente faltou por motivo de greve.

Esse dia é-lhe descontado no vencimento. Ao “exigirem-lhe” que reponha o número de aulas em falta, a greve ficou sem efeito útil. Mais grave ainda: trabalha e não recebe, ou seja, repõe as aulas não leccionadas, mas não lhe repõem o pagamento do dia de greve.

2. O docente faltou por motivo de nojo.

Não recebe o subsídio de refeição correspondente aos dias em falta. Repõe as aulas não leccionadas, mas não recebe o subsídio de refeição correlativo.

3. O professor não lecciona por motivo de visita de estudo.

O professor que foi em visita de estudo organizada por outro grupo disciplinar tem de repor as aulas não leccionadas apesar de nesse dia ter trabalhado mais horas do que as referenciadas no seu horário de trabalho.

Caros colegas:

Temos de lutar contra esta aberração legislativa de compensar as aulas não leccionadas, pois põem em causa o princípio constitucional da igualdade.

Conhecem algum médico, juiz ou operário que seja obrigado a repor as horas que justificadamente não trabalhou?

Em Direito ensinaram-me que as leis inferiores não revogam leis superiores; que o respeito pela hierarquia das leis é um dos fundamentos de um Estado de Direito Democrático.

Ou ensinaram-me mal ou, pelos vistos o Estado de Direito Democrático não existe.

Vítor Barros

Ainda por entre o batalhão de grelhas temos disponível o interessante Anexo XVI que versa o seguinte:

Se formos descendo ao longo dos seus parágrafos chegamos a um ponto em que damos com a escala de classificação prevista para as menções qualitativas e eis que:

É impressão minha o escala é degrau-sim, degrau-não? Não há 9, 5, 4, 2 ou mesmo 1 ponto. Mas que coisa esquisita é esta? Então a escala não é contínua? Só tem 5 valores até aos 10 pontos?

Isto tem algum sentido?

O Mário Machaqueiro é que me chamou a atenção para este detalhe de uma das grelhas disponíveis (e que muitas que elas são!) do site da DGRHE para implementar o modelo de avaliação dos docentes.

Reparem que surgiu – em relação a versão preliminares das grelhas – um novo item, o A.2.1. destinado a avaliar o empenho do docente para a concretização da totalidade das aulas previstas, através de permutas, compensações e preparação de substituições:

Isto significa que, por ridículo, uma pessoa acometida de doença grave e inesperada, ou vítima de um acidente, poderá vir a ser penalizada caso não tenha tido a possibilidade de preparar as substituições ou planeado permutas e compensações.

Note-se ainda que este item está separado dos parâmetros do cumprimento do serviço lectivo.

Podemos estar a ser picuínhas, mas parece-me que é diferente considerar o cumprimento do serviço lectivo (de onde se excluem as faltas por razões consideradas equiparadas a serviço lectivo) e o cumprimento da totalidade das aulas previstas. Pois podem não ser dadas todas as aulas previstas, mas isso resultar de faltas do docente enquadradas na tal equiparação.

Em escolas com órgãos de gestão com um mínimo sentido de ética e uns pingos de decência acredito que não chegue a constituir problema, mas a verdade é que nem sempre a vida corre pelo melhor, pelo que não é de estranhar que se venham a cometer alguns belos abusos nesta matéria.

E como este pormenor, convirá detectar outros do mesmo jaez, pois destas mentes burocráticas tudo há que esperar.

Fichas de avaliação: Maria de Lurdes Rodrigues foi “mal informada”, admite o Ministério

Ao contrário do que a ministra da Educação declarou hoje à saída do debate parlamentar com o primeiro-ministro, o conselho pedagógico do Agrupamento de Escolas Correia Mateus, em Leiria, ainda não se pronunciou sobre a proposta de ficha de avaliação que contempla a “verbalização” de críticas às mudanças ocorridas no sistema de ensino como um dos parâmetros de avaliação.

“Aquela era uma pergunta de forma alguma aceitável e o conselho pedagógico já deliberou negativamente”, disse Maria de Lurdes Rodrigues ao final da manhã, depois de Francisco Louçã, no Bloco de Esquerda ter denunciado a situação durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro.

Horas depois, questionado pelo PÚBLICO, o assessor de imprensa do Ministério da Educação admitiu que a reunião do conselho pedagógico ainda não tinha ocorrido – está marcada para 12 de Março – e explicou que a ministra declarou o contrário porque “foi mal informada”.

Como já escrevi uns posts atrás, acho que a primeira vez que as afamadas propostas de grelhas do Agrupamento de Escolas Correia Mateus (avaliacao-de-desempenho1.doc) surgiram publicamente foi aqui no Umbigo, a 13 de Fevereiro. Passados alguns dias, o documentono formato original começou a circular por mail e apareceu referido em outros espaços.

O reparo não é para ganhar louros. É apenas para sublinhar que então omiti a identificação da Escola, embora isso não me tenha sido expressamente pedido por quem me enviou o documento. Só que aquilo era tão, mas tão grave, que achei que o mínimo a fazer seria esperar para ver qual o desfecho. Lembro-me que alguns(mas) comentadore(a)s chegaram a quase não acreditar que aquilo fosse verdade. Deram-me, porém, o benefício da dúvida e confiaram que eu não estava a enganar ninguém.

Porque embora ainda aparentemente em discussão, só o facto de a proposta de ficha de avaliação dos docentes conter alguns dos parâmetros em causa já era algo absolutamente vergonhoso.

Agora que a coisa chegou ao domínio público, não há que esconder que aquele caso poderá ser relativamente isolado, mas também poderá ser apenas um entre outros casos (e já ouvi falar de mais, entre o igualmente descarado e o mais subtil) que andarão por aí a polvilhar o país, servindo de cobertura para verdadeiras «caças às bruxas» em muitos estabelecimentos de ensino, com o objectivo claro de prejudicar quem desalinha.

Mas mais grave é que a Ministra da Educação – que não tem obrigação de conhecer tudo isto, justiça lhe seja feita – não pode é afirmar peremptoriamente algo que desconhece, sempre naquela mania de tuido justificar, tudo achar que está bem e que tudo acontece no melhor dos mundos, só uns detalhes é que não.

Que Maria de Lurdes Rodrigues parece mais à vontade a rebater em termos vagos, atirando com chavões e lugares-comuns para cima da mesa, a contestação dos professores já sabíamos. Que sempre que se apontam aspectos concretos, prefere caracterizá-los como «caricaturais» também já é notório. Agora que o seu pessoal de apoio, normalmente tão couraçado e célere a lançar contra-fogos, a deixasse ser apanhada em falso desta maneira já é algo inesperado e revela um certo clima de fim de festa, cada um por si e todos para os abrigos que está a chover grosso.

Para mais porque MLR afirma estar em permanente contacto com as Escolas e delas receber imensa informação, através do Conselho das ditas e não só. Por isso mesmo, teria sido mais fácil MLR não se precipitar em respostas formatadas e ter a humildade de se informar com alguma fiabilidade. Porque ninguém é capaz de acertar sempre. Só que quem com ferros gosta de ferir, com ferros acaba ferida.

E fosse a comunicação social mais rápida a escrutinar muita outra coisa, quantas outras «más informações» se tornariam públicas e notórias.

A grelha em causa já tinha sido objecto de comentário aqui há mais de duas semanas. Chegou hoje ao Parlamento e ao mainstream mediático, por fim. É bom. Para que se saiba como o modelo de avaliação dos docentes pode derrapar para mecanismos de controle da liberdade de expressão dos cidadãos, neste caso de professores.

Acho estranho que o Primeiro-Ministro desconhecesse o assunto. Afinal com tantos recortes de imprensa e do conteúdo de blogues, logo terá escapado esse tema aos serviços competentes?

Pode ser encontrada aqui.

Já com a noite bem avançada e numa correria que faz adivinhar o pagamento de horas extraordinárias a alguma boa gente, as famigeradas grelhas surgiram finalmente no site da DGRHE.

São muitas e eu agora não estou mesmo muito virado para aí, para mais sabendo que tudo isto é uma completa ficção (i)legal.

O despacho que as aprova vem em papel do Gabinete da Ministra, mas é assinado pelo SE Pedreira. Se a isso juntarmos o anterior despacho, sobre os prazos, do SE Lemos encontramos:

  • Algum trabalho (es)forçado nas últimas horas da semana útil, para não passarem pelo vexame de falharem a palavra dada (tecnicamente ainda é dia 25).
  • Uma certa e determinada confusão das competências e atribuições de cada SE. Afinal quem tutela a DGRHE?

grelhas.jpg

« Página anterior