Governo


Está na Visão de hoje, que apenas me acordou a ortografia, incluiu um comentário lateral e respeitou por completo uma das duas únicas avaliações negativas em dez (até o Boaventura Sousa Santos de4 11 à Justiça e Medina Carreira 13 às Finanças, ora vejam lá…). A média foi de 11,6…

Talvez por ter o espaço limitado não usei demasiados adjectivos.

Quantitativa: 9 valores.

Qualitativa: Numa perspectiva de avaliação contínua, atenta à progressão do desempenho, a classificação reflecte a quebra verificada com o avançar do ano.

No início, com a resolução transitória do conflito em torno da ADD e promessas interessantes relacionadas com a reforma do currículo, a classificação andava pela positiva folgada 8cheguei a dar 13 valores aos 100 dias). Mas, ao terminar o primeiro ano de exercício, o actual MEC deixou a sua acção dividir-se entre a continuidade (modelo de gestão, concentração escolar) e a aposta em medidas que em vez do anunciado mais por menos culminarão em menos (resultados) com mais (esforço, legislação). Porque não existiu a força para travar os cortes quase cegos no sector. Nota-se ainda um evidente enviesamento do olhar, parecendo que apenas uma parte das disciplinas, em particular a Matemática, são importantes para avaliar o desempenho das escolas.

Nota suficiente para o comportamento.

Visão, 21 de Junho de 2012

Já confirmo se lá está tudo o que escrevi sobre a Educação.

Porque de tão contentinhos consigo mesmos, precisam de alguém que os faça descer até, pelo menos, à estratosfera.

Governo faz balanço e diz que fez do país um «exemplo»

Executivo defende que «Portugal já não é hoje notícia pela sua degradação económica»

Claro que padece dos males apontados aos outros. Fizeram tudo ou quase e o quase está a ser feito. Penso que será de Xalente para cima.

O documento geral fica aqui: Um ano depois_Prestar Contas.

O do MEC tem a sua graça… são 17 páginas sempre a abrir…: MEC Monitor.

Para que ninguém venha a dizer que não sabe o que vem a caminho… por exemplo um GAVE autonomizado…

… pedir sempre mais e dar nada em troca.

A questão da ADD no contexto actual de congelamento das progressões não tem qualquer impacto orçamental.

É uma questão política.

Ao optar por não suspender este modelo de ADD, cumprindo o prometido há tão pouco tempo, o Governo faz, de novo, o que se criticou a Aguiar Branco em Novembro de 2009.

A confirmar-se, é uma evidente péssima primeira impressão feita àqueles a quem vai, de novo, ser pedido mais em troca de nada.

Mesmo sendo um processo legislativo com algumas complicações, a suspensão desta ADD e dos seus efeitos (os asteriscos, por exemplo) era um sinal de boa vontade.

Deste modo, para evitar críticas de cedência ao fantasmagórico poder corporativo dos professores, o Governo, Pedro Passos Coelho e Nuno Crato, cederam ao poder corporativo de um punhado escasso de opinadores, acantonados em alguma comunicação social, assim como àquela coligação de geometria alargada que encheu a Almedina do Saldanha no lançamento do livro de Maria de Lurdes Rodrigues.

Como é fácil notar, não gosto de usar adjectivações coloridas para classificar actos descoloridos. Isso fica para outros quadrantes.

Mesmo não sendo completamente inesperado, para mim, que raramente desisto de algo e nunca quando estou convicto, acho que este tipo de rendição póstuma a Sócrates era desnecessário.

Afinal a equipa ideal do ME seria Maria de Lurdes Rodrigues, Nogueira Leite e Pedro Marques Lopes.

Racionalização da rede de oferta de ensino

– Incrementação progressiva da descentralização de competências no domínio dos estabelecimentos de ensino, em cada comunidade e município, integrando as escolas nas suas comunidades locais;
– Estabilização do processo de organização dos agrupamentos de escolas, privilegiando a verticalização pedagógica e organizacional de todos os níveis de ensino, bem como a progressiva autonomia da sua organização e funcionamento;
– Contratualização com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses de um novo modelo de delegação de competências correspondente aos objectivos acima enunciados.

Gestão descentralizada da rede de estabelecimentos de ensino

Neste domínio, importa assegurar uma maior articulação e cooperação entre a oferta de ensino pública e privada, visando potenciar a sua complementaridade. Essa cooperação e articulação serão concretizadas em torno do objectivo de qualificação e de racionalização do serviço público de educação com o melhor aproveitamento possível dos recursos existente, através das seguintes medidas:
– Defesa da política de contratos de associação com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que prestam serviço público de ensino em regime de contrato com o Estado;
– Concessão de estabilidade jurídica e equidade económica ao modelo de financiamento dos contratos de associação e contratos simples com o ensino particular e cooperativo;
– Lançamento de concursos públicos para contratualização de oferta privada em situações de carência ou ruptura da rede de oferta de ensino.

E aqui começamos a entrar por um discurso nebuloso que muitos conhecemos…aquele em que se diz uma coisa gira que oculta o significado objectivo do que se pretende fazer. Se não é eduquês, vai a caminho. Porque nada disto estabiliza nada, muito pelo contrário.

Desde logo porque, sendo fiel ao programa eleitoral do PSD que eu critiquei logo que apareceu (aqui e aqui, entre outros posts de 8 de Maio), deixa coisas de fora e guarda muito do vácuo…

Qualquer destes pontos passa ao lado do essencial pois o primeiro – da autoridade – é meramente retórico, o segundo é vago e o terceiro é palavroso, mas não cumpre aquilo que foi prometido.

Estabilidade e dignificação da profissão docente

Para uma melhoria dos processos de ensino e aprendizagem é necessário valorizar o papel dos professores e educadores:
– Reforçando a autoridade do professor;
– Valorizando profissionalmente os docentes através de um investimento na formação contínua e na elaboração de um modelo de selecção e de profissionalização, em exercício, dos novos professores e educadores.
– Reformando o modelo de avaliação do desempenho dos docentes de forma a desburocratizar o processo, promovendo um regime exigente, rigoroso, autónomo e de responsabilidade, sem que estes princípios conduzam a cargas desmedidas de procedimentos burocráticos e administrativos, e ponderando os resultados de outros modelos de avaliação, nomeadamente os já obtidos no modelo de avaliação em vigor no ensino particular e cooperativo.

Lamento, mas isto não motiva ninguém. O ECD não é complicado… tem é soluções erradas.

Motivar e desenvolver os recursos humanos da educação

Neste âmbito, é propósito do Governo lançar um programa de formação para os recursos humanos que vise:
– A simplificação do Estatuto da Carreira Docente a par do estabelecimento de medidas que reforcem as competências dos directores de escola;
– Uma selecção inicial de professores que permita integrar no sistema os mais bem preparados e vocacionados designadamente através da realização de uma prova de avaliação de conhecimentos de acesso à profissão.

Vamos lá ser sérios nisto: se querem seleccionar os professores com mais qualidade, para quando um sistema sério de avaliação dos directores que substitua o modelo actual de selecção com base em joguinhos palacianos de poder?

Porque hei-de entregar mais poder sobre mim a alguém escolhido por saber seduzir autarcas e forças vivas da comunidade, desprezando quem trabalha nas escolas?

Quanto à prova de acesso à profissão já disse, em devido tempo, que não tem lógica num sistema em que o Estado valida os cursos de formação de professores.

Aliás, faz ainda menos sentido num ME que inclui todos os níveis de ensino… se há que intervir, que se intervenha nos cursos de formação de professores, avaliando-os e certificando-os convenientemente.

Isto não são medidas, são meras declarações de intenção. Enunciados que poderiam ser, salvo no caso das NO e dos exames, partilhados pelos governos Sócrates. Na melhor das hipóteses, no caso de serem implementadas a sério, são coisas que não estarão prontas para implementação antes de 1 a 2 anos (caso dos indicadores estatísticos).

E o tipo de discurso fica a dois passos do chamado…

Medidas
Com o propósito de criar uma cultura de transparência orientada para resultados, e dada a actual situação, o Governo tomará as seguintes medidas:

– Definição de metas para a redução do abandono escolar, melhoria do sucesso escolar em cada ciclo e aumento da empregabilidade dos jovens, associando estas metas a princípios de rigor na avaliação, de exigência nas provas e de mérito nos resultados;
– Criação de um sistema nacional de indicadores de avaliação da Educação, em linha com as melhores práticas internacionais, garantindo transparência e confiança aos cidadãos e incentivando as famílias a tomar decisões mais
informadas no exercício da sua liberdade de escolha;
– Generalização da avaliação nacional: provas para o 4.º ano; provas finais de ciclo no 6.º e 9.º anos, com um peso na avaliação final; exames nacionais no 11.º e 12.º ano;
– Reestruturação do Programa Novas Oportunidades com vista à sua melhoria em termos de valorização do capital humano dos Portugueses e à sua credibilização perante a sociedade civil;
– Revisão do modelo de contratualização da autonomia das escolas, assentando-o em objectivos e incentivos definidos pelo Ministério e pela comunidade escolar, de forma a que as escolas se possam abrir a projectos educativos diferenciados e credíveis.

… cumpre-me assinalar o estranho caso do ex-autarca Daniel Campelo e a nomeação cenográfica de Cecília Meirelles (com dois elles) para o Turismo. Ao que parece, conjugada Teresa Caeiro com o MST, haveria que colocar todas as parlamentares do CDS num cargo qualquer.

O resto parecem ser pessoas com perfil tecnocrático e não político, destinadas a executar políticas com o rigor possível, mas sem grande margem de iniciativa, uma espécie de apoio técnico sólido aos ministros.

No caso da Educação, há a surpresa da SE do Ensino Básico e Secundário que tem a vantagem de não gerar anticorpos em lado nenhum, mas também não se perceber se terá alguma ideia clara (ou obscura) sobre o sector que vai tutelar. Adivinha-se um primeiro encontro interessante com as delegações de sindicalistas façanhudos prontos a intimidar, graças ao seu calo negocial.

No entanto, muita coisa passará, em primeiro lugar, pelo outro SE, já com alguma tarimba de gabinete e umas ideias curiosas de seguir.

Para o Ensino Superior, claramente alguém com perfil e competência, mas curta margem de manobra perante os reitores.

Agora… nada como aguardar as primeiras medidas… e, para o bem e o mal, todos nos recordamos das promessas deixadas no final da anterior legislatura pelo que se espera um par de sinais para os próximos dias sobre, a saber, reforma do Ensino Básico e ADD.

Les données publiques s’ouvrent peu à peu

Là, là, c’est ma maison : on peut zoomer ?” Dans le quartier situé au sud de la gare de rennes, un groupe de personnes âgées se presse autour d’un grand écran tactile, fixé sur le mur d’un espace de débat temporaire installé en face de la station de métro. Sur l’écran, une carte en trois dimensions du quartier. Après un temps d’hésitation, une dame glisse ses doigts sur l’écran, pour le recentrer sur sa maison. Un clic, et l’écran change d’époque pour afficher la même vue, du même quartier, mais en 1950. Petits cris de surprise chez les spectateurs, qui se lancent dans une discussion sur l’évolution du quartier depuis l’après-guerre.

Hugues Aubin, chargé de mission aux technologies de l’information et de la communication, observe la scène avec un sourire de satisfaction. “Avec ces supports tactiles, on arrive beaucoup mieux à accrocher les seniors sur le numérique”, commente-t-il. Des prototypes et des expérimentations sur le numérique, Rennes en a lancé un grand nombre ces dernières années, basées sur deux concepts : les nouvelles interfaces, et l’ouverture des données publiques.

Les “données publiques”, ce sont toutes les informations rassemblées, créées, conservées ou éditées par les administrations, les services publics… Et qui sont aujourd’hui plus ou moins facilement accessibles au grand public. Sur le principe, le gouvernement et les services de l’Etat se disent favorables à une plus large diffusion de ces données (statistiques, démographiques, géographiques…) sur le modèle des outils mis en place dans les pays anglo-saxons. La révision générale des politiques publiques de 2010 prévoit notamment la création, d’ici juin 2011, d’un équivalent français au data.gov.uk britannique, où sont publiés des milliers de fichiers fournis par les administrations.

Mais en pratique, les données publiques accessibles aujourd’hui le sont le plus souvent grâce à des initiatives locales : des villes comme Montpellier, Lille, Bordeaux ou encore Brest ont lancé des programmes de publication des données en leur possession. Paris a également voté une résolution sur la publication des données publiques, après une passe d’arme sur les modalités d’accès aux données (gratuit ou payant, réutilisation possible ou non…).

(Continua…)

Bullocks.

Valorizar o trabalho e a profissão docente
a) Acompanhar e avaliar a aplicação do Estatuto da Carreira Docente, no quadro de processos negociais com as organizações representativas dos professores e educadores, valorizando princípios essenciais como a avaliação de desempenho, a valorização do mérito e a atribuição de maiores responsabilidades aos docentes mais qualificados;
b) Acompanhar e monitorizar a aplicação, pelas escolas, do segundo ciclo de avaliação do desempenho profissional de docentes e, no quadro de negociações com as organizações representativas, garantir o futuro de uma avaliação efectiva, que produza consequências, premeie os melhores desempenhos, se realize nas escolas e incida sobre as diferentes dimensões do trabalho dos professores;

Desculpem-me lá a concisão anglocizada da minha opinião sobre esta parte.

Ainossassenhorabenzósdeus:

Qualificar a escola pública: reforçar o papel, as condições de funcionamento e a autonomia das escolas

a) Criar condições para que as escolas do ensino básico e secundário passem a funcionar em regime normal e turno único. Assim, depois de, no mandato de 2005 a 2009, as escolas do primeiro ciclo terem começado a funcionar em regime normal, estenderemos progressivamente este modo de funcionamento aos restantes ciclos do ensino básico;
(…)
e) Desenvolver a autonomia das escolas, designadamente na área da organização pedagógica e da contratação e gestão do pessoal docente, e prosseguir o programa da sua avaliação externa, conduzido pela Inspecção-Geral da Educação, como base para o reforço contratualizado da autonomia;
(…)
k) Prosseguir o processo de descentralização de competências para as autarquias, com o objectivo de envolver todos os municípios;

E porque não promover uma atitude de exigência e responsabilidade junto dos alunos?

e) Monitorizar e aperfeiçoar o sistema de avaliação das aprendizagens do ensino básico e secundário; estabelecer referenciais e objectivos claros para as aprendizagens eprosseguir o esforço de melhoria de qualidade das provas de avaliação, reforçando a respectiva auditoria. Isto passa pela consolidação das provas de aferição, nos 4.º e 6.º anos de escolaridade, de modo a que as escolas, as famílias e os alunos retirem todos os benefícios da sua realização; pela valorização dos exames nacionais de final do ensino básico e do ensino secundário, auditando-os e aperfeiçoando-os; e, sobretudo, pela promoção activa, junto das escolas e dos professores, de uma atitude de exigência e responsabilidade, capaz de fixar metas ambiciosas e garantir as condições necessárias à plena realização das capacidades dos alunos, de ser rigoroso na sua avaliação e de facultar planos de recuperação àqueles que revelem insuficiências na aprendizagem;

Porque isto é tudo muito bonito, o treinador até pode ter umas tácticas muito boas, mas se os jogadores não colaborarem, como é que se ganham os jogos?

Porque será que o ónus do insucesso está sempre do lado dos profesores?

Alguém me explica o que isto quer dizer (p. 49)?

Promover a qualidade das aprendizagens e valorizar a escola pública como instrumento para a igualdade de oportunidades
a) Consolidar a organização curricular da educação básica, garantindo uma maior coerência e articulação entre os ciclos de estudos e introduzindo, sem rupturas desnecessárias, melhorias e aperfeiçoamentos na organização do currículo e das aprendizagens;

Não percebo o que significa consolidar a organização do ensino básico. Consolidar é dar mais consistência ao que já existe. É sublinhar algo, acentuando os traços que já existem. Fica-se sem perceber bem o que pode significar isto para os três ciclos de escolaridade existentes.

A parte da maior coerência e articulação entre os ciclos é demasiado vaga para servir para uma análise séria, pois não apresenta a matriz-base da articulação: concentrar as áreas do terceiro ciclo à imagem do segundo ou mesmo do primeiro? Ou diversificar as do primeiro à imagem dos restantes? Homogeneizar tudo? E vai existir uma fronteira muito definida em relação ao ensino secundário? O que aqui se diz, não diz nada. Apenas se afirma que se vai mexer em alguma coisa e o que vem a seguir não é de molde a perceber-se ao que se anda.

Introduzir melhorias e aperfeiçoamentos, sem rupturas dsnecessárias, na organização dos currículos não é aquilo que se deve fazer sempre?

Mas que melhorias, em que sentido?

E já agora, o que significa introduzir melhorias e aperfeiçoamentos, sem rupturas ndesnecessárias, nas aprendizagens?

Vão obrigar os alunos relapsos a estudar mais, mas com jeitinho?