Gestão


Survey Finds Rising Job Frustration Among Principals

Muito interessante peça da Visão de ontem em que se recolhe o testemunho dos empreendedores que esperam pelo período final do subsídio de desemprego de potenciais interessados em ser contratados para cargos de alguma responsabilidade, para lhes oferecer piores condições salariais como contraponto ao fim próximo do subsídio.

Irrepreensível em termos de boa gestão.

… até porque nem vai a tempo de nada.

Os diretores das escolas contestaram hoje a criação dos novos agrupamentos escolares, alertando para o aparecimento de direções escolares “distantes” e incapazes de conhecer e acompanhar as necessidades de todos os alunos, funcionários e professores.

Mais agrupamentos de escolas, FNE e FENPROF protestam. Uma directora fala das vantagens e o Sindicato dos Professores do Norte das desvantagens,  Albino Almeida discorda.

Freguesias de Leiria interpõem providência cautelar para suspender agrupamento de escolas, Ministério da Educação contesta, a regressão do processo seria um factor para criar caos nas escolas.

O que vou escrever é, de forma resumida, algo que se sabe há algum tempo e nem é novidade especial. Não resulta sequer do que ouvi ontem, embora incorpore alguns dos elementos ali disponibilizados. Como os meus colegas de painel assumiram a liberdade de serem reproduzidas as suas declarações pela comunicação social, julgo não estar a cometer qualquer inconfidência, pois em alguns jornais apareceram declarações claras no sentido do que vou (d)escrever.

Então vamos lá…

… o argumento/pretexto é a liberdade. E é algo poderoso que é feio negar ou contrariar. Passamos por estatistas, centralistas, quiçá soviéticos. Mas isso é apenas até ao momento em que se contra-argumenta e se demonstra que o gigantismo que vão assumindo as unidades de gestão e o centralismo dos pólos de decisão numa hierarquia rígida, baseada em nomeação e obediência, são factores de muito maior rigidez, controle e opressão do que aquilo que antes existia.

Mas concentremo-nos no caderno de encargos, que penso ser possível sintetizar da seguinte forma, de acordo com a minha leitura de não prosélito:

  • Concentração da rede escolar com um menor número de núcleos centrais, por forma a cada unidade de gestão abranger um maior número de “escolas” e alunos, por forma a permitir economias de escala.
  • Reforço do poder dos directores sobre a gestão das escolas e em particular dos seus recursos humanos, seja da contratação como da distribuição de serviço.
  • Estabilização financeira dos encargos, com a redução das progressões salariais dos funcionários (e por funcionários incluo pessoal docente e não docente), horizontalizando a carreira, não no sentido de ter um horizonte mas sim de ficar na horizontal durante a maior parte possível do tempo.

Deste caminho já foi cumprida a primeira etapa; a segunda depende de acertos relativamente fáceis de fazer e a terceira é aquela que ainda depara com alguns obstáculos, embora o congelamento da carreira tenha cumprido, de forma transitória, alguns propósitos que se pretendem aprofundar futuramente, com revisão do ECD ou aplicação de legislação colateral.

A eventual revisão do ECD, no sentido da indiferenciação da carreira docente, será objecto da coreografia negocial habitual, com diversas encenações e uma assinatura final por 5 a 7 sindicatos, com quem se adivinha a legitimar politicamente a coisa.

O plano é evidente e, repito, não é novo:

  • Aumentar a componente lectiva para 25 horas (de 50 ou 60 minutos?) num total de 40, limitar reduções dessa componente, reduzir o número de escalões para uns 5 ou 6 no máximo, alargando a sua duração, fazendo desaparecer os do “topo”, seja o 10º no qual ninguém está, seja do actual 9º de onde se vão aposentando cada vez mais colegas. O ideal nesta perspectiva seria um leque salarial entre os actuais índices 188 (ou 205) e o 299. Ou, em termos simplistas 6 escalões do índice 200 ao 300.
  • Ao mesmo tempo, fragmentar os concursos, atomizando-os localmente e deixando aos directores o poder de – com regras amplas de opacidade variável – recrutar quem bem entenderem para os seus projectos. Devido ao excesso da oferta, sub-emprego e imensa precariedade laboral actual, haverá uma bolsa de recrutamento abundante parta o novo lumpen docente.
  • Com a saída de muitos professores por aposentação e o estrangulamento das admissões, assim como graças ao argumento de sermos professores do (tera) agrupamento, o corpo docente é reduzido e torna-se mais maleável para deslocações pelos vários estabelecimentos da unidade de gestão. O objectivo, como no tempo da privatização das empresas públicas, é baixar os custos de funcionamento e fazer um downsizing agressivo dos encargos com a mão de obra para tornar a exploração do negócio mais atractiva para a iniciativa privada.
  • Com o aumento desmesurado das unidades de gestão e a complexificação da gestão, os actuais directores, em especial os que ainda resistirem à investida, serão progressivamente substituídos à medida que os mandatos se forem esgotando por uma gestão profissionalizada, eventualmente disponibilizada por grupos de tipo empresarial exteriores à lógica corporativa dos professores (esta é uma expressão não ouvida ontem, mas que circula amiúde pelos think tanks). Os orçamentos passarão a ser definidos a partir de uma quantia-padrão com ajustamentos caso a caso, com a liberdade de gerar lucros que poderão ficar à disposição da gestão.

Tudo isto será aplaudido por muita gente entendida e significará uma vitória da liberdade, da concorrência, da escolha.

Mas eu sublinho o meu argumento de sempre: liberdade pura há na selva e os predadores são os que mais a apreciam. E em sociedade a liberdade sem informação é uma ilusão.

Mas nada disto tem fundamentação empírica segura, sendo muito mais os indicadores inversos.

Aliás… já sabemos que – por efeito paradoxal e perverso – alguns destes mecanismos geram maior desigualdade, extremando desempenhos, acentuando clivagens e fenómenos de segregação.

A esse respeito, leiam com atenção este estudo do Banco de Portugal e as suas conclusões, que terminam assim:

Existe alguma evidência de que as escolas tenderão a agravar a desigualdade no desempenho nas regiões mais desenvolvidas, e o oposto nas regiões menos desenvolvidas. Entre outros fatores, estes resultados podem estar relacionados com uma maior oferta de escolas, no primeiro caso, e com o impacto de programas que visam apoiar os estudantes provenientes de zonas socialmente problemáticas, no segundo.

… agora é aguentar.

Uns quiseram ganhar posições, outros sentir-se importantes. Agora é a altura em que o gigantismo na gestão irá aconselhar a que se comece a introduzir uma gestão especializada e profissional.

O Ministério da Educação pondera aumentar o tamanho dos mega agrupamentos criados numa primeira fase. A denúncia é feita pelo Conselho das Escolas à Antena1 e confirmada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

Garanto que os interesses privados não revelarão qualquer drama em aceitar este tipo de gestão, perante as queixas e sobrecarga dos actuais directores.

Há quem tenha avisado do que aí vinhas mas houve quem preferisse desaconselhar a resistência.

Só tenho pena que todos tenhamos de pagar pela falta de visão e ambição de alguns.

 

Não é a minha área, mas tudo isto me parece maravilhoso:

Atenção a esta, que já inclui correcções:

E atenção ao facto de no ofício circular 1/2013 se determinar que não há dinheiro para funções não lectivas (actividade 197) até distribuição do Orçamento para 2013…

Então é assim… os agrupamentos verticais que abrangem todos os ciclos da escolaridade obrigatória têm parte da gestão dos recursos humanos e materiais sob a responsabilidade das autarquias.

Como se plasma (adoro esta expressão da novilíngua) isso com uma gestão privada, em especial em zonas de maior desafeição dos autarcas (pelo menos da boca para fora…) com a iniciativa privada?

Há mais de um cenário, mas o mais realista é aquele que aponta para o desinteresse dos grupos de negócios em gerir redes de escolas do 1º ciclo (por minguadas que estejam) e a enorme apetência por Escolas Secundárias não agrupadas, em especial as intervencionadas pela Parque Escolar… até porque têm meios técnicos assinaláveis e os custos por aluno surgiram adequadamente mais altos no último estudo.

E com a limpeza dos quadros mais caros, por via da aposentação antecipada, até fica tudo muito atractiva para o exercício de uma gestão toda racional.

Imaginemos um cenário – tomando por bons aqueles que vão sendo atirados para a imprensa a ver se colam, como acontece com a RTP – em que o MEC decide concessionar a gestão de grupos de escolas a “privados”.

A quem seria dado o direito de concorrer? Apenas os interesses já instalados ou em emergência ou haveria verdadeira liberdade?

Existiria um caderno de encargos que reduziria as possibilidades a um punhado de grupos de interesses que sabemos quem são e que estão devidamente encostados aos partidos do arco do poder (estou a alargar o Centrão até ao CDS por razões que julgo evidentes nesta matéria) ou a abertura iria até à possibilidade de cooperativas ou grupos de professores assumirem essa gestão?

Por exemplo… uma escola que o MEC considerasse destinada a uma concessão poderia ver um grupo de professores seus concorrer a essa mesma concessão?

Na ausência dessa possibilidade – quer-me parecer que a liberdade de certos liberais não chega para tamanha coragem, não viesse por aí a possibilidade de uma gestão não centralista se revelar demasiado eficaz – estariam os sindicatos disponíveis para avançar por essa via?

Pessoalmente, continuo a achar que os professores não travestidos em outra coisa continuam a ser, mesmo em tempos de especialização, os melhores gestores para as escolas, em especial quando organizados em equipas coerentes e não apenas em clientelas nepóticas.

Terão liberdade para experimentar isso ou… o que se pretende é apenas transferir os milhões do orçamento do MEC para os amigos e filhos dos amigos?

… o plano principal não era o co-pagamento, mas sim a repartição do bolo do orçamento do MEC por algumas coutadas, por via de uma maior privatização do que agora é o ensino com gestão pública.

Esse objectivo ainda está em decurso, com escassa fundamentação empírica e muito voluntarismo dos interessados, uns com maior sinceridade, outros por pura ganância.

Só que há um detalhe a entravar um maior interesse… estender a rede de alguns grupos privados, com meios próprios ou alheios, implica uma de duas coisas, que urge solucionar enquanto há Governo:

  • Alargar a rede de estabelecimentos, no caso do alargamento dos contratos de associação, e o tempo é de vacas magras para apoios e isenções para a construção de novos equipamentos. Pelo que agrada assumir a gestão das escolas públicas já existentes, muito em especial as Secundárias intervencionadas, que dispõem de bons equipamentos e são bem mais atractivas do que as esquecidas Básicas 2/3. Para além de que são propriedade da Parque Escolar… e talvez já se perceba porque não foi extinta… e são ideais para o tal Ensino Dual, o mais caro de acordo com os estudos que servirão de base para os contratos… Perceberam agora?
  • Ter de aguentar com aqueles malvados dos professores da rede pública, muito habituados a direitos laborais e privilégios diversos, no caso da gestão de estabelecimentos públicos por gestores ou grupos privados. Pelo que há que embaratecer os custos de produção, o que significa, no caso da Educação, baixar os custos com os salários e cortar as hipóteses de progressão. Para além de alargar os mecanismos de domesticação da autonomia real dos professores. É o que está em curso com o empurrar dos professores mais caros para a aposentação e a redução de efectivos de modo a tornar mais atractiva (alguém dirá racional, mas…) a tal gestão privada.

Resumindo, lembrem-se do que se passou com as empresas públicas sempre que as quiseram privatizar ou aceitar privados na sua administração…

Professores com salários em atraso

Centenas de professores e funcionários de cerca de 80 escolas privadas de ensino artístico, com contratos de patrocínio com o Ministério da Educação e Ciência (MEC), estão sem receber salário desde o início do ano lectivo.

Charter School Governing Board Training Handbook

Em especial:

12. Pitfalls to Avoid

Negócios leu os relatórios de todas as sociedades cotadas e descobriu o misterioso administrador de 73 empresas. “Não sabia”, respondeu Pais do Amaral, “acho até alguma piada. Mas sou accionista de todas”.

Comparação entre o anterior e o novo diploma do RAAG

Carta enviada à Presidente da Assembleia da República e Grupos Parlamentares com autorização de divulgação aqui no blogue.

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Escola Secundária Dr João Carlos Celestino Gomes – Ílhavo

Rua da Escola Secundária

3830-135 Ílhavo

moliveiradesousa@gmail.com

Assunto: Agregação de escolas – processo estranho em São Salvador de Ílhavo – DREC. Constituição da Comissão Administrativa Provisória (CAP).

[A Sua e V/Excelência,

Por ser uma matéria premente e com contornos graves num Estado de Direito,

Pelo tratamento dado à Escola Pública]

Assumindo as corresponsabilidades institucionais, em sede de Conselho Municipal da Educação, estive sempre ativamente solidário com a condução das várias matérias no seio deste órgão. Sobre este assunto, tudo decorreu no mês de abril, inclusive em reunião presencial com a Sra Diretora Regional de Educação do Centro – conforme é comprovado em documentação própria.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de junho, os Despachos n.º 16551/2009, de 21 de julho, e n.º 13571/2010, de 24 de agosto, apontam para que, a bem da harmonização de processos e como garante de eficácia e eficiência, a escola sede do Agrupamento seja a Escola Secundária e que os membros das Direções possam assumir, em conjunto, a futura CAP.

O histórico das agregações de escolas em Portugal reporta que, praticamente em todos os processos, seguiram este procedimento.

Assim, estranha-se a condução, sem critério implícito ou explícito.

(…)

Pela extensão fica aqui o documento: Carta à AR sobre a agregação das escolas – Ílhavo.

É aquele em que o actual MEC cristaliza o modelo único de gestão criado por Maria de Lurdes Rodrigues, defraudando mais umas quantas esperanças ao pessoal e continuando a fazer o centralismo passar por autonomia no que mais poderia interessar.

Única vantagem é a de, no artigo 43º, se permitir uma reorganização dos departamentos curriculares. embora eu divide que isso seja aproveitado por quem já se acostumou ao status quo.

Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Alegadamente para cumprir a lei avança – em Mafra, claro! – uma parceria entre as escolas do concelho que permite aos directores salvar todos os lugares – por agora – e à autarquia assumir – eventualmente – um papel de supervisão global.

Afinal, aquele fumo de há umas semanas…

Será que por cá… não será este o plano oculto para certas autonomias…

No money in academy status these days

Schools that thought academy status would bring in extra cash are now getting a terrible shock.

Vai ser penoso ver a operacionalização das novas matrizes curriculares para os Ensinos Básico e Secundário e as estratégias para gerir os créditos horários num contexto de pressão da tutela sobre os órgãos de gestão para a poupança e de fricção entre colegas e grupos disciplinares.

O Verão vai ser muito agitado.

Como já escrevi ontem, esta forma de organizar o currículo seria interessante de colocar em prática sem ser em cima de um processo de concentração da gestão escolar e de pressão para fazer os cortes.

O conceito de crédito horário máximo global com cargas mínimas por disciplina é coerente com a prática de uma maior autonomia pedagógica e de gestão do tempo escolar. Um desafio interessante para Conselhos Pedagógicos com um poder efectivo e competência para fundamentar propostas em que a apalavra das Direcções não seja a fundamental.

Mas os Pedagógicos, tal como os moldaram no 75/2008, tornaram-se uma espécie de órgão administrativo para tratar da avaliação e assinar quase de cruz as propostas das Direcções. A reorganização anunciada, com eventuais competências acrescidas,  tal como a possibilidade de redesenhar departamentos curriculares, deveria ser colocada em prática antes desta nova organização curricular ser implementada.

Por outro lado, vai ser possível observar até que ponto há coragem em muitos locais para ousar formas novas, e plurais, de organizar o tempo escolar. Há um espaço de experimentação que poderia ser usado, caso não existissem imensas pressões que aconselham muita gente a optar por estratégias defensivas, de sobrevivência.

Pessoalmente, gostaria de ver experiências de organização conjunta dos tempos com a gestão do espaço das escolas… horários adaptados a cada ciclo de escolaridade, a cada perfil de disciplinas. Coexistência de soluções diversas a partir de um debate alargado e sereno sobre as melhores soluções.

Mas tudo vai ser submerso pela luta pelos horários disponíveis, ficando a racionalidade submetida ao desespero. E a reflexão obscurecida pelos interesses.

E é pena.

Poderia ser uma oportunidade para repensar muita coisa.

Mas vai acabar por ser apenas uma fase para a máquina de calcular vagas.

Voltando ao título do post, se em alguns pontos a competência e a transparência podem ser princípios essencial, em muitos outros o amiguismo e a opacidade predominarão.

As coisas são sempre assim, dirão alguns… que esta é uma oportunidade para fazer diferente, melhorar.

Poderia ser, mas na maior parte dos casos não será.

Este é um reajustamento para tempos de serenidade e paz, não para horas de perturbação e conflito que estão latentes, mesmo se não com a feição de outrora. As lutas são agora de proximidade e, como se sabe, não há guerras piores, mais ferozes e sangrentas, que as guerras civis, para mais em ambientes fechados, com escassa escapatória.

E ao que parece até foram, muito recentemente, objecto de contra-informação.

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