Ganância


Em entrevista ao jornalista da Antena 1 Nuno Rodrigues, Rodrigo Queiroz e Melo reconhece que ao ser necessário um visto prévio do Tribunal de Contas, por causa do volume das verbas em causa, era de prever algum atraso, mas não o que acabou por acontecer.

Rodrigo Queiroz e Melo admite vir a pedir juros de mora ao Estado pelo atraso na resolução deste problema. Em causa estão, pelas contas do responsável, cerca de 3,8 milhões de euros.

A estratégia do actual desgoverno é já bastante clara, até porque se as eleições estiverem lixadas não haverá mais tempo para fazer a obra.

A ideia é vingar o PREC, tirar completo desforço de todos aqueles que se considera terem sido beneficiados ali por meados dos anos 70 e em alguns momentos posteriores e reconduzir Portugal a uma situação de penúria ou pelintrice a fazer lembrar os tempos saudosos em que só alguns podiam gabar-se de ser “algo” e em que eram ainda mais fácil distinguirem-se da arraia-miúda.

Em termos de serviços públicos começa a verificar-se uma degradação assinalável em virtude do desinvestimento financeiro, da não actualização de alguns meios técnicos (excepto no caso do fisco) e da activa hostilização dos meios humanos para que se afastem ou aceitem a precarização e proletarização sem grandes protestos.

Se sempre foi esse o plano e apenas andámos algum tempo enganados?

É possível (há malta que tanto grita fogo que, de quando em vez até acerta), mas também é possível que a coisa se tenha descontrolado com um excesso de hubris do séquito de Passos Coelho, daquele relvettes e borginhos muito liberais que querem um Estado magro desde que lhes paguem para serem gestores públicos e poderem desmembrar e privatizar as empresas que poderiam ser lucrativas no sector público ou desde que os contratem como consultores de coisa nenhuma.

Já assistimos a isto na Inglaterra dos anos 80 com a mamã espiritual destes rodriguinhos e insurgentes afins de economia de algibeira, a firme e hirta Margareta. Recuperar daqueles danos foi complicado e nunca foi conseguido por completo. E por cá é o que se pretende.

Com um PS entalado entre o complexo de ser “responsável” e a deriva socrática, que tarda em apresentar alternativas ou em ir além da crítica contra aquilo que iniciou, o país precisaria de uma “terceira via”, de uma alternativa à esquerda, que não fosse aprisionada pelos egos imensos de gente que precisa ser vizir em lugar de qualquer vizir e ter uma plataforma ou movimento em que esteja na fila da frente, fazendo lembrar uma velha passagem de A Vida de Brian.

Mas voltemos ao início… o anti-PREC acelerou muito para além de qualquer troika e este ano de 2015 – apesar de todas as cortinas de fumo da propaganda – será o ano da demolição do que foi sendo construído durante as últimas décadas e está a ser feito de um modo que pretende ser mais ou menos irreversível.

Os danos na Segurança Social, no funcionamento da Educação e da Saúde já são bem evidentes, mas o pior, mesmo o pior, ainda está reservado para este ano, com a cumplicidade de grande parte de um poder local que acede a tudo em troca de um envelope financeiro.

Para quem possa achar que o pior já passou, eu diria que o pior está ainda para vir, porque há menos de nove meses para concluir o que terá sido pensado para dois mandatos.

Empresas de mediação imobiliária defendem manutenção do programa de vistos gold

Depois de tudo o que sabemos – e que eles já sabiam há bastante tempo – percebe-se melhor que apenas queriam mais um pote para lamberem o mel e nos deixarem a pagá-lo.

É, realmente, muito interessante recordar todos aqueles que defenderem essa medida, ainda muito recentemente, e questionarmo-nos sobre o porquê…

A ânsia de poder de certas pessoas parece cegá-las para o facto de a sua credibilidade não depender deste ou aquele parecer mais ou menos manhoso.

Passa por não se apresentarem perante os outros como lapas agarradas a toda e qualquer forma de poder que lhes passa perto das mãos.

Pub24Jan14

Público, 24 de Janeiro de 2014

Educação, ciência e economia: um ministro pouco sábio

O que falta dizer é que esta investida de Pires de Lima sobre a Educação mais não é do que a maneira de deitar a mão a verbas destinadas a formação profissional que ele quer canalizar “da forma certa” enquanto Nuno Crato se deixa ficar, com o barrete até aos pés numa versão benigna das coisas.

Só falta termos o novo PM a fazer rábulas como o anterior acerca da sua integridade pessoal e de todos os seus.

Afinal todas as garantias de transparência e integridade caem pela base.

O Estado está falido? Perguntem-lhes porquê…

Agostinho Branquinho ganhou concurso para o programa de Relvas que está a ser investigado pelo MP

Actual secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social assegurou promoção do Foral ao vencer concurso marcado por excepções e surpresas. Caderno de encargos foi violado por Branquinho. Aguiar Branco esteve ligado à NTM durante anos.

E note-se que em 2002 ele era presidente da FLAD…

Machete trabalhou no escritório que defende angolanos

A PLMJ, uma das maiores sociedades de advogados nacionais, representa alguns dos “cidadãos angolanos” referidos sexta-feira no comunicado da PGR. Rui Manchete foi ali consultor desde 2002.

TICHET GANHO

A entrevista de Sofia Galvão ao suplemento Dinheiro Vivo do DN de hoje merece ser lida por todos aqueles que desejem estar informados sobre o plano A deste governo para o país, aquele plano que existiu desde sempre nas tertúlias de auto-nomeados jovens liberais empreendedores que orbitam em torno da actual liderança do PSD.

Declaro desde já que, em termos pessoais, os escassos contactos que tive com Sofia Galvão por ocasião daquele debate no palácio Foz, foram bastante cordiais e que ela fez o possível para que as conclusões na área da Educação fossem vagamente equilibradas e não um panfleto de um grupo de interesses que estava ali para mimar os secretários de Estado que conhecem dos tempos da Faculdade.

Mas, dito isso, dificilmente encontraria alguém que expressasse de forma tão completa e articulada um pensamento sobre o mundo e o país do qual estou em completo desacordo.

E não estou em desacordo por questões apenas de “ideologia política” mas sim, e mais profundamente, por questões de “ideologia de vida” e de análise do trajecto do nosso país.

Para Sofia Galvão todos os valores que geraram alargados consensos sociais e políticos entre nós são relativos e conjunturais, dependendo da contabilidade do dinheiro que sobre dos negócios do BPN, BPP, para falar dos falidos, e do Banif e BCP, para falar dos que o Estado vai impedindo de falir, mesmo que com isso arrase a CGD e o Orçamento de Estado. Um chumbo que representa mil milhões de euros é pretexto para demolir conquistas sociais, mas não para estancar o oleoduto de verbas enterradas nos ruinosos negócios do grande Centrão. Relembremos que há pouco mais de 3 meses só o Banif levou mais dinheiro do que o montante real das medidas chumbadas pelo Tribunal de Contas.

Para além disso, Sofia Galvão acha que nos devemos comprar com os países de Leste da Europa, os que saíram de ditaduras de matriz comunista há 20 anos ou pouco mais, quando nós já estávamos integrados na CEE e com um regime democrático há quase duas décadas.

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Sofia Galvão esquece-se de duas coisas, que acredito de somenos para a elite que despreza a História:

  • Quem desperdiçou os pletóricos dinheiros europeus na segunda metade dos anos 80 e nos anos 90 foram muitos daqueles que agora querem passar por salvadores da Pátria e grandes gurus. É agarrar em qualque manifesto de economistas ou liberais e traçar-lhes o currículo de encostanço aos Estado que dizem ser gordo e aos subsídios que renegam para os mais carenciados. Não adianta comparar um PREC de menos de um ano com ditaduras de mais de 40 na Polónia, Roménia ou Bulgária. É desonesto.
  • É no quadrante político de Sofia Galvão que existem diversos intelectuais de alegado grande gabarito que afirmam ter sido o Estado Novo uma ditadura benigna e o período dos anos 60 e depois do marcelismo uma época de desenvolvimento económico e início de uma convergência com a Europa, como que antecipando (via ligações à EFTA) a posterior adesão à CEE. Já sei que se falar nas teses de Rui Ramos vão achar que eu estou a embirrar com o homem, mas nem é preciso ir ao grande guru da nossa direita inteligente para encontrar muitos outros (que transitaram da blogosfera para os gabinetes do PM, d’o relvas e de mais alguns) que defendem essa teoria que inviabiliza a comparação agora ensaiada por Sofia Galvão para nos equiparar à Ucrânia, ao Kosovo ou à Letónia.

A verdade é que Sofia Galvão pertence a um grupo de liberais poedeiros de teorias, que não conseguem sentir-se bem no país em que vivem, a menos que o país os considere uma espécie de casta superior, iluminada, sobredotada, que tem o poder e a capacidade de definir quem deve ter direito ao quê, com base nos números falhados de um ministro incompetente e em relatórios feitos por encomenda e com guião a amigos de instituições internacionais escolhidas a dedo.

Sofia Galvão deveria, antes de debitar quem precisa ou não disto ou daquilo, deveria colocar diante de nós os interesses que defende e o que tem ganho, ou não, o escritório de que faz parte em contratos com o Estado e para fazer o quê, já que diz que há funcionários públicos a mais e dinheiro a menos para lhes pagar.

Porque eu gosto de ser claro nestas coisas: quem dá lições de moralidade e cidadania deve, em primeiro lugar, dar o exemplo. Porque se não há dinheiro para pagar a escolaridade que o seu partido votou ser obrigatória também não há para pagar estudos e pareceres aos gabinetes dos amigos.

Se isto é demagógico da minha parte? Olhem que não, olhem que não…

Ontem foram (re)fundidos e (re)disponibilizados três cenários sobre a privatização da Educação e do orçamento do MEC para os Ensinos Básico e Secundário que se conhecem há muito tempo: cheque-ensino, alargamento da rede dos contratos de associação e introdução de equipas de gestão privada nas escolas públicas.

Algo que faz(ia) parte do programa liberal de Passos Coelho e deste PSD para a área da Educação e que, na falta de uma revisão constitucional para apagar umas alíneas e refrasear outras, tinha em estado em banho-maria, à espera dos efeitos de outras iniciativas que aplainassem o terreno.

Só que as coisas não correram pelo melhor… os estudos não concluíram o que era suposto concluírem e alguns convidados estrangeiros que cá vieram não disseram, nem escreveram, exactamente o que se esperava que dissessem e escrevessem.

Então foi preciso refundar a estratégia.

O timing e o modus operandi (ena pá tantos termos estrangeiros!) foram particularmente transparentes, porque os seus mentores estão muito perto dos truques e das estratégias de conspiração das jotas e dos blogues, mas muito afastados de uma qualquer sofisticação intelectual.

Então… o Pedro foi dar uma entrevista à TVI na qualidade de PM (e não de líder do PSD ou de amigo dos amigos) e aflorou um assunto, encenando uma inexistente brecha constitucional para proceder à desejada reafectação dos recursos financeiros do Estado e do orçamento do MEC, para dar um empurrão à coisa.

Arranjaram-se uns dossiês, como outrora se fazia no tempo do engenheiro, conseguiram-se umas âncoras comunicacionais e um constitucionalista que ora diz que isto é, ora que não é (veja-se a posição flutuante do dito sobre os cortes salariais). E avançou-se para uma realidade virtual… o pagamento de propinas em anos de escolaridade obrigatória…

Que se sabe serem impossíveis de concretizar no quadro moral (não falo sequer legal) existente entre pessoas de bem que não obrigam alguém a fazer uma coisa, sem alternativa, e a pagá-la.

E aparece este ou aquele representante dos privados a dizer que sim, que não foram ouvidos, mas estão todos escancarados, desculpem, disponíveis para discutir aquilo que nas sombras andavam há mais de um ano a pedir para que acontecesse (sim, meu caro RQM, a coisa foi demasiado óbvia por parte da AEEP).

O objectivo é simples e o truque não muito elaborado: encenam-se propinas mas depois diz-se que se dá um cheque-ensino nesse valor às famílias… em especial para o Ensino Secundário e finge-se que isso mantém tudo gratuito e que há um co-pagamento pelas famílias.

Ahhhh… e diz-se que podem escolher a escola que quiserem, pública ou privada, porque já pagaram o valor da propina que se baseia num tal custo médio e etc. E as escolas privadas passam a apostar mais no Secundário que é o que apresenta encargos mais elevados por aluno e é nesse nível de ensino que se faz pressão para os alunos saírem das escolas públicas. Elementar, meus caros.

A verdade é que apenas se pretende fazer um curto-circuito na redistribuição dos recursos financeiros e redireccioná-los para os tais grupos de interesses que conseguiram colocar em lugares-chave (gabinetes ministeriais, assessorias de grupos parlamentares) alguns dos seus elementos mais jovens, activos e aguerridos, responsáveis pela produção de alguns materiais de deformação (não confundir com informação) sobre o assunto.

Não pensem que estou a efabular… assisti a um ou dois casos em directo de quem tem um pé em dois lados, um deles mais encoberto, fazendo-se passar por especialista.

O mesmo para as tentativas de sedução particular…

Não é bonito, mas os fins que almejam (o dinheiro dos contribuintes que consideram estar mal empregado no pagamento a professores acima dos 1000 euros) justificam os meios (uma razoável desonestidade intelectual e académica).

Pelo caminho, há gente mais velha que alinha, na esperança de que o seu trajecto mude (será interessante analisar de onde aparecem certas figuras e onde eventualmente acabarão por poisar), enquanto há quem fique entre a sedução de ideias que já lhes agradaram e o receio do que será a sua prática por estes liberais de aviário que agora brotam atrás de cada ministro. É caso de antigos ministros ou mesmo secretários de Estado.

E foi colaborando, por acção ou omissão, na desmoralização da rede pública de ensino.

Claro que há quem tenha como função desmontar isto a tempo e horas e que tenha, pelo menos em teoria, os meios para o fazer, mas a Fenprof está demasiada enleada com a estratégia unitária arménia e o congresso do PC, enquanto a FNE foi mantida debaixo de controlo com a cenoura da vinculação extraordinária e agora chega tarde à área vocal da contestação.

No meio disto, restam os maus da fita… os professores, que são caros em média para os interesses económicos que querem lançar mão sobre a Educação. E que são o objecto principal e quase exclusivo do corte às chamadas gorduras. A estratégia é agora dizer que 85% dos encargos na Educação são com pessoal (mesmo se o orçamento do MEC aponta para menos de 70%) e que os cortes devem ser feitos aí… basta ler a imprensa de hoje, nas pequenas notas inseridas aqui e ali. O outro objecto de poupanças são os alunos, por vergonhoso que seja, pois nada disto é feito a pensar neles. NADA.

No cenário 2… explicarei dentro das minhas possibilidades como se articulam os contratempos com os custos médios por aluno, a cobiça dos interesses privados e as estratégias que o Governo e o MEC vão desenvolvendo para embaratecer os custos de funcionamento das escolas para as tornar mais atractivas para os gestores da mediocridade alheia.

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Como complemento a este post, deve ser lida a mini-entrevista a Ramiro Marques no DN de hoje onde é exposta a estratégia subjacente a estas medidas, que incluem um maior papel da Igreja Católica na privatização do ensino, a entrega das escolas com piores resultados à gestão privada e a dispensa dos professores considerados excedentários, após um “período de adaptação” (ao desemprego). Adoro ex-esquerdistas quando chegam ao poder.

Mercado de combustíveis é “de uma transparência inigualável”

Se calhar até é verdade. A ânsia pelo lucro é bem evidente.

Os autarcas laranjas eram, em tempos de listas para deputados, um embaraço por causa do clientelismo, do aparelhismo, das acumulações e incompatibilidade de cargos.

Mas já não o são para ocuparem cargos no Estado que ainda tem carne agarrada aos ossos?

Pedro Passos Coelho envelheceu muito precocemente os seus ideais.

Só falta mesmo render-se à ao Jardim.

Desculpas já uma vez lhe pediu e todos bem nos lembramos como foi gozado.

Meia hora é, portanto, um quinto de oito horas…

Não há-de a nossa economia estar de rastos… se os representantes dos patrões são deste calibre!

Porque não 40% ou mesmo 60%…, afinal o trabalho torna-nos mais livres, certo?

Patrões querem poder cortar salários até 20%

Meia hora está morta. Empresas propõem agora redução dos custos salariais

Os patrões estão determinados a reduzir os custos laborais das empresas. Entre as medidas que apresentaram ao Governo e aos restantes parceiros para substituir o aumento de 30 minutos do horário de trabalho, estará uma redução até 20% do tempo de trabalho e um corte de salário proporcional, bem como uma alteração do regime de compensação de faltas.