Financiamento


Relatório de 2013 ainda só com o impacto dos cortes até 2012 (FundingofEducation).

Repare-se como Portugal é praticamente o único país a tê-los a todos os níveis em 2011 e 2012 (e 2013 e 2014). Nem os outros países intervencionados…

EU2012

(…)

EU2012a

 

Como não está prevista a edição em papel fica aqui o pdf: LIVRO_ServiçoPúblico.

O texto da minha comunicação corresponde à apresentação oral com os quadros que a acompanharam pois não escrevi nada de específico para a ocasião.

The Post-Equity Era in School Finance

 

NJ Education Spending & the Collapse of Equity [Update]

Funding Gaps in Public Schools Real Problem for Social Mobility, Not Parents’ Giving

When Private Firms Run Schools, Financial Secrecy Is Allowed

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Thoughts on Elite Private Independent Schools and Public Education Reforms

(…)

In fact, the now decades long hoisting of these strategies onto public districts may just be the best thing going for private schools. Heavy handed standardization of public schooling, over-testing, resource deprivation, and the broad political campaign to undermine the teaching profession are quickly rendering public districts both less desirable places to work, or attend, making teachers, parents and children on the margins who might not have otherwise considered private schooling give it a second look. [the one potential threat being the emergent quasi-private suburban charter school]

… recebi há dias o pdf das comunicações feitas há uns meses num seminário do CNE. Por questões de direitos de autor e de reprodução dos textos, deixo apenas o índice e o início da minha comunicação que, para além de alguns quadros, não teve suporte escrito e assim decidi mantê-la, ao contrário de outras, na sua forma final. Ou seja, o que está escrito é o que foi dito… 🙂

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Não é o fim do monopólio estatal na Educação mas sim a concretização do monopólio estatal no financiamento da Educação, excluindo qualquer investimento privado.

Ou seja… o que está em causa não é o papel do Estado, mas sim a falta de TODO O INVESTIMENTO ser assegurado pelo Estado.

PrivPubFund

Fonte: OCDE.

 

 

Uma escola privada a estado inteiro.

 

Judge Says State Cannot Withhold Aid to City Schools Over Teacher Evaluation Impasse

State officials, for now, cannot stop $260 million in aid from flowing into New York City’s schools as a penalty for the city’s failure to iron out a plan for evaluating public school teachers, a state judge ruled this week.

Édito n.º 32/2013
Processo n.º 171/11.1/741

É descobrir coisas curiosas.

Não é a minha área, mas tudo isto me parece maravilhoso:

Atenção a esta, que já inclui correcções:

E atenção ao facto de no ofício circular 1/2013 se determinar que não há dinheiro para funções não lectivas (actividade 197) até distribuição do Orçamento para 2013…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Secretaria-Geral
Listagem n.º 112/2012
Em cumprimento do disposto na Lei n.º 26/94, de 19 de agosto, publica -se a listagem das transferências efetuadas no 2.º semestre de 2011 pelo Gabinete de Gestão Financeira e pelas Direções Regionais de Educação do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve do Ministério da Educação e Ciência.
23 de novembro de 2012. — O Secretário -Geral do Ministério da Educação e Ciência, Raúl Capaz Coelho.

Um detalhe curioso… nos EUA andam há alguns anos a tentar contornar a proibição de subsidiar o ensino religioso, conforme o que está eabelecido na 1ª emenda da Constituição Americana… mas entre nós estamos muito mais avançados…

Reparem apenas alguns exemplos da zona centro do país.

  • Instituto Inácio de Loyola (Colégio da Imaculada Conceição — Cernache). 1 280 406,36
  • Congregação das irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição (Colégio Conciliar Maria Imaculada). 419 869,47
  • Irmãs Dominicanas Santa Catarina de Sena (Colégio de S. José — Irmãs Dominicanas). 255 721,81
  • Diocese de Leiria (Colégio Nossa Senhora de Fátima — Leiria). 489 730,90

Não estou a dizer se sou contra ou a favor. Apenas a apontar a mentira multiplicada por algumas vozes a este respeito… ou seja, de que em Portugal não há liberdade de ensino, incluindo o confessional, com o apoio do Estado.

E eu que pensava que as boas obras se faziam… de outro modo… e eram recompensadas no Céu…

Foi mesmo ontem que saíram em DR as listagens nº 108 e 109 que permitem perceber as transferências financeiras feitas pelo MEC durante os primeiros semestres de 2011 e 2012.

Depois, numa ordem estranha, temos as listagens 110 e 11 relativas aos dois semestres de 2010.

E falta o 2º semestre de 2011, a menos que exista um qualquer detalhe contabilístico que ignoro.

Não é curiosa e adorável a coincidência?

É que a lei 26/94 dá prazos bem mais curtos para esta publicitação.

O despacho é de dia 23 mas – disse-me uma andorinha – nesse dia a reportagem da TVI até já estava, no essencial, pronta.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Secretaria-Geral
Listagem n.º 108/2012
Em cumprimento do disposto na Lei n.º 26/94, de 19 de agosto, publica -se a listagem das transferências efetuadas no 1.º semestre de 2011 pelas Direções Regionais de Educação do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve do extinto Ministério da Educação.
23 de novembro de 2012.— O Secretário-Geral do Ministério da Educação e Ciência, Raúl Capaz Coelho.

Listagem n.º 109/2012

Em cumprimento do disposto na Lei n.º 26/94, de 19 de agosto, publica -se a listagem das transferências efetuadas no 1.º semestre de 2012 pelas Direções Regionais de Educação do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve do Ministério da Educação e Ciência.

23 de novembro de 2012. — O Secretário-Geral do Ministério da Educação e Ciência, Raúl Capaz Coelho.

Listagem n.º 110/2012
Em cumprimento do disposto na Lei n.º 26/94, de 19 de agosto, publica -se a listagem das transferências efetuadas no 2.º semestre de 2010 pelo Gabinete de Gestão Financeira e pelas Direções Regionais de Educação do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve do extinto Ministério da Educação.
23 de novembro de 2012. — O Secretário -Geral do Ministério da Educação e Ciência, Raúl Capaz Coelho.

Listagem n.º 111/2012
Em cumprimento do disposto na Lei n.º 26/94, de 19 de agosto, publica-se a listagem das transferências efetuadas no 1.º semestre de 2010 pelo Gabinete de Gestão Financeira, pela Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular e pelas Direções Regionais de Educação do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve do extinto Ministério da Educação.
23 de novembro de 2012. — O Secretário-Geral, Raúl Capaz Coelho.

De novo… podemos discordar dos modelos, podemos discordar das fórmulas, mas as coisas aparecem explicadas de forma oficial e não casuística. Os financiamentos não mudam porque alguém decide que é 5%, 10%, 20%, sem uma fundamentação empírica razoável. Não aparecem estudos parcelares e descontextualizados.

Identificam-se problemas, busca-se informação, divulga-se, confrontam-se visões divergentes, debate-se com alguma seriedade, não se atiram os relatórios que não interessam para a gaveta. Claro que existem críticas  (também aqui) e nem seria de esperar outra coisa.

Schools Funding Futures

The public funding of government and non-government schools has reached a critical point in its history. The Labor Government has set in train an independent and comprehensive review of funding policy for the decisions that will have to be taken when the current legislated funding period ends in 2012. By contrast, the federal Coalition has promised to retain and ‘improve’ the funding arrangements put in place by the Howard Government in 2001.
This is a significant issue for our schools, in particular for the many students who depend on a commitment to increased public investment in high quality public schooling for their life chances. Retaining the current funding scheme beyond 2012 will entrench the inequities and injustices that are embedded in its structure and operation. In such circumstances, public funding to nongovernment schools would continue to be distributed without regard to the full range of their income and resources; and without a formal funding standard based on the needs of students and the differing workloads in schools to meet those needs.

Review of Funding for Schooling

Australian Government funding for schools explained

Queremos discutir os assuntos a sério, não fugindo aos números, mas contextualizando-os para além de fórmulas simplistas?

Não se fiquem por chavões e slogans em torno de palavras bonitas que escondem interesses económicos e só de forma lateral se preocupam verdadeiramente com os alunos.

State Policies That Pay – A Survey of School Finance Policies and Outcomes

(…)

In all, 46 states (a total that includes the District of Columbia) apply some sort of weight or adjustment as part of their core school finance formula, in order to allocate additional funds to certain students, schools, or districts. Survey responses indicated that 43 states employ weights or adjustments tied to student characteristics (Exhibit 3.1). Among the six types of student weights explicitly tracked in our survey, those reported most frequently target: students with disabilities, English-language learners, and those from low -ncome backgrounds. The majority of states employ such weighting. Roughly half of states have implemented funding weights or adjustments related to grade level (e.g., a high school versus elementary student), with about one-third of states specifically targeting career and technical education. A handful of states use weights for students at risk academically. Twenty-one states and the District of Columbia target funding according to at least one other student classification that was not directly examined in our survey.

Podemos concordar, discordar ou não ter opinião mas… os documentos estão online, arrumados e consultáveis de forma articulada.

Não é como em Portugal que cada parcela de informação está no seu sítios, as estatísticas ora são nacioonais, ora apenas por NUT, umas vezes são totais globais, em outras fazem as segmentações por ciclo, tipologia, gestão pública ou privada.

Schools Funding Settlement 2012-13 including Pupil Premium

Porque nunca copiamos o que é obviamente correcto?

Eu sei que o h5n1 se vai atirar outra vez aos arames, mas… isto é como nos incêndios, quando se deixam pequenos focos a arder e depois as coisas podem correr mal.

Pelo que…

Vejamos o orçamento do MEC para 2012:

Passemos adiante o facto de ter existido uma redução superior a 20% no financiamento das escolas da rede pública e de pouco mais de 8% no das escolas com contrato…

Atentemos nos valores… algo a rondar os 200 milhões de euros…

Ora… o número de turmas apoiadas foi inferior a 2000… em 2011/12 foi de 1915 e este ano é de 1846 pelo que pessoa informada me disse…

A menos que eu seja muito bronco (que o sou, mas não em contas simples de dividir…) isto dá mais de 100.000 euros por turma… sem contar com o facto daquelas alíneas se referirem ao facto de as turmas de Ensino Profissional e CEF irem contempladas na rubrica de Educação e Formação de Jovens e a Acção Social Escolar também estar fora das contas…

Pelo que o tal valor oficial de 85.200 euros é… ficção?

É clicar na ligação para aceder aos quadros. Faltam as outras DRE.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Secretaria-Geral
Listagem n.º 103/2012
Em cumprimento do disposto na Lei n.º 26/94, de 19 de agosto, publica -se a listagem das transferências efetuadas no 1.º semestre de 2012 pela Direção -Geral do Ensino Superior e pela Direção Regional de
Educação do Centro, do Ministério da Educação e Ciência.
23 de outubro de 2012. — O Secretário -Geral do Ministério, Raúl Capaz Coelho.

SCHOOL FINANCE IN COLORADO

Gosto de metodologias que, embora com múltiplos factores, são claras e lógicas.

Private Education Provision and Public Finance – The Netherlands

Harry Anthony Patrinos

(…)

It is required that primary and secondary schools receiving public funds must be not-for-profit. Nevertheless, school boards are able to retain surplus earnings. There are a few for-profit schools, representing less than 1 percent of total enrollments (Hirsch 2002), but they are too small to receive government funds.

Os carros de alta cilindrada talvez sejam mais raros do que cá.

O estudo é do Banco Mundial e é de 2010.

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