Finanças


E entra na categoria da ficção sem especiais problemas: DEO 30Abr14.

Ainda me aeptece menos ler que as rules and regulations.

When Private Firms Run Schools, Financial Secrecy Is Allowed

Sugestão do Luís Braga.

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Alfredo Marvão Pereira (2013), Os Investimentos Públicos em Portugal, pp. 25 e 100.

Boa tarde,

Estive a fazer uma contas que, embora sejam apenas relativas ao colégio de Santo André, podem servir para perguntar se algo não estará mal na fórmula de cálculo dos valores a pagar por turma (não deveria ser por aluno?) aos colégios com contrato de associação:

Aceitando como fidedignos os nºs referidos nas últimas reportagens da TVI quanto ao total de turmas e de alunos com contrato de associação no Colégio de Santo André, cruzando-os com o valor das propinas cobradas a alunos do mesmo colégio em regime particular, conclui-se que saía mais barato ao estado pagar o valor das propinas do que o subsídio por turma. Estamos, portanto, a contribuir alegremente para a aquisição da modesta frota automóvel daqueles “cidadãos”.
Se os nºs forem semelhantes nos restantes colégios do grupo, chega-se a lucros muito interessantes. Generalizando: os contratos de associação são mesmo um bom negócio, para os colégios, é claro.

Anexo um PDF que encontrei no site do Santo André, onde se encontram os valores das mensalidades cobradas no regime privado em 2011/12:

http://www.csandre.pt/LinkClick.aspx?fileticket=xZz2YWqAue0%3d&tabid=123

Não sei se houve alterações nos valores cobrados este ano. Para fazer contas, parti do princípio de que as mensalidades não foram aumentadas entretando (até porque é o próprio colégio a manter esta informação no site). Considerei também que o estado, pagando por atacado, deveria ter direito (no mínimo) ao mesmíssimo desconto de 5% que o colégio faz a quem pague anualmente (cf. p. 5 do PDF).

Na reportagem sobre o professor com mais de quinhentos alunos estão os dados para o 3º Ciclo. Na peça de ontem refere-se o total de turmas e de alunos com contrato de associação. As últimas 9 turmas resultam da diferença entre este total e os nºs do 3º Ciclo. Anexo as contas. Pode utilizá-lo como quiser, se achar que tem algum interesse.

Cumprimentos e parabéns ao Umbigo!

Ester Campos

GPS

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Joaquim Henriques Fradesso da Silveira, A Questão da Fazenda. Lisboa: Imprensa Nacional, 1872, pp. 1-4.

2. Operating costs as determined by the Minister in the “Per FTE Student Cost Order”:

“operating costs”, means an authority’s “operating expenses”, as defined in the Per FTE Student Cost Order, for operating an independent school, but does not include principal repayments and interest payments on capital debt incurred by the authority, or the cost of leasing facilities and the costs incurred for the payment of property taxes with respect to that school.

Apenas mais um contributo metodológico.

Fiscal Year 2011
Operating Expense Per Pupil (OEPP), Per Capita Tuition Charge (PCTC)

From the 2010-11 Annual Financial Reports (AFR)

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Definitions:

Operating Expense per Pupil

The gross operating cost of a school district (excepting summer school, adult education, bond principal retired, and capital expenditures) divided by the nine-month ADA for the regular school term.

O problema é que mesmo quem percebe de números, nem sempre acerta nas contas e nos métodos. Este é o relatório mais recente sobre o financiamento da educação pública nos EUA.

Embora clicando se aceda ao relatório completo, eu seleccionei dois singelos quadros para demonstrar como em 20 anos (incluindo administrações democratas e republicanas) o investimento por aluno duplicou e como a estrutura dos encargos com salários não é muito diferente da nossa.

Na pátria do liberalismo mais liberal.

Também é interessante para comparar as fontes de financiamento, entre o estado federal, os estados e as autoridades locais.

Claro que as emílias laranjas podem – na esteira da cegueira da festa do chá -contra-argumentar com a minha prática profissional, com o desempenho escolar da minha filha, com o tema do meu doutoramento, mas isso só revela nervosismo.

A antecipação das conclusões de um estudo alegadamente a ser feito para o MEC revela outra coisa: que as fugas de metano e o muro de silêncio são muito selectivos.

Se o ministro lesse blogues, ainda acreditaria que fossem relvices. Como não lê acredito que é apenas alguém que, com inside information, a usa de forma abusiva. O que, de certa forma, é a essência da relvice.

How Do We Calculate Per Pupil Expenditures? A Call for GAAP in Education

(…)

Determining per pupil expenditure relies on a series of decision rules that vary. Should states report current expenditure or total expenditure (which includes capital outlays and debt services)? Is expenditure the total revenue collected and disbursed to the public schools, or the amount that the district actually spent?

Perhaps most importantly, the method you use to calculate costs affects the final total. To highlight the discrepancies that can exist, I compiled three different calculations of per pupil expenditures from five large, well-known school districts (based off data from the Census Bureau Report). As you can see from the right-most column, the per-pupil expenditure varies widely depending on how cost is calculated.

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This is not acceptable. What if we discovered that a private company had changed the way it calculated costs to overstate its return on investment? Remember Enron, anyone?

 

Ficam aqui as 31 páginas em pdf (acima de 7Mb, após esforço conjunto com o Livresco para converter e reduzir o ficheiro original): IGFconclusoes.

Como já escrevi, demonstra muitas das razões para as derrapagens, dá para perceber como se tornou um verdadeiro feudo mas coloca um pouco em perspectiva aquilo dos 400%.

Entretanto, já recebi luz verde para deixar aqui toda esta parte do relatório, mas ainda preciso de converter o bichinho que é grande e tem um formato esquisito para o WPress.

Ainda não li todo o documento mas há coisas que me parecem evidentes, para além do que tem sido divulgado de forma cirúrgica pelo MEC.

A Parque Escolar foi-se expandindo de forma algo descontrolada nas suas intervenções (e há uma altura em que parece que se atinge uma velocidade de cruzeiro, em que a PE dá a sensação de se ter tornado livre de qualquer controle externo), alargando as áreas de intervenção, aumentando encargos, cedendo eventualmente a pressões de agenda política. Mas… os números apresentados permitem contextualizar e relativizar bastante aquela do aumento de 400% nos encargos ou, no mínimo, percebe-se que a responsabilização não pode ser apenas administrativa.

E seria bom que a administração demissionária abrisse a boca sobre o que efectivamente se passou.

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Lendo as cerca de 30 páginas com 145 pontos de conclusões e as recomendações, fica-se principalmente com a sensação que os governos de Sócrates foram empurrando, empurrando, para mais e mais… acabando a administração por actuar como se tivesse mandato para ir gastando, gastando, desde que apresentasse obra utilizável para efeitos políticos.

Para quem se lembra das conversas acerca dos envelopes financeiros envolvendo a transferência de competências do Estado Central para as autarquias, aqui fica a evolução (para o triplo, em termos relativos e no âmbito das chamadas funções sociais) dos encargos locais com a Educação Não Superior.

Tem a sua graça, ora lá se tem…

Quais são as autarquias mais dependentes, as mais frágeis?

Naturalmente as do interior do país, as das ilhas (no topo 50 ainda há mais dos Açores e da Madeira), as que ficam mais vulneráveis a investidas do poder central e ao corte dos apoios com origem em Lisboa.

Apesar de terem orçamentos menores, acabam por ser as mais penalizadas quando os cortes são cegos.

Nem pareço eu, a defender a gestão financeira das câmaras mas, perante coisas que me parecem plantadas, gosto de ir espreitar as variáveis não divulgadas.

Não deixa de ser curioso como os cinco municípios com mais dívidas estejam entre aqueles que têm maior independência financeira… Aliás quatro deles estão nos onze primeiros lugares, com valores entre os 73% e os 86% de cobertura das despesas pelas receitas próprias. Só V. N. Gaia se fica pelo 28º lugar com 61%.

Não serão, pois, os casos mais dramáticos…

Embora possam ser feitas ressalvas quanto ao histórico da coisa. Em Lisboa e Portimão os antecedentes são do PSD, o que poderia dar um resultado de 5-0, eventualmente mitigados pelos antecedentes mais remotos do PS no Porto e em Gaia.

É verdade que em parte são concelhos muito populosos e que há outros menores, com dívidas per capita também muito interessantes.

Aliás, esse cálculo seria também interessante de ser feito a partir do documento original.

Cinco câmaras são responsáveis por 22% das dívidas dos municípios

O coordenador do Anuário Financeiro dos Municípios 2010 diz que a dívida a fornecedores, de 1,5 mil milhões de euros, “é preocupante” e defende “uma intervenção” para lhe fazer face.

As câmaras municipais de Lisboa, Vila Nova de Gaia, Aveiro, Portimão e Porto foram responsáveis, no ano de 2010, por 22% da dívida global das autarquias. Ainda assim, os dois líderes da tabela foram também os municípios que registaram uma maior diminuição da sua dívida em relação ao ano anterior.

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